De Olho na Maré

O De Olho na Maré (também chamado pela sigla DOM) é um projeto desenvolvido em 2016 pelo eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da organização da sociedade civil Redes da Maré. Em seus 8 anos de existência, o De Olho na Maré se estabeleceu entre os principais produtores de dados sobre segurança pública fora dos órgãos oficiais do governo, se destacando pela coleta de dados a partir do território favelado.

História

A Redes da Maré é uma organização da sociedade civil criada por líderes comunitários, moradores e ex-moradores do Conjunto de Favelas da Maré, em 2007. Em seu espectro de trabalho, abrange 6 eixos e um deles é o eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça. Este se contava com um projeto principal, o Maré de Direitos, que trabalha no acolhimento e atendimento às variadas demandas jurídicas que os moradores levam. O eixo necessitava de um projeto voltado para a produção de conhecimento, que qualificasse, por meio de um processo científico e metodológico, as sucessivas situações de violações de direitos ocorridas durante as operações policiais. Para preencher esta lacuna, nasce em 2016 o De Olho na Maré.

Dessa forma, a Redes da Maré monitora os impactos da violência armada no Conjunto de Favelas da Maré. Para isso, o projeto consolidou uma metodologia de recolhimento e análise de dados, com base no que ocorre no território. Esse trabalho vem gerando um banco de dados que passa por constante atualização e evolução, com o intuito de qualificar ainda mais o trabalho. De forma contínua, coleta e sistematiza informações sobre situações de violência nas 15 comunidades da Maré, sobretudo em situações de conflitos armados decorrentes da atual política de drogas e segurança pública no país.

O monitoramento das situações de violência, a coleta dos dados, a alimentação do banco de dados e a publicização desses dados visam contrapor a narrativa hegemônica de que a política de segurança pública deve ser baseada na militarização das favelas e em constantes e violentas operações policiais. As ações visam superar o paradigma vigente na política de Segurança Pública, caracterizado pelo enfrentamento bélico da criminalidade, sob a justificativa de combate e repressão a grupos civis armados que comercializam drogas ilícitas. O objetivo é que esta realidade seja modificada com a mobilização dos próprios moradores e com parcerias tanto com instituições e órgãos governamentais e não governamentais.

A principal atividade do monitoramento da violência armada, seja das polícias ou dos grupos armados que exercem o poder bélico na Maré cotidianamente, é a publicação dos boletins Direito à Segurança Pública na Maré, que em 2024 chegará à 8ª edição.

Em 2021, o monitoramento foi expandido da violência armada para múltiplas violências que ocorrem não somente em território favelado, como em qualquer outra localidade. Tais como violência baseada em gênero, contra crianças e adolescentes, contra população em situação de rua, entre outras. Focado em construir perfis dos grupos de pessoas que mais sofrem violações, este monitoramento ocorre a partir das equipes de atendimento de todos os eixos e equipamentos da Redes da Maré. O principal produto são os boletins Monitoramento e Enfrentamento às Violências, que em 2024 chegará à 3ª edição.

Em 2022, o De Olho na Maré expandiu-se para além do monitoramento de violências, incorporando as ações do curso Falando Sobre Segurança Pública na Maré, que até 2021 foi oferecido semestralmente para moradores, trabalhadores da Maré, ativistas, acadêmicos e outras pessoas interessadas na temática de segurança pública e direitos humanos. Além disso, também absorveu as atividades de formação continuada com as equipes da Redes da Maré por meio da realização dos grupos de estudos mensais abertos aos tecedores. A partir desta experiência, deu-se origem à dinâmica dos Ciclos de Conversas que culminou na realização do 1º Congresso Internacional Falando Sobre Segurança Pública, que ocorreu ao longo do ano de 2022.

Dessa forma, o De Olho na Maré se constitui como um projeto de produção de conhecimento, formação continuada das equipes e monitoramento das violências para construções de narrativas contra-hegemônicas sobre favela, segurança pública, direitos humanos e violências.

Metodologia

O De Olho na Maré possui quatro frentes de trabalho, baseadas nas frentes que a instituição Redes da Maré trabalha, as quais são a produção de conhecimento, a mobilização comunitária, a incidência política e as experiências e ações concretas. No caso do DOM, a primeira frente é a produção de dados e pesquisas sobre violências na Maré; a segunda é a construção de espaços de formação e debate sobre segurança pública e violências; a terceira são as ações de mobilização comunitária; e a quarta frente é a articulação com órgãos públicos e instituições atuantes na agenda de Direitos Humanos.

A metodologia de coleta e sistematização dos dados sobre situações de violência armada é a seguinte:

• I: Atuação direta de profissionais da Redes da Maré, que acompanham os confrontos armados in loco. É organizado um plantão para registros dos casos de violações trazidos pelos moradores.
• II: Articulação de uma rede de colaboradores que já chegou, em 2022, a 197 moradores e 21 organizações atuantes nas favelas da Maré, que contribui reportando e validando evidências sobre as violências ocorridas.
• III: Coleta de informações oficiais ou validadas junto a órgãos dos governos municipal e estadual, tais como as assessorias da Polícia Civil e a Polícia Militar, o Instituto de Segurança Pública, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros.
• IV: Levantamento em meios de comunicação e redes sociais a respeito dos eventos que ocorreram na região no momento dos confrontos armados.
• V: Ida da equipe do De Olho na Maré ao campo em até 48 horas após as situações de confronto armado, a fim de confirmar a veracidade das informações recebidas.
• VI: Sistematização de todas as informações sobre violações de direitos ocorridas nas favelas da Maré.
• VII: Análise e gestão das informações que compõem o banco de dados para a criação de indicadores sobre violações de direitos.

Publicações

• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2016: 1ª edição
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2017: 2ª edição
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2018: 3ª edição
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2019: 4ª edição
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2020: 5ª edição
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2021: 6ª edição
• Boletim de Monitoramento e Enfrentamento às Violências na Maré 2021/2022: 1ª edição
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2022: 7ª edição
• Boletim de Monitoramento e Enfrentamento às Violências na Maré 2022/2023: 2ª edição (lançamento previsto: abril 2024)
• Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2023: 8ª edição (lançamento previsto: abril 2024)
• Boletim de Monitoramento e Enfrentamento às Violências na Maré 2023/2024: 3ª edição (lançamento previsto: setembro 2024)

Eventos organizados pelo De Olho na Maré

• Congresso Falando Sobre Segurança Pública na Maré
• Congresso Falando Sobre Segurança Pública com Crianças e Adolescentes da Maré
• Feira dos Direitos Humanos da Maré

Incidência Política

Através do trabalho de incidência política do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré e do trabalho de movimentos sociais e organizações de favelas e direitos humanos, foi possível pautar junto às esferas de poder judiciárias decisões importantes que visam mitigar os impactos negativos das operações policiais e diminuir a letalidade policial.

A primeira foi a Ação Civil Pública da Maré (ACP da Maré), conquistada em 2017, é a primeira ação judicial coletiva sobre Segurança Pública para favelas do Brasil que determinou o cumprimento de uma série de medidas que visam a redução de danos e riscos durante as operações policiais.

A segunda foi Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635 ou ADPF das Favelas), conquistada em 2020. Esta determina que o Estado cumpra uma série de requisitos a fim de reduzir a letalidade policial nas favelas.

Em 2023, o evento de lançamento do 7º Boletim Direito à Segurança Pública na Maré contou com a presença de representantes a nível federal, com destaque para o então Ministro da Justiça Flávio Dino. A publicação do De Olho na Maré também foi entregue nas mãos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O que representou um marco importante no sentido da incidência política.

Referências

Redes da Maré

Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça

Projeto De Olho na Maré

Visita do Ministro Flávio Dino à Maré