Exibir código-fonte para ADPF das Favelas - veja 6 pontos que devem ser considerados na criação do plano de redução da letalidade policial

=== Entenda o histórico no STF do pedido para elaboração de metas contra a violência policial e quais pontos devem ser considerados na criação de um plano para garantir o direito à vida nas favelas ===
NOTÍCIA 02/06/2022

Um dos principais pedidos do autor da '''ADPF das Favelas''' – ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) – e das entidades sociais e movimentos de favela que integram o processo como amigas da Corte é que o Governo do Rio de Janeiro elabore um plano para conter as mortes provocadas por policiais nas periferias da Grande Rio. '''O plano de redução da letalidade policial é uma ferramenta importante para garantir o direito à vida nas favelas. Deve conter metas e estratégias concretas, possibilitando o acompanhamento da sociedade civil.  '''Tal pedido foi atendido pelo STF em fevereiro de 2022, quando a Corte deu 90 dias para o Governo apresentar o documento.

No mês seguinte, em março, o governo fluminense publicou um decreto com o plano. No entanto, especialistas em enfrentamento à violência institucional e direitos humanos avaliam que o documento estatal é protocolar e não apresenta estratégias concretas e eficazes contra a violência policial nas favelas.

“O Estado publicou um documento sem medidas objetivas, sem cronogramas e com informações vagas do que diz respeito aos recursos necessários para a execução das propostas. Além disso, a sociedade civil organizada não foi considerada nesse processo”, diz a advogada Carolina Diniz, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas.