Áreas de risco

Contra a tentações de naturalização presentes nesse debate, é importante registrar que “a categoria risco é uma construção social” (Carapinheiro, 2002, p. 197) integrada a uma concepção racionalista da realidade “que pressupõe uma tentativa de domesticação da incerteza”. Ou seja, os riscos - como fenômenos que incidem sobre indivíduos e coletividades – apresentariam certas regularidades que seriam passíveis de serem identificadas, podendo “ser evitadas, desde que os indivíduos tenham consciência dessas regularidades e se predisponham a agir racionalmente.” (Carapinheiro, op. cit., p. 197). Nessa perspectiva, a categoria risco teria um conteúdo neutro, “referindo-se à probabilidade matemática da ocorrência de um acontecimento.” (Carapinheiro, op. cit., p. 197). Mas apesar da pretensa neutralidade, os riscos são construções socioculturais. Tendo em vista os “seus usos e efeitos, a sua construção é sempre política, incluindo, inevitavelmente, julgamentos morais. (Carapinheiro, op. cit. p. 198) Partindo do reconhecimento de que o risco é uma categoria construída socialmente – ou seja, não é uma categoria neutra – pode-se reconhecer a existência de conflitos associados à visão de mundo e as categorias de percepção dos agentes sociais em torno das definições que estabelecem o que seja risco e das políticas que são capazes de definir as situações de não-risco. Esses conflitos incidem sobre as várias formas de definir riscos. No Rio de Janeiro a maior parte das favelas encontram-se em encostas de morros, beira de rios ou mesmo em área de proteção ambiental, por isso o termo área de risco passou a ser utilizado pelo poder público para definir os limites da ocupação humana, através de mapeamento de riscos geológicos sobre favelas situadas nestas áreas. Isto foi feito em nome da proteção tanto do ambiente como da vida humana. No entanto, partindo da concepção crítica aqui adotada, o risco não pode ser entendido somente de um ponto de vista técnico e objetivo, mas antes como o objeto de uma construção social realizada por diferentes grupos sociais e com diferentes interesses políticos e econômicos. Nesta direção, sem negar a existência de riscos naturais em determinadas regiões ocupadas por favelas e de possíveis impactos em áreas de proteção ambiental, a generalização da noção de risco pode ser utilizada como instrumento para erradicação de favela, sobretudo em áreas mais nobres ou em áreas onde existam projetos de expansão da cidade, pois os reassentamentos dos moradores, em geral, ocorrem fora das favelas.

A remoção de favelas ou parte dela, através do discurso de área de risco ambiental e da vida humana pode levar a processo de gentrificação na favela ou no bairro em que ela está inserida. A gentrificação se caracteriza pela elitização de territórios populares da cidade que passam por transformações no padrão das moradias, dos comércios e serviços ofertados, atraindo grupos sociais da classe média.

Autores: Patrícia Ramos Novaes e Orlando Alves dos Santos Junior.