Associações de Moradores do Complexo do Alemão

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
Ir para: navegação, pesquisa

Por Thiago Matiolli

 

Introdução

 

O Complexo do Alemão é um bairro da cidade do Rio de Janeiro onde se localizam diversas favelas, que se subdividem em várias localidades, mas se congregam em apenas doze Associações de Moradores: Baiana, Casinhas, Esperança (Pedra do Sapo), Fazendinha, Grota (Joaquim de Queirós), Itararé (Alvorada), Mineiros/Matinha, Morro do Adeus, Morro do Alemão, Nova Brasília, Palmeiras e Reservatório de Ramos. Ainda que, as áreas de atuação de cada uma delas não seja algo muito definido.

Alan Brum, fundador do Instituto Raízes em Movimento, conta a história de uma reunião realizada durante a execução das obras do PAC, cujo objetivo era entender os limites de ação de cada uma das Associações de Moradores do bairro. Estavam presentes todos os presidentes. Durante a conversa, segundo Alan, descobriu-se que determinadas localidades estavam nos limites de atuação de mais de uma das Associações, enquanto outras áreas não estavam sob responsabilidade de nenhuma delas.

Esse relato é interessante para dar o tom deste verbete. Seu intuito não é demarcar, de modo inquestionável o número de associações existentes, que localidades cada uma delas abarca, as histórias (datas, nomes etc.) de cada uma ou seus engajamentos políticos; todos aspectos cuja riqueza está nas múltiplas interpretações dos atores envolvidos, não nas definições eruditas. O que se busca é, com fins didáticos e introdutórios, sistematizar os dados disponíveis sobre tais organizações de modo a gerar informações básicas sobre a história política do Complexo do Alemão, antes mesmo ele ser nomeado desta maneira. Assim, moradoras/es e estudiosas/es possam se informar e desdobrar cada elemento pontuado através de suas memórias e trabalhos.

O trabalho fundamental por trás deste verbete é o de Rodrigues (2015), no qual, ao traçar a história da ocupação do território hoje conhecido como Complexo do Alemão, a autora oferece dados preciosos sobre as Associações de Moradores do bairro. Com este pano de fundo, busca-se, também, articular essa trajetória local com a história do Rio de Janeiro, seguindo um dos motes das ações de produção de conhecimento do Instituto Raízes em Movimento que é: o que o Complexo do Alemão nos conta sobre a cidade?

O verbete está organizado em três momentos, ou fases: a inicial, que abrange as década de 1950 e 1960, com o surgimento das três primeiras Associações de Moradores do bairro: Joaquim de Queirós (Grota), Morro do Alemão e Nova Brasília; o segundo, compreendido entre as décadas de 1970 e 1980, que trazem o surgimento das demais Associações; e, por fim, as décadas de 1990 à 2010, com a chegada de novos atores sociais e formas de organização política.

 

 

Primeiro momento (Décadas de 1950 e 1960)

 

As primeiras Associações de Moradores a serem criadas na área hoje conhecida como Complexo do Alemão surgem na década de 1950, se formalizam nos anos 1960 e representam as seguintes localidades: Nova Brasília, Morro do Alemão e Grota. Isso reflete os movimentos mais gerais de controle social e político sobre a organização de moradoras/es de favelas no estado da Guanabara, desenvolvidos ao longo da década de 1950. Destaca-se, neste contexto, a criação da Coordenação de Serviços Sociais (CSS) no Governo de Carlos Lacerda e sob a gestão de Arthur Rios, cujos objetivos eram criar um órgão para lidar especificamente com a questão habitacional, até então responsabilidade de vários organismos distintos, e enfrentá-la de modo mais eficiente; mas, também, romper com as práticas clientelistas na relação entre Associações de Moradores e determinados políticos (GONÇALVES, 2013).

O atual bairro do Complexo do Alemão tem sua ocupação inicial datada no início do século XX e um forte incremento populacional na década de 1950[1]. Segundo Rodrigues (2015), esse segundo movimento vai, por um lado, consolidar as favelas na região - em particular a Nova Brasília, Morro do Alemão e Grota (com relatos de que o Morro do Adeus também refletia essa expansão demográfica) - e, por outro, fazer surgir lideranças políticas na defesa dos interesses e garantia das demandas de moradoras/es.

No Morro do Alemão, o principal líder da ocupação da época afirmou ser filiado ao Partido Comunista (PCB) e frequentador do Morro do Borel, onde surgiu a União dos Trabalhadores Favelados (UTF), em 1952. Em 1956, os líderes da invasão já haviam criado a União para Defesa e Assistência dos Moradores do Morro do Alemão (UDAMA) (RODRIGUES, 2015, p. 46).

 

A União dos Trabalhadores Favelados surge sob a atuação e princípios ideológicos do PCB. O partido emerge, na segunda metade de 1940 como grande catalisador das demandas populares no país com o fim da Era Vargas até sua cassação em 1947 e de seus mandatos políticos em 1948. Em que pese a suspensão da legenda, seus membros se distribuíram por outros partidos políticos, dando continuidade a sua atuação. O que contribuiu para a criação da UTF, cujos objetivos eram o de desenvolver a solidariedade entre trabalhadores (com a presença expressiva de líderes sindicatos) e sua respectiva consciência de classe, em uma escala intrafavelas, articulando as demandas locais em torno de questões sociais mais amplas (GONÇALVES, 2013).

De acordo com Gonçalves (2013), a influência comunista teria se reduzido consideravelmente fim da década de 1950 em decorrência da, entre outras coisas, interdição da UTF em 1957. O que teria aberto um vazio político na cidade que viria a se preenchido pela Coalizão dos trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro (CTFRJ), em 1959, com vínculos muito mais sólidos com os poderes públicos do que a UTF. A CTFRJ viria a ser extinta na década de 1960, sendo, por sua vez, substituída pela Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG). Já indicando uma nova diretriz de atuação do governo da Guanabara para as favelas da cidade[2].

Outra manifestação da reorientação do enfrentamento do problema da favela pelo Governo Lacerda foi a criação da, já citada, Coordenação de Serviços sociais. Uma de suas ações foi a implantação de uma forma de urbanização das favelas que tinha como pilares os mutirões e a autoconstrução, com suporte técnico e material provido pela governo. Outra ação foi a institucionalização e estímulo a criação das Associações de Moradores. O que vai conferir a estas organizações um papel fundamental na consolidação e ordenamento do espaço das favelas. Não seria diferente no Complexo do Alemão.

As favelas do Morro do Alemão e da Nova Brasília já tinham suas organizações locais para defesa de suas demandas, as quais vão, no início dos anos 1960, se transformar em Associações de Moradores. Neste momento, a favela Joaquim de Queirós (ou Grota)[3], também terá sua própria Associação. Conformando, as três organizações pioneiras, no bairro.

As lideranças do movimento de invasão do Morro do Alemão, Grota e Nova Brasília começaram a formalizar suas respectivas associações de moradores, isto é, redigiram estatutos e elegeram diretorias, no início da década de 1960. A formalização das associações se deu à medida que estas se articulavam com as agências do governo do estado da Guanabara, responsáveis por lidar com as favelas (RODRIGUES, 2015, p. 48).

 

A formalização das Associações de Moradores lhes conferia um suporte técnico, e mesmo financeiro, para sua atuação e a responsabilidade de realizar, em parceria com o governo, obras de melhoria e o controle do processo de ocupação do território, impedindo a construção de novos barracos. O que, para Rodrigues (2015), determina o papel das Associações de Moradores na consolidação das favelas no estado da Guanabara. Ela cita uma passagem do estatuto da Associação de Moradores da Nova Brasília como “órgão de utilidade pública (...) dando à associação as prerrogativas de órgão único e ‘controlador’ do referido bairro” (RODRIGUES, 2015, p. 49).

Essas três Associações de Moradores pioneiras, diz a autora, só viriam a ser registradas em cartório entre 1963 e 1965, período de início da instalação das bicas d’águas e rede elétrica. A chegada desses serviços essenciais teria sido crucial para a consolidação da ocupação territorial desses espaços, por meio das Associações de Moradores com apoio do governo. Esse intervalo de tempo também vê nascer um mercado imobiliário nas favelas, gerido pelas Associações, que passavam, então, a assumir também uma função cartorial.

O início da década de 1970 vê um novo momento de expansão territorial do atual bairro do Complexo do Alemão, em que se destaca o surgimento da favela do Itararé onde, em vez da criação de Associação de Moradores, teve constituída uma empresa privada para gerir um reservatório de água que atendia a localidade (RODRIGUES, 2015). Este exemplo é interessante como registro de uma época. O fim da década de 1960 e a de 1970 são marcados por uma forte ação de remoção de favelas e do recrudescimento do controle político sobre esses espaços e suas organizações, com um ataque direto, por exemplo, à atuação da Fafeg; uma ingerência contundente na gestão das Associações de Moradores; ou ainda uma reorganização da dinâmica local com a criação de uma empresa no lugar de uma Associação de Moradores, como no caso do itararé.

Aqui, encerramos a análise dessa primeira fase da trajetória das Associações de Moradores no Complexo do Alemão, a qual se entrelaça com a história da ocupação territorial do bairro e mesmo das favelas da cidade.O que cria um intervalo na cronologia construída neste verbete, a qual será retomada no fim da década de 1970 e durante a década de 1980, marcada pelo “fenômeno de multiplicação das Associações de Moradores”, assim denominada Rodrigues (2015).

 

 

Segundo momento (Décadas de 1970 e 1980)

 

Patrícia: E aí vocês fundaram a associação. A associação do Morro do Itararé, ela foi criada em?

Diquinho: 70 e poucos, 77, 78 eu acho. Por aí, eu num me lembro o ano certo não... Foi 77, 78. Que a daqui da Baiana, foi 80! 1980! Na vinda do Papa! Também deu um problema pra gente ocupar!

(...)

Patrícia: Vamo voltar lá pra associação, pra fundação da associação do Itararé. Você tava?

Diquinho: Tava! Na fundação, tava! Fui eu que fiz o estatuto da associação. Eu que fiz, eu era diretor da FAFERJ na época, já.

Patrícia: Como é que foi essa história, porque você tem muita história pra contar pelo visto!

Diquinho: Eu criei da Baiana, o estatuto daqui tem meu nome. Eu que fiz, eu que trouxe o modelo.

Patrícia: Ah é!? Você criou da Baiana, do Itararé...

Diquinho: Itararé, Morro da Esperança, a do Morro dos Mineiro, só as mais velhas que não, não participei. A do Adeus, da Grota e do Alemão eu não participei. (DIQUINHO, 2013)

 

O relato acima foi conferido à Patrícia Couto, antropóloga responsável pela coleta da memória em pesquisa realizada com Rute Rodrigues (COUTO e RODRIGUES, 2013) sobre a história da ocupação do território hoje conhecido como Complexo do Alemão. Nele, Nilton Gomes Pereira, também conhecido como Diquinho, destaca sua atuação no Complexo do Alemão neste novo momento da história política do país. É significativo para o argumento deste verbete ver como ele se posiciona com relação à Associação de Moradores do Itararé, quase dez anos depois do surgimento da favela; mas também a sua presença na chapa para eleição da FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), já no lugar da FAFEG.

A figura de Diquinho é central na articulação da trajetória política do Complexo do Alemão com a da cidade do Rio de Janeiro. Sua presença na FAFERJ é fruto de sua atuação no bairro. O que pode ser visto, segundo ele, em sua importância na constituição de, pelo menos, quatro novas Associações de Moradores do bairro. Diquinho cita a do Morro do Adeus também, como uma das mais antigas, mas não temos dados sobre sua fundação efetiva para incluir neste verbete.

A passagem da década de 1970 para 1980 é marcada pela reorientação da ação do poder público na resolução do problema da favela, passando a predominar as propostas de urbanização desses espaços no lugar da sua remoção. Várias são as razões por trás dessa mudança: o processo de redemocratização do país, a atuação da Igreja Católica, a mudança no perfil de financiamento de políticas públicas pelos organismos internacionais e a retomada do processo associativo nas favelas do país.

Quando retomamos a trajetória do Diquinho,notamos também um novo momento de influência dos ideais comunistas nas organização das favelas. O que vai impactar na dinâmica associativa local com a criação de novas Associações de Moradores. Como pode ser visto na própria trajetória de Diquinho

 

P: Aí, você começou por influência do seu irmão.

D: É, depois militei em organização de esquerda. Mas eu entrei em 76.. no MR8, eu fui no MR8.

P: E o MR8 circulava por aqui também?

D: Vieram os professores que eram militantes, conheceram a gente e daí que eu me politizei, fui politicamente mais ao socialismo. Aí que eu fui ler Lênin, Marx, tá?

(...)

P: Tinha mais gente da militância aqui?

D: Tinha mas com o fim do MR8 e que a gente também divergiu do MR8, saímos do MR8 por causa de divergências, porque nós defendíamos a revolução socialista por causa da classe operária. Eles puxaram o saquinho da revolução burguesa, primeiro, no meio, aí nós divergimos, saímos fora. 5 anos atrás, eles acabaram também... MR8 acabou.

(...)

Mas eu vou apoiar ninguém por causa de dinheiro não. Vou apoiar por causa do programa e da ideologia. Tanto que, logo depois, a gente apoio Délio dos Santos que é do PCB. Aí, do MR8, o Tunico veio depois vereador do MR8, Tunico você deve ter visto falar. Aí, foi o primeiro candidato que eu apoiei foi o Tunico, pra vereador. 76! (Diquinho, 2013)

Essa influência política se refletiu na disputa pelos sentido em torno da luta favelas em suas reivindicações. O que vai afetar, inclusive, a FAFERJ que estava, segundo Brum (2006), muito próxima ao governador Carlos Chagas e sua máquina política - que era outra pontente força a impactar a dinâmica política das favelas da cidade - com destaque para a atuação da Fundação Leão XIII. Em 1979, um grupo de oposição foi formado e uma nova eleição foi realizada. A disputa em torno da diretoria entre 1979 e 1981 teria levado a uma duplicidade na diretoria da FAFERJ, situação que se arrastaria até 1982. Nas palavras de Brum, sobre esta situação:

Não à toa, o advogado da FAFERJ 1, Walter Guimarães, seria ele mesmo advogado da Fundação Leão XIII (enquanto o da FAFERJ presidida por Irineu Guimarães, à qual chamaremos de FAFERJ 2, era o advogado Bento Rubião). Da mesma forma, o jornal O Dia, então pertencente ao governador Chagas Freitas, dava ampla cobertura a FAFERJ presidida por Jonas Rodrigues sem fazer referências à cisão, salvo quando este era o assunto da reportagem, no caso, noticiando alguma providência que estava sendo tomada por Jonas Rodrigues ou o advogado Walter Guimarães à respeito da “diretoria paralela”. O termo, utilizado pelos dois, era a única forma em que a FAFERJ 2 era citada nas matérias” (BRUM, 2006, p. 98).

Há uma nítida disputa política entre o chaguismo e um movimento que visava mais autonomia para organização política favelada e suas Associações de Moradores. Outra passagem do texto de Brum deixa nítida a posição de Diquinho (que era Secretário-Geral da “diretoria paralela”), neste embate:

O texto de Nilton Gomes (um editorial no jornal o Favelão), o Diquinho, presidente da Associação do Itararé, candidato a secretário-geral é o que faz a defesa mais clara de um papel transformador da FAFERJ. Em seu texto, ele se refere ao movimento favelado como um “setor do movimento operário”. Para ele, a principal tarefa da FAFERJ seria: “realizar um trabalho de esclarecimento político, exclusivamente voltado para a defesa da classe operária, dos seus interesses, objetivando a conquista de uma sociedade justa, uma sociedade socialista (BRUM, 2006, p. 136).

 

A trajetória política de Diquinho coloca o Complexo do Alemão no centro da história política da cidade do Rio de Janeiro e, a partir dela, podemos entender o contexto no qual se dá a criação das novas Associações de Moradores no Complexo do Alemão nas décadas de 1970 e 1980: marcado por uma forte tensão entre uma forma de organização popular mais autônoma e um conjunto de práticas políticas locais mais afinadas com os interesses eleitorais, sobretudo, do governo estadual.

Voltando para as Associações de Moradores das favelas do Complexo do Alemão, Rodrigues (2015) aponta a existência desde 1971 de uma nomeada Parque Alvorada e Cruzeiro, mas que representaria a comunidade da Fazendinha; e a da Palmeiras. Além destas duas, a autora ainda registra a criação das seguintes novas Associações de Moradores: Baiana, Itararé, Mineiros/Matinha, Esperança/Pedra do Sapo (citadas na fala de Diquinho)

Sobre doze Associações de Moradores do Complexo do Alemão listadas no início do texto, é possível um esforço de sistematização das informações sobre suas origens da seguinte maneira:

 

Tabela 1 - Associações de Moradores do Complexo do Alemão e os períodos aproximados de sua constituição[4]

Associação de Moradores Criação (aproximadamente)
Baiana 1980
Casinhas Sem informações
Esperança (Pedra do Sapo) Início da década de 1980
Fazendinha 1971
Grota Décadas de 1950/60
Itararé (Alvorada) Fim da década de 1970
Mineiros/Matinha Início da década de 1980

Morro do Adeus

Fim da década de 1960
Morro do Alemão Décadas de 1950/60
Nova Brasília Décadas de 1950/60[5]
Palmeiras Década de 1970
Reservatório de Ramos Sem informações

Fonte: Couto e Rodrigues (2013), Diquinho (2013) e Rodrigues (2015)

 

Essa segunda fase da criação das Associações de Moradores do Complexo do Alemão, assim como a primeira, dão importantes pistas para compreender não só a história local, mas a dinâmica política carioca do período. Em particular, uma nova influência comunista na organização favelada, por um lado, e o fortalecimento da relação de algumas com o governo (bem com a responsabilidade de prestação de serviço e ordenamento territorial das favelas) por outro. Foi, neste contexto, que se deu o que Rodrigues (2015) chamou de “fenômeno da multiplicação das associações de moradores”.

 

 

Terceira fase (Décadas de 2000 a 2010)

 

Essa terceira fase é bem menos explorada nas pesquisas realizadas até agora, de modo que, em vez de uma exposição substancial como feita nas seções anteriores, essa parte do texto caracteriza mais linhas gerais para a reflexão sobre o período do que uma análise em si.

De modo geral, este momento é marcado pela transformação nos sentidos da atuação das Associações de Moradores e não pela criação de novas entidades. Dois novos atores políticos que surgem nas favelas na década de 1990 contribuem diretamente para isso: as Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e os agentes locais do comércio ilegal de entorpecentes. Ambos, em alguma medida relativizam o papel de representação das demandas faveladas das Associações, ainda que, sem retirar a sua importância na realização de determinadas funções ligadas a ação governamental local.

Elas ainda são responsáveis pela gestão de algumas creches municipais, distribuição de cartas no interior das favelas e mesmo o exercício da função cartorial. Em algumas vezes, cedem suas sedes para realização de determinadas atividades de órgãos públicos ou ainda realizam seus próprios projetos sociais. Suas áreas de atuação ainda são limitadas às favelas que representam, no caso do Complexo do Alemão (mesmo que essa divisão não seja tão bem definida, como vimos no início do texto).

Ao contrário das ONGs que surgem no bairro no fim da década de 1990 e passam a ter como referência territorial de atuação, o Complexo do Alemão, e não suas localidades (da Nova Brasília, Morro do Alemão, Grota, Baiana etc.). Isso cria uma cartografia política multiescalar no bairro e alimenta um sistema de alianças diverso e multifacetado; que potencializa sua mobilização em situações de emergência como no caso da tragédia que gerou a mobilização do “Juntos pelo Complexo do Alemão”[6].

Outro elemento que torna essa cartografia da dinâmica mais complexa são as Associações que surgem no âmbito dos condomínios construídos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras executadas no bairro. Elas mantém sua autonomia, mas certo isolamento com o restante do território do Complexo do Alemão. Seja no sentido de um pertencimento, seja no dos papéis que cumprem na ordenação territorial e prestação de serviços, uma vez que estão voltadas para resolução de problemas condominiais. Ainda que, não consigam se apartar totalmente da vida social do bairro.

 

 

Considerações finais

 

A trajetória das Associações de Moradores do Complexo do Alemão está em íntima continuidade com a história do município do Rio de Janeiro e do estado da Guanabara. Não se trata apenas de definir a constituição dessas entidades como meros reflexos da vida política carioca, mas sim de delinear um processo de interação no qual a dinâmica local e do restante da cidade se impactam mutuamente. O que acontecia no bairro era efeito das, mas também contribuia para, a consolidação ou crítica das políticas para as favelas; e se personificou, de modo mais acabado, na trajetória de Nilton Gomes Pereira, o Diquinho.

Não foi possível, neste trabalho, mapear as datas de surgimento de todas as Associações de Moradores, bem como uma série de informações não foram trazidas ao texto. Contudo, essa falta de evidências não indica uma falha do verbete devem ser vistas com provocações ou pistas para serem seguidas por cada um(a) dos(as) leitores(as), em suas próprias reflexões pessoais, trabalhos escolares ou acadêmicos.

Já as lacunas sobre a história política do Rio de Janeiro se devem, de fato, a limitações de espaço, tempo e dos conhecimentos do autor. Todavia, elas podem ser, em sua maioria, preenchidas com a pesquisa nas referência aqui utilizadas, em outros verbetes deste dicionário e ainda por toda uma literatura que não coube aqui.

 

 

Referências Bibliográficas

 

BRUM, Mário Sérgio Ignácio. “O povo acredita na gente”: rupturas e continuidades no movimento comunitário das favelas cariocas nas décadas de 1980 e 1990. Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Ferderal Fluminense, Niterói, 2006.

COUTO, Patrícia; RODRIGUES, Rute I. A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas (versão preliminar). Rio de Janeiro, IPEA, 2013.

DIQUINHO. Entrevista a Patrícia Couto, 2013.

GONÇALVES, Rafael Soares. Favelas do Rio de Janeiro: história e direito. Rio de Janeiro, Pallas, Editora PUC, 2013.

RODRIGUES, Rute Imanishi. Os “Parques Proletários” e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre 1930 e 1960 (versão preliminar). Rio de Janeiro, IPEA, 2013.

RODRIGUES, Rute Imanishi. Uma construção complexa: necessidades básicas, movimentos sociais, governo e mercado. In.: RODRIGUES, Rute Imanishi (Org.). Vida Social e Política nas Favelas: pesquisa de campo no Complexo do Alemão. Rio de Janeiro, IPEA/CEPEDOCA - Instituto Raízes em Movimento, 2016, pp.43 a 70.

 

 

 

  1. Para uma descrição mais aprofundada dessa história, ver o verbete “Histórico Fundiário do Complexo do Alemão”, neste dicionário.
  2. Para um conhecimento maior da história das lutas políticas favelas no Rio de Janeiro, ver os verbetes “Associações de Moradores/Movimentos Sociais” e “Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)“ neste dicionário.
  3. Em seu trabalho, a autora afirma que ter evidências da existência e funcionamento do Centro Social Joaquim de Queirós na favela da Grota, mas que não tem dados suficientes para definir o momento da sua criação (RODRIGUES, 2015).
  4. Trata-se de aproximações grosseiras sobre a origem de cada uma das associações, a partir das referência citadas como fontes da tabela, que requer, sem sombra de dúvidas, maior precisão cronológica.
  5. No caso da Grota, Morro do Alemão e Nova Brasília, trata-se de 1950 criação das organizações locais e 1960, da formalização em Associações de Moradores.
  6. Para melhor compreensão desses processos, ver, neste dicionário, os verbetes: “Coletivo Juntos pelo Complexo do Alemão: vou te exigir o meu lugar”, “Complexo do Alemão e os movimentos coletivos locais: Para além das associações de moradores” e “Pertencimento ao Complexo do Alemão”.