Mudanças entre as edições de "Complexo do Alemão e os movimentos coletivos locais: Para além das associações de moradores"

Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
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<p style="text-align: justify;"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:black">Por Ricardo José de Moura</span></span></span></span></span></p>
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'''Autores: Lúcia Oliveira Cabral* , Mariza Nascimento** e Alan Brum Pinheiro .'''
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<span style="line-height:150%">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">APRESENTAÇÃO</span></span></span>'''</span>
  
Desde a década de 50/60 do século passado houve grande variedade de políticas públicas descentralizadas e não estruturantes no território. Na realidade eram melhorias muito restritas, pontuais: bicas d’água, pontos de luz e algumas manilhas. As primeiras iniciativas de urbanização surgem como auto-urbanização, como se denomina atualmente. Os moradores se reuniam nas associações, discutiam prioridades e definiam ações. O calçamento das ruas e a desobstrução das valas eram prioridades. Os moradores então se cotizavam e preparavam o mutirão e assim iam realizando as melhorias.
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<p style="margin-top:12.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Para pensar em movimentos coletivos no Complexo do Alemão é necessário não perder de vista os movimentos populares que nasceram décadas atrás a partir de lutas por moradia, saúde, saneamento, educação etc. e que hoje já não existe mais. Embora não existam tiveram enorme importância para permanência de lutas que hoje ainda se travam no contexto do Complexo do Alemão – percebam que, guardada as devidas proporções, as lutas por saneamento básico, por exemplo, ainda são necessárias e urgentes, uma vez que o saneamento básico continua a ser um problema no contexto de políticas públicas para regiões de favelas e periferias.</span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:black">É possível que os primeiros moradores do Complexo do Alemão – agricultores da fazendo de Joaquim da Motta e Camarinha – tenham chegado lá pelo anos de 1920<ref>Sugiro a leitura do texto “A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas” de Rute Imanishi Rodrigues (IPEA, 2013). </ref>. Pouco tempo depois outros moradores se instalaram num loteamento do polonês Leonard Kacsmarkiewcz que ficou conhecido como Alemão por conta da sua aparência. Estamos falando em quase um século</span></span></span></span><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">de ocupação desse lugar, hoje conhecido como <span style="color:black">Complexo do Alemão, portanto, é perfeitamente compreensível que as lutas e os movimentos populares tenham, desde sempre se configurado nesse lugar, sobretudo por conta das desigualdades em relação aos demais espaços da cidade. Tais lutas se dão independentemente de qualquer instituição, inclusive de Associação de Moradores que tiveram um papel importante, é preciso ressaltar, até os anos de 1980.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:black">Nossa intenção é situar alguns movimentos recentes e oriundo de lutas antigas, como o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia (CDLSM)</span></span></span></span><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">, o<span style="color:black">CONSA<ref>O CONSA - Conselho Comunitário de Saúde surge em 2000 a partir de Centros Espíritas, Igrejas Evangélicas, Igrejas Católicas, Associações de Moradores e outras organizações locais. sua Luta estava baseada numa concepção ampla de saúde preventiva para além dos aspectos biomédicos, além, também, de um espaço de educação, trabalho e lazer. “A proposta era de criar um sistema de saúde articulada com os movimentos sociais locais considerando inclusive práticas de economia solidária contribuindo na composição de redes comunitárias de comercialização”. Para saber mais sobre esse rico movimento sugiro a leitura do artigo sobre Saúde no Complexo do Alemão - DICIONÁRIO CARIOCA DE FAVELAS – Verbetes Complexo do Alemão, além da carta aberta do Conselho Comunitário de Saúde do Complexo do Alemão. CCS/CA: XXIX RA – CDS/AP 3.1 – Rio de Janeiro aos organismos nacionais e internacionais comprometidos com a política social de saúde pública e a população disponível em PDF, além claro, se houver interesse, uma pesquisa de campo mais ampla.</ref> </span>, o Pré-vestibular ''Ser Cidadão<ref>O Pré-Vestibular Comunitário Ser Cidadão nasceu em 1999 na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe no loteamento, Complexo do Alemão. E início dos anos 2000 passou a ocupar um espaço na Associação de Moradores da Nova Brasília. O projeto funcionou de 1999 a 2014. Uma rede colaborativa na qual a maior parte dos professores era “prata da casa” e contribuía para inserção de jovens e adultos em universidades públicas do Rio de Janeiro. No ano de 2006 se inseriu no Movimento de Integração Social Éfeta. A instituição nasceu a partir da necessidade de reorganizar o pré-vestibular comunitário. Um número de colaboradores de diversas áreas e m muitos casos professores experimentados da rede pública de ensino. Tinha como característica promover a cidadania utilizando a educação e cultura como “caixas de ferramentas” para o desenvolvimento local de comunidades em desvantagem social, tendo como foco o protagonismo comunitário e o fortalecimento de redes locais e adjacentes.
  
As décadas seguintes foram marcadas pelas articulações entre os candidatos políticos partidários que ‘ajudavam’ esses mutirões com materiais de construção visando o retorno eleitoral do próximo pleito. Na década de 80 esses mutirões se transformam numa política pública com obras um pouco mais estruturada com necessidades básicas como a construção de creches, pavimentação, água e esgoto, sendo que agora com a contratação de moradores para realizar as obras. Podemos perceber que os moradores sempre estiveram presentes na construção física e simbólica do Complexo do Alemão. O processo de urbanização e participação sempre andaram juntas apesar de não serem necessariamente atendidas as solicitações dos moradores nesses processos. A década de 90 e primeira metade dos anos 2000 o Complexo do Alemão foi visto externamente e sentido internamente o preconceito do território do mal. A criminalização da pobreza e do território se fizeram presentes a reboque dos conflitos entre policiais e traficantes. Com esse cenário interno articulado com o surgimento de ONGs externas com perspectivas de complementar a ação governamental e em alguns casos substituindo-os, são realizados projetos de inserção social. Destaca-se o programa de aumento de escolaridade (PAE) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e executado por ONGs externa ao território em parceria com as Associações de Moradores (Pedra do Sapo, Morro do Itararé e Grota). Nesse período surgem novas instituições sociais e movimentos coletivos na localidade, além das associações de moradores existentes. Em 1997 surge o VERDEJAR preocupado com as questões ambientais na Serra da Misericórdia, incluindo toda a parte ocupada do Complexo do Alemão e seus moradores. Em 1999 realiza o 1º Seminário Ecológico da Serra da Misericórdia organizado pelo movimento ambiental local e com a participação de diversos grupos da região no entorno da serra. Como resultado deste seminário esse movimento ambiental, definido a partir de então como Fórum da Serra da Misericórdia. teve sua primeira grande vitória, o decreto nº. 19.144 de novembro de 2000 que criou a APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) da Serra da Misericórdia, pelo então prefeito Luis Paulo Conde. Em 2000 surge o CONSA - Conselho Comunitário de Saúde a partir da união das Associações de Moradores, Igrejas Evangélicas, Igrejas Católicas, Centros Espíritas, SOS Complexo do Alemão e outras organizações locais. Essa Luta do CONSA estava baseada numa concepção ampla de saúde preventiva para além dos aspectos biomédicos. Foi um foro de educação, trabalho e lazer também. A proposta era de criar um sistema de saúde articulada com os movimentos sociais locais considerando inclusive práticas de economia solidária contribuindo na composição de redes comunitárias de comercialização. No ano de 2001 a Verdejar em parceria com Bicuda Ecológica, Os Verdes, CEPEL (Centro de Estudos e Pesquisas da Leopoldina) e CONSA (Conselho Comunitário de Saúde do Complexo do Alemão) lançam a Carta Aberta da Serra da Misericórdia. A partir desta Carta junto aos participantes foi formado o Fórum da Serra da Misericórdia com o intuito de atender a articulação entre os 27 bairros que contornam a serra conforme a necessidade do decreto da APARU que consiste num conselho para a recuperação urbana. Em 2006 surge o CDLSM – Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia composto por diversos grupos dos Complexos do Alemão. Esse coletivo formado por instituições sociais e cidadãos consiste em propor um canal direto com as esferas governamentais (municipal, estadual e federal) para as discussões de políticas públicas, principalmente na área da saúde, serem implementadas no Complexo do Alemão e entorno, além de promover construção coletiva de ações sociais e intercâmbio entre os seus participantes. Durante todo esse período não há novas perspectivas de ações consistentes de políticas públicas no Complexo do Alemão, mas as instituições locais se propuseram a construir alternativas e a insistir no diálogo. As primeiras discussões sobre o PAC Favelas surgem em 2007 com a FAFERJ, Associações de moradores e o Governo do Estado. O CDLSM passa a acompanhar esse processo em seguida com a perspectiva de ampliar o leque de escuta na localidade. No início de 2008 o governo estadual apresenta uma proposta de intervenção urbanística e o processo de participação popular por meio do PTTS – Projeto Técnico do Trabalho Social. Pelo ponto de vista das instituições locais e seu histórico de luta para influenciar as políticas públicas essa proposta atendia substancialmente, ao menos na teoria. A prioridade defendida pela comunidade e consequentemente pelo CDLSM, sempre foi o saneamento básico universal com a consciência que este traduz qualidade de vida em diversas esferas. Toda a proposta construída de forma participativa de intervenção direta no projeto básico de obras não foi considerada e o acompanhamento das mesmas não foi realizado formalmente como havia sido previsto inicialmente. Com a limitação de influenciar, as instituições e cidadãos que acompanhavam o processo se distanciaram. A partir desse distanciamento o CDLSM - Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia volta a se tornar um polo de debates e propostas de exigibilidade de direitos de participação popular. Nesse período, em novembro de 2010, ocorre a ocupação militar dos Complexos do Alemão e da Penha. Fato que coloca o Complexo do Alemão em evidência. O poder público propõe diversas ações no território, novamente pontual e de emergência junto ao processo de ocupação. O CDLSM então divulga uma nota pública que norteia o posicionamento coletivo. Na madrugada de 11 de dezembro de 2013, uma intensa chuva caiu sobre a cidade do Rio de Janeiro, causando um maior impacto na zona norte. Muitos moradores recorriam à ativistas e instituições locais, informando sobre os riscos de suas moradias. A defesa civil demorava a atender aos chamados e durante 16 dias esse coletivo deu suporte material e emocional aos desabrigados. Assim surgiu o Coletivo de grupos, pessoas e instituições chamado: Juntos Pelo Complexo do Alemão. Esse coletivo passou a se apresentar sempre que ocorre uma agenda mais ampla no bairro. Em 2015 faz a campanha por uma Universidade pública na região com uma unidade do IFRJ, em 2016 na luta pela moradia das famílias removidas nos anos anteriores e em 2017 atua contra os abusos das forças policiais que ocuparam casas e lajes de moradores.
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</ref> ''&nbsp;e o Instituto Raízes em Movimento<ref>Dos quase 18 anos de existência o Instituto Raízes em Movimento é uma das ONG’s com maior capilaridade local, além de seu trabalho de base e de suas inúmeras intervenções nos campos: cultural, social, educacional, direitos humanos e de comunicação, o Raízes em Movimento se coloca como vetor de transformação social da maior importância para a localidade. No ano de 2008 recebeu do Grupo Tortura Nunca Mais a medalha de Resistência Chico Mendes por conta da sua atuação frente ao frente às atrocidades cometidas pelo estado e pela mídia no PAN em 2007. “O episódio ocorrido no dia 27 de junho de 2007 em pleno jogos Pan-Americanos Evento ocorrido entre os dias 13 e 29 de julho no Rio de Janeiro no qual aproximadamente 1350 policiais invadiram o Complexo do Alemão com a finalidade, segundo a imprensa dita de referência, de prender o traficante Elias maluco (que foi morto juntamente com mais sete pessoas) e manter a “paz”, “acabou” em mais uma chacina. Esta “nova” operação policial no Complexo do Alemão teve como resultado aproximadamente quarenta mortos, segundo moradores, contrariando a imprensa dita de referência que no dia posterior ao massacre publicara nas páginas dos jornais, revistas etc. dezenove mortes” MOURA (2010). Conferir também https://fazendomedia.org/diaadia/protoblog18.htm acesso em 16/01/2020 e o verbete Instituto Raízes em Movimento neste dicionário.  
  
Palavras-chaves: coletivo social. complexo do alemão. políticas públicas. ação política. favela.
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</ref>&nbsp;os quais, assim como o Verdejar, tiveram e têm enorme importância no contexto da continuidade das lutas, bem como outros muitos atores sociais, ONG’s. O Verdejar, por exemplo, no que tange às questões ambientais da Serra da Misericórdia, inclui-se toda a parte ocupada no Complexo do Alemão que em 1999 foi parte fundamental para realização do 1º Seminário Ecológico da Serra da Misericórdia - organizado pelo movimento ambiental local e com a participação de diversos grupos da região no entorno da serra. A partir daí surgiu o '''''Fórum da Serra da Misericórdia''''' que teve como resultado a criação da APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) da Serra da Misericórdia, expedida pelo decreto nº. 19.144 de novembro de 2000.</span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:black">O CDLSM teve seu ápice em 2010 por ocasião das duas políticas públicas mais badaladas PAC E UPP. E como desdobramento os movimentos Pensa Alemão e, posteriormente, Juntos Pelo CPX, ambos os movimentos reuniam diversas ONG’s e atores sociais (moradores, trabalhadores de equipamentos públicos que se interessavam pela causa, comerciantes dentre outros).</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:black">É importante ressaltar que no ano de 2010 o IBGE realizou um censo que indicava a presença de aproximadamente 60 organizações da sociedade civil. Talvez, esse número foi pelo fato das badalações das duas políticas públicas indicadas acima. Porém, não podemos cair na cilada de esquecer os trabalhos desenvolvidos em diversos campos por muitos atores sociais, inclusive não institucionalizados, e ONG’s que resistem ao tempo e os dias de chumbo desde sempre, digo, aqueles e aquelas que fazem um trabalho quase invisível, isto é, o trabalho de base.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:black">Por uma questão de tempo e de espaço a conversa aqui desenvolvida pretende encampar alguns desses movimentos sociais, especialmente os do século XXI, mais especificamente os do final da primeira década em diante. Certamente esse recorte é meramente temporal e não pretende dar conta da multiplicidade dos movimentos populares que surgiram e surgem em decorrência da necessidade das lutas cotidianas e</span></span></span></span><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">d<span style="color:black">os desejos, não apenas de mudança, mas de visibilidade.</span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA – CDLSM</span></span></span>'''</span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">O CDLSM<span style="background:white"><span style="color:#222222">teve seu ápice em 2010, mas desde 2006 quando foi formado havia retomado as articulações locais. Formado por instituições sociais e cidadãos do Complexo do Alemão, O CDLSM consiste em propor um canal direto com as esferas governamentais (municipal, estadual e federal) para as discussões de políticas públicas a serem implementadas no Complexo do Alemão e entorno, além de promover construção coletiva de ações sociais e intercâmbio entre os seus participantes. Como uma das principais intervenções o CDLSM preparou em 30 de novembro de 2010 uma&nbsp;</span></span><span style="color:black">AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, </span>a fim de aproveitar o momento para mostrar o que já se fazia há mais de 20 anos no campo social, cultural, ambiental, educacional etc., numa tentativa de cobrar uma gestão compartilhada, diversificada e transparente das ações do estado no território. Uma das intenções era reiterar uma questão: a diversidade dos atores sociais que lutam a muitos anos por melhoria de vida na região e que não estão ligados a nenhum partido político (de fato é um coletivo com outros interesses para além da política representativa). Para efeitos de situar historicamente a luta dos movimentos sociais e de enfatizar um dos caminhos e ações do CDLSM transcrevo parcialmente a nota Pública.<ref>COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Participação no PAC das favelas. Disponível em: http://comitedaserra.blogspot.com/2010/11/ Acesso em: 30 de dez. 2019.</ref>&nbsp;&nbsp;</span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">'''''<span style="font-size:larger;">Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão</span>'''''</p>
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''<span style="font-size:larger;">'''Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha'''<br/> &nbsp;<br/> Diante dos acontecimentos recentes na Vila Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão - formado por 14 Comunidade e com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, algumas com atuação há mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um '''compromisso efetivo'''. São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter socioambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em benefício da população e da proteção desse território que historicamente foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência, inclusive a armada, degradação urbana e como área de sacrifício ambiental.&nbsp;</span>''
  
Referências:
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''<span style="font-size:larger;">Somos o '''Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia''', fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de 16 de novembro de 2000 - Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais bem como ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e vivência nessas comunidades.</span>''
  
CARTA DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Rio de Janeiro, 2001.
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''<span style="font-size:larger;">'''Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar.'''&nbsp; Para isso, queremos, através de uma '''AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA''', apresentar ideias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores. '''Assim, destacamos como prioridades:'''</span>''
  
CARVALHO, R. S. N. Desafios na implantação de uma área protegida imersa em meio urbano: o caso da Serra da Misericórdia. Monografia – Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro, 2011.
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''<span style="font-size:larger;">1.&nbsp; &nbsp; [...] Resumir a política de segurança pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos dias uma triunfal “derrubada do tráfico” - o midiático dia “D” - apenas contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste território e de sua população que vive há décadas em precárias condições de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e, principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. [...] Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos, prestando contas à sociedade [...].</span>''
  
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Participação no pac das favelas. Disponível em: <[http://comitedaserra.blogspot.com.br/2009/10/o-comite-e-sua-participacao-no-pac.html http://comitedaserra.blogspot.com.br/2009/10/o-comite-e-sua-participacao-no-pac.html]>. Acesso em: 10 jan. 2018.
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''<span style="font-size:larger;">2.&nbsp; &nbsp; Esta ação aponta para uma profunda transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, esse coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo social), somada à participação dos moradores e das organizações locais que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e duradouro com o poder público.</span>''
  
OLIVEIRA, Bruno Coutinho De Souza. Políticas públicas e participação social no PAC das Favelas. In: RODRIGUES, Rute Imanishi. (Org). Vida Social e Política nas Favelas: pesquisa de campo no Complexo do Alemão. Rio de Janeiro: IPEA, 2016.
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<span style="font-size:larger;">''Para isso, propomos a construção coletiva de uma '''Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão'''. As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência, principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura, meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há anos desenvolvem projetos socioambientais, educativos e culturais em geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais, bem como de participação no processo que envolve a Agenda.''<br/> &nbsp;<br/> O encontro de articulação do Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, junto às instituições da sociedade civil, para promover o diálogo com o Poder Público apresentando a proposta de uma agenda propositiva, foi realizado no dia 02 de dezembro às 15h na antiga sede do Instituto Raízes em Movimento, Rua Diogo de Brito, 245 – Ramos).</span>
  
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<span style="font-size:larger;">''&nbsp;''</span>
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<span style="font-size:larger;">''<span style="background:white"><span style="line-height:normal">'''PENSA ALEMÃO'''</span></span>''</span>
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<p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="font-size:larger;">''&nbsp;''</span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:larger;">''<span style="line-height:150%"><span style="line-height:150%">O PENSA ALEMÃO surgiu a partir da iniciativa do Instituto Raízes em Movimento com objetivo de monitorar as políticas públicas desenhadas para o Complexo do Alemão e num contexto de abandono das obras do PAC. Esse abandono acarretou diversos problemas nos locais onde as obras ficaram inacabadas, como é o caso drástico, a título de exemplo, do Capão local entre Nova Brasília e Alvorada. Muitas casas destruídas, entulho, ratos e lixo<ref>Conferir Jornal Fala Favela - Matéria principal: O legado das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os impactos do PAC na saúde do morador do Complexo do Alemão - edição de maio de 2013 - Acervo Instituto Raízes em Movimento. </ref>. As reuniões do PENSA ALEMÃO aconteciam na sede do Raízes em Movimento, sempre aberta para essas propostas. Além das discussões com vários atores locais sobre os problemas deixados pelo PAC, o coletivo pensava em ações concretas, como foi o caso da campanha realizada, a fim de implantar mais pontos <span style="background:white">de coletas de lixo na Avenida Central, Morro do Alemão e que estas fossem mais regulares.</span></span></span>''</span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:larger;">''<span style="line-height:150%"><span style="line-height:150%">Em outra ocasião o coletivo PENSA ALEMÃO em uma de suas reuniões no primeiro semestre de 2013 teve como objetivo ouvir os problemas de pessoas que estão com casas em risco de desabamento e que já estão interditadas, mas continuam morando no local. A pedido do coletivo o Raízes em Movimento fez uma denúncia para a Comissão de Direitos Humanos da Alerj <ref>O Raízes em Movimento tem uma capilaridade interna e externa muito relevante. Nesse sentido acionou a rede que dispões, inclusive a então assessora do parlamentar Marcelo Freixo, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2017 quando exercia seu mandato de deputada estadual. O Raízes em Movimento tem uma capilaridade interna e externa muito relevante. Nesse sentido acionou a rede que dispões, inclusive a então assessora do parlamentar Marcelo Freixo, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2017 quando exercia seu mandato de deputada estadual. Na ocasião dois documentos foram importantes, um deles um relatório sobre as violações do PAC no Complexo do Alemão com considerações em do PENSA ALEMÃO e outros atores sociais destinado à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO aos cuidados do Sr. Jonas Lopes Carvalho Jr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O documento contém denúncia às associações de moradores e as bigs ONG’s. Por motivos de prudência a assinatura do documento foi conjunta para não reduzir as fragilidades e como forma de segurança. O outro documento foi 10 Relatório. Convênio IPEA/CAIXA número 20/2009, de 30/2009/2010. RELATÓRIO FINAL. Intervenção Sócio-Urbanística do Complexo do Alemão. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ambos documentos disponíveis no acervo do Raízes em Movimento. </ref>, oficializando o problema perante o poder público. Por e-mail a Comissão solicitou que fossem enviados documentos e fotos para que cientes de todas as informações relatadas, pudessem anexá-las como parte da audiência pública que veio acontecer numa Quinta-Feira, 15 de agosto de 2013.</span></span>''</span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:larger;">''<span style="line-height:150%"><span style="line-height:150%">Um morador chamado Flávio propôs a reunião <ref>ATA. Reunião PENSA ALEMÃO. Dia 14/08, início 10h. Demanda: Casas condenadas sem encaminhamento de solução junto ao poder público. Acervo Raízes em Movimento.</ref>''',''' que deu origem a audiência pública acima mencionada para que fosse um somatório de forças: “</span></span>''O objetivo é buscar uma solução, estamos correndo atrás e a partir dessa reunião esperamos nos fortalecer. Todas as pessoas aqui presentes estão sofrendo prejuízos devido às obras inacabadas do PAC''’, reforçou. O morador afirmou ainda que sua mãe teve que sair da casa onde moravam, já que estavam recebendo aluguel social, uma contradição, pois ele disse que não tinha acesso ao benefício. Segundo flávio o secretário da SMH (Secretaria Municipal de Habitação) só procura a Associação de Moradores e que a SMH deveria procurar diretamente os moradores, já que são eles os afetados diretamente pelo problema.''</span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:larger;">''<span style="line-height:150%"><span style="line-height:150%">De modo geral, as denúncias feitas pelos moradores nessas reuniões tinham diretamente um alvo, O PAC, uma vez que vários problemas decorrentes das obras impactaram e impactam diretamente a vida dos moradores em vários níveis, inclusive socioambientais. Houve um esforço em relação a reunião com a ALERJ no intuito de ter nas áreas com UPP’s um defensor público de maneira regular para receber as denúncias dos moradores. Mas os esforços do coletivo esbarrava não apenas na burocracia do estado, mas na relação de poder e a disparidade desse poder quando se refere às classes menos favorecidas.</span></span>''</span></p> <p style="text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:150%">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">JUNTOS PELO COMPLEXO DO ALEMÃO</span></span></span>'''</span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="margin-top:12.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:90%"><span style="font-family:">Nem toda a lei é justa,</span></span></span>''</p> <p style="margin-top:12.0pt; margin-right:6.0pt; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">A minha justiça eu faço acontecer</span></span>''</p> <p style="margin-top:12.0pt; margin-right:6.0pt; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">Nem tudo que se vê, se enxerga</span></span>''</p> <p style="margin-top:12.0pt; margin-right:6.0pt; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">Nem toda noite, tem amanhecer</span></span>''</p> <p style="margin-top:12.0pt; margin-right:6.0pt; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">A tua justiça é cega</span></span>''</p> <p style="margin-top:0cm; margin-right:6.0pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:108%"><span style="font-family:">Não vou botar minha cara para bater…</span></span></span>''</p> <p style="margin-top:0cm; margin-right:6.0pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="margin-top:0cm; margin-right:6.0pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:108%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:108%"><span style="font-family:">(A Grande Mentira, Eddu Grau, músico, ex-morador do Complexo do Alemão e responsável pelo Barraco 55)</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Juntos Pelo Complexo do Alemão <ref>Sugiro a leitura do artigo: Vou te exigir o meu lugar, se não me der, eu vou tomar: o desastre do temporal no Alemão e o movimento JUNTOS PELO COMPLEXO DO ALEMÃO de Rafael Calazans, Marize Bastos da Cunha e Alan Brum Pinheiro publicado na revista eletrônica Libertas - UFJF em 2016. O artigo analisa o coletivo Juntos Pelo Complexo do Alemão a partir do seu nascedouro quando um temporal em dezembro de 2013 causou desabamento de casas no Complexo do Alemão. Conferir também verbete Coletivo Juntos pelo Complexo do Alemão: vou te exigir o meu lugar Dicionário de Favelas.
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</ref>. No dia 11 de dezembro de 2013, moradores do Complexo do Alemão foram surpreendidos, de madrugada, com intensa chuva. O Rio de Janeiro ficou em estado de calamidade e famílias daqui do Complexo do Alemão ficaram sem suas moradias. Rapidamente houve grande mobilização de instituições e atores sociais, a fim de tentar minimizar os impactos da tragédia, já que muitas casas desabaram e outras estavam por desabar. Um grupo mobilizou pessoas e instituições para dar suporte às famílias desabrigadas, uma vez que a Defesa Civil não conseguia a contento atender os chamados para aquela região.&nbsp;<ref>O Complexo do Alemão recebeu, numa quinta-feira, dia 12 de Dezembro de 2013, um dia após os desastres ocasionados pelas fortes chuvas do dia 11, visita da Relatora da ONU para os Direitos Humanos sobre a água e o saneamento, Catarina de Albuquerque. Ela caminhou pela comunidade acompanhada por ativistas de várias instituições locais e moradores e parou para ouvir os moradores sobre os problemas da falta de água e de saneamento, não solucionados pelas ações do poder público históricas na área, e ver os estragos causados pela chuva do dia anterior. Conferir Relatora da ONU para Direitos Humanos sobre a água e saneamento. Visita à comunidades do Complexo do Alemão, dezembro de 2013.</ref></span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">O Juntos Pelo Complexo do Alemão surge nesse contexto. Moradores, ONG’s, atores sociais diversos e outras instituições negociavam com a Vila Olímpica Carlos Castilho a realocação de famílias que perderam suas casas, organizavam a chegada e a distribuição de donativos e dialogavam com órgãos públicos para o cumprimento do direito básico nessas condições. &nbsp;&nbsp;</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:12.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:12.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Em 2015 uma campanha por uma Universidade pública na região com uma unidade do IFRJ se coloca como centralidade, uma vez que a necessidade de uma Universidade que atendesse os Complexos do Alemão e da Penha, além dos bairros adjacentes poderia colaborar significativamente, por exemplo, para saída de bairro da ocupação de menor IDH do Rio de Janeiro. Mas as manobras políticas e a impossibilidade de articulação das esferas nos três níveis impediu que o processo avançasse, inclusive o então o prefeito Eduardo Paes que havia cedido o terreno para CPP (Coordenadoria Geral da Polícia Pacificadora) dificultou no que podia a negociação de realocação da CPP para outro espaço, já que aquele terreno aos olhos do Coletivo Juntos Pelo Complexo Alemão era ideal implementação do polo do IFRJ. A demanda de encontrar um terreno, tecnicamente viável, foi jogado para o Coletivo. Embora algumas visitas à outros terrenos em conjunto com a direção IFRJ tivessem sido realizadas, ainda sim o terreno da prefeitura cedido à CPP era um dos que mais poderia tornar viável um polo da universidade no Complexo do Alemão. Em 2016 e 2017 a luta se deu por moradia das famílias removidas e contra os abusos das forças policiais que ocuparam casas e lajes de moradores.</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">PALAVRAS FINAIS</span></span></span>'''</span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">A ideia geral desse texto foi trazer de modo sucinto e localizado intervenções e lutas dos coletivos CDLSM, PENSA ALEMÃO e JUNTOS PELO COMPLEXO, sabendo que elas não estão apartadas das lutas históricas travadas por moradores desde os anos de 1920 nas primeiras ocupações de terras no Complexo do Alemão. Certamente cada qual tem características próprias e motivações suas motivações são diversas, embora as lutas por políticas públicas estruturantes sejam o elo dos coletivos supracitados.</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">O CDLSM exerceu um papel fundamental, especialmente quando o Complexo do Alemão passou a ser alvo de um espetáculo midiático decorrente do anúncio das obras do PAC e da implementação da UPP’s, uma vez que fomentou e reabriu canais de discussão sobre políticas públicas e preparou no, final 2010, uma</span></span></span></span>''Agenda Propositiva Sócio-Ambiental dos Movimentos Sociais do Complexo do Alemão,''a fim de aproveitar o momento – logo após a ocupação militar que deu origem às UPP’s – para mostrar o que já se e se faz desde sempre nos no campo social, cultural, ambiental, educacional, de forma independente e autônoma.''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">O PENSA ALEMÃO com ações mais episódicas e, talvez mais institucionalizadas, mas também importantes, aproveitou o momento das obras do PAC (inacabadas) para exercer a cidadania, continuar a luta por direitos e fomentar campanhas pedagógicas como “Eu amo, eu cuido”, uma campanha que tinha por objetivo o ordenamento do lixo na Avenida Central Morro do Alemão.</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">O JUNTOS PELO COMPLEXO as mobilizações eram voluntárias e aconteciam quando qualquer integrante ou instituição pertencente ao coletivo entendesse que era necessário mobilizar por esta ou aquela causa. A luta por uma universidade - IFRJ - sem dúvida, foi um marco importante.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">O histórico de ausências de políticas públicas no Conjunto de Favelas do Alemão e as constantes investidas na disseminação de uma cultura do medo, bem como o relevo dado na mídia apenas à criminalização desses espaços revelam ou pelo menos indicam para um elemento importante: o medo enquanto justificador de políticas autoritárias. Não é de se espantar que o Alemão passou a ser local estratégico para o desenvolvimento de ações – seja por parte do estado, seja por parte do setor privado e ainda de algumas instituições locais (ONG’s, Associações de Moradores etc.) – que pretendem mais aparecer como produto do que de fato fomentar construir políticas públicas estruturantes. Digo que pretendem mais aparecer, pois boa parte das ações é realizada como festejo publicitário, exibicionista, espetáculo, por exemplo,</span></span></span></span>''Ação Global de Cidadania''promovida de Organizações Globo (presença marcante de muitos artistas globais) que tem o apoio inconteste do estado, do setor privado e do terceiro setor (alguns segmentos). Cortam-se cabelos, tira-se identidade, capacitam-se pessoas em duas horas de curso etc. Essas e muitas outras ações tiveram seu apogeu exatamente entre nos anos das implementações das políticas PAC e UPP, em “todo” Conjunto do Alemão, na verdade em locais de fácil acesso que dêem visibilidade a tais “projetos”. É a tal da responsabilidade social.''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Não é de se admirar que tragédias (há os que vivem de tragédias), como as dezembro de 2013 e outras muitas são, em muitas ocasiões, perversamente publicizadas, inclusive por atores sociais de “dentro” - as mobilizações decorrentes das fortes chuvas de dezembro 2013 quando nasceu o coletivo JUNTOS PELO COMPLEXO não foge a regra. O interesse e a sedução por visibilidade suplanta a ideia de luta de base. E alguns coletivos e instituições locais acreditam no espetáculo como modelo de vida, mas do que isso, o interesse está em se promover, ocupar espaços midiáticos fazendo publicidade de si mesmo, alimentando um personagem que via de regra vai ser o “representante” da favela.</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">Se considerarmos essas reflexões podemos de fato contribuir para construção de políticas públicas mais horizontais, menos partidarizadas, mais coletivas (sem abandono da subjetividade de cada um), mais descentradas e, portanto, mais eficazes. De fato um trabalho de base.É preciso um novo</span></span></span></span>''nomos''capaz de reconfigurar o cenário da política atual, uma cartografia do desejo para situar e continuar a produzir debates e intervenções sobre políticas públicas relacionadas às favelas e periferias. E que os coletivos, “objeto” dessa reflexão, tiveram grande importância nesse contexto. As políticas públicas são pensadas majoritariamente do ponto de vista de gestão da vida – a biopolítica – , assim está fadada a repetir “políticas públicas” do discurso, da retórica e do simulacro. Portanto, eis um enorme desafio para os movimentos sociais e outros coletivos: enxergar as contradições das lutas e os interesses diversos, manter o desejo de transformação da realidade e aspirar um Complexo do Alemão menos negociável. Talvez, assim, o trabalho de base se fortifique.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;''</p> <p style="border:none; margin-top:8.3pt; margin-right:0cm; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="border:none; margin-top:8.3pt; margin-right:0cm; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:150%">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:">R<span style="color:black">EFERÊNCIAS</span></span></span></span>'''</span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">ATA reunião PENSA ALEMÃO. Dia 14/08/2013. Demanda: Casas condenadas sem encaminhamento de solução junto ao poder público. Acervo Raízes em Movimento.</span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">CABRAL, Lúcia oliveira e NASCIMENTO, Mariza.</span></span></span>''Saúde no Complexo do Alemão''- DICIONÁRIO CARIOCA DE FAVELAS – Verbetes Complexo do Alemão.''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">CALAZANS, Rapahel, CUNHA, Marize Bastos da, PINHEIRO, Alan Brum</span></span></span>''. Vou te exigir o meu lugar, se não me der, eu vou tomar: o desastre do temporal no Alemão e o movimento JUNTOS PELO COMPLEXO DO ALEMÃO. ''<span style="background:white"><span style="color:#222222">Revista eletrônica Libertas - UFJF, 2016</span></span>.''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">CARTA ABERTA do Conselho Comunitário de Saúde do Complexo do Alemão. CCS/CA: XXIX RA – CDS/AP 3.1 – Rio de Janeiro aos organismos nacionais e internacionais comprometidos com a política social de saúde pública e a população (2018), disponível em PDF.</span></span></span>''</p> <p style="border:none; margin-top:12.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:"><span style="color:black">CARTA DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Rio de Janeiro, 2001.</span></span></span></span>''</p> <p style="border:none; margin-top:12.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:"><span style="color:black">COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Participação no pac das favelas. Disponível em: <[http://comitedaserra.blogspot.com.br/2009/10/o-comite-e-sua-participacao-no-pac.html http://comitedaserra.blogspot.com.br/2009/10/o-comite-e-sua-participacao-no-pac.html]>. Acesso em: 10 jan. 2018.</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">_______. Participação no PAC das favelas. Disponível em:</span></span>[http://comitedaserra.blogspot.com/2010/11/ <span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:"><span style="color:blue">http://comitedaserra.blogspot.com/2010/11/</span></span></span>]<span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">Acesso em: 30 de dez. 2019.</span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">FALA FAVELA. O legado das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os impactos do PAC na saúde do morador do Complexo do Alemão - edição de maio de 2013 - Acervo Instituto Raízes em Movimento</span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. Notas sobre o surgimento do bairro do Complexo do Alemão. In: Rute Imanishi Rodrigues. (Org.). Vida social e política nas favelas&nbsp;: pesquisas de campo no Complexo do Alemão. 1ed.Rio de Janeiro: IPEA, 2016, v. 1, p. 71-95.</span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''&nbsp;''</p> <p style="margin-bottom:10.0pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">MOURA, Ricardo José de; É Complexo. O velho ranço das políticas públicas: balcão de negócios, cultura do medo e violência. Rio de Janeiro: URBFAVELA, 2016.</span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:10.0pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">______. Complexo. Experiência, formação e comunicação na favela. Dissertação de mestrado, FEBF/UERJ, 2010, p. 64-113.</span></span></span>''</p> <p style="border:none; margin-top:12.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:"><span style="color:black">OLIVEIRA, Bruno Coutinho De Souza. Políticas públicas e participação social no PAC das Favelas. In: RODRIGUES, Rute Imanishi. (Org). '''Vida Social e Política nas Favelas: pesquisa de campo no Complexo do Alemão'''. Rio de Janeiro: IPEA, 2016.</span></span></span></span>''</p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">10 Relatório. Convênio IPEA/CAIXA número 20/2009, de 30/2009/2010. '''RELATÓRIO FINAL'''.</span></span></span>''Intervenção Sócio-Urbanística do Complexo do Alemão. Programa de Aceleração do Crescimento (''PAC), disponíveis no acervo do'''Raízes em Movimento.'''''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="line-height:normal"><span style="font-size:12.0pt"><span style="font-family:">Texto inédito sobre a visita da Relatora da ONU para Direitos Humanos em relação a água e saneamento. Visita à comunidades do Complexo do Alemão, dezembro de 2013].</span></span></span>''</p> <p style="margin-top:10.25pt; margin-right:.3pt; margin-bottom:.0001pt; margin-left:0cm; text-align:justify">''<span style="font-size: 12pt;"><span style="line-height:107%"><span style="font-family:">SITE</span></span></span><span style="font-size: 11pt;"><span style="line-height:107%"><span style="font-family:">[https://fazendomedia.org/diaadia/protoblog18.htm <span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:107%"><span style="font-family:"><span style="color:#1155cc">https://fazendomedia.org/diaadia/protoblog18.htm</span></span></span></span>]</span></span></span>''</p> <div>''&nbsp;''</div>
 
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Edição das 18h26min de 30 de janeiro de 2020

Por Ricardo José de Moura

 

APRESENTAÇÃO

 

Para pensar em movimentos coletivos no Complexo do Alemão é necessário não perder de vista os movimentos populares que nasceram décadas atrás a partir de lutas por moradia, saúde, saneamento, educação etc. e que hoje já não existe mais. Embora não existam tiveram enorme importância para permanência de lutas que hoje ainda se travam no contexto do Complexo do Alemão – percebam que, guardada as devidas proporções, as lutas por saneamento básico, por exemplo, ainda são necessárias e urgentes, uma vez que o saneamento básico continua a ser um problema no contexto de políticas públicas para regiões de favelas e periferias.

É possível que os primeiros moradores do Complexo do Alemão – agricultores da fazendo de Joaquim da Motta e Camarinha – tenham chegado lá pelo anos de 1920[1]. Pouco tempo depois outros moradores se instalaram num loteamento do polonês Leonard Kacsmarkiewcz que ficou conhecido como Alemão por conta da sua aparência. Estamos falando em quase um séculode ocupação desse lugar, hoje conhecido como Complexo do Alemão, portanto, é perfeitamente compreensível que as lutas e os movimentos populares tenham, desde sempre se configurado nesse lugar, sobretudo por conta das desigualdades em relação aos demais espaços da cidade. Tais lutas se dão independentemente de qualquer instituição, inclusive de Associação de Moradores que tiveram um papel importante, é preciso ressaltar, até os anos de 1980.

Nossa intenção é situar alguns movimentos recentes e oriundo de lutas antigas, como o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia (CDLSM), oCONSA[2] , o Pré-vestibular Ser Cidadão[3]  e o Instituto Raízes em Movimento[4] os quais, assim como o Verdejar, tiveram e têm enorme importância no contexto da continuidade das lutas, bem como outros muitos atores sociais, ONG’s. O Verdejar, por exemplo, no que tange às questões ambientais da Serra da Misericórdia, inclui-se toda a parte ocupada no Complexo do Alemão que em 1999 foi parte fundamental para realização do 1º Seminário Ecológico da Serra da Misericórdia - organizado pelo movimento ambiental local e com a participação de diversos grupos da região no entorno da serra. A partir daí surgiu o Fórum da Serra da Misericórdia que teve como resultado a criação da APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) da Serra da Misericórdia, expedida pelo decreto nº. 19.144 de novembro de 2000.

O CDLSM teve seu ápice em 2010 por ocasião das duas políticas públicas mais badaladas PAC E UPP. E como desdobramento os movimentos Pensa Alemão e, posteriormente, Juntos Pelo CPX, ambos os movimentos reuniam diversas ONG’s e atores sociais (moradores, trabalhadores de equipamentos públicos que se interessavam pela causa, comerciantes dentre outros).

É importante ressaltar que no ano de 2010 o IBGE realizou um censo que indicava a presença de aproximadamente 60 organizações da sociedade civil. Talvez, esse número foi pelo fato das badalações das duas políticas públicas indicadas acima. Porém, não podemos cair na cilada de esquecer os trabalhos desenvolvidos em diversos campos por muitos atores sociais, inclusive não institucionalizados, e ONG’s que resistem ao tempo e os dias de chumbo desde sempre, digo, aqueles e aquelas que fazem um trabalho quase invisível, isto é, o trabalho de base.

Por uma questão de tempo e de espaço a conversa aqui desenvolvida pretende encampar alguns desses movimentos sociais, especialmente os do século XXI, mais especificamente os do final da primeira década em diante. Certamente esse recorte é meramente temporal e não pretende dar conta da multiplicidade dos movimentos populares que surgiram e surgem em decorrência da necessidade das lutas cotidianas edos desejos, não apenas de mudança, mas de visibilidade.

 

COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA – CDLSM

 

O CDLSMteve seu ápice em 2010, mas desde 2006 quando foi formado havia retomado as articulações locais. Formado por instituições sociais e cidadãos do Complexo do Alemão, O CDLSM consiste em propor um canal direto com as esferas governamentais (municipal, estadual e federal) para as discussões de políticas públicas a serem implementadas no Complexo do Alemão e entorno, além de promover construção coletiva de ações sociais e intercâmbio entre os seus participantes. Como uma das principais intervenções o CDLSM preparou em 30 de novembro de 2010 uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, a fim de aproveitar o momento para mostrar o que já se fazia há mais de 20 anos no campo social, cultural, ambiental, educacional etc., numa tentativa de cobrar uma gestão compartilhada, diversificada e transparente das ações do estado no território. Uma das intenções era reiterar uma questão: a diversidade dos atores sociais que lutam a muitos anos por melhoria de vida na região e que não estão ligados a nenhum partido político (de fato é um coletivo com outros interesses para além da política representativa). Para efeitos de situar historicamente a luta dos movimentos sociais e de enfatizar um dos caminhos e ações do CDLSM transcrevo parcialmente a nota Pública.[5]  

 

Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão

Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha
 
Diante dos acontecimentos recentes na Vila Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão - formado por 14 Comunidade e com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, algumas com atuação há mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo. São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter socioambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em benefício da população e da proteção desse território que historicamente foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência, inclusive a armada, degradação urbana e como área de sacrifício ambiental. 

Somos o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de 16 de novembro de 2000 - Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais bem como ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e vivência nessas comunidades.

Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar.  Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar ideias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores. Assim, destacamos como prioridades:

1.    [...] Resumir a política de segurança pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos dias uma triunfal “derrubada do tráfico” - o midiático dia “D” - apenas contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste território e de sua população que vive há décadas em precárias condições de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e, principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. [...] Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos, prestando contas à sociedade [...].

2.    Esta ação aponta para uma profunda transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, esse coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo social), somada à participação dos moradores e das organizações locais que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e duradouro com o poder público.

Para isso, propomos a construção coletiva de uma Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão. As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência, principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura, meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há anos desenvolvem projetos socioambientais, educativos e culturais em geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais, bem como de participação no processo que envolve a Agenda.
 
O encontro de articulação do Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, junto às instituições da sociedade civil, para promover o diálogo com o Poder Público apresentando a proposta de uma agenda propositiva, foi realizado no dia 02 de dezembro às 15h na antiga sede do Instituto Raízes em Movimento, Rua Diogo de Brito, 245 – Ramos).

 

PENSA ALEMÃO

 

O PENSA ALEMÃO surgiu a partir da iniciativa do Instituto Raízes em Movimento com objetivo de monitorar as políticas públicas desenhadas para o Complexo do Alemão e num contexto de abandono das obras do PAC. Esse abandono acarretou diversos problemas nos locais onde as obras ficaram inacabadas, como é o caso drástico, a título de exemplo, do Capão local entre Nova Brasília e Alvorada. Muitas casas destruídas, entulho, ratos e lixo[6]. As reuniões do PENSA ALEMÃO aconteciam na sede do Raízes em Movimento, sempre aberta para essas propostas. Além das discussões com vários atores locais sobre os problemas deixados pelo PAC, o coletivo pensava em ações concretas, como foi o caso da campanha realizada, a fim de implantar mais pontos de coletas de lixo na Avenida Central, Morro do Alemão e que estas fossem mais regulares.

Em outra ocasião o coletivo PENSA ALEMÃO em uma de suas reuniões no primeiro semestre de 2013 teve como objetivo ouvir os problemas de pessoas que estão com casas em risco de desabamento e que já estão interditadas, mas continuam morando no local. A pedido do coletivo o Raízes em Movimento fez uma denúncia para a Comissão de Direitos Humanos da Alerj [7], oficializando o problema perante o poder público. Por e-mail a Comissão solicitou que fossem enviados documentos e fotos para que cientes de todas as informações relatadas, pudessem anexá-las como parte da audiência pública que veio acontecer numa Quinta-Feira, 15 de agosto de 2013.

Um morador chamado Flávio propôs a reunião [8], que deu origem a audiência pública acima mencionada para que fosse um somatório de forças: “O objetivo é buscar uma solução, estamos correndo atrás e a partir dessa reunião esperamos nos fortalecer. Todas as pessoas aqui presentes estão sofrendo prejuízos devido às obras inacabadas do PAC’, reforçou. O morador afirmou ainda que sua mãe teve que sair da casa onde moravam, já que estavam recebendo aluguel social, uma contradição, pois ele disse que não tinha acesso ao benefício. Segundo flávio o secretário da SMH (Secretaria Municipal de Habitação) só procura a Associação de Moradores e que a SMH deveria procurar diretamente os moradores, já que são eles os afetados diretamente pelo problema.

De modo geral, as denúncias feitas pelos moradores nessas reuniões tinham diretamente um alvo, O PAC, uma vez que vários problemas decorrentes das obras impactaram e impactam diretamente a vida dos moradores em vários níveis, inclusive socioambientais. Houve um esforço em relação a reunião com a ALERJ no intuito de ter nas áreas com UPP’s um defensor público de maneira regular para receber as denúncias dos moradores. Mas os esforços do coletivo esbarrava não apenas na burocracia do estado, mas na relação de poder e a disparidade desse poder quando se refere às classes menos favorecidas.

 

JUNTOS PELO COMPLEXO DO ALEMÃO

 

Nem toda a lei é justa,

A minha justiça eu faço acontecer

Nem tudo que se vê, se enxerga

Nem toda noite, tem amanhecer

A tua justiça é cega

Não vou botar minha cara para bater…

 

(A Grande Mentira, Eddu Grau, músico, ex-morador do Complexo do Alemão e responsável pelo Barraco 55)

 

Juntos Pelo Complexo do Alemão [9]. No dia 11 de dezembro de 2013, moradores do Complexo do Alemão foram surpreendidos, de madrugada, com intensa chuva. O Rio de Janeiro ficou em estado de calamidade e famílias daqui do Complexo do Alemão ficaram sem suas moradias. Rapidamente houve grande mobilização de instituições e atores sociais, a fim de tentar minimizar os impactos da tragédia, já que muitas casas desabaram e outras estavam por desabar. Um grupo mobilizou pessoas e instituições para dar suporte às famílias desabrigadas, uma vez que a Defesa Civil não conseguia a contento atender os chamados para aquela região. [10]

O Juntos Pelo Complexo do Alemão surge nesse contexto. Moradores, ONG’s, atores sociais diversos e outras instituições negociavam com a Vila Olímpica Carlos Castilho a realocação de famílias que perderam suas casas, organizavam a chegada e a distribuição de donativos e dialogavam com órgãos públicos para o cumprimento do direito básico nessas condições.   

Em 2015 uma campanha por uma Universidade pública na região com uma unidade do IFRJ se coloca como centralidade, uma vez que a necessidade de uma Universidade que atendesse os Complexos do Alemão e da Penha, além dos bairros adjacentes poderia colaborar significativamente, por exemplo, para saída de bairro da ocupação de menor IDH do Rio de Janeiro. Mas as manobras políticas e a impossibilidade de articulação das esferas nos três níveis impediu que o processo avançasse, inclusive o então o prefeito Eduardo Paes que havia cedido o terreno para CPP (Coordenadoria Geral da Polícia Pacificadora) dificultou no que podia a negociação de realocação da CPP para outro espaço, já que aquele terreno aos olhos do Coletivo Juntos Pelo Complexo Alemão era ideal implementação do polo do IFRJ. A demanda de encontrar um terreno, tecnicamente viável, foi jogado para o Coletivo. Embora algumas visitas à outros terrenos em conjunto com a direção IFRJ tivessem sido realizadas, ainda sim o terreno da prefeitura cedido à CPP era um dos que mais poderia tornar viável um polo da universidade no Complexo do Alemão. Em 2016 e 2017 a luta se deu por moradia das famílias removidas e contra os abusos das forças policiais que ocuparam casas e lajes de moradores.

 

PALAVRAS FINAIS

A ideia geral desse texto foi trazer de modo sucinto e localizado intervenções e lutas dos coletivos CDLSM, PENSA ALEMÃO e JUNTOS PELO COMPLEXO, sabendo que elas não estão apartadas das lutas históricas travadas por moradores desde os anos de 1920 nas primeiras ocupações de terras no Complexo do Alemão. Certamente cada qual tem características próprias e motivações suas motivações são diversas, embora as lutas por políticas públicas estruturantes sejam o elo dos coletivos supracitados.

O CDLSM exerceu um papel fundamental, especialmente quando o Complexo do Alemão passou a ser alvo de um espetáculo midiático decorrente do anúncio das obras do PAC e da implementação da UPP’s, uma vez que fomentou e reabriu canais de discussão sobre políticas públicas e preparou no, final 2010, umaAgenda Propositiva Sócio-Ambiental dos Movimentos Sociais do Complexo do Alemão,a fim de aproveitar o momento – logo após a ocupação militar que deu origem às UPP’s – para mostrar o que já se e se faz desde sempre nos no campo social, cultural, ambiental, educacional, de forma independente e autônoma.

O PENSA ALEMÃO com ações mais episódicas e, talvez mais institucionalizadas, mas também importantes, aproveitou o momento das obras do PAC (inacabadas) para exercer a cidadania, continuar a luta por direitos e fomentar campanhas pedagógicas como “Eu amo, eu cuido”, uma campanha que tinha por objetivo o ordenamento do lixo na Avenida Central Morro do Alemão.

O JUNTOS PELO COMPLEXO as mobilizações eram voluntárias e aconteciam quando qualquer integrante ou instituição pertencente ao coletivo entendesse que era necessário mobilizar por esta ou aquela causa. A luta por uma universidade - IFRJ - sem dúvida, foi um marco importante.      

O histórico de ausências de políticas públicas no Conjunto de Favelas do Alemão e as constantes investidas na disseminação de uma cultura do medo, bem como o relevo dado na mídia apenas à criminalização desses espaços revelam ou pelo menos indicam para um elemento importante: o medo enquanto justificador de políticas autoritárias. Não é de se espantar que o Alemão passou a ser local estratégico para o desenvolvimento de ações – seja por parte do estado, seja por parte do setor privado e ainda de algumas instituições locais (ONG’s, Associações de Moradores etc.) – que pretendem mais aparecer como produto do que de fato fomentar construir políticas públicas estruturantes. Digo que pretendem mais aparecer, pois boa parte das ações é realizada como festejo publicitário, exibicionista, espetáculo, por exemplo,Ação Global de Cidadaniapromovida de Organizações Globo (presença marcante de muitos artistas globais) que tem o apoio inconteste do estado, do setor privado e do terceiro setor (alguns segmentos). Cortam-se cabelos, tira-se identidade, capacitam-se pessoas em duas horas de curso etc. Essas e muitas outras ações tiveram seu apogeu exatamente entre nos anos das implementações das políticas PAC e UPP, em “todo” Conjunto do Alemão, na verdade em locais de fácil acesso que dêem visibilidade a tais “projetos”. É a tal da responsabilidade social.

Não é de se admirar que tragédias (há os que vivem de tragédias), como as dezembro de 2013 e outras muitas são, em muitas ocasiões, perversamente publicizadas, inclusive por atores sociais de “dentro” - as mobilizações decorrentes das fortes chuvas de dezembro 2013 quando nasceu o coletivo JUNTOS PELO COMPLEXO não foge a regra. O interesse e a sedução por visibilidade suplanta a ideia de luta de base. E alguns coletivos e instituições locais acreditam no espetáculo como modelo de vida, mas do que isso, o interesse está em se promover, ocupar espaços midiáticos fazendo publicidade de si mesmo, alimentando um personagem que via de regra vai ser o “representante” da favela.

Se considerarmos essas reflexões podemos de fato contribuir para construção de políticas públicas mais horizontais, menos partidarizadas, mais coletivas (sem abandono da subjetividade de cada um), mais descentradas e, portanto, mais eficazes. De fato um trabalho de base.É preciso um novonomoscapaz de reconfigurar o cenário da política atual, uma cartografia do desejo para situar e continuar a produzir debates e intervenções sobre políticas públicas relacionadas às favelas e periferias. E que os coletivos, “objeto” dessa reflexão, tiveram grande importância nesse contexto. As políticas públicas são pensadas majoritariamente do ponto de vista de gestão da vida – a biopolítica – , assim está fadada a repetir “políticas públicas” do discurso, da retórica e do simulacro. Portanto, eis um enorme desafio para os movimentos sociais e outros coletivos: enxergar as contradições das lutas e os interesses diversos, manter o desejo de transformação da realidade e aspirar um Complexo do Alemão menos negociável. Talvez, assim, o trabalho de base se fortifique.           

 

REFERÊNCIAS

ATA reunião PENSA ALEMÃO. Dia 14/08/2013. Demanda: Casas condenadas sem encaminhamento de solução junto ao poder público. Acervo Raízes em Movimento.

CABRAL, Lúcia oliveira e NASCIMENTO, Mariza.Saúde no Complexo do Alemão- DICIONÁRIO CARIOCA DE FAVELAS – Verbetes Complexo do Alemão.

CALAZANS, Rapahel, CUNHA, Marize Bastos da, PINHEIRO, Alan Brum. Vou te exigir o meu lugar, se não me der, eu vou tomar: o desastre do temporal no Alemão e o movimento JUNTOS PELO COMPLEXO DO ALEMÃO. Revista eletrônica Libertas - UFJF, 2016.

CARTA ABERTA do Conselho Comunitário de Saúde do Complexo do Alemão. CCS/CA: XXIX RA – CDS/AP 3.1 – Rio de Janeiro aos organismos nacionais e internacionais comprometidos com a política social de saúde pública e a população (2018), disponível em PDF.

CARTA DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Rio de Janeiro, 2001.

COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Participação no pac das favelas. Disponível em: <http://comitedaserra.blogspot.com.br/2009/10/o-comite-e-sua-participacao-no-pac.html>. Acesso em: 10 jan. 2018.

_______. Participação no PAC das favelas. Disponível em:http://comitedaserra.blogspot.com/2010/11/Acesso em: 30 de dez. 2019.

 

FALA FAVELA. O legado das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os impactos do PAC na saúde do morador do Complexo do Alemão - edição de maio de 2013 - Acervo Instituto Raízes em Movimento

MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. Notas sobre o surgimento do bairro do Complexo do Alemão. In: Rute Imanishi Rodrigues. (Org.). Vida social e política nas favelas : pesquisas de campo no Complexo do Alemão. 1ed.Rio de Janeiro: IPEA, 2016, v. 1, p. 71-95.

 

MOURA, Ricardo José de; É Complexo. O velho ranço das políticas públicas: balcão de negócios, cultura do medo e violência. Rio de Janeiro: URBFAVELA, 2016.

______. Complexo. Experiência, formação e comunicação na favela. Dissertação de mestrado, FEBF/UERJ, 2010, p. 64-113.

OLIVEIRA, Bruno Coutinho De Souza. Políticas públicas e participação social no PAC das Favelas. In: RODRIGUES, Rute Imanishi. (Org). Vida Social e Política nas Favelas: pesquisa de campo no Complexo do Alemão. Rio de Janeiro: IPEA, 2016.

10 Relatório. Convênio IPEA/CAIXA número 20/2009, de 30/2009/2010. RELATÓRIO FINAL.Intervenção Sócio-Urbanística do Complexo do Alemão. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disponíveis no acervo doRaízes em Movimento.

Texto inédito sobre a visita da Relatora da ONU para Direitos Humanos em relação a água e saneamento. Visita à comunidades do Complexo do Alemão, dezembro de 2013].

SITEhttps://fazendomedia.org/diaadia/protoblog18.htm

 

 

  1. Sugiro a leitura do texto “A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas” de Rute Imanishi Rodrigues (IPEA, 2013).
  2. O CONSA - Conselho Comunitário de Saúde surge em 2000 a partir de Centros Espíritas, Igrejas Evangélicas, Igrejas Católicas, Associações de Moradores e outras organizações locais. sua Luta estava baseada numa concepção ampla de saúde preventiva para além dos aspectos biomédicos, além, também, de um espaço de educação, trabalho e lazer. “A proposta era de criar um sistema de saúde articulada com os movimentos sociais locais considerando inclusive práticas de economia solidária contribuindo na composição de redes comunitárias de comercialização”. Para saber mais sobre esse rico movimento sugiro a leitura do artigo sobre Saúde no Complexo do Alemão - DICIONÁRIO CARIOCA DE FAVELAS – Verbetes Complexo do Alemão, além da carta aberta do Conselho Comunitário de Saúde do Complexo do Alemão. CCS/CA: XXIX RA – CDS/AP 3.1 – Rio de Janeiro aos organismos nacionais e internacionais comprometidos com a política social de saúde pública e a população disponível em PDF, além claro, se houver interesse, uma pesquisa de campo mais ampla.
  3. O Pré-Vestibular Comunitário Ser Cidadão nasceu em 1999 na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe no loteamento, Complexo do Alemão. E início dos anos 2000 passou a ocupar um espaço na Associação de Moradores da Nova Brasília. O projeto funcionou de 1999 a 2014. Uma rede colaborativa na qual a maior parte dos professores era “prata da casa” e contribuía para inserção de jovens e adultos em universidades públicas do Rio de Janeiro. No ano de 2006 se inseriu no Movimento de Integração Social Éfeta. A instituição nasceu a partir da necessidade de reorganizar o pré-vestibular comunitário. Um número de colaboradores de diversas áreas e m muitos casos professores experimentados da rede pública de ensino. Tinha como característica promover a cidadania utilizando a educação e cultura como “caixas de ferramentas” para o desenvolvimento local de comunidades em desvantagem social, tendo como foco o protagonismo comunitário e o fortalecimento de redes locais e adjacentes.
  4. Dos quase 18 anos de existência o Instituto Raízes em Movimento é uma das ONG’s com maior capilaridade local, além de seu trabalho de base e de suas inúmeras intervenções nos campos: cultural, social, educacional, direitos humanos e de comunicação, o Raízes em Movimento se coloca como vetor de transformação social da maior importância para a localidade. No ano de 2008 recebeu do Grupo Tortura Nunca Mais a medalha de Resistência Chico Mendes por conta da sua atuação frente ao frente às atrocidades cometidas pelo estado e pela mídia no PAN em 2007. “O episódio ocorrido no dia 27 de junho de 2007 em pleno jogos Pan-Americanos Evento ocorrido entre os dias 13 e 29 de julho no Rio de Janeiro no qual aproximadamente 1350 policiais invadiram o Complexo do Alemão com a finalidade, segundo a imprensa dita de referência, de prender o traficante Elias maluco (que foi morto juntamente com mais sete pessoas) e manter a “paz”, “acabou” em mais uma chacina. Esta “nova” operação policial no Complexo do Alemão teve como resultado aproximadamente quarenta mortos, segundo moradores, contrariando a imprensa dita de referência que no dia posterior ao massacre publicara nas páginas dos jornais, revistas etc. dezenove mortes” MOURA (2010). Conferir também https://fazendomedia.org/diaadia/protoblog18.htm acesso em 16/01/2020 e o verbete Instituto Raízes em Movimento neste dicionário.
  5. COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA. Participação no PAC das favelas. Disponível em: http://comitedaserra.blogspot.com/2010/11/ Acesso em: 30 de dez. 2019.
  6. Conferir Jornal Fala Favela - Matéria principal: O legado das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os impactos do PAC na saúde do morador do Complexo do Alemão - edição de maio de 2013 - Acervo Instituto Raízes em Movimento.
  7. O Raízes em Movimento tem uma capilaridade interna e externa muito relevante. Nesse sentido acionou a rede que dispões, inclusive a então assessora do parlamentar Marcelo Freixo, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2017 quando exercia seu mandato de deputada estadual. O Raízes em Movimento tem uma capilaridade interna e externa muito relevante. Nesse sentido acionou a rede que dispões, inclusive a então assessora do parlamentar Marcelo Freixo, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2017 quando exercia seu mandato de deputada estadual. Na ocasião dois documentos foram importantes, um deles um relatório sobre as violações do PAC no Complexo do Alemão com considerações em do PENSA ALEMÃO e outros atores sociais destinado à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO aos cuidados do Sr. Jonas Lopes Carvalho Jr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O documento contém denúncia às associações de moradores e as bigs ONG’s. Por motivos de prudência a assinatura do documento foi conjunta para não reduzir as fragilidades e como forma de segurança. O outro documento foi 10 Relatório. Convênio IPEA/CAIXA número 20/2009, de 30/2009/2010. RELATÓRIO FINAL. Intervenção Sócio-Urbanística do Complexo do Alemão. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ambos documentos disponíveis no acervo do Raízes em Movimento.
  8. ATA. Reunião PENSA ALEMÃO. Dia 14/08, início 10h. Demanda: Casas condenadas sem encaminhamento de solução junto ao poder público. Acervo Raízes em Movimento.
  9. Sugiro a leitura do artigo: Vou te exigir o meu lugar, se não me der, eu vou tomar: o desastre do temporal no Alemão e o movimento JUNTOS PELO COMPLEXO DO ALEMÃO de Rafael Calazans, Marize Bastos da Cunha e Alan Brum Pinheiro publicado na revista eletrônica Libertas - UFJF em 2016. O artigo analisa o coletivo Juntos Pelo Complexo do Alemão a partir do seu nascedouro quando um temporal em dezembro de 2013 causou desabamento de casas no Complexo do Alemão. Conferir também verbete Coletivo Juntos pelo Complexo do Alemão: vou te exigir o meu lugar Dicionário de Favelas.
  10. O Complexo do Alemão recebeu, numa quinta-feira, dia 12 de Dezembro de 2013, um dia após os desastres ocasionados pelas fortes chuvas do dia 11, visita da Relatora da ONU para os Direitos Humanos sobre a água e o saneamento, Catarina de Albuquerque. Ela caminhou pela comunidade acompanhada por ativistas de várias instituições locais e moradores e parou para ouvir os moradores sobre os problemas da falta de água e de saneamento, não solucionados pelas ações do poder público históricas na área, e ver os estragos causados pela chuva do dia anterior. Conferir Relatora da ONU para Direitos Humanos sobre a água e saneamento. Visita à comunidades do Complexo do Alemão, dezembro de 2013.