Complexos de Favelas: mudanças entre as edições

Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
m (Thiago Matiolli moveu Complexo para Complexos de Favelas: Este novo título é mais completo com relação ao conteúdo do verbete, que o anterior. )
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Autor: [[Usuário:Thiago_Matiolli|Thiago Matiolli]]
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== Introdução ==


<span style="font-size:small;"><span style="line-height:1.7999999999999998"><span style="font-family:Arial"><span style="font-variant-numeric:normal"><span style="font-variant-east-asian:normal"><span style="vertical-align:baseline"><span style="white-space:pre-wrap">De uns tempos para cá, o uso da noção de “comple</span></span></span></span></span></span></span>xo” para se tratar de algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro - e mesmo de outro municípios próximos, como os da Baixada Fluminense - se tornou comum. Apenas para citar alguns deles: Complexo do Alemão, da Maré, da Penha, de Manguinhos, de Acari, da Pedreira, do Chapadão e por aí vai. Está presente no vocabulário de acadêmicos, agentes públicos, atores políticos, jornalistas e de cariocas em geral. Em alguma medida, ela acabou se somando a certas discussões, mais ou menos formais, sobre a nomeação de certos espaços da cidade: favelas, comunidades ou, de algum tempo pra cá, complexos de favelas (entre outras possibilidades)?&nbsp;
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Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate.&nbsp;
Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate.&nbsp;


'''Como urbanizar?&nbsp;'''
== Como urbanizar? ==


A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida.&nbsp;
A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida.&nbsp;
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Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos.
Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos.


'''Novas escalas urbanas'''
== Novas escalas urbanas ==


O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016).&nbsp;
O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016).&nbsp;
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'''REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS'''
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== Referências bibliográficas ==


ALVITO, Marcos . As Cores de Acari. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003. v. 1. 300p&nbsp;
ALVITO, Marcos . As Cores de Acari. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003. v. 1. 300p&nbsp;
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[[Category:Temática - Pesquisas]][[Category:Temática - Habitação]][[Category:Política Pública]][[Category:Política urbana]]

Edição das 17h10min de 14 de abril de 2020

Autor: Thiago Matiolli

Introdução

De uns tempos para cá, o uso da noção de “complexo” para se tratar de algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro - e mesmo de outro municípios próximos, como os da Baixada Fluminense - se tornou comum. Apenas para citar alguns deles: Complexo do Alemão, da Maré, da Penha, de Manguinhos, de Acari, da Pedreira, do Chapadão e por aí vai. Está presente no vocabulário de acadêmicos, agentes públicos, atores políticos, jornalistas e de cariocas em geral. Em alguma medida, ela acabou se somando a certas discussões, mais ou menos formais, sobre a nomeação de certos espaços da cidade: favelas, comunidades ou, de algum tempo pra cá, complexos de favelas (entre outras possibilidades)? 

É neste contexto que este verbete está inserido. Seu objetivo não é apresentar uma explicação última para este termo ou definição correta para se nomear certas favelas da cidade. Quer dizer, não se busca nestas páginas determinar que o termo “complexo” só pode ser usado nas situações específicas que descreveremos ou ainda que tal ou qual favela deva ser vista apenas como um “complexo”, e não de outras formas. 

O que esperamos, ao fim do texto, é deixar claro como esta noção surgiu e se desenvolveu ao longo do tempo, especialmente na década de 1980, e destacar o que vemos como suas características mais interessante, ao menos do ponto de vista sociológico: em primeiro lugar, trata-se de uma nova escala espacial na cidade que se soma com aquelas já existentes, sem apagá-las, mas que torna o espaço urbano mais rico e complexo - sem trocadilhos; em segundo lugar, a forma como se nomeia os espaços como “complexos” varia de acordo com os interesses e pertencimentos envolvidos, de modo que, se certa favela é vista como “complexo” ou não por pessoas (ou instituições) diferentes, isso não significa que uma estará mais certa que a outra, mas que os sentidos conferidos à noção e à relação com lugar são diferentes. 

Então, o objetivo do texto é contribuir para as discussões citadas acima, sem pretensões de conduzir o debate para um caminho que seria mais “correto”. Porém, se não pretendemos determinar nada, podemos, pelo menos, destacar algumas coisas que devem ser evitadas. E a principal delas é a criação de uma divisão simplista entre um Estado malvado, de um lado, e os moradores de favelas, do outro, na qual o primeiro teria desenvolvido a noção de “complexo” para aprimorar o controle militarizado da vida dessas populações, que não se identificam com este novo lugar. Não se vai negar que o aparelhos de governo aperfeiçoam constantemente tecnologias de controle social sobre as pessoas, o que se quer dizer é que a relação do desenvolvimento de uma nova escala espacial na cidade com essas técnicas de controle pode não ser tão simples e imediata assim.  

Vejamos, brevemente e a título de ilustração, o trabalho de Marcos Alvito (2003) fruto de sua tese de doutorado defendida no fim da década de 1990, quando, como afirma o autor, o uso do termo “complexo”, já era amplamente utilizado. A partir de sua experiência, ele sugere que o termo seria um desdobramento da ideia de “complexo penitenciário”. O que coloca sua origem no seio do aparelho repressivo-policial do Estado e de uma lógica militarizada, o que permitiria, por exemplo, pensar como território único, um conjunto de favelas interligadas, como no caso do “'Complexo de Acari', englobando um conjunto de 10 favelas (próximas, mas não contíguas) que estariam sob o controle de um único traficante” (Alvito, 2003, pg. 53). Esta possibilidade de explicação para a emergência da ideia de “complexo”, ainda que tenha se mostrado insatisfatória, em nada desmerece a análise, tendo em vista as informações disponíveis na época. E, diga-se de passagem, essa sugestão vigorou por muitos anos. 

Porém, em seguida, ele trata do “famigerado” Complexo de Acari, “conceito vindo de fora e que não serve, de forma alguma, para a construção de uma identidade. Jamais ouvi alguém dizer que morava no Complexo de Acari” (Alvito, 2003, pg. 54). Aqui, nota-se, de modo mais claro, a reprodução da divisão simplista apontada acima e isso o impede de compreender seja os efeitos concretos da ideia de “complexo”, seja os processos de formação de identidade. O fato dele não ter encontrado uma única pessoa que se identificasse com o “Complexo de Acari” não implica que ninguém o fizesse; e, o fato de que lá ninguém se reconhecia como morador do “Complexo de Acari” não significa que, noutros lugares, a mesma coisa acontecesse. Até porque os processos de formação dos “complexos de favela” se territorializam de modo e em temporalidades diferentes

Isto posto, e evitando fazer denúncia fundadas numa dicotomia imaginária, nas próximas seções, vamos fazer uma análise socio-histórica da noção de “complexo”, não para resolver de vez essa questão, mas para trazer contribuições para o debate. 

Como urbanizar?

A virada da década de 1970 para a de 1980 já é reconhecida como período no qual a solução governamental para o problema das favelas no Rio de Janeiro passou a ser sua urbanização, preterindo as remoções. Essa história está muito bem documentada em diversos trabalhos, como pode ser visto, entre outros, em Valla (1986), Burgos (1998), Machado da Silva (2002), Valladares (2005) e Gonçalves (2013). Mas, pouco se estudou um efeito mais sutil dessa mudança de diretriz, qual seja, a questão que se colocou para os órgãos do governo municipal: como urbanizar? Em torno desta pergunta vão se articular três aspectos da política urbana carioca no início dos anos 1980: a formação de um novo quadro técnico e a produção massiva de conhecimento sobre as favelas; o desenvolvimento de uma nova forma de entender esses espaços, como aglomerados (conurbações de favelas); e a incidência da ação das agências multilaterais no surgimento de uma nova etapa do problema da favela. Aqui trataremos apenas do segundo aspecto, pois é desta perspectiva que a noção de “complexo” aplicada a determinadas favelas vai ser desenvolvida. 

As intervenções de urbanização, sobretudo as de saneamento, deveriam considerar a homogeneidade territorial de favelas distintas; isto é, as ações em uma localidade teriam impacto sobre outras, por conta de características geográficas em comum entre elas. Isto é, favelas vizinhas umas às outras, que tinham sua história própria, mas compartilhavam as mesmas características geográficas seriam objetos da mesma intervenção de urbanização. Buscando soluções para esta configuração, os técnicos da Prefeitura responsáveis por pensar as intervenções de urbanização, desenvolveram, inicialmente, a concepção de conurbação de favelas, seguida pela de “aglomerados”, de modo a dar conta dessa dupla dimensão socioespacial: heterogeneidade social e homogeneidade topográfica. Com o passar do tempo a ideia vai de “aglomerado” vai sendo intercalada com a de “conjunto de favelas” e, finalmente, substituída pela de “complexo”.

Trata-se, efetivamente, da produção de uma nova escala espacial no município do Rio de Janeiro que se soma a outras já existentes como as de bairro ou de favela. E não é uma simples questão conceitual, pois ela terá efeitos práticos na gestão urbana carioca. A principal delas é uma alteração na hierarquia das favelas na cidade, através da produção de novos espaços na cidade como os Complexos do Alemão e da Maré. Como pode ser visto nas tabelas abaixo, apresentadas no documento “Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro” (1984), produzido pelo IPLANRIO.

Tabela 1 – “10 Favelas mais populosas do Município do Rio De Janeiro – 1980” 

Ordem Nome R.A População
Rocinha VI 32.996
Jacarezinho XII 31.405
Nova Brasília XII 19.909
Vila do Vintém XVII 15.877
Gleba I da antiga Fazenda Botafogo XXII 14.721
Fazenda Coqueiro XVII 14.115
Maré X 14.046
Parque União X 13.945
Vila Proletária da Penha XI 13.564
10º Nova Holanda X 13.115

Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)  

 

E, na página 8, esta outra:

Tabela 2 – “10 Favelas ou Aglomerados de Favelas mais Populosas do Município do Rio de Janeiro – 1980”

Ordem Nome R.A População
Baixa do Sapateiro, Maré, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Parque União e Timbau X 65.001
Itararé, Joaquim de Queirós, Morro do Alemão e Nova Brasília X-XII 37.040
Rocinha VI 32.996
Jacarezinho XII 31.405
Morro do Cariri, Vila Cruzeiro e Vila Proletária da Penha X-XI 26.879
Morro Azevedo Lima, Morro São Carlos, Morro do Catumbi, Morro Santos Rodrigues e Rato III 20.354
Parque Jardim Beira Mar, Parque Proletário de Vigário Geral e Te contei XI 18.364
Almirante Tamandaré, Gleba I da antiga Fazenda Botafogo e Parque Bela Vista XXII 17.334
Vila do Vintém XVII 15.877
10º Parque Acari, Vila Esperança e Vila Rica de Irajá XII 15.038

Fonte: IPLANRIO, Contribuição dos dados de população das favelas do Município do Rio de Janeiro (1984)

É possível ver, a partir destas tabelas, uma mudança na hierarquia das maiores favelas da cidade do Rio de Janeiro, com a consideração dos complexos ou “aglomerados de favelas”. Não se trata de mera manipulação de dados, mas sim do efeito de um processo minucioso de análise e produção de informações que subsidiassem as ações de urbanização de favelas na cidade. E, como foi dito, também não se trata de simples questão conceitual, pois isso impacta diretamente a tomada de decisões do governo municipal carioca. Consideradas de modo isoladas, as quatro maiores favelas do Rio de janeiro seriam: Rocinha, Jacarezinho, Nova Brasília e Vila do Vintém (tabela 1); considerando os ”complexos”, esse ranking muda e temos como maiores espaços favelados do município: Complexo da Maré, do Alemão, Rocinha e Jacarezinho. Vejamos como isso impacta o tratamento do problema da favela na cidade do Rio de Janeiro em três momentos. 

O primeiro deles está situado nos primeiros anos da década de 1980. Período marcado, no governo municipal, pelo desenvolvimento do Cadastro de Favelas (IPLANRIO, 1983). Publicado em 1983, os trabalhos de pesquisa para sua construção começaram em 1980/81 e as informações produzidas neste processo alimentaram uma séries de ações governamentais dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. É no seio dos estudos para construção do Cadastro de Favelas que a noção de aglomerados e complexos de favelas se consolida. 

No período de 1980-1983, uma série de ações de urbanização de favelas, dos diversos níveis de governo, são realizadas, como o processo de eletrificação de favelas pela Light e o Proface/CEDAE, cujo objetivo era levar água de modo sistemático e estruturado para as favelas da cidade. O que esses programas têm em comum é o fato de serem setoriais, isto é, referem-se a um tipo de serviço público específico (luz e água, respectivamente), a ser implantado em um  grande número de favelas. Mas, há outro tipo de ações concentrados em uma única favela ou conjunto de favelas, como o projeto Mutirão/UNESCO, o Projeto Rio[1] e o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro[2].

O projeto Mutirão foi uma ação realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e a UNESCO, realizada na Rocinha e que visava a realização de ações de urbanização na área em regime de ajuda mútua; o Projeto Rio, foi uma grande intervenção na produção de infraestrutura urbana e moradias, levada a cabo pelo Governo Federal na área atualmente conhecida como Complexo do Maré; já o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro é um grande diagnóstico elaborado pela SMDS, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre as favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. É possível ver que a realização das quatro maiores intervenções concentradas em uma favela ou conjunto de favelas na cidade do Rio de Janeiro no início dos anos 1980 se baseou em uma nova hierarquia urbana, impactada pelo desenvolvimento da noção de aglomerado ou complexo de favelas. 

O segundo momento inicia-se no ano de 1986, sob a gestão do prefeito Saturnino Braga, com a criação das primeiras Regiões Administrativas sediadas em favelas. Braga foi eleito para um mandato de três anos, compreendido entre 1986 e 1988, na primeira eleição direta para prefeito após duas décadas de ditadura civil militar. Ele inicia sua gestão pelo PDT e a termina, após o rompimento com o partido do governador Leonel Brizola, filiado ao PSB. Umas das principais características do governo de Saturnino foi seu esforço de descentralização administrativa no município, através de seus Conselhos Governo-Comunidade (CGC). Não uma iniciativa simplesmente burocrática, mas um esforço político de fortalecimento das bases, conferindo aos CGC’s alguma autonomia política para se organizarem, mas também para decidir a melhor aplicação dos recursos e serviços públicos em suas localidades. O que, por sua vez vai implicar na criação de uma nova arena local de disputa política e controle social (Burgos, 1992; Braga, 1989).

O objetivo da gestão de Saturnino era transformar as RAs em Conselhos Governo-Comunidade: uma instância local de interlocução entre os órgãos setoriais de governo e representantes comunitários, bem como ser um instrumento de organização e composição de bases partidárias locais. Na concepção do governo municipal, esperava-se que os administradores regionais atuassem coordenando as ações do poder público nas áreas sob sua atuação articulando-as com as demandas populares, agindo como uma espécie de gerente local. Conjugada com essa desconcentração administrativa, a Prefeitura buscava promover uma descentralização orçamentária, a partir da qual certas intervenções fossem decididas, inclusive na dotação de recursos, nas arenas das RAs/Conselhos. 

A proposta enfrentou uma série de desafios, de modo que sua implantação foi parcial e alguns desses pressupostos apresentados, sobretudo a descentralização econômica, não foram alcançados. As dificuldades financeiras da Prefeitura se refletiam nas limitações postas à aplicação das decisões tomadas na esfera dos Conselhos, com relação a obras ou prestação de serviços. As resistências políticas também não foram pequenas. 

Contudo, em que pese a não realização plena do projeto de Saturnino, nos interessa que nesse processo foram criadas novas Regiões Administrativas, nas quatro maiores favelas do município: Rocinha (XXVII R.A.), Jacarezinho (XXVIII R.A.), Complexo do Alemão (XXIX) e Maré (XXX). Note-se, em primeiro lugar, que a XXIX R.A. tem como jurisdição o Complexo do Alemão, nome oficial do Bairro, com o “complexo” e tudo; em segundo lugar, que os lugares escolhidos só podiam ser pensados como as maiores favelas da cidade, por conta da concepção dos aglomerados de favelas, como visualizado na Tabela 2. Se o parâmetro fosse apenas as favelas “isoladas”, seriam criadas as da Rocinha e Jacarezinho, junto com Nova Brasília e Vila do Vintém (Tabela 1).

O terceiro momento nos remete à década de 1990. Com a transformação dessas áreas compreendidas pelas novas Regiões Administrativas em bairros e com o programa Favela-Bairro. Com relação a criação dos bairros, com relação ao Complexo do Alemão e à Maré, recomendamos a leitura dos verbetes “Pertencimento ao Complexo do Alemão” e o “Bairro da Maré”, neste dicionário. Aqui, trataremos apenas do programa Favela-Bairro. 

Como foi destacado por Burgos (1998), desde a experiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ficou evidente, para os órgãos municipais, que ações pontuais não resolveriam os problemas de urbanização de favelas e, por outro lado, ao longo de toda a década de 1980 teria se acumulado, nos quadros da Prefeitura, conhecimentos e experiências que se mostraram fundamentais para a construção  do projeto Favela-Bairro. Neste sentido, gostaríamos de destacar dois pontos. Primeiro, a continuidade da percepção de que favelas contíguas entre si deveriam ser pensadas como uma unidade. Na nota 36 do texto de Burgos (1998), o autor reproduz o seguinte texto, fruto de um documento da Prefeitura: 

"Outra advertência a se feita é que as favelas “conurbadas” foram tratadas como um conjunto único e nunca isoladamente, já que se considerou que tais favelas “formam uma única realidade geoambiental, não obstante mantenham identidades socioculturais próprias” (PMRJ, 1995:5 Apud Burgos, idem, pg. 58). 

E o autor segue:

"Em alguns casos, como se pode observar na lista de 16 favelas selecionadas, duas ou mais são consideradas parte de um único complexo. Eis a lista: Parque Royal; Canal das Tachas/Vila Amizade; Grotão; Serrinha; Ladeira dos Funcionário/Parque São Sebastião; Caminho do Job; Escondidinho; Morro da Fé; Vila Cândido/Guararapes/Cerro-Corá; Chácara Del Castilho; Mata Machado; Morro dos Prazeres; morro União; Três Pontes; Fernão Cardim; e Andaraí" (BURGOS, 1998, pg. 58). 

Se houve “experiência” acumulada nos quadros técnicos da Prefeitura ao longo da década de 1980, cabe destacar a consolidação de um entendimento das favelas como aglomerados e sua percepção como complexos.

O segundo ponto trata dos critérios de seleção das áreas que iriam receber intervenções do Favela-Bairro. O primeiro deles foi de que seriam selecionadas para o Programa apenas aquelas definidas como de porte médio, isto é, compostas por 500 a 2.500 domicílios e habitadas por entrre 2.000 e 10.000 habitantes. Trabalhar com as maiores (que seriam 15) seria muito custoso e a dispersão das pequenas favelas, implicaria em menor otimização dos recursos (Burgos, 1998). 

Nesse processo de classificação das favelas, o critério dos aglomerados ou complexos de favelas transformou pequenas favelas em médias ou grandes, incluindo-as no programa ou excluindo-as do critério de porte médio. Como foi o caso do Complexo do Alemão. Não entramos nos dados produzidos para classificação das áreas aptas para receber ou não o Favela-Bairro, mas tendo em vista os números do documento Contribuição dos dados (1984) e a justificativa para criação das quatro novas Regiões Administrativas no governo Saturnino, podemos concluir que o fato de nenhuma das favelas que compunham o Complexo do Alemão receberam intervenções do Favela-Bairro por constituírem uma unidade só, conurbada e considerada de grande porte. 

Esse três momentos históricos ilustram como foi desenvolvida e consolidada, no seio de um quadro técnico da Prefeitura, a noção de “complexo” de favela. Não explicam, necessariamente, como o seu uso se ampliou e foi apropriado por outros atores políticos urbanos como os jornalistas, outros agentes públicos e mesmo entre as/os cariocas de maneira geral; tampouco, dão conta dos novos sentidos que lhe são atribuídos aos longos dos últimos anos, como uma possível lógica militarizada por trás de sua operação. Mas, não é por isso que esta análise histórica deixa de contribuir para uma compreensão do presente. Como veremos.

Novas escalas urbanas

O resgate histórico feito nas páginas acima, ainda que não avance para além do início da década de 1990, traz contribuições para pensarmos o presente, sobretudo, quando analisamos a mudança na hierarquia urbana que ela produziu e, por consequência, na escolha de áreas que receberão recursos, serviços e programas. Isso mostra que o surgimento dos “complexos” de favelas, no seio da gestão urbana municipal, promoveu a produção de uma nova escala urbana de pertencimento e de realização de políticas públicas (Matiolli, 2016). 

Neste verbete, a dimensão da elaboração de políticas públicas ficou mais evidente, quando vimos os projetos de urbanização do início da década de 1980, a criação das Regiões Administrativas em 1986 e o programa Favela-Bairro. Em todos estes casos, tratou-se de decisões baseadas na produção desses novos espaços na cidade, os complexos ou aglomerados de favelas. Essa percepção não implica no reconhecimento da heterogeneidade interna de uma grande favela, como as diversas áreas que existem no interior da Rocinha ou do Jacarezinho, por exemplo, com suas peculiaridades; mas, em conceber pequenas favelas, com suas trajetórias próprias, como se fossem uma unidade territorial nova. Uma das vantagens de pensar nos complexos como novas escalas de pertencimento e realização de políticas públicas é que nos permite fugir da dicotomia imaginária identificada no início do verbete. De duas maneiras. 

Primeiro, enquanto escala de realização de políticas públicas, é possível perceber que o Estado não age de modo unitário, isto é, o fato de um órgão público reconhecer tal área como complexo não significa que outros trabalharão com a mesma definição. Não há uma determinação geral e unificada de que áreas são complexas e quais não são. Como exemplo, basta ver os diferentes mapas de atuação que circulam entre os órgãos de saúde, os de segurança ou ainda os correios, não necessariamente os lugares são nomeados da mesma forma. Há uma infinidade de definições. 

Bem como são múltiplas as definições do Complexo do Alemão, se você pergunta a uma moradora ou morador onde começa e termina o bairro. Há quem diga , por exemplo, que o Morro do Adeus faz parte e outras que o excluem se sua percepção do Alemão; há quem o associe ao Complexo da Penha; e por aí vai. Assim, enquanto nova escala de pertencimento, as pessoas que ali vivem podem ter mais uma referência de lugar para evocar, se lhe for estratégico; em outras palavras, não é que as/os moradoras/es não se identifiquem com o “complexo”, e sim que vão acionar seu pertencimento a ele de acordo com as circunstâncias. 

Quando vemos a organização política no Complexo do Alemão nos últimos anos, é possível ver que as associações de moradores criadas na região que veio a ganhar esse nome se referenciam a suas localidades como a Nova Brasília, o Morro do Alemão, a Baiana, Grota entre outras. Diferentemente das novas organizações sociais que vão surgir no fim da década de 1990, com as ONG’s, inicialmente, e, mais recentemente, os coletivos, que vão ter como referência local, o Complexo do Alemão. O que cria uma intricada cartografia política que vai gerar as mais diversas alianças, como, por exemplo, no caso do Juntos pelo Complexo do Alemão[3].  

Para além da dimensão da ação coletiva, do ponto de vista individual, é possível ver como as pessoas também podem acionar positivamente o Complexo do Alemão em suas iniciativas. Ao longo dos anos mais recentes, é possível ver empreendimentos locais que viram, na existência do “Complexo” uma marca que acionaram em seus negócios, como no caso da agência de turismo “Turismo no Alemão”, a marca de roupas “Complexidade urbana” e mesmo a cerveja “Complexo do Alemão”. 

A existência do Complexo do Alemão como lugar de moradia na cidade não só não é, necessariamente, negada por seus moradores, como é acionada em diversos momentos, situações, segundo as visões estratégicas de seus moradores e organizações sociais. Evidentemente que, a vivência  e pertencimentos aos complexos vão variar de lugar para lugar, e nem todas reproduzirão essa relação existente no Alemão. O que é mais uma vantagem da perspectiva dos “complexos” de favela como escala espacial urbana, pois abre um leque de possibilidades não vislumbradas nesse texto. 

Como foi dito no início, não foi o objetivo deste texto oferecer uma explicação final e definitiva para a noção de “complexo” de favelas, mas contribuir para o debate a partir de um trabalho de análise e resgate histórico da produção dessa nova escala espacial na cidade. E assim, como esperamos ter ficado claro, não acabamos com a conversa, pelo contrário, apenas abrimos alguns horizontes de reflexão, que consideram desde as diversas vivências, trajetórias e pertencimentos aos complexos de favelas até investigações e críticas sobre os usos dessas escalas por atores políticos como a imprensa e outros órgãos públicos, como os de segurança; mas, sempre, desviando de certas limitações consolidadas no imaginários sobre as favelas do Rio de Janeiro. . 

 

 

Referências bibliográficas

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VALLADARES, Licia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: editora FGV, 2005. na próxima seção.

 

  1. Muito já foi produzido sobre o Projeto Rio ao longo dos anos desde sua realização, abordando diversos aspectos, desde a mobilização social desenvolvida no momento de sua implantação até aspectos técnicos do Projeto. A título de aproximação inicial, sugerimos como material de consulta sobre o Projeto Rio, as matérias produzidas pelo Rio on Watch, disponíveis no link: https://rioonwatch.org.br/?p=26789
  2. Sobre o Projeto de Desenvolvimento Social de Favelas do Rio de Janeiro, ver, neste dicionário, o verbete “Pertencimento ao Complexo do Alemão”. 
  3. Para versões mais detalhadas desse exemplo, ver, neste dicionário, os verbetes: “pertencimento ao Complexo do Alemão”; “As associações de moradores do Complexo do Alemão” e “Juntos pelo Complexo do Alemão”.