Complexos de Favelas

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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A emergência da noção de complexo de favelas remete a um período muito importante da história do problema das favelas na cidade do Rio de Janeiro, qual seja, o início dos anos 1980, reconhecido como período no qual há uma reorientação na diretriz de atuação do poder público para lidar com as favelas. A remoção deixa de ser a solução, sendo substituída pela urbanização. O que faz emergir a questão sobre “como urbanizar” esses espaços?

A resposta a esta pergunta desencadeou uma abundante produção de informações sobre as favelas por parte das instâncias governamentais, sobretudo, pelo poder municipal. Este seria mais um capítulo da história das favelas como um problema administrativo, retomando a cronologia proposta por Valladares (2005). E é nele que está inscrito o surgimento dos complexos de favelas como uma escala intermediária produzida para elaboração dos projetos de urbanização, para dar conta de espaços com alguma homogeneidade geológica e topográfica, mas com uma diversa e heterogênea trajetória política e histórica.

Para além de uma simples constatação de pesquisa, é preciso entender os efeitos de poder dessa nova escala urbana produzida. Para tanto, dois exemplos podem ser dados. O primeiro dele é o fato de que, quando o prefeito Saturnino Braga (1985-88) propõe a criação das primeiras regiões administrativas, para as quatro maiores favelas da cidade, os atuais bairros do Complexo do Alemão e da Maré foram identificados como duas delas por serem pensadas a partir do conjunto das favelas que os compunham, e não como como favelas isoladas.

Algo parecido se aplica na seleção das áreas a serem contempladas com ações do programa Favela-Bairro. Neste momento, algumas pequenas favelas, que não receberiam intervenções, por não cumprirem um requisito de favelas médias (critério de seleção estabelecido pelo programa), ao serem pensadas com complexos de favelas, passam mudar sua posição nessa hierarquia urbana; ao mesmo tempo em que, favelas que atenderiam os parâmetros de médias favela, ao serem pensadas como unidade territorial nomeada como complexo da favelas, ficaram e fora da seleção.

Assim, ainda que seus usos tenham sido ressignificados e mesmo apropriados por uma ótica militarizada e de ação da polícia, sua emergência remete a um capítulo das favelas cariocas como problema administrativo, aquele no qual uma nova escala urbana de elaboração de política públicas e de pertencimento é produzida.

Palavras-chave: complexos de favela; o problema da favela; urbanização; escalas urbanas.

REFERÊNCIAS MATIOLLI, Thiago Oliveira Lima. O que o Complexo do Alemão nos conta sobre a cidade: poder e conhecimento no Rio de Janeiro no início dos anos 1980. 231p. Tese (Doutorado em Sociologia). São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2016.

VALLADARES, Lícia. A invenção da favela: do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2005.

Por Thiago Matiolli