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• Regularização Urbanística e Fundiária
  ...trouxe grandes retrocessos. Com profundas mudanças nesta política, a nova legislação prioriza a dimensão fundiária da regularização sob o formato de proprie
  3 kB (535 palavras) - 20h01min de 19 de setembro de 2023
• Toque de recolher
  Vale lembrar que não é uma legislação oficial que impõe o toque de recolher, mas sim as leis informais do territ
  833 byte (144 palavras) - 16h17min de 12 de abril de 2024
• Cidades: uma possível saída ao nó da terra (artigo)
  Dado o avanço da legislação urbanística em nosso país, o TTC se apresenta como um instrumento de cost ...dido para as ZEIS, outro instrumento de grande potencial presente em nossa legislação.
  6 kB (985 palavras) - 13h20min de 9 de abril de 2024
• Desaparecimentos forçados e áreas de desova na Baixada Fluminense (relatório)
  ...históricas, destacando a fragilidade das estatísticas devido à ausência de legislação específica sobre desaparecimentos forçados no Brasil. Para a pesquisadora, a fragilidade das estatísticas se deve ao fato de que a legislação brasileira ainda não prevê esse crime. No Senado Federal, um projeto de l
  6 kB (903 palavras) - 18h39min de 1 de março de 2024
• Violações do direito à moradia em Ribeirão Preto e Região - 2ª Missão
  ...te não come!&nbsp;O segundo objetivo é fazer uma avaliação dos impactos da legislação de regularização fundiária, em especial a Lei Federal 13465/2017, para o ..., coordenador da UMM Ribeirão Preto.</p> <p style="text-align: justify;">A legislação do CMH foi revista com a elaboração do PLHIS que está na Câmara Municip
  6 kB (1 110 palavras) - 16h19min de 25 de julho de 2023
• Armadura institucional e legitimação da violência policial - Um olhar a partir de São Paulo em tempos de pandemia (resenha)
  ...ecanismos de regulação e controle desse aparato, estes também previstos na legislação. ...ecanismos de regulação e controle desse aparato, estes também previstos na legislação.
  8 kB (1 385 palavras) - 14h16min de 31 de agosto de 2023
• Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)
  6. Políticas e Legislação: Políticas e leis que reconhecem e defendem os direitos dos povos indígen
  4 kB (612 palavras) - 19h46min de 12 de abril de 2024
• Cartilha das Rodas Culturais
  [[Category:Legislação]]
  3 kB (545 palavras) - 21h51min de 26 de outubro de 2023
• De teto e chão não abrimos mão
  ...não come! Além disso, busca-se&nbsp;realizar uma avaliação dos impactos da legislação de [[Regularização Urbanística e Fundiária|regularização fundiária]]
  4 kB (670 palavras) - 12h30min de 27 de setembro de 2023
• De Aglomerados Subnormais para Favelas e Comunidades Urbanas
  ...rios com direitos não atendidos ao invés de territórios em desacordo com a legislação; ...upação, quando os domicílios se encontram em área ocupada em desacordo com legislação que visa à proteção ou restrição à ocupação com fins de moradia com
  13 kB (2 003 palavras) - 20h50min de 6 de fevereiro de 2024
• Lei das Favelas
  [[Category:Direito à cidade]][[Category:Direito à favela]][[Category:Legislação]][[Category:Moradia]][[Category:Temática - Urbanização]][[Category:Temá
  3 kB (525 palavras) - 10h58min de 9 de julho de 2023
• Refugiados nas Favelas
  ...e status de refugiado até questões ligadas a integração local. Ainda que a legislação brasileira seja considerada, internacionalmente, uma das mais avançadas, o
  3 kB (546 palavras) - 10h32min de 27 de fevereiro de 2024
• O novo ataque cerrado às cidades brasileiras (artigo)
  ...LT de Fortaleza, entre tantos outros.</p><p>Ainda que de forma precária, a legislação urbanística e os Planos Diretores garantiram certa qualidade para parte da
  11 kB (1 776 palavras) - 15h12min de 7 de julho de 2023
• Origens da Militarização da Polícia (artigo)
  É curioso, por exemplo, observar as movimentações da legislação criminal brasileira da época, bastante pautada no positivismo criminológi Logicamente, porém, a movimentação da burguesia paulista não se restringiu à legislação penal. Em São Paulo, o envolvimento das elites com as forças policiais ga
  11 kB (1 952 palavras) - 18h20min de 7 de julho de 2023
• O Fantasma das Remoções Volta a Assombrar Moradores da Comunidade Estradinha (artigo)
  ...olição, sem oportunizar aquilo que está na Constituição Federal e na nossa legislação que é o direito à ampla defesa”, indicou a defensora do NUTH. Adriana B ...ma comunidade bastante antiga pesa à favor dos moradores: “a gente tem uma legislação no Brasil que permite a regularização fundiária de comunidades consolida
  10 kB (1 746 palavras) - 19h32min de 19 de setembro de 2023
• Associação Semeando Letras e Cidadania
  ...daptado de acordo com as normas técnicas sanitárias, em conformidade com a legislação ambiental e de acessibilidade para que as escolas da rede pública e privad
  5 kB (895 palavras) - 16h30min de 11 de agosto de 2023
• Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)
  ...ntadas no Plano Diretor do Rio de Janeiro apoiam-se no Estatuto da Cidade, legislação federal que regulamenta a política urbana prevista na Constituição Feder ...iências pioneiras - a gênese deste instrumento nas gestões municipais e na legislação ==
  32 kB (5 152 palavras) - 13h35min de 19 de setembro de 2023
• Reforma urbana é direito à cidade (entrevista)
  ...eção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade ...o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo me
  18 kB (2 988 palavras) - 16h01min de 29 de fevereiro de 2024
• Lei de drogas
  7 kB (1 128 palavras) - 19h19min de 19 de setembro de 2023
• Posse e Propriedade
  ...a partir de então não poderiam mais servir para obtenção de propriedade. A legislação, deste modo, institucionalizou mecanismos cujos objetivos consistiam em reg ...ireito de propriedade, formas de aquisição e poderes do proprietário. Esta legislação fortaleceu a perspectiva individualista de propriedade, consolidando seu ca
  30 kB (5 026 palavras) - 15h34min de 10 de julho de 2023