Informalidade

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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Autores: Daniel Hirata e Fernando Rabossi.

A descrição das favelas como territórios de informalidade, presente em muitas matérias jornalísticas e análises acadêmicas, se assenta em uma série de elementos mobilizados que incluem do trabalho sem carteira assinada de muitos dos seus moradores, à operação de firmas e atividades sem o devido registro, passando pela ocupação do espaço onde as casas são construídas sem título de propriedade até a existência de um mercado imobiliário dinâmico que opera a partir de outros princípios que aqueles que regulam o mercado imobiliário formal.

Trabalho, negócios e moradia na favela têm sido abordados nas suas singularidades em inúmeros trabalhos, tanto nas suas características, nas suas articulações com universo fora da favela, assim como nos processos de regulação emergentes de cada um desses elementos e sua gestão diferenciada a partir das leis que deveriam regulá-las. Das biroscas ao transporte alternativo, dos mecanismos de cuidado das crianças filhas das mães que trabalham fora da favela até o direito de laje, olhar para a singularidade do trabalho, dos negócios e das moradias nas favelas nos levaria a descrições que mereceriam verbetes independentes neste dicionário. O que unifica esses elementos nesta entrada é seu tratamento como “informal”. Como vimos no início, sua utilização cotidiana se dá como categoria negativa (sem carteira, sem registro, sem título), mas para significar ela precisa de um referente positivo que define o seu outro, como contraponto. Nos interessa a seguir apresentar as discussões que formataram as discussões sobre informalidade e, principalmente, o horizonte de formalizações que opera em diferentes formas de conceber a informalidade.

O conceito 

Uma das chaves para analisar a economia dos países periféricos a partir da década de 1970 tem sido o conceito de informalidade, o qual passou a ocupar um lugar cada vez mais importante para pensar os processos de transformações dos países centrais nas décadas posteriores. Originalmente associada ao horizonte do trabalho assalariado e às suas formas de regulação[1], outras teorias buscaram caracterizar a informalidade posteriormente através da forma empresa, considerando-a como um ativo bloqueado pelo excesso de intervenção estatal[2] . As disputas ao redor desses dois referentes normativos – o trabalho e a empresa – são fundamentais para compreender as formas em que a informalidade é definida e mensurada e para interpretar as estratégias propostas para transcendê-la. Dois campos significativos que revelam a natureza e abrangência do conceito de informalidade emergem nas categorias às quais ele geralmente aparece associado, tanto nas análises jornalísticas quanto nos trabalhos técnicos. Enquanto objeto de quantificação e mensuração, a informalidade se sobrepõe a outras noções utilizadas para descrever aquilo que aparecer por fora das contas oficiais, como por exemplo nas categorias de economia subterrânea[3], economia oculta, mercado negro, economia irregular ou setor não-observado[4]

Poderíamos dizer que a categoria informal conseguiu formalizar-se de uma maneira que os conceitos alternativos não conseguiram e, assim como tantas outras histórias de formalização, a história do conceito de informalidade está associada às trajetórias institucionais pelas quais se desenvolveu. Precisamente, é essa história teórica e institucional que nos permite compreender a associação com outro leque de categorias utilizadas para quantifica-la: trabalhador sem carteira assinada, trabalhador por conta própria, trabalhador autônomo, desempregado. Nas discussões contemporâneas, muitas vezes observamos a sobreposição desses dois campos de referência criando-se uma “disjunção interessada”. Por um lado, se incorpora tudo o que não é declarado ao governo criando números superlativos, mas se mantem como referente social o conjunto de trabalhadores que permanecem fora do mercado formal de emprego. As discussões sobre a informalidade emergem, precisamente, em países cujas legislações e estatísticas pareciam insuficientes para construir um debate informado sobre o tema, colocando a norma salarial para além dos países europeus que a criaram em debates que remontam ao século XIX, estendendo-a aos outros países, primeiro africanos e, depois, da América Latina. O ingresso da palavra informal no vocabulário das ciências sociais como categoria para descrever determinados aspectos econômicos emerge para qualificar determinadas práticas associadas à geração de rendimentos. Em formulações como “oportunidades informais de rendimentos" [5] ou "mercado de emprego formalizado" ou "não formalizado" [6], informal aparece caracterizando a relação entre determinadas práticas laborais e sua adequação ou não às regras que poderiam/deveriam regulá-las.

Esse será o sentido em dois trabalhos pioneiros na utilização do conceito: o trabalho de Keith Hart sobre as estratégias de geração de ingresso entre imigrantes na cidade de Accra e o trabalho de Luiz Antônio Machado da Silva sobre os mercados metropolitanos de trabalho no Brasil. Ambos os trabalhos foram apresentados em 1971; o primeiro deles em uma conferência sobre desenvolvimento na Universidade de Sussex, e o segundo como dissertação do mestrado no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ. Os dois baseiam-se em pesquisas longas e intensas onde o informal emerge como chave para dar conta de um conjunto amplo de atividades econômicas dos setores populares urbanos. Contudo, uma formulação substantivada aparece ao lado destas descrições, objetivando um recorte especifico do real que a partir de então ira assumindo diferentes formulações: setor informal –naquele momento-, informalidade ou economia informal, depois. No informe da missão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre emprego em Quênia de 1972, também considerado como um dos marcos na emergência do conceito, a figura do setor informal aparece formulada ocupando um papel central na análise da situação do país. O informe combina duas preocupações que serão determinantes dos desenvolvimentos posteriores. A primeira é a preocupação com a quantificação daquilo que não aparece nas estatísticas oficiais, ou tal como é colocado, “[O] problema com o emprego é que as estatísticas estão incompletas perdendo-se de vista um conjunto de assalariados e pessoas auto-empregadas, tanto homens como mulheres, em aquilo que denominamos setor informal." [7]. A segunda é a definição do setor informal a partir de uma determinada maneira de fazer as coisas, caracterizada por “(a) facilidade de entrada, (b) dependência de recursos nativos, (c) propriedade familiar nas empresas, (d) pequena escala de operação, (e) trabalho intensivo e tecnologia adaptada, (f) habilidades adquiridas fora do sistema escolar formal e, (g) mercados desregulados e competitivos."[8] . A versão substantivada do informal operada no informe da OIT e reproduzida posteriormente assenta as bases para uma realidade definível e mensurável em oposição a um setor formal caracterizado pelas características opostas. Assim, "[Q]uando a OIT adota o termo, ele se transforma em uma maneira de descrever a estrutura da economia como um todo na terminologia dos planificadores econômicos."[9]

A introdução da figura de setor informal, oposto ao setor formal da economia, inscreve o conceito na genealogia dos dualismos que formataram o pensamento econômico como categorias de descrição do real, tal como anteriormente fora a dicotomia moderno / tradicional. É sobre as convenções de equivalência[10]  e seu questionamento que as polêmicas sobre o dualismo e a homogeneidade da estrutura produtiva e ocupacional se desenvolvem na América Latina no imenso debate que conforma uma epistemologia política e cognitiva associada aos debates da OIT, agora sob a atuação específica da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) ao redor da noção de marginalidade[11]. A crítica sobre as teorias da marginalidade se debruçaram sobre as relações entre formal e informal, afastando a transitoriedade dado que o informal era identificado como complementar a uma modernização periférica ou subdesenvolvida[12]. Esse carácter não transitório e como parte constituinte das economias nacionais e internacionais será destacado ao longo dos anos 1980/1990, quando alguns pesquisadores passaram a analisar a transformação das circulações de pessoas e mercadorias. Nomeado por certos autores como “globalização por baixo”[13] , o que esses autores descrevem é uma internacionalização diferente daquela dos grandes negócios que construiu inicialmente a expressão globalização, pois conectava atividades associadas à economia popular aos mercados constituídos pelas grandes corporações atuantes no planeta. De outro lado e em paralelo a essas discussões, outro conjunto de autores pertencentes a universidades e órgãos governamentais nacionais e internacionais, passaram a questionar o horizonte construído pelas teorias da modernização/marginalidade. Surgem então diversas teorias que pensavam de outra maneira a inclusão dos pobres, marginais e informais através da forma empresa, o empreendedorismo e o crédito; enquadramento diferente, mas tendo como alvo igualmente o horizonte do assalariamento. Inicia-se a construção de outras equivalências que não se organizam mais sobre as mesmas bases, tendo o referente mais associado ao conceito de mercado.

Dessa forma, as relações políticas e cognitivas são deslocadas para outro espaço de relações, empurrando a informalidade para outro campo de gravitação conceitual. O que parece ter potencializado o deslocamento foi a difusão de uma série de publicações e políticas, escritas e operadas no Peru, ao redor do Instituto Liberdade e Democracia (ILD), na figura proeminente do economista peruano Hernando de Soto[14]. Escrita entre os anos 1980/1990, ao mesmo tempo como pesquisa, manifesto e proposição, a produção do autor também se opõe as teorias da modernização ao conferir droit de cité à informalidade e ao propor analisar as economias do “Sul” como específicas. O apelo e o enorme sucesso de suas analises propositivas vem, contudo, de uma construção teórica sui generis ao considerar a econômica informal como mais dinâmica e eficiente que a formal, apesar do excesso de regulação e intervenção da intervenção estatal que a oprime[15]. O caminho seria então atuar na legalização e nos direitos de propriedade, para liberar os ativos e converter “capital morto” em “capital vivo” via financeirização desses ativos[16]. O sucesso das proposições de De Soto foi construído sobre o apoio inicial da Atlas Foudation for Economic Research, na ajuda de economistas como Friedrich Hayek e Milton Friedman, nas inúmeras premiações recebidas, na difusão e implementação de seu modelo por órgãos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), além de uma série de contratos em diferentes países do planeta[17]. Em pouco mais de duas décadas, o ILD e sua equipe se transformam em um think tank decisivo para as políticas de “combate a pobreza” e “desenvolvimento” em escala mundial. Dentre alguns dos autores em sintonia com a perspectiva de De Soto, entre as décadas de 1990/2000, cabe destacar Muhammad Yunus, o chamado “banqueiro dos pobres”, prêmio Nobel da paz junto com seu banco, o Grameen Bank, em 2006, autor entre outros livros, de “Creating a world without poverty: social business and the future of capitalism”. Foi um dos teóricos e operadores da chamada revolução das microfinanças a partir de sua experiência em Bangladesh, iniciada em 1976, quando milhões de camponeses passaram a fazer parte dos seus serviços associados[18] . Outra figura central é Coimbatore Krishnarao Prahalad, o doutor indiano em administração de empresas que tem chamado a atenção para o potencial econômico do que chama da “base da pirâmide”. Aqueles que fazem parte dessa faixa de renda poderiam, segundo o autor, ser mobilizados como consumidores e/ou empreendedores. Dentre os livros que publicou, “The fortune at the bottom of the pyramid ” chama a atenção o destaque feito à estratégia de vendas das Casas Bahia no Brasil, como uma das práticas inovadoras na base da pirâmide que mobilizaria os pobres como consumidores, assim como a mobilização da pobreza como empreendedores por meio de novas estratégias corporativas de distribuição, como a Jaipur Foot[19]

Essa nova perspectiva sobre pobreza e informalidade não deve ser pensada apenas como uma parte da história do pensamento econômico, mas também em seus efeitos performativos. Tanto De Soto, como Yunus e Prahalad não são apenas teóricos da economia, mas também operadores da formalização via empresariamento, do microcrédito e do empreendedorismo. O pensamento desses autores ganhou as grandes instituições internacionais e indicam os caminhos pelos quais suas teorias ganham pertinência e adesão[20]. Como questionamento provisório, dois conjuntos de questões se colocam de forma complementar. O que significa pensar a informalidade a partir do trabalho em termos das formalizações? O que significa pensar a informalidade a partir da empresa em termos das formalizações? Quando observadas à luz do referente do trabalho ou da empresa, a heterogeneidade do universo informal, tão bem retratada na dissertação de Luiz Antônio Machado da Silva (1971), coloca constrangimentos e contradições particulares em cada caso[21]

Certamente não se trata de escolher entre um universo de restrições e de liberdades, tal como alguns autores apontam, mas são formas de enredamento políticos e cognitivos construídos de forma distinta, com horizontes também diferentes que devem estar situados para a compreensão de situações concretas. Sendo o revés do trabalho ou da empresa, aqueles que exercem atividades ditas informais precisam mobilizar os recursos disponíveis para que possam continuar as suas vidas. Isso significa que é necessário realizar um amplo espectro de pesquisas para que se possa compreender as formas específicas dessas atividades, seus enredamentos e possibilidades abertas, mas também que os referentes devem ser explicitados para que possa ser possível situá-los nessas mesmas formas específicas.

 

 

  1. HART, Keith. 1973. “Informal income opportunities and urban employment in Ghana.” Journal of Modern African Studies, 3(11). MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. 1971. Mercados metropolitanos de trabalho manual e marginalidade. Dissertação, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. OIT (INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION). 1972. Employment, Incomes and Equality: A Strategy for Increasing Productive Employment in Kenya. Geneva: ILO.
  2. DE SOTO, Hernando. 1987. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana. Rio de Janeiro: Globo. Idem. 2001. O Mistério do Capital. Rio de Janeiro: Editora Record.
  3. GUTMANN, Peter. 1977. “The subterranean economy.” Financial Analyst Journal 35:26-28. TANZI, Vito (ed.). 1982. The Underground Economy in United States and Abroad. Lexington, Mass.: Lexington Book. Idem. 1999. “Uses and abuses of estimates of the underground economy.” The Economic Journal 109:338-347.
  4. FEIGE, Edgar L. 1979. “How big is the irregular economy?” Challenge, 12: 5-13. Idem. 1981. “The UK’s unobserved economy: a preliminary assessment.” Economic Affairs, 205-212.
  5. HART, Keith. 1973. “Informal income opportunities and urban employment in Ghana.” Journal of Modern African Studies, 3(11).
  6. MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. 1971. Mercados metropolitanos de trabalho manual e marginalidade. Dissertação, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
  7. OIT (INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION). 1972. Employment, Incomes and Equality: A Strategy for Increasing Productive Employment in Kenya. Geneva: ILO.
  8. OIT (INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION). 1972. Employment, Incomes and Equality: A Strategy for Increasing Productive Employment in Kenya. Geneva: ILO, p. 6.
  9. PEATTIE, Lisa. 1987.
  10. DESROSIÈRES, Alain .1993. La politique des grands nombres. Paris : La Découvert.
  11. KOWARICK, Lucio. 1975. Capitalismo e marginalidade na América Latina. São Paulo: Paz e Terra.
  12. KOWARICK, Lucio. 1975. Capitalismo e marginalidade na América Latina. São Paulo: Paz e Terra. OLIVEIRA, Francisco de. 1972. “A Economia Brasileira: Crítica a razão dualista.” Novos estudos CEBRAP.
  13. PORTES, Alejandre. 1997. “Globalization from below”. In: Smith, W. P.; Korczenwicz, R. P. Latin America in the World Economy. Westport, CN: Greenwood Press. TARRIUS, Alain. 2002. La mondialisation par le bas: les nouveaux nomades de l’économie souterraine. Paris: Balland, 2002.
  14. DE SOTO, Hernando. 1987. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana. Rio de Janeiro: Globo. Idem. 2001. O Mistério do Capital. Rio de Janeiro: Editora Record.
  15. DE SOTO, Hernando. 1987. Economia subterrânea: uma análise da realidade peruana. Rio de Janeiro: Globo.
  16. DE SOTO, Hernando. 2001. O Mistério do Capital. Rio de Janeiro: Editora Record.
  17. MITCHELL, Timothy. 2005. “The work of economics: how a discipline makes its world”. European Journal of Sociology, 46(2): 297-320.
  18. YUNUS, Muhammad (2007). Creating a world without poverty: social business and the future of capitalism. Nova York: Public Affairs.
  19. PRAHALAD, Coimbatore. 2005.The fortune at the bottom of the pyramid. Michigan: Wharton School Publishing.
  20. MITCHELL, Timothy. 2005. “The work of economics: how a discipline makes its world”. European Journal of Sociology, 46(2): 297-320.
  21. MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. 2002. “Da informalidade à empregabilidade (reorganizando a dominação no mundo do trabalho).” Cadernos CRH, 37.