Luta por educação e o Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus (2017)

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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Autora: Arethusa Santos

A instituição do Comitê comunitário Cidade de Deus e a elaboração do Plano para o Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Deus, este no ano de 2004, é considerado um marco na luta por educação travada no território desde a sua formação.

Firmou-se como meta a ser alcançada até o ano de 2009 uma escola de nível médio com três turnos funcionando em CDD, meta reafirmada em 2010 na primeira atualização do Plano. (PFEIFFER, 2010).

No dia 25/10/2011, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, anunciou a implantação de uma escola de Ensino Médio da Cidade de Deus. A unidade funcionaria no prédio da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Em janeiro de 2012, em reunião realizada no CRJ, presentes o Chefe de Gabinete do Secretário de Educação e o responsável pelo planejamento de novas escolas, foi prevista a entrega da nova escola em 180 dias (HERINGER, 2015). As obras foram iniciadas, permanecendo inacabadas até os dias atuais, sendo a conclusão objeto de ação judicial1, cuja decisão final ainda não foi proferida.

A atualização do Plano para o Desenvolvimento comunitário em Cidade de Deus, realizada em 2017 através do V Forum Comunitário Cidade de Deus (SANTOS, 2017), cumpriu um papel de extrema relevância na retomada das mobilizações pela implantação de uma unidade escolar de ensino médio.

A mobilização do Comitê Comunitário e Agência de desenvolvimento local para implementação da Escola de ensino médio para Cidade de Deus no período de 2017/2018 estão retratados em estudo de inspiração etnográfica (SANTOS, 2018).

Neste sentido, é importante pontuar que estas mobilizações reiniciaram no início do ano de 2017, em um contexto de constantes conflitos armados no interior da comunidade, repercutindo de forma direta no acesso dos moradores à educação, cujos dados foram analisados em pesquisa recente "Educação em alvo: os efeitos da violência armada nas salas de aula", realizado pela DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas) da FGV (Fundação Getúlio Vargas)2

A Comissão de Educação do Comitê comunitário Cidade de Deus - formada pelas instituições comunitárias organizadas para fomentar a discussão acerca da escola de ensino médio, articulando parcerias e buscando alternativas para a implantação da unidade escolar – decidiu de forma estratégica optar por lutar pela ocupação do prédio em que estava instalada a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica)3, na Rua Edgar Werneck, 1615, exatamente pela crise que estavam vivendo as unidades da Faetec como um todo no Rio de Janeiro e constatar-se a dificuldade de reocupação do prédio destinado à construção da escola.

Durante o ano de 2017, após reuniões com a presença de membros do comitê comunitário, moradores e instituições parceiras, o Comitê comunitário, por meio de seu braço executivo, a Agência de desenvolvimento local4, com o apoio do Sesc Nacional5, organizou e projetou a realização do Fórum Comunitário, oportunidade em que a população poderia não somente discutir e fomentar a implantação da Escola de ensino médio, como também atualizar o plano para o desenvolvimento Comunitário, cuja última atualização ocorreu no ano de 2010.

O projeto do Fórum foi idealizado para ocorrer durante dois dias, sendo o primeiro destinado à atualização do Plano, e o segundo dia destinado exclusivamente para a discussão sobre a Escola de ensino médio.

Mesa de abertura do V Forum Comunitário Cidade de Deus.jpg

Para atualização do Plano, foram formados seis grupos de discussões, quais sejam: Educação; Cultura e comunicação; Trabalho, emprego e renda; Saúde e Meio ambiente; Promoção social e habitação; Esporte. Cada grupo discutia quais demandas existentes na última atualização foram conquistadas, quais permaneciam inatingidas e as demandas que tinham surgido neste intervalo de tempo.

No grupo de Educação, a diversidade dos participantes permitiu um diálogo produtivo em idéias e iniciativas, sobretudo por poder ser discutida a educação em união com a cultura, presentes moradores de Cidade de Deus, educadores populares, representantes de organizações de base comunitária, dos movimentos sociais em Cidade de Deus e representantes de instituições parceiras que se unem à luta pela educação e contribuem neste processo.

Grupo de Educação, cultura e comunicação.jpg

A área de educação contou com uma deliberação qualificada, apresentando uma peculiaridade em relação às atualizações anteriores. Não somente os participantes discutiram as necessidades de Cidade de Deus nesta seara como tiveram a oportunidade de debater qual a escola de ensino médio desejada pela comunidade. O Plano para o desenvolvimento comunitário não somente registrou de forma reiterada a ineficiência estatal diante da ausência de uma escola de ensino médio em três turnos no território como também formalizou a principiologia desta Escola de ensino médio, apresentando o desenho estrutural da Escola reivindicada pelos moradores.

O debate acerca da Escola foi realizado na roda de conversa sobre juventude e educação, ocorrida no segundo dia do evento. Após as falas e debates, os participantes escreveram em cartões características que a escola de ensino médio de Cidade de Deus deveria ter. Surgiu desta dinâmica o desenho basilar do projeto desta escola, como sendo integrada à comunidade, contextualizada na favela. O que as discussões demonstram é que a escola de ensino médio em Cidade de Deus deve ser comunitária, umbilicalmente ligada à identidade do território, apontando que concessões podem ser feitas no decorrer da luta pela implantação da escola, mas o anseio e a busca é por uma gestão compartilhada e participativa.

Roda de conversa sobre juventude e Educação.jpg

Segue abaixo a síntese deste projeto educacional coletada após a dinâmica acima referida:

  • Uma escola integrada com a comunidade, que escute as nossas demandas.
  • Escola democrática e de responsabilidade consciente.
  • Comunitária, contextualizada na favela, contextualizada na nossa afrodescendência, no nosso perfil sócio econômico, aberta, democrática.
  • Uma escola que leve em consideração a realidade do território, com toda a sua diversidade na construção do currículo.
  • Gestão compartilhada com a comunidade.
  • Manutenção de um forum permanente de educação comunitária.
  • Valorização da diversidade dos sujeitos e diálogo constante com os alunos e comunidade local.
  • Valor da cultura no projeto pedagógico.
  • Uma escola com metodologia participativa, com perspectiva crítica, que não pense a relação técnica e intelectual como coisas separadas.

A demanda por uma escola de ensino médio em três turnos, além de politizada pela comunidade acessada pelo Comitê e Agência, registrou formalmente no Plano para o Desenvolvimento comunitário de Cidade de Deus o tipo de unidade educacional desejada, qual seja, aquela que permita uma gestão compartilhada com a comunidade.

A partir disto, foi formado um grupo de trabalho entre representantes da Agência, Sesc Nacional e Faetec para pensar esta escola e o formato de gestão compartilhada. As negociações avançaram a ponto de ser formalizado um Projeto político-pedagógico preliminar da escola de ensino médio que seria integrada a um curso profissionalizante de Informática, o qual foi encaminhado para a Faetec.

As discussões e deliberações apontavam para uma grade curricular diferenciada, com abertura para alterações no conteúdo das disciplinas, preservada a estrutura disponibilizada pela instituição Faetec, sendo então adotado o termo “Faetec para Cidade de Deus”.

Em relação à gestão compartilhada, o Sesc Nacional comprometeu-se a assumir as obras estruturais necessárias no prédio que atualmente abriga a Faetec, a formação de professores, Consultoria técnica (pedagógica e de engenharia) e ações de formação integral em parceria com a Escola Sesc de ensino médio. A Faetec comprometeu-se a disponibilizar e manter espaços adequados para o funcionamento da escola, bem como a equipe docente e administrativa. À agência coube a função de elaborar a parte conceitual da Escola e estabelecer a interlocução com a comunidade (SANTOS, 2018).

A despeito de as negociações referentes à implantação da Escola encontrarem-se em suspenso, oPlano para o desenvolvimento comunitário em Cidade de Deus consolidou-se como instrumento legitimador das demandas locais, gerando em sua última atualização a construção de um Projeto político-pedagógico preliminar de uma Escola de ensino médio, reivindicação histórica da comunidade.

 

Referências bibliográficas

FAHLBERG, Anjuli N. Another fire is raging in Brazil — in Rio’s favelas. The Washington Post,06 set 2019. Global Opinions. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/opinions/2019/09/06/another-fire-is-raging-brazil-rios-favelas/?fbclid=IwAR3nN-2TW3UMSmOBBUf9QtFJqzcTEjwAHeJLT7uU0Q8dcsHq85P4BIdA7Xs&noredirect=on>. Acesso em 08 set 2019.

HERINGER, Rosana. Ensino médio na Cidade de Deus: Demandas, propostas e percalços na política. In: CAVALIERE, Ana; SOARES, Antonio. (Orgs.). Educação Pública no Rio de Janeiro: Novas questões à vista. Rio de Janeiro: Mauad X: Faperj, 2015, p. 67-90.

PFEIFFER, Cláudia R. Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus, 2004. Disponível em <https://rededepesquisasemfavelas.files.wordpress.com/2012/05/103.pdf> Acesso em 17 fev 2020.

______. Plano Para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus – Atualização 2010. Disponível em <http://claudiapfeiffer.files.wordpress.com/2011/07/relatc3b3rio-atualizac3a7c3a3o-do-plano-f.doc>. Acesso em 17 fev 2020.

SANTOS, Arethusa Sidelly Medeiros dos. Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus – Atualização 2017 (Relatório – Agência Cidade de Deus de desenvolvimento local), Rio de Janeiro/RJ, 2017.

_______. Comitê Comunitário Cidade de Deus e a luta por uma Escola de ensino médio: Uma abordagem de inspiração etnográfica. Dissertação (Mestrado no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito – UFF, Niterói, 2018)

1O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em 09/01/2018, autuada sob nº 0011329-74.2018.8.19.0001, requerendo que o Estado do Rio de Janeiro seja obrigado a concluir a construção da Escola em Cidade de Deus. O pedido liminar foi negado, ao fundamento de que a notória situação de calamidade financeira vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro impedia a utilização de recursos para prosseguimento de obras públicas paralisadas, acrescido do argumento de que outras unidades escolares estaduais fornecem o ensino aos estudantes de Cidade de Deus e embora não seja o ideal, seria o possível na ocasião. Desta decisão, o Ministério Público interpôs agravo de instrumento, autuado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob 0023996-95.2018.8.19.0000. A 12ª Câmara Cível do TJRJ negou provimento ao recurso, mantendo a decisão liminar. O processo originário ainda não foi sentenciado.

3Entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de Direito Público, responsável pela implementação da política de Educação Profissional e Tecnológica pública e gratuita no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em <http://www.faetec.rj.gov.br/index.php/institucional/apresentacao-faetec>. Acesso em 17 fev 2020.

4 Instância executiva do Comitê comunitário Cidade de Deus. Disponível em <https://cidadededeus.org.br/agencia-cdd/>. Acesso em 16 fev 2020.

5Órgão normativo que elabora as diretrizes gerais do Sesc e suas políticas de ações para os programas institucionais nas áreas de Assistência, Educação, Cultura, Saúde, Lazer e Turismo. Disponível em <http://www.sesc.com.br/portal/sesc/departamentonacional/> Acesso em 17 fev 2020.