Mudanças entre as edições de "Programa Morar Legal - a percepção dos moradores do Loteamento Ana Gonzaga."

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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== <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''Programa Morar Legal - a percepção dos moradores do Loteamento Ana Gonzaga.'''</span></span> ==
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<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Autoras: Andreia Assis, Sonia Fleury, Lenaura Lobato, Rosangela Alves e Valéria Bicudo.</span></span></span>&nbsp;
<p style="text-align: right;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Autoras: Andreia Assis, Sonia Fleury, Lenaura Lobato, Rosangela Alves e Valéria Bicudo.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''<span style="line-height:115%">Apresentação</span>'''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O objetivo deste texto é analisar a experiência do PROAP/MORAR LEGAL a partir das experiências dos moradores do Loteamento Ana Gonzaga, localizado no bairro de Inhoaíba em Campo Grande.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP) foi um programa criado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que tinha como objetivo orientadores a urbanização das favelas e dos loteamentos, integrando-os a cidade, a partir da oferta de infraestrutura e serviços sociais, considerando as particularidades de cada região.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O loteamento Ana Gonzaga foi campo de pesquisa realizada pelo Programa de Estudos da Esfera Pública – PEEP/FGV, entre os anos de 2004 e 2005, tendo sido escolhida para analisar as particularidades do PROAP/Morar Legal no processo de urbanização e legalização territorial, devido suas particularidades históricas que serão descritas no decorrer deste texto.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">'''Palavras-chave:''' Ana Gonzaga, loteamento, Morar Legal, regularização fundiária, política pública.&nbsp;</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''<span style="line-height:115%">A luta pela regularização fundiária – a história do Loteamento Ana Gonzaga</span>'''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Nos mais de cem anos de existência, as favelas e periferia do Rio de Janeiro não apenas aumentaram em número e tamanho, como sofreram inúmeras transformações. As políticas públicas adotadas desde o surgimento dos assentamentos informais mudaram muito de orientação, das políticas públicas predominantemente repressivas e remocionistas para dar lugar a uma ação mais positiva do poder público nas favelas, no sentido de urbanizá-las, dotá-las de infraestrutura e de serviços públicos.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Os primeiros loteamentos surgem a partir do parcelamento de propriedades agrícolas localizadas na zona oeste da cidade. Seu crescimento aponta para uma falta de controle dos poderes públicos na condução do processo de urbanização e regularização fundiária desses terrenos. Lobato et all (2002) aponta que na década de 70 houve uma crise de habitação nestas áreas devido ao aumento das prestações dos lotes e ameaças de despejo, ocasionado pelo aceleramento do processo inflacionário ocorrido no período. É neste período que surgem os primeiros movimentos de moradores voltados para a defesa de seus interesses, que permanecem até hoje.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Com a política de descentralização do Estado, as Prefeituras e o governo de Estado tentam atender as necessidades destas populações, para o qual se cria uma série de programas de atendimento aos assentamentos informais. Na Cidade de Rio de Janeiro, nos anos oitenta dera-se uma inversão de rumo nas políticas de urbanização de favelas e regularização de assentamentos irregulares pelo Governo do Estado, que estabeleceram as bases dos projetos de intervenção nos assentamentos informais. Nos anos noventa, a Prefeitura dirigiu também sua atenção nas favelas no mesmo sentido: de urbanizá-las, objetivando a inserção das favelas na rede urbana da cidade, dando-lhes a categoria de bairros, conforme o estabelecido no Plano Diretor da Cidade de 1992. Para tal fim, a Prefeitura criou o Grupo Executivo de Programas Especiais de Trabalho de Assentamentos Populares – GEAP, estabelecendo as Diretrizes das Políticas Habitacionais criando seis programas chave. Entre eles, os dois programas que tiveram destaque foram: o Programa de Regularização de Loteamentos, hoje Programa Morar Legal e o Programa Favela/Bairro, financiados com recursos do BID e contrapartida da Prefeitura; ambos constituíram o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro – PROAP</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O loteamento Ana Gonzaga fica localizado no bairro de Inhoaíba, região de Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, entre a Avenida Cesário de Melo e a linha férrea. &nbsp;Sua localização está em um terreno originalmente conhecido como Parque João Wesley. A área fora propriedade do Instituto Metodista e foi fruto de uma doação feita pela fazendeira Ana Gonzaga tendo como finalidade a criação de um Instituto Metodista (Instituto Metodista Ana Gonzaga – IMAG) e a construção de um orfanato.&nbsp; No seu entorno é possível encontrar as comunidades Nova Cidade, Vila Esperança, Vilar Carioca, São Jorge e o Conjunto Cesarão. &nbsp;Sua área territorial é de 221.548 m2, dividida originalmente em 1.516 lotes.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em 1990, o Instituto Metodista Ana Gonzaga comercializou os lotes através de vários planos de financiamento, sem a execução das obras de urbanização nem a devida autorização municipal. Grande parte dos lotes foram vendidos e a parte baixa do loteamento foi ocupado ou doado.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Ocupações ocorreram nas partes inundáveis do loteamento. Isso motivou uma reação do Instituto Metodista Ana Gonzaga, gerando uma forte pressão para a desocupação das áreas invadidas e tentativas de despejo dos moradores do loteamento que não cumpriram com os pagamentos.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Ante as condições de abandono do loteamento e as tentativas de despejo, os moradores organizados iniciaram uma ação frente à Defensoria pública. Como uma estratégia para conter as ações iniciadas pelos moradores frente à Defensoria Pública municipal, o Instituto Metodista Ana Gonzaga entrou com um processo na Prefeitura para regularizar o loteamento, mas não foi concluído.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em 1992, por ordem da Defensoria Pública foi suspenso o pagamento dos lotes ao parcelador, amparados pela lei 6766/79 e, foi recomendada a criação de uma Associação de moradores. Cria-se então a Associação de Moradores do parque João Weslley em 1993.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A Associação de Moradores João Weslley conseguiu a inscrição do loteamento no Núcleo de Regularização de Loteamentos da Prefeitura, sob o n° 261, encerrando a inscrição com 262 loteamentos, declarando-o Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela lei 2120/94.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O Loteamento Ana Gonzaga tem um histórico de organização e participação comunitária. Tal participação pode ser verificada na forte atuação da sua Associação de Moradores, apontada pelos moradores e lideranças locais como um importante instrumento para obtenção de bens e serviços na localidade.&nbsp; A Associação de Moradores foi originalmente criada pelo Instituto Metodista com o intuito de auxiliar no processo de venda dos lotes. Ela foi rapidamente assumida pela comunidade e passou a representar suas demandas frente aos órgãos públicos. Dentre as suas principais lutas destacam-se a busca pela regulamentação dos lotes e urbanização do local, cujas carências de água, luz, coleta de lixo dentre outros, se fazem presente na sua trajetória.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em resumo, a trajetória de luta dos moradores pela regularização das moradias e melhorias da infraestrutura antecede o Programa Morar Legal. Depois do reconhecimento como AEIS, o loteamento passou a integrar o Programa Morar Legal da Prefeitura de Rio de Janeiro, para realização de obras de urbanização e reconhecimento da propriedade. A Prefeitura justificou a seleção do loteamento devido aos altos índices de insalubridade e precariedade.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em maio de 1999, foi realizada a análise do loteamento pelo escritório projetista, conforme o regulamento operacional do PROAP I, realizando-se a pesquisa socioeconômica. Nesse mesmo ano, com a reestruturação do programa, a Coordenação de Participação Comunitária estabeleceu a necessidade de conformar conselhos representativos em cada localidade atendida pelo programa; formando-se Núcleos dentro de cada localidade, integrados por representantes de cada rua onde seriam definidas as necessidades e prioridades de seus moradores.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Esta proposta obteve o apoio, no loteamento Ana Gonzaga, de um grupo de 12 mulheres –algumas delas participavam na associação de moradores- organizadas ao redor de atividades de artesanato procurando uma renda adicional para seu lar. Com a eleição da nova diretoria, este grupo de mulheres assume a Associação. &nbsp;A história deste grupo está diretamente associada à luta local pela regulamentação fundiária e a estratégias de empreendedorismo comunitário.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''<span style="line-height:115%">Associativismo e organização</span>'''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">No grupo focal realizado, elas relatam que o encontro dessas mulheres foi possível quando na entrada do Programa Morar Legal no ano de 1999, quando a Secretaria Municipal de Habitação – SMH, na sua estratégia de fortalecer a participação popular nessas localidades, viabilizou a atuação de agentes para otimizar esse diálogo. No caso do loteamento Ana Gonzaga, representantes de quadra foram escolhidos, sendo em sua maioria composto por mulheres.</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“E começamos como já foi falado, através de mulheres, mas antes disso nós nos reunimos para sermos representantes de quadras, como nos conhecemos através disso veio o Grupo de Mulheres. E nós nos incomodávamos porque a Associação ficava fechada''.” (participante do grupo de mulheres)</span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">As mulheres que participam do grupo relatam que a formação deste também se deu por meio das atividades do componente social do Programa Morar Legal, que oferecia, à época, cursos de empreendedorismo social e artesanato, oferecidos pela Secretaria de Trabalho e Renda. A articulação dessas mulheres e sua presença na gestão da Associação de Moradores possibilitou uma atuação mais representativa e participativa, identificada tanto pelos gestores municipais do programa quanto nas falas dos moradores entrevistados.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A entrada do Programa Morar Legal nessa localidade foi considerada como algo positivo pelos moradores e como uma grande conquista das lutas pela regulamentação fundiária dos loteamentos na Zona Oeste. Para elas, as obras de infraestrutura e de saneamento são componentes essenciais para a legitimação do local como um bairro. Isso não significa que elas não reconheçam o loteamento Ana Gonzaga como um bairro, contudo identificam que o acesso a esses benefícios será um ponto de partida importante para geração de novos empregos e oportunidades no local, tornando a área atrativa para supermercados e outros estabelecimentos capazes de girar a economia local. O entendimento delas é a de que melhorias precisam estar acompanhadas de estratégias de desenvolvimento social, econômico e de segurança pública.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Para as mulheres, o Programa Morar Legal - ML foi importante para trazer essa transformação na infraestrutura da localidade, mas elas não o identificam o principal instrumento de transformação social e sim a participação feminina, por entender que tal participação foi responsável por promover as melhorias na localidade. Sua participação envolve tanto sua atuação na associação de moradores, nos grupos de mulheres e na disseminação de informações pertinentes ao andamento do projeto Morar Legal, a partir da atuação delas como representantes de quadra. Durante a pesquisa foi possível verificar que o Loteamento Ana Gonzaga contava com 63 representantes ativas de quadra. Na fala de uma das mulheres, a representante de quadra tem a função de fazer a articulação entre os problemas enfrentados pelos moradores daquela localidade com a associação e com os coordenadores do Programa ML.</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Se também tiver acontecendo algum vazamento, alguma queixa, para não vir a turma para o barracão, então o representante vinha representar aquela quadra sobre aquele problema que estava acontecendo naquela rua...”'' (moradora do loteamento Ana Gonzaga)</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">O próprio gestor do Programa ML reconhece a importância desta participação na disseminação das informações.</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Meu trabalho aqui dentro da comunidade é a conservação, urbanização, só que às vezes não dá tempo, porque eu sou sozinha para esse loteamento todo, então às vezes eu faço reunião com os representantes de quadras e eles me ajudam a repassar as informações...''” (Gestora Morar Legal Ana Gonzaga)</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''O Programa Morar Legal na Fala dos Moradores'''</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">Há uma percepção geral de que houve melhorias na infraestrutura, em especial o asfaltamento, mas também a criação de praças e áreas de lazer, apesar de não haver a conclusão das obras.</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Apesar da obra não estar concluída, nos ajudou muito, adianta muito, pelo fato do loteamento não tinha estrutura nenhuma, muita lama, tinha muito rato, muita vala negra, e muito embora a obra tenha sido parada, eles começaram lá da praça Inhoaíba e pararam aqui na beira do valão ... falta [?] esse restante.”</span>''<span style="line-height:115%">( ex presidente da Associação).</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Moradores apontam como prioridades o tratamento do esgoto, a existência de um posto de saúde e o serviço de transporte público e de correio que inexistem. Outra questão fundamental para todos os moradores é a ausência de regularização fundiária, motivo de grande insegurança:</span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%"><span style="color:black">“</span></span>'<span style="line-height:115%">Eu não digo nem que está prejudicando a mim e sim as outras pessoas. Eu não gosto de determinadas obras que acabaram não sendo terminadas. Acho que o direito é pra todos. Por que a minha rua é asfaltada e a sua não? Acho injusto! Começou tem que terminar logo de uma vez. E as pessoas não tem – o que eu ouço falar – que as pessoas me dizem que não foi legalizado os terrenos aqui. Então a gente tem o medo de perder, ou então uma indenização, porque não é justo a pessoa perder aquilo que ela já gastou. Eu não acho justo.”</span>''<span style="line-height:115%">(L.)</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Ainda foram elogiados os cursos oferecidos pela prefeitura, apesar das denúncias de clientelismo e de promessas frustradas de emprego. Enquanto que na fala das mulheres é possível identificar o desejo de contribuir para o desenvolvimento da localidade, na fala dos jovens o mesmo não foi identificado. Diferentemente das mulheres que conhecem o Programa Morar Legal e suas ações na localidade, alguns jovens relatam desconhecer do que se trata, enquanto outros identificam o programa apenas a partir das obras de infraestrutura realizadas.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Embora esses jovens não conheçam o Programa Morar Legal, durante o grupo focal foi possível identificar que alguns deles foram beneficiados por ações do componente social deste, como o Agente Jovem. Para os beneficiados, o Agente Jovem representou um maior contato com a realidade local e fomentou neles o sentimento de pertencimento comunitário. Contudo, mesmo na fala desses jovens beneficiados, tais ações não foram suficientes para promover neles o desejo de desenvolver ações e estratégias para a melhoria local.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A grande maioria dos jovens entrevistados projeta seu futuro distante desta localidade, seja trabalhando ou morando. Eles não identificam no loteamento Ana Gonzaga qualquer atrativo ou atividade que seja voltada para os jovens.</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Pretendo ter minha casa também, um trabalho digno, minhas coisas, pretendo também sair daqui”.</span>''<span style="line-height:115%">(Jovem entrevistado)</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Eu posso ir pra São Paulo, mas se eu for estatutária do Rio eu não posso ir pra lá. Mas eu não quero estar morando lá, lá é pra baixo, a cidade”.</span>''<span style="line-height:115%">(jovem entrevistada)</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Eles também informaram não participar das atividades políticas da associação de moradores. Alguns relataram que se limitavam a participar de grupos religiosos apenas.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Um elemento comum na fala tanto das mulheres, dos moradores e dos jovens entrevistados é o entendimento de que o Loteamento Ana Gonzaga é um bairro violento, por vivenciarem situações relacionadas às atividades do tráfico. Por isso, uma das reivindicações apresentadas pelos moradores é a atuação de um policiamento para garantir a segurança na localidade.</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Vamos começar assim pela segurança: policiamento. Apesar que eu não confio na polícia não, eles são piores que os bandidos.&nbsp; A gente, às vezes, prefere confiar mais num bandido que num policial.&nbsp; Isso é verdade. Mas...segurança, policiamento, a gente precisa no bairro”</span>''<span style="line-height:115%">(Moradora do Bairro).</span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A sensação de insegurança é apontada como tendo sido aumentada pela própria urbanização, além da convivência com a favela existente ao lado.</span></span></span></p> <p style="margin-left: 80px; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“A única coisa ruim mesmo é que depois que fez isso, vira e mexe parece que, como é que eu vou dizer?&nbsp; Parece que a violência ficou pior. Não sei se foi porque asfaltou, não sei. Porque antes até tinha, mas era menos. Depois que asfaltou isso aqui ficou horrível. Assim, num ponto. Parece que piorou a violência aqui. Vira e mexe é carro de polícia passando, é um tal de policial passando com arma pra cima na frente das crianças, tudo aí na frente. Entendeu? Depois que asfaltou ficou um pouquinho pior.”</span>''<span style="line-height:115%">(L.)</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A consciência de que a participação é essencial foi fortalecida com o Morar Legal, e foi mencionada inúmeras vezes como requisito para conquistar benefícios e direitos. No entanto, ressaltam a importância da negociação e pressão sobre os governantes para alcançar êxitos:</span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Primeiro é a conscientização. Depois é querer e o terceiro é poder, porque todos nós podemos. É só querer, entendeu. Se todo mundo quiser o Ana Gonzaga é um bairro que tem muito a desenvolver, mas se todo mundo quiser. Se todo mundo realmente quiser que ele se desenvolva.”'' (S.)</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left: 80px; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“A gente realiza o fórum uma vez por mês com 15 pessoas e outros que vão se inserindo no fórum, convidando outras pessoas, porque a gente nesse fórum discute tudo: as nossas necessidades e as nossas prioridades – o que nós queremos que o governo faça por nós, entendeu – ali vai ser discutido o quê que a gente quer realmente. A gente quer que seja criado um espaço onde a gente não tenha que pagar nada, que a gente possa colocar um ponto de referência de todos os artesãos, porque aqui na Zona Oeste geralmente as pessoas dizem “Ah! Lá debaixo e vir a Zona Oeste para comprar o seu colar que é tão bonito, mas é tão distante</span>''<span style="line-height:115%">”. (S.)</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left: 80px; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Quase sempre eu consigo isso, porque nem tudo é a Prefeitura não. Se a comunidade não se ajudar, não procurar se ajudar, não é só a prefeitura não.&nbsp; E a comunidade não existe para o prefeito olhar também não é o que falo. Eu falo vamos fazer um projeto? Vamos no Palácio Guanabara ver se a gente consegue alguma coisa? Vamos até os deputados pedir? Vamos lá na câmara? Fica lá na porta nem que seja por 24 horas. Alguém vai ter que parar para falar com a gente, alguém vai ter que dar atenção. Se eu não for, você vai e “olha só temos um projeto para a nossa comunidade, será que o senhor pode arrumar um espaço para a gente”</span>''<span style="line-height:115%">(L.)</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:35.4pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em resumo, pudemos verificar que para os moradores antigos e para as mulheres residentes do Loteamento Ana Gonzaga, o período de execução do PROAP/MORAR LEGAL proporcionou importantes transformações na localidade, tanto no acesso a infraestrutura de saneamento e pavimentação, quanto no fomento de novos mecanismos de participação comunitária. Em especial para as mulheres, que se tornaram protagonistas ao se articularem como representantes de quadra, formarem o grupo de mulheres que busca a promoção de ações de empreendedorismo comunitário e assumirem a gestão da associação de moradores.&nbsp; Elas identificam também a importância do componente social do Programa, que ofereceu aos moradores diversos cursos de capacitação e oportunidades de emprego para os moradores nas obras executadas. Foi no âmbito deste grupo que essas mulheres encontram espaço para realizar discussões sobre a importância da participação para conquista de novos serviços e direitos e sobre necessidades coletivas locais, projetando coletivamente os sonhos de como desejam que seja o Loteamento Ana Gonzaga.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">No entanto, estão bastante alertas para suas limitações e para a luta pelo reconhecimento em situações de desvantagem social:</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Ser cidadão num país como o nosso muitas vezes é meio difícil, porque a gente esbarra em muitas coisas. Tem gente que erra. Eu no meu caso eu sou uma cidadã, estou com as minhas coisas em dia e me vejo sem poder trabalhar porque o meu nome está no SPC, mesmo estando com as minhas contas em dia. Isso aqui é uma vivência de meses, entendeu. Então eu sou uma cidadã no todo: ser respeitada, ser reconhecida. Se eu faço a minha parte por que o outro vem e faz diferente? Por que o meu nome está no SPC? Alguém foi cidadão comigo? Deixou de ser cidadão. Eu já não sou mais uma cidadã. Porque se eu cumpro com os meus deveres e as minhas obrigações eu sou uma cidadã. Desde o momento que eu venho lesar alguém ou que venha fazer alguma que prejudique alguém, eu deixo de ser um cidadão. E no meu caso eu continuo sendo, porque eu consciência do que eu fiz e tenho consciência de que estou correta, mas infelizmente tem alguém fazendo por mim... A gente não é só cidadão quando a gente trabalha, tem uma carteira assinada. A gente é cidadão quando a gente paga as nossas contas em dia, quando a gente não deve nada a ninguém, quando a gente não prejudica o próximo. Ser cidadão é muito simples, mas tem muitos que acham que não''” (S)</span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Também apontam as diferenças entre técnicos e moradores nos processos participativos:</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“gente que será isso que esse pessoal tanto fala, umas palavras difícil né, interagir, perpassa, quê?!” ai eu falei não,&nbsp; eu vou praticar tudo e quando foi na outra semana eles deram a pasta com o caderno a camiseta e eu entrei de cabeça&nbsp; sabe assim tudo que eles falavam pra mim era super importante mas foi a partir do morar legal que a gente tivemos acesso que com o morar legal tiveram que implantar esse curso aqui. Aí eu comecei a fazer, mas aí depois eu já fazia, ai comecei a representar minha quadra ir lá pra baixo pra Caixa Econômica pra reunião representar o meu bairro pra pedir o calçamento aquela coisa toda pra assinar folha, abaixo assinado tudo que eles pediam estava assinando</span>''</span></span>''...”''<span style="line-height:115%">(L)</span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">No entanto, os moradores apontam que o reconhecimento de sua cidadania passa pela regularização da sua propriedade, algo que os distingue das favelas, já que encontram uma base legal para sua compra da propriedade, mesmo que em condições irregulares.:</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Nós temos, nós temos mais promessas de compra e venda frias sem nenhum valor para a lavratura definitiva das escrituras, fornecidas na época pela associação de moradores Ana Gonzaga, temos recibos, boletos que naquela época nós pagávamos no Banco Nacional, sendo que esses pagamentos foram suspensos pela lei 6766 de 79 no ano de 1992, esses documentos para a lavratura da escritura não tem valor, entretanto a lei 6766 de 79 deu um certo valor desses documentos, porque eles provam que fato, mesmo irregular, nós compramos o terreno de alguém e que pagamos alguma coisa. No final da conclusão da aprovação do habite-se do loteamento na época da lavratura da escritura, esses documentos servirão pra formar a cadeia sucessória.”</span>''<span style="line-height:115%">(ex presidente da Associação</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:115%"><span style="font-family:">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:</span></span></span>'''</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="background:white"><span style="font-family:"><span style="color:black">FLEURY, S (Coord.). Relatório Técnico do Projeto "Avaliação da Inovação Social em Políticas Públicas: Estudo dos Programas Favela-Bairro e Morar Legal". Rio de Janeiro: FGV, 2007.</span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="background:white"><span style="font-family:"><span style="color:black">LOBATO, L.<span style="background:white">; SILVA, V.&nbsp;; ALVES, B.&nbsp;; BICUDO, V. . Desfíos de la Gestión Social para la Integración: un estudio de caso del Programa Favela Barrio. In: Mejores Prácticas y Estudios de Caso sobre Gerencia de Politicas Sociales, 2002, Washington, 2002.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%"><span style="font-family:">PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROAP II - Regulamento operacional. RJ, 2000.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">'''&nbsp;'''</p>
+
<p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''<span style="line-height:115%">Apresentação</span>'''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O objetivo deste texto é analisar a experiência do PROAP/MORAR LEGAL a partir das experiências dos moradores do Loteamento Ana Gonzaga, localizado no bairro de Inhoaíba em Campo Grande.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP) foi um programa criado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que tinha como objetivo orientadores a urbanização das favelas e dos loteamentos, integrando-os a cidade, a partir da oferta de infraestrutura e serviços sociais, considerando as particularidades de cada região.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O loteamento Ana Gonzaga foi campo de pesquisa realizada pelo Programa de Estudos da Esfera Pública – PEEP/FGV, entre os anos de 2004 e 2005, tendo sido escolhida para analisar as particularidades do PROAP/Morar Legal no processo de urbanização e legalização territorial, devido suas particularidades históricas que serão descritas no decorrer deste texto.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">'''Palavras-chave:''' Ana Gonzaga, loteamento, Morar Legal, regularização fundiária, política pública.&nbsp;</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''<span style="line-height:115%">A luta pela regularização fundiária – a história do Loteamento Ana Gonzaga</span>'''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Nos mais de cem anos de existência, as favelas e periferia do Rio de Janeiro não apenas aumentaram em número e tamanho, como sofreram inúmeras transformações. As políticas públicas adotadas desde o surgimento dos assentamentos informais mudaram muito de orientação, das políticas públicas predominantemente repressivas e remocionistas para dar lugar a uma ação mais positiva do poder público nas favelas, no sentido de urbanizá-las, dotá-las de infraestrutura e de serviços públicos.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Os primeiros loteamentos surgem a partir do parcelamento de propriedades agrícolas localizadas na zona oeste da cidade. Seu crescimento aponta para uma falta de controle dos poderes públicos na condução do processo de urbanização e regularização fundiária desses terrenos. Lobato et all (2002) aponta que na década de 70 houve uma crise de habitação nestas áreas devido ao aumento das prestações dos lotes e ameaças de despejo, ocasionado pelo aceleramento do processo inflacionário ocorrido no período. É neste período que surgem os primeiros movimentos de moradores voltados para a defesa de seus interesses, que permanecem até hoje.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Com a política de descentralização do Estado, as Prefeituras e o governo de Estado tentam atender as necessidades destas populações, para o qual se cria uma série de programas de atendimento aos assentamentos informais. Na Cidade de Rio de Janeiro, nos anos oitenta dera-se uma inversão de rumo nas políticas de urbanização de favelas e regularização de assentamentos irregulares pelo Governo do Estado, que estabeleceram as bases dos projetos de intervenção nos assentamentos informais. Nos anos noventa, a Prefeitura dirigiu também sua atenção nas favelas no mesmo sentido: de urbanizá-las, objetivando a inserção das favelas na rede urbana da cidade, dando-lhes a categoria de bairros, conforme o estabelecido no Plano Diretor da Cidade de 1992. Para tal fim, a Prefeitura criou o Grupo Executivo de Programas Especiais de Trabalho de Assentamentos Populares – GEAP, estabelecendo as Diretrizes das Políticas Habitacionais criando seis programas chave. Entre eles, os dois programas que tiveram destaque foram: o Programa de Regularização de Loteamentos, hoje Programa Morar Legal e o Programa Favela/Bairro, financiados com recursos do BID e contrapartida da Prefeitura; ambos constituíram o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro – PROAP</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O loteamento Ana Gonzaga fica localizado no bairro de Inhoaíba, região de Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, entre a Avenida Cesário de Melo e a linha férrea. &nbsp;Sua localização está em um terreno originalmente conhecido como Parque João Wesley. A área fora propriedade do Instituto Metodista e foi fruto de uma doação feita pela fazendeira Ana Gonzaga tendo como finalidade a criação de um Instituto Metodista (Instituto Metodista Ana Gonzaga – IMAG) e a construção de um orfanato.&nbsp; No seu entorno é possível encontrar as comunidades Nova Cidade, Vila Esperança, Vilar Carioca, São Jorge e o Conjunto Cesarão. &nbsp;Sua área territorial é de 221.548 m2, dividida originalmente em 1.516 lotes.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em 1990, o Instituto Metodista Ana Gonzaga comercializou os lotes através de vários planos de financiamento, sem a execução das obras de urbanização nem a devida autorização municipal. Grande parte dos lotes foram vendidos e a parte baixa do loteamento foi ocupado ou doado.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Ocupações ocorreram nas partes inundáveis do loteamento. Isso motivou uma reação do Instituto Metodista Ana Gonzaga, gerando uma forte pressão para a desocupação das áreas invadidas e tentativas de despejo dos moradores do loteamento que não cumpriram com os pagamentos.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Ante as condições de abandono do loteamento e as tentativas de despejo, os moradores organizados iniciaram uma ação frente à Defensoria pública. Como uma estratégia para conter as ações iniciadas pelos moradores frente à Defensoria Pública municipal, o Instituto Metodista Ana Gonzaga entrou com um processo na Prefeitura para regularizar o loteamento, mas não foi concluído.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em 1992, por ordem da Defensoria Pública foi suspenso o pagamento dos lotes ao parcelador, amparados pela lei 6766/79 e, foi recomendada a criação de uma Associação de moradores. Cria-se então a Associação de Moradores do parque João Weslley em 1993.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A Associação de Moradores João Weslley conseguiu a inscrição do loteamento no Núcleo de Regularização de Loteamentos da Prefeitura, sob o n° 261, encerrando a inscrição com 262 loteamentos, declarando-o Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela lei 2120/94.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">O Loteamento Ana Gonzaga tem um histórico de organização e participação comunitária. Tal participação pode ser verificada na forte atuação da sua Associação de Moradores, apontada pelos moradores e lideranças locais como um importante instrumento para obtenção de bens e serviços na localidade.&nbsp; A Associação de Moradores foi originalmente criada pelo Instituto Metodista com o intuito de auxiliar no processo de venda dos lotes. Ela foi rapidamente assumida pela comunidade e passou a representar suas demandas frente aos órgãos públicos. Dentre as suas principais lutas destacam-se a busca pela regulamentação dos lotes e urbanização do local, cujas carências de água, luz, coleta de lixo dentre outros, se fazem presente na sua trajetória.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em resumo, a trajetória de luta dos moradores pela regularização das moradias e melhorias da infraestrutura antecede o Programa Morar Legal. Depois do reconhecimento como AEIS, o loteamento passou a integrar o Programa Morar Legal da Prefeitura de Rio de Janeiro, para realização de obras de urbanização e reconhecimento da propriedade. A Prefeitura justificou a seleção do loteamento devido aos altos índices de insalubridade e precariedade.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em maio de 1999, foi realizada a análise do loteamento pelo escritório projetista, conforme o regulamento operacional do PROAP I, realizando-se a pesquisa socioeconômica. Nesse mesmo ano, com a reestruturação do programa, a Coordenação de Participação Comunitária estabeleceu a necessidade de conformar conselhos representativos em cada localidade atendida pelo programa; formando-se Núcleos dentro de cada localidade, integrados por representantes de cada rua onde seriam definidas as necessidades e prioridades de seus moradores.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Esta proposta obteve o apoio, no loteamento Ana Gonzaga, de um grupo de 12 mulheres –algumas delas participavam na associação de moradores- organizadas ao redor de atividades de artesanato procurando uma renda adicional para seu lar. Com a eleição da nova diretoria, este grupo de mulheres assume a Associação. &nbsp;A história deste grupo está diretamente associada à luta local pela regulamentação fundiária e a estratégias de empreendedorismo comunitário.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''<span style="line-height:115%">Associativismo e organização</span>'''</span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">No grupo focal realizado, elas relatam que o encontro dessas mulheres foi possível quando na entrada do Programa Morar Legal no ano de 1999, quando a Secretaria Municipal de Habitação – SMH, na sua estratégia de fortalecer a participação popular nessas localidades, viabilizou a atuação de agentes para otimizar esse diálogo. No caso do loteamento Ana Gonzaga, representantes de quadra foram escolhidos, sendo em sua maioria composto por mulheres.</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“E começamos como já foi falado, através de mulheres, mas antes disso nós nos reunimos para sermos representantes de quadras, como nos conhecemos através disso veio o Grupo de Mulheres. E nós nos incomodávamos porque a Associação ficava fechada''.” (participante do grupo de mulheres)</span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">As mulheres que participam do grupo relatam que a formação deste também se deu por meio das atividades do componente social do Programa Morar Legal, que oferecia, à época, cursos de empreendedorismo social e artesanato, oferecidos pela Secretaria de Trabalho e Renda. A articulação dessas mulheres e sua presença na gestão da Associação de Moradores possibilitou uma atuação mais representativa e participativa, identificada tanto pelos gestores municipais do programa quanto nas falas dos moradores entrevistados.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A entrada do Programa Morar Legal nessa localidade foi considerada como algo positivo pelos moradores e como uma grande conquista das lutas pela regulamentação fundiária dos loteamentos na Zona Oeste. Para elas, as obras de infraestrutura e de saneamento são componentes essenciais para a legitimação do local como um bairro. Isso não significa que elas não reconheçam o loteamento Ana Gonzaga como um bairro, contudo identificam que o acesso a esses benefícios será um ponto de partida importante para geração de novos empregos e oportunidades no local, tornando a área atrativa para supermercados e outros estabelecimentos capazes de girar a economia local. O entendimento delas é a de que melhorias precisam estar acompanhadas de estratégias de desenvolvimento social, econômico e de segurança pública.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Para as mulheres, o Programa Morar Legal - ML foi importante para trazer essa transformação na infraestrutura da localidade, mas elas não o identificam o principal instrumento de transformação social e sim a participação feminina, por entender que tal participação foi responsável por promover as melhorias na localidade. Sua participação envolve tanto sua atuação na associação de moradores, nos grupos de mulheres e na disseminação de informações pertinentes ao andamento do projeto Morar Legal, a partir da atuação delas como representantes de quadra. Durante a pesquisa foi possível verificar que o Loteamento Ana Gonzaga contava com 63 representantes ativas de quadra. Na fala de uma das mulheres, a representante de quadra tem a função de fazer a articulação entre os problemas enfrentados pelos moradores daquela localidade com a associação e com os coordenadores do Programa ML.</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Se também tiver acontecendo algum vazamento, alguma queixa, para não vir a turma para o barracão, então o representante vinha representar aquela quadra sobre aquele problema que estava acontecendo naquela rua...”'' (moradora do loteamento Ana Gonzaga)</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">O próprio gestor do Programa ML reconhece a importância desta participação na disseminação das informações.</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Meu trabalho aqui dentro da comunidade é a conservação, urbanização, só que às vezes não dá tempo, porque eu sou sozinha para esse loteamento todo, então às vezes eu faço reunião com os representantes de quadras e eles me ajudam a repassar as informações...''” (Gestora Morar Legal Ana Gonzaga)</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">'''O Programa Morar Legal na Fala dos Moradores'''</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">Há uma percepção geral de que houve melhorias na infraestrutura, em especial o asfaltamento, mas também a criação de praças e áreas de lazer, apesar de não haver a conclusão das obras.</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Apesar da obra não estar concluída, nos ajudou muito, adianta muito, pelo fato do loteamento não tinha estrutura nenhuma, muita lama, tinha muito rato, muita vala negra, e muito embora a obra tenha sido parada, eles começaram lá da praça Inhoaíba e pararam aqui na beira do valão ... falta [?] esse restante.”</span>''<span style="line-height:115%">( ex presidente da Associação).</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Moradores apontam como prioridades o tratamento do esgoto, a existência de um posto de saúde e o serviço de transporte público e de correio que inexistem. Outra questão fundamental para todos os moradores é a ausência de regularização fundiária, motivo de grande insegurança:</span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%"><span style="color:black">“</span></span>'<span style="line-height:115%">Eu não digo nem que está prejudicando a mim e sim as outras pessoas. Eu não gosto de determinadas obras que acabaram não sendo terminadas. Acho que o direito é pra todos. Por que a minha rua é asfaltada e a sua não? Acho injusto! Começou tem que terminar logo de uma vez. E as pessoas não tem – o que eu ouço falar – que as pessoas me dizem que não foi legalizado os terrenos aqui. Então a gente tem o medo de perder, ou então uma indenização, porque não é justo a pessoa perder aquilo que ela já gastou. Eu não acho justo.”</span>''<span style="line-height:115%">(L.)</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Ainda foram elogiados os cursos oferecidos pela prefeitura, apesar das denúncias de clientelismo e de promessas frustradas de emprego. Enquanto que na fala das mulheres é possível identificar o desejo de contribuir para o desenvolvimento da localidade, na fala dos jovens o mesmo não foi identificado. Diferentemente das mulheres que conhecem o Programa Morar Legal e suas ações na localidade, alguns jovens relatam desconhecer do que se trata, enquanto outros identificam o programa apenas a partir das obras de infraestrutura realizadas.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Embora esses jovens não conheçam o Programa Morar Legal, durante o grupo focal foi possível identificar que alguns deles foram beneficiados por ações do componente social deste, como o Agente Jovem. Para os beneficiados, o Agente Jovem representou um maior contato com a realidade local e fomentou neles o sentimento de pertencimento comunitário. Contudo, mesmo na fala desses jovens beneficiados, tais ações não foram suficientes para promover neles o desejo de desenvolver ações e estratégias para a melhoria local.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A grande maioria dos jovens entrevistados projeta seu futuro distante desta localidade, seja trabalhando ou morando. Eles não identificam no loteamento Ana Gonzaga qualquer atrativo ou atividade que seja voltada para os jovens.</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Pretendo ter minha casa também, um trabalho digno, minhas coisas, pretendo também sair daqui”.</span>''<span style="line-height:115%">(Jovem entrevistado)</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Eu posso ir pra São Paulo, mas se eu for estatutária do Rio eu não posso ir pra lá. Mas eu não quero estar morando lá, lá é pra baixo, a cidade”.</span>''<span style="line-height:115%">(jovem entrevistada)</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Eles também informaram não participar das atividades políticas da associação de moradores. Alguns relataram que se limitavam a participar de grupos religiosos apenas.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Um elemento comum na fala tanto das mulheres, dos moradores e dos jovens entrevistados é o entendimento de que o Loteamento Ana Gonzaga é um bairro violento, por vivenciarem situações relacionadas às atividades do tráfico. Por isso, uma das reivindicações apresentadas pelos moradores é a atuação de um policiamento para garantir a segurança na localidade.</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Vamos começar assim pela segurança: policiamento. Apesar que eu não confio na polícia não, eles são piores que os bandidos.&nbsp; A gente, às vezes, prefere confiar mais num bandido que num policial.&nbsp; Isso é verdade. Mas...segurança, policiamento, a gente precisa no bairro”</span>''<span style="line-height:115%">(Moradora do Bairro).</span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A sensação de insegurança é apontada como tendo sido aumentada pela própria urbanização, além da convivência com a favela existente ao lado.</span></span></span></p> <p style="margin-left: 80px; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“A única coisa ruim mesmo é que depois que fez isso, vira e mexe parece que, como é que eu vou dizer?&nbsp; Parece que a violência ficou pior. Não sei se foi porque asfaltou, não sei. Porque antes até tinha, mas era menos. Depois que asfaltou isso aqui ficou horrível. Assim, num ponto. Parece que piorou a violência aqui. Vira e mexe é carro de polícia passando, é um tal de policial passando com arma pra cima na frente das crianças, tudo aí na frente. Entendeu? Depois que asfaltou ficou um pouquinho pior.”</span>''<span style="line-height:115%">(L.)</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">A consciência de que a participação é essencial foi fortalecida com o Morar Legal, e foi mencionada inúmeras vezes como requisito para conquistar benefícios e direitos. No entanto, ressaltam a importância da negociação e pressão sobre os governantes para alcançar êxitos:</span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Primeiro é a conscientização. Depois é querer e o terceiro é poder, porque todos nós podemos. É só querer, entendeu. Se todo mundo quiser o Ana Gonzaga é um bairro que tem muito a desenvolver, mas se todo mundo quiser. Se todo mundo realmente quiser que ele se desenvolva.”'' (S.)</span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left: 80px; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“A gente realiza o fórum uma vez por mês com 15 pessoas e outros que vão se inserindo no fórum, convidando outras pessoas, porque a gente nesse fórum discute tudo: as nossas necessidades e as nossas prioridades – o que nós queremos que o governo faça por nós, entendeu – ali vai ser discutido o quê que a gente quer realmente. A gente quer que seja criado um espaço onde a gente não tenha que pagar nada, que a gente possa colocar um ponto de referência de todos os artesãos, porque aqui na Zona Oeste geralmente as pessoas dizem “Ah! Lá debaixo e vir a Zona Oeste para comprar o seu colar que é tão bonito, mas é tão distante</span>''<span style="line-height:115%">”. (S.)</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left: 80px; text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Quase sempre eu consigo isso, porque nem tudo é a Prefeitura não. Se a comunidade não se ajudar, não procurar se ajudar, não é só a prefeitura não.&nbsp; E a comunidade não existe para o prefeito olhar também não é o que falo. Eu falo vamos fazer um projeto? Vamos no Palácio Guanabara ver se a gente consegue alguma coisa? Vamos até os deputados pedir? Vamos lá na câmara? Fica lá na porta nem que seja por 24 horas. Alguém vai ter que parar para falar com a gente, alguém vai ter que dar atenção. Se eu não for, você vai e “olha só temos um projeto para a nossa comunidade, será que o senhor pode arrumar um espaço para a gente”</span>''<span style="line-height:115%">(L.)</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:35.4pt; text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Em resumo, pudemos verificar que para os moradores antigos e para as mulheres residentes do Loteamento Ana Gonzaga, o período de execução do PROAP/MORAR LEGAL proporcionou importantes transformações na localidade, tanto no acesso a infraestrutura de saneamento e pavimentação, quanto no fomento de novos mecanismos de participação comunitária. Em especial para as mulheres, que se tornaram protagonistas ao se articularem como representantes de quadra, formarem o grupo de mulheres que busca a promoção de ações de empreendedorismo comunitário e assumirem a gestão da associação de moradores.&nbsp; Elas identificam também a importância do componente social do Programa, que ofereceu aos moradores diversos cursos de capacitação e oportunidades de emprego para os moradores nas obras executadas. Foi no âmbito deste grupo que essas mulheres encontram espaço para realizar discussões sobre a importância da participação para conquista de novos serviços e direitos e sobre necessidades coletivas locais, projetando coletivamente os sonhos de como desejam que seja o Loteamento Ana Gonzaga.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">No entanto, estão bastante alertas para suas limitações e para a luta pelo reconhecimento em situações de desvantagem social:</span></span></span></p> <p class="MsoBodyText" style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''“Ser cidadão num país como o nosso muitas vezes é meio difícil, porque a gente esbarra em muitas coisas. Tem gente que erra. Eu no meu caso eu sou uma cidadã, estou com as minhas coisas em dia e me vejo sem poder trabalhar porque o meu nome está no SPC, mesmo estando com as minhas contas em dia. Isso aqui é uma vivência de meses, entendeu. Então eu sou uma cidadã no todo: ser respeitada, ser reconhecida. Se eu faço a minha parte por que o outro vem e faz diferente? Por que o meu nome está no SPC? Alguém foi cidadão comigo? Deixou de ser cidadão. Eu já não sou mais uma cidadã. Porque se eu cumpro com os meus deveres e as minhas obrigações eu sou uma cidadã. Desde o momento que eu venho lesar alguém ou que venha fazer alguma que prejudique alguém, eu deixo de ser um cidadão. E no meu caso eu continuo sendo, porque eu consciência do que eu fiz e tenho consciência de que estou correta, mas infelizmente tem alguém fazendo por mim... A gente não é só cidadão quando a gente trabalha, tem uma carteira assinada. A gente é cidadão quando a gente paga as nossas contas em dia, quando a gente não deve nada a ninguém, quando a gente não prejudica o próximo. Ser cidadão é muito simples, mas tem muitos que acham que não''” (S)</span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">Também apontam as diferenças entre técnicos e moradores nos processos participativos:</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“gente que será isso que esse pessoal tanto fala, umas palavras difícil né, interagir, perpassa, quê?!” ai eu falei não,&nbsp; eu vou praticar tudo e quando foi na outra semana eles deram a pasta com o caderno a camiseta e eu entrei de cabeça&nbsp; sabe assim tudo que eles falavam pra mim era super importante mas foi a partir do morar legal que a gente tivemos acesso que com o morar legal tiveram que implantar esse curso aqui. Aí eu comecei a fazer, mas aí depois eu já fazia, ai comecei a representar minha quadra ir lá pra baixo pra Caixa Econômica pra reunião representar o meu bairro pra pedir o calçamento aquela coisa toda pra assinar folha, abaixo assinado tudo que eles pediam estava assinando</span>''</span></span>''...”''<span style="line-height:115%">(L)</span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%">No entanto, os moradores apontam que o reconhecimento de sua cidadania passa pela regularização da sua propriedade, algo que os distingue das favelas, já que encontram uma base legal para sua compra da propriedade, mesmo que em condições irregulares.:</span></span></span></p> <p style="margin-left:70.8pt; text-align:justify"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:medium;">''<span style="line-height:115%">“Nós temos, nós temos mais promessas de compra e venda frias sem nenhum valor para a lavratura definitiva das escrituras, fornecidas na época pela associação de moradores Ana Gonzaga, temos recibos, boletos que naquela época nós pagávamos no Banco Nacional, sendo que esses pagamentos foram suspensos pela lei 6766 de 79 no ano de 1992, esses documentos para a lavratura da escritura não tem valor, entretanto a lei 6766 de 79 deu um certo valor desses documentos, porque eles provam que fato, mesmo irregular, nós compramos o terreno de alguém e que pagamos alguma coisa. No final da conclusão da aprovação do habite-se do loteamento na época da lavratura da escritura, esses documentos servirão pra formar a cadeia sucessória.”</span>''<span style="line-height:115%">(ex presidente da Associação</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p> <p style="text-align:justify">'''<span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:115%"><span style="font-family:">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:</span></span></span>'''</p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="background:white"><span style="font-family:"><span style="color:black">FLEURY, S (Coord.). Relatório Técnico do Projeto "Avaliação da Inovação Social em Políticas Públicas: Estudo dos Programas Favela-Bairro e Morar Legal". Rio de Janeiro: FGV, 2007.</span></span></span></span></p> <p style="margin-top:6.0pt; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="background:white"><span style="font-family:"><span style="color:black">LOBATO, L.<span style="background:white">; SILVA, V.&nbsp;; ALVES, B.&nbsp;; BICUDO, V. . Desfíos de la Gestión Social para la Integración: un estudio de caso del Programa Favela Barrio. In: Mejores Prácticas y Estudios de Caso sobre Gerencia de Politicas Sociales, 2002, Washington, 2002.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:medium;"><span style="line-height:115%"><span style="font-family:">PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROAP II - Regulamento operacional. RJ, 2000.</span></span></span></p> <p style="text-align:justify">'''&nbsp;'''</p>

Edição atual tal como às 14h31min de 9 de setembro de 2019

Autoras: Andreia Assis, Sonia Fleury, Lenaura Lobato, Rosangela Alves e Valéria Bicudo. 

 

Apresentação

O objetivo deste texto é analisar a experiência do PROAP/MORAR LEGAL a partir das experiências dos moradores do Loteamento Ana Gonzaga, localizado no bairro de Inhoaíba em Campo Grande.

O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP) foi um programa criado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que tinha como objetivo orientadores a urbanização das favelas e dos loteamentos, integrando-os a cidade, a partir da oferta de infraestrutura e serviços sociais, considerando as particularidades de cada região.

O loteamento Ana Gonzaga foi campo de pesquisa realizada pelo Programa de Estudos da Esfera Pública – PEEP/FGV, entre os anos de 2004 e 2005, tendo sido escolhida para analisar as particularidades do PROAP/Morar Legal no processo de urbanização e legalização territorial, devido suas particularidades históricas que serão descritas no decorrer deste texto.

 

Palavras-chave: Ana Gonzaga, loteamento, Morar Legal, regularização fundiária, política pública. 

 

 

A luta pela regularização fundiária – a história do Loteamento Ana Gonzaga

Nos mais de cem anos de existência, as favelas e periferia do Rio de Janeiro não apenas aumentaram em número e tamanho, como sofreram inúmeras transformações. As políticas públicas adotadas desde o surgimento dos assentamentos informais mudaram muito de orientação, das políticas públicas predominantemente repressivas e remocionistas para dar lugar a uma ação mais positiva do poder público nas favelas, no sentido de urbanizá-las, dotá-las de infraestrutura e de serviços públicos.

Os primeiros loteamentos surgem a partir do parcelamento de propriedades agrícolas localizadas na zona oeste da cidade. Seu crescimento aponta para uma falta de controle dos poderes públicos na condução do processo de urbanização e regularização fundiária desses terrenos. Lobato et all (2002) aponta que na década de 70 houve uma crise de habitação nestas áreas devido ao aumento das prestações dos lotes e ameaças de despejo, ocasionado pelo aceleramento do processo inflacionário ocorrido no período. É neste período que surgem os primeiros movimentos de moradores voltados para a defesa de seus interesses, que permanecem até hoje.

Com a política de descentralização do Estado, as Prefeituras e o governo de Estado tentam atender as necessidades destas populações, para o qual se cria uma série de programas de atendimento aos assentamentos informais. Na Cidade de Rio de Janeiro, nos anos oitenta dera-se uma inversão de rumo nas políticas de urbanização de favelas e regularização de assentamentos irregulares pelo Governo do Estado, que estabeleceram as bases dos projetos de intervenção nos assentamentos informais. Nos anos noventa, a Prefeitura dirigiu também sua atenção nas favelas no mesmo sentido: de urbanizá-las, objetivando a inserção das favelas na rede urbana da cidade, dando-lhes a categoria de bairros, conforme o estabelecido no Plano Diretor da Cidade de 1992. Para tal fim, a Prefeitura criou o Grupo Executivo de Programas Especiais de Trabalho de Assentamentos Populares – GEAP, estabelecendo as Diretrizes das Políticas Habitacionais criando seis programas chave. Entre eles, os dois programas que tiveram destaque foram: o Programa de Regularização de Loteamentos, hoje Programa Morar Legal e o Programa Favela/Bairro, financiados com recursos do BID e contrapartida da Prefeitura; ambos constituíram o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro – PROAP

O loteamento Ana Gonzaga fica localizado no bairro de Inhoaíba, região de Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, entre a Avenida Cesário de Melo e a linha férrea.  Sua localização está em um terreno originalmente conhecido como Parque João Wesley. A área fora propriedade do Instituto Metodista e foi fruto de uma doação feita pela fazendeira Ana Gonzaga tendo como finalidade a criação de um Instituto Metodista (Instituto Metodista Ana Gonzaga – IMAG) e a construção de um orfanato.  No seu entorno é possível encontrar as comunidades Nova Cidade, Vila Esperança, Vilar Carioca, São Jorge e o Conjunto Cesarão.  Sua área territorial é de 221.548 m2, dividida originalmente em 1.516 lotes.

Em 1990, o Instituto Metodista Ana Gonzaga comercializou os lotes através de vários planos de financiamento, sem a execução das obras de urbanização nem a devida autorização municipal. Grande parte dos lotes foram vendidos e a parte baixa do loteamento foi ocupado ou doado.

Ocupações ocorreram nas partes inundáveis do loteamento. Isso motivou uma reação do Instituto Metodista Ana Gonzaga, gerando uma forte pressão para a desocupação das áreas invadidas e tentativas de despejo dos moradores do loteamento que não cumpriram com os pagamentos.

Ante as condições de abandono do loteamento e as tentativas de despejo, os moradores organizados iniciaram uma ação frente à Defensoria pública. Como uma estratégia para conter as ações iniciadas pelos moradores frente à Defensoria Pública municipal, o Instituto Metodista Ana Gonzaga entrou com um processo na Prefeitura para regularizar o loteamento, mas não foi concluído.

Em 1992, por ordem da Defensoria Pública foi suspenso o pagamento dos lotes ao parcelador, amparados pela lei 6766/79 e, foi recomendada a criação de uma Associação de moradores. Cria-se então a Associação de Moradores do parque João Weslley em 1993.

A Associação de Moradores João Weslley conseguiu a inscrição do loteamento no Núcleo de Regularização de Loteamentos da Prefeitura, sob o n° 261, encerrando a inscrição com 262 loteamentos, declarando-o Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela lei 2120/94.

O Loteamento Ana Gonzaga tem um histórico de organização e participação comunitária. Tal participação pode ser verificada na forte atuação da sua Associação de Moradores, apontada pelos moradores e lideranças locais como um importante instrumento para obtenção de bens e serviços na localidade.  A Associação de Moradores foi originalmente criada pelo Instituto Metodista com o intuito de auxiliar no processo de venda dos lotes. Ela foi rapidamente assumida pela comunidade e passou a representar suas demandas frente aos órgãos públicos. Dentre as suas principais lutas destacam-se a busca pela regulamentação dos lotes e urbanização do local, cujas carências de água, luz, coleta de lixo dentre outros, se fazem presente na sua trajetória.

Em resumo, a trajetória de luta dos moradores pela regularização das moradias e melhorias da infraestrutura antecede o Programa Morar Legal. Depois do reconhecimento como AEIS, o loteamento passou a integrar o Programa Morar Legal da Prefeitura de Rio de Janeiro, para realização de obras de urbanização e reconhecimento da propriedade. A Prefeitura justificou a seleção do loteamento devido aos altos índices de insalubridade e precariedade.

Em maio de 1999, foi realizada a análise do loteamento pelo escritório projetista, conforme o regulamento operacional do PROAP I, realizando-se a pesquisa socioeconômica. Nesse mesmo ano, com a reestruturação do programa, a Coordenação de Participação Comunitária estabeleceu a necessidade de conformar conselhos representativos em cada localidade atendida pelo programa; formando-se Núcleos dentro de cada localidade, integrados por representantes de cada rua onde seriam definidas as necessidades e prioridades de seus moradores.

Esta proposta obteve o apoio, no loteamento Ana Gonzaga, de um grupo de 12 mulheres –algumas delas participavam na associação de moradores- organizadas ao redor de atividades de artesanato procurando uma renda adicional para seu lar. Com a eleição da nova diretoria, este grupo de mulheres assume a Associação.  A história deste grupo está diretamente associada à luta local pela regulamentação fundiária e a estratégias de empreendedorismo comunitário.

 

Associativismo e organização

No grupo focal realizado, elas relatam que o encontro dessas mulheres foi possível quando na entrada do Programa Morar Legal no ano de 1999, quando a Secretaria Municipal de Habitação – SMH, na sua estratégia de fortalecer a participação popular nessas localidades, viabilizou a atuação de agentes para otimizar esse diálogo. No caso do loteamento Ana Gonzaga, representantes de quadra foram escolhidos, sendo em sua maioria composto por mulheres.

“E começamos como já foi falado, através de mulheres, mas antes disso nós nos reunimos para sermos representantes de quadras, como nos conhecemos através disso veio o Grupo de Mulheres. E nós nos incomodávamos porque a Associação ficava fechada.” (participante do grupo de mulheres)

 

As mulheres que participam do grupo relatam que a formação deste também se deu por meio das atividades do componente social do Programa Morar Legal, que oferecia, à época, cursos de empreendedorismo social e artesanato, oferecidos pela Secretaria de Trabalho e Renda. A articulação dessas mulheres e sua presença na gestão da Associação de Moradores possibilitou uma atuação mais representativa e participativa, identificada tanto pelos gestores municipais do programa quanto nas falas dos moradores entrevistados.

A entrada do Programa Morar Legal nessa localidade foi considerada como algo positivo pelos moradores e como uma grande conquista das lutas pela regulamentação fundiária dos loteamentos na Zona Oeste. Para elas, as obras de infraestrutura e de saneamento são componentes essenciais para a legitimação do local como um bairro. Isso não significa que elas não reconheçam o loteamento Ana Gonzaga como um bairro, contudo identificam que o acesso a esses benefícios será um ponto de partida importante para geração de novos empregos e oportunidades no local, tornando a área atrativa para supermercados e outros estabelecimentos capazes de girar a economia local. O entendimento delas é a de que melhorias precisam estar acompanhadas de estratégias de desenvolvimento social, econômico e de segurança pública.

Para as mulheres, o Programa Morar Legal - ML foi importante para trazer essa transformação na infraestrutura da localidade, mas elas não o identificam o principal instrumento de transformação social e sim a participação feminina, por entender que tal participação foi responsável por promover as melhorias na localidade. Sua participação envolve tanto sua atuação na associação de moradores, nos grupos de mulheres e na disseminação de informações pertinentes ao andamento do projeto Morar Legal, a partir da atuação delas como representantes de quadra. Durante a pesquisa foi possível verificar que o Loteamento Ana Gonzaga contava com 63 representantes ativas de quadra. Na fala de uma das mulheres, a representante de quadra tem a função de fazer a articulação entre os problemas enfrentados pelos moradores daquela localidade com a associação e com os coordenadores do Programa ML.

“Se também tiver acontecendo algum vazamento, alguma queixa, para não vir a turma para o barracão, então o representante vinha representar aquela quadra sobre aquele problema que estava acontecendo naquela rua...” (moradora do loteamento Ana Gonzaga)

 

O próprio gestor do Programa ML reconhece a importância desta participação na disseminação das informações.

 

“Meu trabalho aqui dentro da comunidade é a conservação, urbanização, só que às vezes não dá tempo, porque eu sou sozinha para esse loteamento todo, então às vezes eu faço reunião com os representantes de quadras e eles me ajudam a repassar as informações...” (Gestora Morar Legal Ana Gonzaga)

 

 

O Programa Morar Legal na Fala dos Moradores

Há uma percepção geral de que houve melhorias na infraestrutura, em especial o asfaltamento, mas também a criação de praças e áreas de lazer, apesar de não haver a conclusão das obras.

“Apesar da obra não estar concluída, nos ajudou muito, adianta muito, pelo fato do loteamento não tinha estrutura nenhuma, muita lama, tinha muito rato, muita vala negra, e muito embora a obra tenha sido parada, eles começaram lá da praça Inhoaíba e pararam aqui na beira do valão ... falta [?] esse restante.”( ex presidente da Associação).

 

Moradores apontam como prioridades o tratamento do esgoto, a existência de um posto de saúde e o serviço de transporte público e de correio que inexistem. Outra questão fundamental para todos os moradores é a ausência de regularização fundiária, motivo de grande insegurança:

'Eu não digo nem que está prejudicando a mim e sim as outras pessoas. Eu não gosto de determinadas obras que acabaram não sendo terminadas. Acho que o direito é pra todos. Por que a minha rua é asfaltada e a sua não? Acho injusto! Começou tem que terminar logo de uma vez. E as pessoas não tem – o que eu ouço falar – que as pessoas me dizem que não foi legalizado os terrenos aqui. Então a gente tem o medo de perder, ou então uma indenização, porque não é justo a pessoa perder aquilo que ela já gastou. Eu não acho justo.”(L.)

 

Ainda foram elogiados os cursos oferecidos pela prefeitura, apesar das denúncias de clientelismo e de promessas frustradas de emprego. Enquanto que na fala das mulheres é possível identificar o desejo de contribuir para o desenvolvimento da localidade, na fala dos jovens o mesmo não foi identificado. Diferentemente das mulheres que conhecem o Programa Morar Legal e suas ações na localidade, alguns jovens relatam desconhecer do que se trata, enquanto outros identificam o programa apenas a partir das obras de infraestrutura realizadas.

Embora esses jovens não conheçam o Programa Morar Legal, durante o grupo focal foi possível identificar que alguns deles foram beneficiados por ações do componente social deste, como o Agente Jovem. Para os beneficiados, o Agente Jovem representou um maior contato com a realidade local e fomentou neles o sentimento de pertencimento comunitário. Contudo, mesmo na fala desses jovens beneficiados, tais ações não foram suficientes para promover neles o desejo de desenvolver ações e estratégias para a melhoria local.

A grande maioria dos jovens entrevistados projeta seu futuro distante desta localidade, seja trabalhando ou morando. Eles não identificam no loteamento Ana Gonzaga qualquer atrativo ou atividade que seja voltada para os jovens.

“Pretendo ter minha casa também, um trabalho digno, minhas coisas, pretendo também sair daqui”.(Jovem entrevistado)

“Eu posso ir pra São Paulo, mas se eu for estatutária do Rio eu não posso ir pra lá. Mas eu não quero estar morando lá, lá é pra baixo, a cidade”.(jovem entrevistada)

 

Eles também informaram não participar das atividades políticas da associação de moradores. Alguns relataram que se limitavam a participar de grupos religiosos apenas.

Um elemento comum na fala tanto das mulheres, dos moradores e dos jovens entrevistados é o entendimento de que o Loteamento Ana Gonzaga é um bairro violento, por vivenciarem situações relacionadas às atividades do tráfico. Por isso, uma das reivindicações apresentadas pelos moradores é a atuação de um policiamento para garantir a segurança na localidade.

“Vamos começar assim pela segurança: policiamento. Apesar que eu não confio na polícia não, eles são piores que os bandidos.  A gente, às vezes, prefere confiar mais num bandido que num policial.  Isso é verdade. Mas...segurança, policiamento, a gente precisa no bairro”(Moradora do Bairro).

 

A sensação de insegurança é apontada como tendo sido aumentada pela própria urbanização, além da convivência com a favela existente ao lado.

“A única coisa ruim mesmo é que depois que fez isso, vira e mexe parece que, como é que eu vou dizer?  Parece que a violência ficou pior. Não sei se foi porque asfaltou, não sei. Porque antes até tinha, mas era menos. Depois que asfaltou isso aqui ficou horrível. Assim, num ponto. Parece que piorou a violência aqui. Vira e mexe é carro de polícia passando, é um tal de policial passando com arma pra cima na frente das crianças, tudo aí na frente. Entendeu? Depois que asfaltou ficou um pouquinho pior.”(L.)

 

A consciência de que a participação é essencial foi fortalecida com o Morar Legal, e foi mencionada inúmeras vezes como requisito para conquistar benefícios e direitos. No entanto, ressaltam a importância da negociação e pressão sobre os governantes para alcançar êxitos:

“Primeiro é a conscientização. Depois é querer e o terceiro é poder, porque todos nós podemos. É só querer, entendeu. Se todo mundo quiser o Ana Gonzaga é um bairro que tem muito a desenvolver, mas se todo mundo quiser. Se todo mundo realmente quiser que ele se desenvolva.” (S.)

“A gente realiza o fórum uma vez por mês com 15 pessoas e outros que vão se inserindo no fórum, convidando outras pessoas, porque a gente nesse fórum discute tudo: as nossas necessidades e as nossas prioridades – o que nós queremos que o governo faça por nós, entendeu – ali vai ser discutido o quê que a gente quer realmente. A gente quer que seja criado um espaço onde a gente não tenha que pagar nada, que a gente possa colocar um ponto de referência de todos os artesãos, porque aqui na Zona Oeste geralmente as pessoas dizem “Ah! Lá debaixo e vir a Zona Oeste para comprar o seu colar que é tão bonito, mas é tão distante”. (S.)

“Quase sempre eu consigo isso, porque nem tudo é a Prefeitura não. Se a comunidade não se ajudar, não procurar se ajudar, não é só a prefeitura não.  E a comunidade não existe para o prefeito olhar também não é o que falo. Eu falo vamos fazer um projeto? Vamos no Palácio Guanabara ver se a gente consegue alguma coisa? Vamos até os deputados pedir? Vamos lá na câmara? Fica lá na porta nem que seja por 24 horas. Alguém vai ter que parar para falar com a gente, alguém vai ter que dar atenção. Se eu não for, você vai e “olha só temos um projeto para a nossa comunidade, será que o senhor pode arrumar um espaço para a gente”(L.)

 

Em resumo, pudemos verificar que para os moradores antigos e para as mulheres residentes do Loteamento Ana Gonzaga, o período de execução do PROAP/MORAR LEGAL proporcionou importantes transformações na localidade, tanto no acesso a infraestrutura de saneamento e pavimentação, quanto no fomento de novos mecanismos de participação comunitária. Em especial para as mulheres, que se tornaram protagonistas ao se articularem como representantes de quadra, formarem o grupo de mulheres que busca a promoção de ações de empreendedorismo comunitário e assumirem a gestão da associação de moradores.  Elas identificam também a importância do componente social do Programa, que ofereceu aos moradores diversos cursos de capacitação e oportunidades de emprego para os moradores nas obras executadas. Foi no âmbito deste grupo que essas mulheres encontram espaço para realizar discussões sobre a importância da participação para conquista de novos serviços e direitos e sobre necessidades coletivas locais, projetando coletivamente os sonhos de como desejam que seja o Loteamento Ana Gonzaga.

No entanto, estão bastante alertas para suas limitações e para a luta pelo reconhecimento em situações de desvantagem social:

“Ser cidadão num país como o nosso muitas vezes é meio difícil, porque a gente esbarra em muitas coisas. Tem gente que erra. Eu no meu caso eu sou uma cidadã, estou com as minhas coisas em dia e me vejo sem poder trabalhar porque o meu nome está no SPC, mesmo estando com as minhas contas em dia. Isso aqui é uma vivência de meses, entendeu. Então eu sou uma cidadã no todo: ser respeitada, ser reconhecida. Se eu faço a minha parte por que o outro vem e faz diferente? Por que o meu nome está no SPC? Alguém foi cidadão comigo? Deixou de ser cidadão. Eu já não sou mais uma cidadã. Porque se eu cumpro com os meus deveres e as minhas obrigações eu sou uma cidadã. Desde o momento que eu venho lesar alguém ou que venha fazer alguma que prejudique alguém, eu deixo de ser um cidadão. E no meu caso eu continuo sendo, porque eu consciência do que eu fiz e tenho consciência de que estou correta, mas infelizmente tem alguém fazendo por mim... A gente não é só cidadão quando a gente trabalha, tem uma carteira assinada. A gente é cidadão quando a gente paga as nossas contas em dia, quando a gente não deve nada a ninguém, quando a gente não prejudica o próximo. Ser cidadão é muito simples, mas tem muitos que acham que não” (S)

 

Também apontam as diferenças entre técnicos e moradores nos processos participativos:

“gente que será isso que esse pessoal tanto fala, umas palavras difícil né, interagir, perpassa, quê?!” ai eu falei não,  eu vou praticar tudo e quando foi na outra semana eles deram a pasta com o caderno a camiseta e eu entrei de cabeça  sabe assim tudo que eles falavam pra mim era super importante mas foi a partir do morar legal que a gente tivemos acesso que com o morar legal tiveram que implantar esse curso aqui. Aí eu comecei a fazer, mas aí depois eu já fazia, ai comecei a representar minha quadra ir lá pra baixo pra Caixa Econômica pra reunião representar o meu bairro pra pedir o calçamento aquela coisa toda pra assinar folha, abaixo assinado tudo que eles pediam estava assinando...”(L)

 

No entanto, os moradores apontam que o reconhecimento de sua cidadania passa pela regularização da sua propriedade, algo que os distingue das favelas, já que encontram uma base legal para sua compra da propriedade, mesmo que em condições irregulares.:

“Nós temos, nós temos mais promessas de compra e venda frias sem nenhum valor para a lavratura definitiva das escrituras, fornecidas na época pela associação de moradores Ana Gonzaga, temos recibos, boletos que naquela época nós pagávamos no Banco Nacional, sendo que esses pagamentos foram suspensos pela lei 6766 de 79 no ano de 1992, esses documentos para a lavratura da escritura não tem valor, entretanto a lei 6766 de 79 deu um certo valor desses documentos, porque eles provam que fato, mesmo irregular, nós compramos o terreno de alguém e que pagamos alguma coisa. No final da conclusão da aprovação do habite-se do loteamento na época da lavratura da escritura, esses documentos servirão pra formar a cadeia sucessória.”(ex presidente da Associação

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FLEURY, S (Coord.). Relatório Técnico do Projeto "Avaliação da Inovação Social em Políticas Públicas: Estudo dos Programas Favela-Bairro e Morar Legal". Rio de Janeiro: FGV, 2007.

LOBATO, L.; SILVA, V. ; ALVES, B. ; BICUDO, V. . Desfíos de la Gestión Social para la Integración: un estudio de caso del Programa Favela Barrio. In: Mejores Prácticas y Estudios de Caso sobre Gerencia de Politicas Sociales, 2002, Washington, 2002.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROAP II - Regulamento operacional. RJ, 2000.