Exibir código-fonte para União dos Trabalhadores Favelados (UTF)

<p style="text-align: justify">'''Autor: M<span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always"><span style="color:#000000">arco Marques Pestana.</span></span></span></span>'''</p> <p style="text-align: justify">[[File:UTF Carteirinha.jpg|thumb|center|500px]]</p> 
= Introdução =
<p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Em meados dos anos 1950, inúmeras favelas cariocas enfrentavam ameaças de despejo através de ações judiciais movidas por particulares. Como resposta a essa insegurança generalizada, em abril de 1954 foi fundada a União dos Trabalhadores Favelados (UTF), primeira associação a organizar conjuntamente os moradores de diferentes favelas do Rio de Janeiro. Originando-se de uma iniciativa dos moradores do Borel, a UTF adotou um modelo federativo, em que a entidade local de cada favela indicava seu representante para compor o conselho dirigente. Em sua fundação, já contava com a adesão de outras sete favelas: Salgueiro, Formiga, Mangueira, Santa Marta, Macaco, Esqueleto e Coelho Neto</span>[[#sdfootnote1sym|<span style="color:#000000"><sup>1</sup></span>]]<span style="color:#000000">. Nos anos subsequentes, a entidade expandiu-se continuamente, a ponto de contar com 45 núcleos em 1958</span>[[#sdfootnote2sym|<span style="color:#000000"><sup>2</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Ao longo de todo o seu período de existência, a atuação da União foi orientada centralmente pelo combate às tentativas de despejo, pela defesa do reconhecimento formal do direito de permanência dos favelados em suas casas e pela reivindicação da instalação nas favelas de toda a infraestrutura urbana presente em outras áreas da cidade (calçamento, iluminação, redes de água e esgoto, escolas, postos de saúde, etc). Em seus documentos e declarações públicas, a entidade defendia a perspectiva de que tais questões, longe de constituírem problemas localizados, relacionavam-se ao conjunto dos processos sociais e políticos que atravessavam a sociedade brasileira. Essa concepção ficou expressa, por exemplo, em seu projeto de estatuto de 1954, cujo Artigo 1</font><sup><font style="font-size: 12pt">o</font></sup><font style="font-size: 12pt">afirmava o seguinte:</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="color:#000000">“</span><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">A UNIÃO DOS TRABALHADORES FAVELADOS (...) tem como finalidade congregar todos os trabalhadores, sem distinção de crenças religiosas, credos políticos, filosófico ou partidos, raça, nacionalidade ou sexo, que em face das condições econômicas existentes no Brasil, vêm-se na contingência de morar em barracões ou choças, nos terrenos baldios da Capital da República, levando existência de párias da sociedade, muitos emigrados de terras de cultura, pela miséria e abandono dos governos, de modo que, unidos, consigam impor aos que socialmente os oprimem, a prevalência do irrecusável direito a uma existência condigna, nos termos da Constituição Brasileira”</span>[[#sdfootnote3sym|<span style="color:#000000"><sup>3</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Dessa forma, ficava nítido que os moradores das favelas eram compreendidos como uma parte do conjunto mais amplo de trabalhadores, enfrentando dificuldades particulares (“contingência”) para garantir o pleno acesso à moradia e à cidade. Indo além, afirmava-se também de forma clara a responsabilidade dos diversos níveis de governo na perpetuação de tais dificuldades, bem como a existência de grupos sociais dotados de interesses diametralmente opostos aos dos trabalhadores favelados (os “que socialmente os oprimem”). Partindo dessas concepções, a UTF incorporou continuamente à sua pauta reivindicações relativas a outros aspectos da vida dos trabalhadores e buscou organizar outros setores das classes subalternas. Em síntese, pode-se afirmar que a entidade constituiu uma das expressões do processo de desenvolvimento de uma consciência de classe por parte dos trabalhadores cariocas naquele período histórico.</font></span></span></span></span></p> 
= A centralidade da luta contra as tentativas de despejo =
<p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Tendo sido o motivador inicial para a fundação da entidade, a luta contra os processos de despejo judicial ocupou o centro das suas atividades. A fim de enfrentar numerosas ameaças desse tipo, a União delineou uma estratégia que partia da mobilização direta dos próprios favelados para pressionar os poderes públicos a desapropriarem os terrenos em favor dos moradores. Para tal, era priorizada a realização de passeatas e atos públicos em áreas próximas a sedes do Legislativo e do Executivo, frequentemente congregando moradores de várias favelas. Em determinadas circunstâncias, esse tipo de ação poderia adquirir um grau maior de radicalidade, como demonstrado pela ocupação da Câmara dos Vereadores por cerca de 2 mil moradores do Morro da União ao longo de mais de 24 horas em julho de 1954</span>[[#sdfootnote4sym|<span style="color:#000000"><sup>4</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Se nos arredores das sedes dos poderes constituídos as manifestações conseguiam conferir ampla visibilidade à causa dos favelados, no interior das próprias favelas a luta pela permanência em suas moradias assumia outras formas. Especialmente naquelas localidades tornadas objeto de litígio, eram frequentes as investidas intimidatórias, fosse por parte de agentes estatais (quase sempre, policiais), ou de capangas atuando a mando dos interessados nos terrenos. Tais incursões objetivavam desencorajar a resistência dos moradores e inscrever uma sensação de permanente insegurança em seu cotidiano. Em inúmeras ocasiões, o método adotado para tal era a demolição ilegal de alguns casebres, os quais os moradores frequentemente tentavam impedir por meio de enfrentamentos diretos</span>[[#sdfootnote5sym|<span style="color:#000000"><sup>5</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">A participação de agentes policiais nessas investidas era coerente com a postura altamente repressiva adotada pelo conjunto das forças estatais de segurança nas favelas naquele período. Com efeito, em meados dos anos 1950, eram constantes as grandes “batidas” policiais, consistindo no cercamento de determinadas favelas para a realização de truculentas e indiscriminadas revistas nas casas e nos moradores, sob o pretexto de combater a criminalidade. O papel desses procedimentos na intimidação dos favelados foi percebido pelas forças aglutinadas na UTF, que incorporaram a crítica à violência policial em algumas de suas manifestações</span>[[#sdfootnote6sym|<span style="color:#000000"><sup>6</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">A urgência do enfrentamento caso a caso das ameaças despejo concretamente postas não impediu a percepção de que seria necessário obter alguma garantia mais duradoura para a permanência dos favelados. Ainda em 1954, na esteira das primeiras grandes mobilizações conduzidas pela entidade, com esse objetivo foi rascunhado um anteprojeto de “Lei de proteção aos trabalhadores favelados”. A coluna vertebral do texto era composta por artigos que obrigavam o poder público a desapropriar os terrenos ocupados por favelas sempre que necessário, a garantir a instalação de infraestrutura urbana e a financiar sem juros a compra de materiais de construção pelos moradores</span>[[#sdfootnote7sym|<span style="color:#000000"><sup>7</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Embora o anteprojeto formulado pela UTF não tenha sido jamais encaminhado para consideração de nenhum órgão do Legislativo, a pressão exercida pela mobilização dos favelados não deixou de alcançar repercussões mais significativas nessa seara. Nesse sentido, cabe destacar a instalação, em 1955, da CPI das Favelas na Câmara Federal, que se dedicou à análise de títulos de propriedade apresentados por proponentes de ações de despejo contra favelados. Apesar da repercussão política das ações da CPI, medidas mais concretas em prol dos favelados só seriam instituídas em setembro de 1956, com a aprovação da lei federal N</font><sup><font style="font-size: 12pt">o</font></sup><font style="font-size: 12pt">2.875, também chamada de “Lei das Favelas”.</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Proibindo o despejo de quaisquer favelas na cidade do Rio de Janeiro pelo prazo de dois anos, a referida lei também alocou recursos para lidar com as favelas e mocambos em São Paulo, Recife e Vitória, além do próprio Rio de Janeiro. Em que pese o seu caráter temporário, essas conquistas eram inéditas e atestavam a força alcançada pelo movimento de favelados, com destaque para as ações encabeçadas pela UTF. Tal constatação não significa, entretanto, que a lei não carregasse uma importante ambiguidade, que foi sintetizada por Rafael Gonçalves:</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="color:#000000">“</span><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Essa iniciativa queria, é bem verdade, evitar os despejos judiciários, mas, de fato, acabou tornando a ocupação dos favelados ainda mais precária e provisória, pois, segundo seu artigo 6, eles seriam obrigados a deixar as favelas no momento em que as primeiras habitações sociais tivessem sido colocadas à sua disposição”</span>[[#sdfootnote8sym|<span style="color:#000000"><sup>8</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> 
= Outras facetas da atuação da UTF =
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Sem abandonar a ênfase na luta contra os despejos, a UTF também se envolveu em ações de outros tipos, que acumulavam forças para essa resistência ao perseguirem outros objetivos a ela articulados. Dentre eles, é possível destacar a ampliação da capilaridade da entidade junto aos favelados, a obtenção de melhorias imediatas nas condições de vida dos moradores, o aprofundamento das alianças do movimento e a participação em processos políticos mais amplos, dentre outros. Grosso modo, esse vasto leque de iniciativas pode ser sintetizado em dois conjuntos, que apontavam para diferentes escalas geográficas e políticas, sem deixar de se relacionarem de variadas maneiras.</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">O primeiro deles, voltando-se prioritariamente para as particularidades da vida cotidiana dos favelados, diz respeito às formas de ocupação, organização e controle do espaço nas favelas nas quais havia núcleos de base da UTF. Nessa seara, sem dúvida, as ações mais frequentes eram aquelas voltadas para o acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos nas próprias favelas. Assim, em inúmeras localidades, militantes da UTF foram responsáveis por organizar a instalação e coordenar a manutenção de redes de distribuição de água, postos de atendimento médico e escolas de nível básico. Para isso, contaram com grande suporte de inúmeros moradores dessas favelas, uma vez que, conforme indicado por Brodwyn Fischer, tais melhoramentos não apenas possuíam um “valor intrínseco” para a vida cotidiana, mas também funcionavam como um “pequeno entrincheiramento, um movimento em direção à urbanidade que tornaria qualquer futura expulsão menos viável”</span>[[#sdfootnote9sym|<span style="color:#000000"><sup>9</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Nas favelas em que os núcleos da União eram mais consolidados e conseguiam aglutinar a maior parte da população local, as intervenções sobre o espaço foram ainda mais profundas, incidindo sobre as formas de ocupação do solo. No Borel, por exemplo, uma assembleia da entidade pautou a questão da cobrança de alugueis no interior da favela, deliberando pela sua proibição, como forma de evitar a exploração dos moradores</span>[[#sdfootnote10sym|<span style="color:#000000"><sup>10</sup></span>]]<span style="color:#000000">. Outro exemplo desse tipo de esforço de normatização do uso do solo pode ser encontrado no já mencionado anteprojeto de lei elaborado pela UTF, o qual propunha a completa regularização, com isenção de impostos municipais, dos pequenos estabelecimentos comerciais instalados nas favelas.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Por fim, a atuação da UTF no território das favelas também foi marcada por atividades de teor cultural, como a organização de festas e torneios de futebol, muitas vezes organizados em comemoração a conquistas e datas significativas. Para tal, foram de grande importância os contatos entabulados pela entidade com associações recreativas, escolas de samba e clubes de futebol, os quais atuavam na organização e, muitas vezes, sediavam eventos. Em certas situações, a cooperação se tornava mais explicitamente política, como foram os casos da Escola de Samba Unidos da Tijuca que cedeu a sua sede para a instalação do posto da UTF no morro da Formiga, ou do Clube Esperança, localizado na Rocinha, que se filiou diretamente à União</span>[[#sdfootnote11sym|<span style="color:#000000"><sup>11</sup></span>]]<span style="color:#000000">. Esses eventos culturais funcionavam tanto como momentos de fortalecimento dos laços entre os moradores locais, quanto como oportunidades de expansão dos seus contatos, na medida em que eram comuns os convites a moradores de diferentes favelas e, até mesmo, aos demasis trabalhadores.</span></font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Em consonância com esses convites amplos, um segundo conjunto de iniciativas da UTF apontava diretamente para a intervenção política para além do espaço das favelas. Partindo da percepção de que a vida cotidiana dos favelados não era afetada unicamente pelos acontecimentos diretamente referidos a seus locais de moradia, a UTF engajou-se em mobilizações com pautas tão diversas, quanto amplas. Dentre elas, é possível citar as lutas contra o aumento dos bondes e contra a carestia de vida, a campanha pela autonomia da cidade do Rio de Janeiro, comemorações do 1</font><sup><font style="font-size: 12pt">o</font></sup><font style="font-size: 12pt">de maio e a defesa da reforma agrária, da valorização do salário mínimo e da integralização das aposentadorias. Essa orientação para a participação em mobilizações amplas expressou-se, também, em alguns dos momentos mais decisivos da vida política nacional, o que é ilustrado pelo manifesto organizado pela entidade em oposição às tentativas de impedir, por meio de um golpe, a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek:</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">“Nós, trabalhadores favelados, participamos com alegria e entusiasmo, das eleições de 3 de outubro na esperança de que estas nos trouxessem um fim às ameaças de que somos vítimas e as melhorias que tanto reclamamos, como água, luz, esgotos, escolas. (...)</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Cabe a todos os favelados manifestarem seu firme propósito de lutar em defesa da Constituição, apoiando o Congresso Nacional, sejam quais forem as barreiras a vencer, pois que isto significa defendermos nossas casas e nossos direitos ameaçados pelos golpistas.</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Esmagar os golpistas e exigir o respeito à Constituição é o nosso primeiro dever neste momento.</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Abaixo os despejos!</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt">Abaixo os golpistas!</font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Viva a Constituição!”</span>[[#sdfootnote12sym|<span style="color:#000000"><sup>12</sup></span>]]</font></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="color:#000000">Em se tratando de uma entidade que concebia os seus membros como parte da classe trabalhadora, a parceria com os sindicatos aparecia como prioritária nessas movimentações e no cotidiano da UTF. Não obstante esse predomínio, também foram entabuladas alianças com outros tipos de agremiações, como uniões femininas, instâncias do movimento estudantil e sociedades de bairros. Dentro desse leque de alianças, os laços mais orgânicos foram estabelecidos com entidades organizativas de lavradores do chamado “sertão carioca”, sendo aberta a possibilidade de filiação das mesmas à UTF, o que expressava uma compreensão da articulação da questão fundiária no campo e na cidade</span>[[#sdfootnote13sym|<span style="color:#000000"><sup>13</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></font></span></span></span></p> 
= O PCB e Magarinos Torres como dinamizadores da UTF =

<span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal">Sem dúvida, grande parte da força da UTF derivava da disposição de milhares de moradores de diversas favelas para se mobilizarem em defesa de seus interesses. Entretanto, a entidade não teria alcançado a mesma difusão e dinamismo se não fosse pela ação de um número mais restrito de agentes dotados de projetos políticos bastante articulados e de significativa capacidade de organização. Nesse sentido, a atuação dos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mostrou-se absolutamente indispensável.</span></span></span></span></span>
<p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="color:#000000"><span style="font-weight:normal">Ao longo de todo o período de existência da União, o PCB colocou sua estrutura a serviço das lutas dos favelados. Seus principais órgãos de imprensa, com destaque para o jornal </span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular</span>''</span><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">, noticiavam rotineiramente as iniciativas e conquistas da UTF. Seus parlamentares, em nível municipal e federal, contribuíam para dar visibilidade às mobilizações e apresentavam projetos de lei de interesse dos favelados. Indo além, alguns dos principais dirigentes da própria UTF eram militantes do partido que viviam em favelas, incluindo Ezequiel Nascimento e [[Sebastião_Bonifácio|Sebastião_Bonifácio]], que presidiram a entidade</span>[[#sdfootnote14sym|<span style="color:#000000"><sup>14</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">No que se refere à trajetória da União, a centralidade dessas lideranças faveladas do PCB só foi superada pela figura do advogado Antoine de Magarinos Torres. Embora não vivesse em nenhuma favela, Magarinos esteve envolvido com quase todos os aspectos da atuação da UTF: foi um dos artífices de sua fundação, sediando em sua casa a reunião inicial, advogou em favor de favelas ameaçadas de despejo, participou de comissões para negociar com autoridades, organizou diversos comícios, percorreu inúmeras favelas para estimular a fundação de núcleos de base, foi secretário-geral e chegou até mesmo a ser preso juntamente com alguns militantes favelados. Nas eleições de 1958 e 1960, Magarinos foi candidato, respectivamente, às Câmaras Municipal e Federal, contando com suporte aberto da militância da UTF.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">A relação de Magarinos com o PCB sofreu oscilações ao longo do tempo. No início dos anos 1950, antes mesma da fundação da União, o advogado atuou de forma bastante próxima ao partido em inúmeras iniciativas políticas, numa convergência que também se verifica nos primeiros momentos da UTF. Essa proximidade, associada a afirmações contidas no prontuário mantido pela polícia política sobre as atividades de Magarinos, conduziu muitos analistas a asseverarem que o advogado era um militante pecebista. Entretanto, durante a campanha eleitoral de 1958, ficaram evidentes algumas rusgas entre ele e o partido, numa polêmica que pode ser acompanhada nas páginas da</span></span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">. Diferenças de orientação política ficariam ainda mais explícitas no momento do golpe de 1964, quando Magarinos se dirigiu à rádio Mayrink Veiga, de onde transmitiu o que definiu como sendo “(...) a palavra de ordem do Deputado Leonel Brizola; também a palavra de ordem da União dos Trabalhadores Favelados (...)”. De acordo com seu pronunciamento, a determinação da agremiação teria sido a seguinte:</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%">“<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">(...) associados de todas as favelas do Estado da Guanabara, se mantenham com seus rádios sintonizados com a Mayrink Veiga, e cumprindo (determinações) ordens do CGT, permaneçam em suas casas, obedientes à greve geral decreta[da]. Organizem-se em grupo de onze, sob a chefia de um chefe e sub-chefia de outro trabalhador. (...) A determinação dos trabalhadores favelados é de apoio à legalidade, na defesa do Mandato do Presidente João Goulart, contra os golpistas, contra a ameaça do Governador Carlos Lacerda em luta contra o Fascista que não respeita o lar dos trabalhadores favelados. (...) Se o Sr. Ministro da Guerra ordenar os trabalhadores favelados em defesa da legalidade do Mandato de Jango, estarão prontos para qualquer sacrifício e cumprimento de qualquer ordem.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify; margin-left: 160px"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">As armas chegarão às nossas mãos para defesa do homem que traz a defesa da Carta do Pensamento de Getúlio, e os favelados não se esquecem de que Vargas sacrificado pelos gorilas, lembrou-se dos trabalhadores pobres no seu último instante de vida (...)”</span>[[#sdfootnote15sym|<span style="color:#000000"><sup>15</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Como se sabe, naquela quadra histórica, O PCB não priorizava a organização de uma resistência armada (que, naquele momento, acabou não se efetivando) e não teve nenhuma participação nos Grupos dos Onze, dirigidos por Brizola. Considerando essas importantes diferenças políticas, a vinculação direta de Magarinos ao PCB torna-se mais problemática, ainda que não se deva descartar a hipótese de que ele efetivamente tenha composto os quadros do partido, ainda que apenas durante determinado período.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Qualquer que fosse a natureza das relações entre o advogado e o partido, não houve nenhum obstáculo à atuação conjunta no âmbito da UTF. Com efeito, Magarinos e o PCB sempre compuseram um mesmo campo político, cujas diretrizes foram fundamentais para a orientação das mobilizações da União. Nesse sentido, cabe destacar a evolução progressiva da entidade em direção à inserção na aliança nacional-reformista, que se constituiu a partir de meados dos anos 1950 e tinha a aliança PCB-PTB como principal expressão partidária. Como coroamento desse processo, foi organizado em 1959 o I Congresso dos Trabalhadores Favelados, que deliberou pela fundação de uma nova entidade, a Coligação dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de Janeiro, representando a possibilidade de um salto de qualidade na inserção do PTB no movimento de favelados.</span></span></span></span></span></span></p> 
= Repressão, oposição e esvaziamento da UTF =
<p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">A aprovação da mencionada “Lei das Favelas”, em setembro de 1956, ao proibir temporariamente os despejos de favelas, inaugurou uma conjuntura marcada por uma diminuição da frequência das grandes mobilizações de massa por parte da UTF. Nesse contexto de redução da visibilidade pública da entidade, em janeiro de 1957, agentes da Divisão de Polícia Política e Social (DPS) desencadearam uma operação que resultou no fechamento de sedes da UTF, na apreensão de documentos e na detenção de militantes. Em documentos internos, os responsáveis por essa ação a justificavam pela necessidade de combater a “subversão bolchevista” que configuraria a real motivação de sua existência e defendiam a necessidade de encerrar as suas atividades</span>[[#sdfootnote16sym|<span style="color:#000000"><sup>16</sup></span>]]<span style="color:#000000">. Mediante alguns ajustes burocráticos, a União rapidamente conseguiu retomar o seu funcionamento legal, frustrando as intenções da polícia política. Entretanto, o caráter planejado, coordenado e agressivo da operação indicava que a União se tornara objeto de atenção do aparato repressivo.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">No final de 1960, com a posse de Carlos Lacerda (UDN) como primeiro governador eleito do recém-criado estado da Guanabara, os entraves à atuação da UTF ampliaram-se ainda mais. Após a sua posse, Lacerda colocou em prática, por meio da Coordenação de Serviços Sociais, uma política de realização de melhorias urbanas em diversas favelas. Batizada de “Operação Mutirão”, essa iniciativa tornava a associação local de cada favela uma interlocutora direta e individual da Coordenação, que tinha a última palavra sobre as obras a serem executadas. Apesar dos limites da Operação, como o não reconhecimento de qualquer direito de propriedade para os moradores ou a subordinação das associações à Coordenação, parcela significativa do movimento de favelas optou por aderir à proposta. Dessa forma, foi enfraquecido o princípio de organização coletiva entre favelas que conferia a força da UTF, ao mesmo tempo em que a ênfase do debate público era afastada do problema da propriedade fundiária</span>[[#sdfootnote17sym|<span style="color:#000000"><sup>17</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal">A Operação Mutirão funcionou até meados de 1962, quando Lacerda exonerou do cargo de Coordenador dos Serviços Sociais o seu idealizador, José Arthur Rios. A partir de então, a política para as favelas cariocas foi reorientada no sentido da adoção de uma postura ativamente remocionista.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">Essa modificação coincidiu com uma forte crise vivenciada pela UTF na área da favela da Maré, detonada pelo embate entre o núcleo local da entidade e um grupo dissidente, que contava com apoio de policiais e agentes do Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas (SERFHA), um órgão do governo estadual. O lance decisivo da disputa deu-se em abril de 1962, com o assassinato de um dos dissidentes, Eufrásio da Silva, por um militante da UTF, José Vasconcelos (conhecido como Zé Russo), que alegou legítima defesa. No curso das investigações, Magarinos Torres foi acusado de ser o mandante do crime, que teria sido premeditado. Embora tal acusação não tenha sido comprovada, o caso recebeu ampla cobertura da imprensa, contribuindo para difundir uma imagem negativa da UTF e de um de seus principais líderes, impactando sua capacidade organizativa</span>[[#sdfootnote18sym|<span style="color:#000000"><sup>18</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><span style="font-weight:normal"><span style="color:#000000">Enfraquecida por conta dessa série de embates, a União dos Trabalhadores Favelados teve as suas atividades interrompidas pela ação repressiva da ditadura instalada com o golpe de 1964. Mesmo o núcleo inicial e mais dinâmico, do Borel, foi obrigado pelo novo regime a alterar o seu nome, passando a se chamar União dos Moradores do Morro do Borel e encerrando definitivamente a trajetória da UTF.</span>[[#sdfootnote19sym|<span style="color:#000000"><sup>19</sup></span>]]<span style="color:#000000">.</span></span></span></span></span></p> 
= Referência bibliográfica =
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">AMOROSO, Mauro. </span>''<span style="font-weight:normal">Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.</span>''<span style="font-weight:normal">Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">FISCHER, Brodwyn. </span>''<span style="font-weight:normal">A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.</span>''<span style="font-weight:normal">Stanford: Stanford University Press, 2008.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">GOMES, Manoel. </span>''<span style="font-weight:normal">As lutas do povo do Borel.</span>''<span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro: Muro, 1980.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">GONÇALVES, Rafael Soares. </span>''<span style="font-weight:normal">Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.</span>''<span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">LIMA, Nísia Verônica Trindade. </span>''<span style="font-weight:normal">O movimento de favelados do Rio de Janeiro – políticas do Estado e lutas sociais (1954-1973).</span>''<span style="font-weight:normal">Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">OLIVEIRA, Samuel. </span>''<span style="font-weight:normal">“Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2014.</span></span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">PESTANA, Marco Marques. </span>''<span style="font-weight:normal">A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Niterói: Eduff, 2016.</span></span></font></span></span></span></span></p> 
= Fontes =
<p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%"><font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERJ). Fundos: Divisão de Polícia Política e Social (DPS) e Polícias Políticas.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify"><span style="color:#000000"><span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="line-height:150%">“<font style="font-size: 12pt"><span style="font-weight:normal">Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.</span></font></span></span></span></span></p> <p style="text-align: justify">&nbsp;</p> <p style="text-align: justify">'''<span style="font-size:medium"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Notas:</span></span>'''</p> <p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote1anc|<span style="color:#000000">1</span>]]<span style="color:#000000">“Fundada a União dos Trabalhadores Favelados”. O Dia. Rio de Janeiro. 22/04/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.34.</span></span></span></span></p> <div id="sdfootnote2"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote2anc|<span style="color:#000000">2</span>]]<span style="color:#000000">“Estatutos da União dos Trabalhadores Favelados”. Registrado sob o n o 5.665 do livro “A” – 4, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e publicado no Diário Oficial (Seção I) de 2/1/1958.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote3"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote3anc|<span style="color:#000000">3</span>]]<span style="color:#000000">“Projeto de estatutos da UTF”. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.28.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote4"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote4anc|<span style="color:#000000">4</span>]]<span style="color:#000000">“Inédito no Brasil: dois mil favelados ocupam a Câmara” e “Os favelados do Morro da União”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 02/07/1954 e 03/07/1954. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fls.59; 62.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote5"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote5anc|<span style="color:#000000">5</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt"><span style="font-weight:normal">“Reagem a pau e pedra os favelados do Borel”. </span>''<span style="font-weight:normal">Imprensa Popular.</span>''<span style="font-style:normal"><span style="font-weight:normal">Rio de Janeiro. 27/05/1955. APERJ. DPS. Dossiê 1046: UTF, fl.163.</span></span></font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote6"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote6anc|<span style="color:#000000">6</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt">“Protestam os favelados”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 13/01/1956; 05/05/1956. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fls.167.</font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote7"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote7anc|<span style="color:#000000">7</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt"><span style="text-decoration:none">“Lei de proteção aos trabalhadores favelados”.</span></font> <font style="font-size: 10pt">DPS. Dossiê 1046: UTF,</font> fls.24-26.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote8"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote8anc|<span style="color:#000000">8</span>]]<span style="color:#000000">GONÇALVES, Rafael Soares. ''Favelas do Rio de Janeiro: história e direito.'' Rio de Janeiro: Pallas/PUC-Rio, 2013. p.192.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote9"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote9anc|<span style="color:#000000">9</span>]]<span style="color:#000000"><font style="font-size: 10pt">FISCHER, Brodwyn. ''A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro.'' Stanford: Stanford University Press, 2008. pp.266-267.</font></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote10"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote10anc|<span style="color:#000000">10</span>]]<span style="color:#000000">GOMES, Manoel. ''As lutas do povo do Borel.'' Rio de Janeiro: Muro, 1980. p.26.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote11"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote11anc|<span style="color:#000000">11</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas, 1954-1964. ''<span style="font-style:normal">Niterói: Eduff, 2016.</span> pp.111-117.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote12"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote12anc|<span style="color:#000000">12</span>]]<span style="color:#000000">“Apoiando as forças democráticas defendemos nossas casas e direitos”. ''Imprensa Popular.'' Rio de Janeiro. 16/11/1955. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.189.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote13"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote13anc|<span style="color:#000000">13</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.119-134.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote14"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote14anc|<span style="color:#000000">14</span>]]<span style="color:#000000">AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel.'' Tese de Doutorado em História, Política e Bens Culturais. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2012. p.73.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote15"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote15anc|<span style="color:#000000">15</span>]]<span style="color:#000000">“Pronunciamento do Dr. Magarinos Torres – Advogado dos Favelados”. APERJ. Polícia Políticas, Prontuário GB 47.727: Antoine de Magarinos Torres. fl.22.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote16"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote16anc|<span style="color:#000000">16</span>]]<span style="color:#000000">“Ofício do Diretor da Divisão de Polícia Política e Social”. 27/12/1956. APERJ. Polícias Políticas. Setor: Administração, 1 – Y/ Cont. Dossiê: 11. fls.1-2.; “Fechada a união dos trabalhadores favelados”. ''O Jornal.'' Rio de Janeiro. 25/01/1957. APERJ. DPS. Dossiê 293: UTF, fl.53.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote17"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote17anc|<span style="color:#000000">17</span>]]<span style="color:#000000">PESTANA, Marco Marques. ''A União dos Trabalhadores Favelados… Op. Cit. ''pp.223-233.</span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote18"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote18anc|<span style="color:#000000">18</span>]]<span style="color:#000000">IDEM. ''Ibidem. ''<span style="font-style:normal">pp.233-252.</span></span></span></span></span></p> </div> <div id="sdfootnote19"><p style="text-align: justify"><span style="font-size:small"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><span style="page-break-before:always">[[#sdfootnote19anc|<span style="color:#000000">19</span>]]<span style="color:#000000">AMOROSO, Mauro. ''Caminhos do lembrar… Op. Cit. ''p.43.</span></span></span></span></p> </div>  
[[Category:Temática - Associativismo e Movimentos Sociais]] [[Category:Trabalho]]