Chacina de Vigário Geral - 29 de agosto de 1993

A Chacina de Vigário Geral foi um massacre ocorrido na favela de Vigário Geral, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Ocorreu na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, quando a favela foi invadida por um grupo de extermínio formado por cerca de 36 homens encapuzados e armados, que arrombaram casas e executaram 21 moradores. A chacina de Vigário Geral foi uma das maiores ocorridas no Estado do Rio de Janeiro. De 51 acusados, só um continua preso: o ex-PM Sirlei Alves Teixeira. O caso chegou a ser julgado na Organização dos Estados Americanos (OEA) como crime contra os direitos humanos.

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

Este trabalho é uma parceria entre os grupos GENI/UFF e CASA (IESP-UERJ) com o Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Foto: Márcia Foletto - Jornal O Globo

Introdução

Segundo relatos, a chacina teve sua motivação na morte de quatro policiais militares no dia 28 de agosto de 1993 na Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral (a chacina foi na favela de Vigário Geral, do outro lado da linha férrea). A ocorrência era uma armadilha ao sargento arquitetada pelos traficantes, que queriam se livrar de Ailton junto com o informante Ivan Custódio, que eram sócios de barcos de pesca em Sepetiba-RJ. As mortes foram atribuídas a traficantes daquela região e a chacina ocorreu como forma de represália policial a estas mortes, ainda que nenhuma das vítimas possuísse envolvimento com o tráfico de drogas. Grande parte das famílias das vítimas não recebeu indenização do Estado.

Investigações

Foto: Márcia Foletto / Jornal O Globo

Cerca de 2 meses após o crime, uma parte dos Policiais Militares foram excluídos ou licenciados ex-offício da corporação (PMERJ) de forma administrativa sem mesmo serem julgados pela justiça. Desde a realização da chacina, apenas seis dos cinquenta e dois Policiais Militares acusados formalmente foram condenados (dois cumprem pena e quatro estão soltos por habeas corpus), só um continua preso. Desses cinquenta e dois, cinco sem provas. Os dez primeiros julgados, produziram provas de inocência, gravando fitas com as confissões dos verdadeiros culpados. Entre os inocentes está Sérgio Cerqueira Borges, o Borjão, que gravou também as fitas com as estratégias do crime e seus responsáveis. Entretanto estas provas só serviam para a defesa. Devido a legislação penal brasileira e a decisão do juiz de não admitir as fitas que foram denominadas como provas ilícitas. Provas ilícitas porque os acusados e verdadeiros culpados "ou cavalos corredores" não tiveram conhecimento das gravações feitas por Borjão.

Um novo processo foi feito, conhecido como Vigário Geral II, contudo as fitas não puderam ser utilizadas nesse novo processo. O MP não tendo como provar a nova denúncia, pediu a absolvição por "falta de provas" dos acusados de Vigário II. Todavia os primeiros absolvidos do 1º processo foram absolvidos com base nas fitas, cujo júri acolheu a tese defensiva de inocência destes injustiçados. Portanto, Vigário Geral (Chacina de 1993) hoje é conhecida como fato de barbárie, impunidade e injustiças. O ex-PM confirmou ter constituído uma sociedade informal com Ivan Custódio e o sargento Ailton, durante cerca de dois anos, e que chegaram a ter três barcos aportados em Sepetiba ou Angra, ambos no estado do Rio.

Sobre a Chacina de Vigário Geral

Autores: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

A madrugada do dia 29 de agosto de 1993, a favela de Vigário Geral, na zona norte do Rio, foi invadida por um grupo de aproximadamente cinqüenta homens encapuzados e fortemente armados, que arrombaram casas e executaram 21 moradores: Adalberto de Souza (40 anos), Amarindo Baense (31 anos), Cleber Alves (24 anos), Clodoaldo da Silva (23 anos), Edmilson da Costa (23 anos), Fabio Lau (17 anos), Gilberto dos Santos (61 anos), Guaracy Rodrigues (33 anos), Helio Santos (38 anos), Lucia dos Santos (34 anos), Luciano dos Santos (24 anos), Lucileia dos Santos (27 anos), Lucilene dos Santos (15 anos), Lucinete dos Santos (27 anos), Luis Feliciano (28 anos), Jane dos Santos (34 anos), Joacir Medeiros (60 anos), José dos Santos (47 anos), Paulo Cesar Soares (35 anos), Paulo Ferreira (25 anos) e Rubia dos Santos (18 anos).

A matança na comunidade foi motivada por vingança, em represália às mortes de quatro PMs, atribuídas a traficantes daquela região, em uma praça da mesma favela, conhecida como “Catolé do Rocha”, no dia anterior. O grupo de policiais militares que realizou a chacina era conhecido dos moradores de Vigário Geral pelo modo que agia. Eles eram chamados de “Cavalos Corredores” porque entravam na favela correndo, atirando e aterrorizando a comunidade. A chacina, até aquela data, considerada a segunda maior do Estado, ocorreu durante o segundo governo de Leonel Brizola. Alguns meses após o crime, 13 policiais militares foram expulsos da corporação. Na ocasião, oficiais chegaram a recorrer aos meios de comunicação, acusando a existência de um complô contra a corporação e negando a responsabilidade policial em relação aos extermínios. As investigações resultaram na acusação de cinquenta e duas pessoas: quarenta e sete policiais militares, três policiais civis e dois informantes. Cinco dos acusados morreram antes do julgamento. Sete policiais militares foram condenados, desses sete três foram absolvidos em segundo julgamento, um morreu, dois conseguiram liberdade condicional e um ficou preso. Os demais acusados foram absolvidos por falta de provas. A chacina ganhou repercussão internacional. Entidades de Direitos Humanos acusaram a polícia brasileira por massacres consecutivos, e o governo, de impotência. A Anistia Internacional, na época ainda sem sede no Brasil, assumiu a escuta dos relatos de parentes de vítimas e elaborou um relatório sobre o caso. Em agosto de 2013, já instalada no Rio de Janeiro, a Anistia publicou a nota “Chacina de Vigário Geral: vinte anos de impunidade”, destacando a ausência de reparação para os familiares, além das ameaças sofridas por testemunhas. Desde 1993, familiares das vítimas lutam por justiça, formando inclusive a Associação dos Familiares das Vítimas de Vigário Geral, presidida por Iracilda Toledo, viúva do ferroviário Adalberto de Souza, uma das vítimas da chacina.