Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Verbete produzido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
A Confederação Nacional das Associações Comunitárias (CONAM) é uma entidade brasileira que atua no movimento comunitário e reúne associações de moradores de todo o país.
Sobre[editar | editar código-fonte]
Aos 36 anos, a entidade máxima do movimento comunitário brasileiro está presente em todos os estados do País e no Distrito Federal, exercendo a representação de 23 federações estaduais, 550 uniões municipais e mais de 20 mil associações de moradores. Atua nas conferências da Saúde, Cidades, Políticas Públicas para as Mulheres, Esportes, Cultura, Segurança Alimentar e Meio Ambiente; nos Fórum Nacional de Reforma Urbana, no Fórum Brasileiro de Orçamento e na Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Fundadora da Frente Brasil Popular – ao lado de partidos e outras entidades do movimento social brasileiro –, a Conam ainda é membro da Aliança Internacional de Habitantes e da Frente Continental de Organizações Comunitárias. Sua direção atual, sob a presidência do gaúcho Getúlio Vargas Júnior, é suprapartidária, com membros filiados a legendas como PCdoB, PT, PDT, PSB, PSDB e independentes.
Surgimento[editar | editar código-fonte]
No segundo semestre de 1981, iniciativas em defesa de uma entidade nacional movimento comunitário começam a se articular. Associações de moradores realizaram encontros regionais em todo o Brasil e convocaram um congresso nacional de fundação para o ano seguinte.
Os rumos da entidade, autônoma e suprapartidária, foram especialmente discutidos no 2º Encontro Nacional de Entidades de Moradores de Bairros, Vilas e Favelas (no Rio de Janeiro, em 29 e 30 de agosto) e no 3º Encontro Nacional das Associações de Moradores (em São Paulo, no dia 26 de setembro).
Congresso de fundação[editar | editar código-fonte]
Um dos documentos pró-Conam deixava claro: “Para que o Congresso (de fundação) se transforme numa grande vitória do povo, ele deverá permitir discussões profundas que formarão as bases de suas deliberações e resoluções”. A pauta do encontro não se resumia à atuação típica do movimento. “A luta é também por questões políticas, como a queda do regime militar, pela Constituinte livre e soberana, contra o desemprego e a carestia, e contra estes últimos pacotões”, resumiu o gaúcho Paulo Della Zen à “Tribuna da Luta Operária”.
O 1º Congresso Nacional das Associações de Moradores (Conam) foi marcado, enfim, para 16 e 17 de janeiro de 1982, no Ginásio do Pacaembu, em São Paulo (SP). As lideranças à frente do movimento constituíram uma Comissão Pró-Conam, sob a presidência de Almir de Barros.
O documento fazia uma firme defesa das entidades de base. “As associações de moradores de bairros, vilas e favelas não são organismos artificiais. Surgiram ao longo das últimas décadas de forma espontânea e autônoma, como expressão legítima dos interesses da população na luta por seu bem-estar, reivindicando melhores condições de infraestrutura – água, luz, esgoto, asfalto, segurança etc.”.
Objetivos[editar | editar código-fonte]
Prometia-se, ainda, um posicionamento político aberto pelo “cessamento do arbítrio” e pela “participação permanente e organização de todo o povo no processo de decisões”. De acordo com a comissão pró-Conam, as eleições diretas eram o “caminho para que as verdadeiras causas do desequilíbrio de renda – a dependência energética e o endividamento generalizado – desapareçam”.
