Conselho Comunitário de Manguinhos

O Conselho Comunitário de Manguinhos (CCM) foi criado como parte das ações de Desenvolvimento Territorial no contexto do Programa Aceleração do Crescimento (PAC). Sua formação foi influenciada por iniciativas semelhantes na Rocinha e experiências de desenvolvimento local em Manguinhos desde os anos 1990. O CCM atua como um espaço social para debates e iniciativas coletivas, organizando-se em Grupos de Trabalho para implementar projetos, e participou de várias atividades de engajamento social desde sua fundação em 2011.

Autoria: André Lima

Sobre

O Conselho Comunitário de Manguinhos (CCM) tem sua origem no âmbito da atuação da Equipe Técnica do Trabalho Social (ETTS) do PAC (Programa Aceleração do Crescimento) no seio das ações de Desenvolvimento Territorial. Seu formato se espelhou – especialmente - na Câmara Comunitária que estava se constituindo na Rocinha e bairros vizinhos, também por ocasião do PAC, e na história de iniciativas em desenvolvimento local experimentadas no território de Manguinhos desde os anos 1990, como o DLIS Manguinhos. A ideia original proposta pela ETTS era de se constituir uma instância para operacionalizar a Gestão Compartilhada dos recém equipamentos públicos constituídos em Manguinhos. O debate com técnicos da Fiocruz e com a sociedade civil organizada naquele território redirecionou o formato inicial da Gestão Compartilhada, para uma instância de desenvolvimento territorial mais ampla. Chegou-se a postular a ideia de uma agência de desenvolvimento local, mas espelhou-se na iniciativa de constituição de uma Câmara Comunitária na Rocinha como um formato a ser seguido. O termo “conselho” para designar esta experiência foi amplamente debatido e acabou sendo acatado pelos seus fundadores. Ao contrário de outras experiências semelhantes, a ideia de constituir-se enquanto personalidade jurídica foi deixada de lado. O receio, entre outras questões, fora de que em algum momento os grupos armados que controlam o território poderiam se apropriar dos ativos ali conquistados. Ao invés de “tocar” os projetos, o CCM buscou constituir-se o espaço social para o debate e construção coletiva de iniciativas que serão implementadas pelas organizações que compõe o conselho. Para tal, optou-se pela organização em Grupos de Trabalho. Outra iniciativa-irmã que surge com o CCM seria a Rede Manguinhos Sustentável, que incluiria empresas públicas e privadas que apoiariam as iniciativas que surgissem dos debates do CCM. Apesar dos esforços, a rede não conseguiu estruturar-se. Desde sua fundação em 2011, alguns momentos de luta social podem ser aqui apontados: I. A criação da Agência de Comunicação Comunitária e do Fala Manguinhos; II. A participação qualificada nos debates promovidos pelo INAE sobre possível acesso ao Fundo Social do BNDES; III. Apoio à luta pela construção do CAPS Magal; IV. Adesão ao Pacto do Rio coordenado pela economista Eduarda La Rocque; V. Participação na elaboração do Índice de Prosperidade em Favelas em cooperação com o Instituto Afortiori; VI. Apoio à realização das Conferências Livres em Saúde; VII. A constituição da rede Manguinhos Solidário; VIII. A cooperação na programação do Canal Cidades em Movimentos; IX. A participação na Campanha Se Liga no Corona e a parceria no Projeto Conexão Saúde; X. A presença nos debates induzidos pelo Fórum Favela Universidade; dentre outros.