Dani Monteiro (PSOL-RJ) - São Carlos - RJ
Nascida no Morro de São Carlos, Dani Monteiro é a primeira da família a ingressar na universidade. Foi estudante cotista do curso de Ciências Sociais na UERJ. É feminista, além de militante por direitos humanos, direitos LGBT, direito à cidade. Também faz parte do movimento estudantil, do Movimento Negro Unificado (MNU) e, do coletivo RUA Juventude Anticapitalista. Foi eleita pela primeira vez em 2018, com cerca de 25 mil votos. Em 2022, foi reeleita com 50.140 votos a Deputada Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
Este verbete faz parte do relatório "Favelados no parlamento", produzido pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Biografia[editar | editar código-fonte]
Aos 27 anos, Dani Monteiro conquistou o posto de mulher mais jovem a ocupar uma vaga de deputada na Alerj. Sob a chancela do PSol, a candidatura da jovem negra, favelada, socialista e feminista, como se autodefine, obteve 27.982 votos. Estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ingressou pelo sistema de cotas e iniciou sua militância política, com o Parlamento.
Nascida e criada até os 12 anos no morro do São Carlos, no Estácio, Daniella Monteiro da Silva carrega a negritude no sangue, na fala e nas atitudes. Neta de nordestinos que migraram para as favelas do Rio, é filha orgulhosa de pais negros que enfrentaram rotinas de empregada doméstica e de distribuidor de frutas, legumes e verduras para dar conta da educação dos quatro filhos. Desde a alfabetização, Dani sempre estudou em escolas públicas. Aos 15 anos, ela passou a viver a rotina típica dos jovens pobres: conciliar estudos com a necessidade de trabalho para ajudar a fechar as contas da casa. Passou a dar suporte ao pai no pequeno negócio da família e, já durante o Ensino Médio, quando cursou o tradicional Normal no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, foi estagiária de docência no Liceu de Artes e Ofícios. No mesmo período, trabalhou também como garçonete e monitora em casas de festas infantis e professora de cursinhos pré-vestibular no Centro de Referência da Juventude do Estado (CRJ).
De 2010, quando ingressou na universidade, a 2014, Dani Monteiro trabalhou em uma empresa de telemarketing, lugar que lhe rendeu disciplina e visão real das dificuldades e contradições da condição simultânea de trabalhadora e estudante. Entre 2015 e 2016 foi bolsista de projetos de iniciação científica na Uerj, no núcleo Cidades de Pesquisa Urbana. Nascia ali, no movimento estudantil, a militância aguerrida e articulada que se tornaria sua marca. Primeiro, em defesa da educação pública e gratuita de qualidade, e, em decorrência de sua própria trajetória, origem e cor de pele, pelos direitos de jovens, negros, mulheres e pessoas LGBTs.
#UmaSobeEPuxaAOutra
Filiada ao PSol desde 2015, Dani Monteiro encurtou o nome para ampliar seus gritos por igualdade e direitos. No partido, construiu o setorial de favelas do Rio de Janeiro e participou ativamente da coordenação de mobilização da histórica campanha que levou Marcelo Freixo ao segundo turno da disputa pela Prefeitura do Rio em 2016. Em janeiro do ano seguinte, passou a atuar como assessora parlamentar da vereadora Marielle Franco, executada sumariamente em 14 de março de 2018. A candidatura ao Parlamento estadual foi definida antes da tragédia.
Representante da juventude negra, Dani milita pelo direito à cidade, atua no Movimento Negro Unificado (MNU), faz parte do coletivo RUA Juventude Anticapitalista, e defende um novo jeito de fazer política: construído pelas juventudes, essencialmente feminista, pela liberdade de ocupar as ruas, contra o capitalismo e todas as formas de racismo e preconceito.
Na Assembleia Legislativa do Rio, Dani Monteiro estabeleceu alguns eixos para o seu mandato: juventude, feminismo, segurança pública, negritude, cultura e arte são temas recorrentes e caros à deputada, que conhece bem o território da escassez e da precariedade. Trabalho e educação, segundo ela, são garantias essenciais que devem ser estendidas aos jovens, principalmente aos negros, vítimas potenciais das políticas de segurança pública - e privada - equivocadas e exterminadoras que vêm sendo postas em prática nas favelas e periferias do estado.
Se faltam perspectivas e possibilidades de futuro, Dani Monteiro quer propor políticas efetivas. Além da ocupação do Parlamento, o mandato pretende ser instrumento e trincheira de lutas populares. O gabinete está aberto. O peito e os braços da jovem deputada para as causas em que ela acredita, também.
Conheça a Dani Monteiro
Propostas[editar | editar código-fonte]
CULTURA
O investimento estadual em cultura sempre priorizou as áreas nobres das cidades, excluindo as produções populares em áreas periféricas. Nosso mandato trouxe para a Alerj a necessidade de investimento público para as Rodas Culturais, Bailes Funk e rodas de samba, por meio de leis aprovadas e ações de apoio à cultura nas periferias de todo o estado.
Vamos reforçar a necessidade de investimento na cultura de rua e pressionar o poder executivo por mais aparelhos culturais no interior do estado e nas áreas periféricas das grandes cidades.
MULHERES
Milhões de mulheres trabalhadoras se levantam cedo diariamente para garantir o sustento de suas famílias, enfrentando a piora nas condições de trabalho, o aumento do desemprego, da fome e da violência doméstica.
Nosso mandato tem compromisso prioritário com as mulheres, em especial com as mais atingidas pela vulnerabilidade social: mulheres pobres, negras e faveladas. Vamos enfrentar o aumento abusivo do valor dos alimentos, do preço dos combustíveis e da conta de luz. Se a inflação causada pelo atual desgoverno impacta a vida de todos, sabemos que os lares chefiados por mulheres são os mais pobres e atingidos.
Já atuamos em defesa das mulheres através da aprovação de diversas leis, do acompanhamento jurídico e psicológico dos casos de violência e do apoio aos movimentos sociais. Mas ainda há muito a ser feito: a defesa da vida das mulheres, de negros e negras, das populações indigenas, de lgbt’s, do povo trabalhador, depende cada vez mais da derrota definitiva do bolsonarismo nas ruas e nas urnas. Essa não é só a tarefa mais importante do nosso tempo, é inadiável.
DIRETOS HUMANOS
A defesa pelo direito à vida e dignidade do nosso povo sempre foi uma prioridade no nosso mandato. Enfrentamos um Estado genocida que só chega nas favelas por meio de balas e nunca para apoiar as famílias que lá residem.
A defesa dos Direitos Humanos é uma pauta que atravessa tudo o que fazemos: as lutas e leis que criamos pelo acesso à cultura, educação, saúde, renda e alimentação como direitos básicos para todos.
Em 2021 assumimos a tarefa de presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, onde acolhemos diariamente as famílias que sofrem com a violência do Estado nas periferias. Precisamos de você para seguir na resistência pela garantia do direito à vida digna de todas e todos, porque para nós esta luta é inegociável.
JUVENTUDES
A juventude em toda a história do Brasil possui destaque nas lutas e resistências populares. Carrega consigo o sonho de um lugar mais justo para viver, com direitos e oportunidades, enquanto sofre com todas as formas de precarização da vida.
A pandemia foi especialmente dura para a juventude que sofreu com o ensino remoto sem condições de acesso mínimas por parte do Estado. Além disso, atualmente a juventude sofre com o desemprego e a uberização do mundo do trabalho, sem direitos e garantias.
Acreditamos que os jovens concentram o potencial de mudar o Brasil para melhor. Em cada uma de nossas pautas, dos direitos humanos até a luta por cultura, a juventude sempre será protagonista.
TRANSPARÊNCIA
Em um estado conhecido pela série de governadores presos na história recente, uma das nossas pautas principais sempre foi a transparência do poder público em todas as esferas.
Durante a pandemia criamos a lei que reforça a transparência nos gastos públicos, obrigando o executivo a publicar todos os contratos firmados em urgência por conta da pandemia. Dani Monteiro também representou o povo e julgou de maneira técnica e justa o ex-governador Witzel no tribunal que conduziu seu processo de Impeachment.
Seguiremos na luta por mais transparência e acesso às informações públicas para a população, vitais para o funcionamento da democracia e o combate à corrupção.
Desempenho Eleitoral[editar | editar código-fonte]
| Ano | Eleição | Candidata a | Partido | Coligação | Votos | % | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Estaduais no Rio de Janeiro | Deputada Estadual | PSOL | Mudar é Possível
(PSOL, PCB) |
27.982 | 0,41% | Eleita |
| 2022 | Estaduais no Rio de Janeiro | Deputada Estadual | PSOL | Federação PSOL REDE
(PSOL, REDE) |
50.140 | 0,58% | Eleita |
Iniciativas[editar | editar código-fonte]
- Lei das Delegacias de Atendimento à Mulher:Aprovamos a lei pela obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de atendimento à mulher (DEAMS).
- Lei da Cesta Básica e dos serviços essenciais na Pandemia:Criamos a lei que estabelece que as ações de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, vale alimentação, roupas e cobertores sejam consideradas serviços essenciais durante o período da pandemia. Também criamos a lei que dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos às pessoas em privação de liberdade durante a pandemia.
- Lei da Transparência Pública na Pandemia:Criamos a lei que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia.
- Lei do Programa AprendizAprovamos a lei que institui o programa estadual de aprendizagem para adolescentes no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
- Lei de incentivo aos Pré-Vestibulares popularesCriamos a Lei que institui o programa estadual de incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários.
- Leis dos Absorventes FemininosCriamos a Lei que dispõe sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, logo após o Presidente Bolsonaro vetar a distribuição em nível federal. Também criamos a Lei que isenta os absorventes íntimos do imposto ICMS, tornando-os mais baratos e acessíveis.
- Lei em defesa da vacinação e da saúde coletivaAlteramos a lei nº 9.223 para incluir penalidades para quem fraudar o comprovante de vacinação.
- Lei dos Dados Pessoais na EducaçãoCriamos a lei que proíbe o uso de dados sensíveis e pessoais nas plataformas virtuais de “ensino à distância" para fins de exploração comercial.
- Lei da Semana Estadual do Hip-hopAlteramos a lei nº 5.645, incluindo, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, a semana estadual do hip-hop.
- Lei da soberania alimentar, agroecologia e agricultura familiar.Aprovamos a lei que insere no calendário oficial do estado do rio de janeiro a semana estadual da soberania alimentar, agroecologia e agricultura familiar.
2019
O QUE FIZEMOS?
- Comissão Especial de JuventudeRealizamos audiências públicas e escutas temáticas em cada região do estado, com a participação de mais de 200 jovens voluntários, resultando em um relatório com uma análise completa e propostas concretas para a juventude fluminense na saúde, educação, cultura, prevenção à violência e primeiro emprego.
- Mais orçamento para as UniversidadesLutamos pela implementação dos duodécimos no orçamento das universidades estaduais, além da defesa diária de todas as demandas da educação pública.
- Contra o fim das Cotas nas Universidades EstaduaisRealizamos a audiência pública sobre o sucesso do programa de cotas nas Universidades Estaduais, e nos somamos à luta dos e das estudantes contra a proposta de fim das cotas nas universidades do estado.
- Direito à CulturaRealizamos o "Festival pelo nosso futuro: a juventude quer viver", no Parque de Madureira e produzimos a cartilha sobre os direitos das Rodas Culturais.
- Apoio à Reforma AgráriaConstituímos o GT Estadual de Reforma Agrária da Alerj com participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
2020
O QUE FIZEMOS?
- Aprovamos o Impeachment do WitzelDani Monteiro fez parte do Tribunal Especial Misto que julgou e aprovou o impeachment do ex- governador Wilson Witzel.
- Solidariedade na PandemiaLançamos a campanha RAP Resistência VIVA de arrecadação e doação para artistas e profissionais do Rap na pandemia durante 2020. Fortalecemos iniciativas de solidariedade do noroeste fluminense: a Rede Solidária Contra a Covid 19, que distribui toneladas de cestas básicas, e a Quarta Sem Fome, que atende pessoas em vulnerabilidade social.
- Fim da Violência sexual nos EstádiosCriamos a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios do Rio.
- Direito à Moradia e TerraAcompanhamos institucionalmente a primeira ocupação urbana do interior fluminense de mulheres negras, desempregadas e mães solo em Campos do Goytacazes, assim como a tentativa de Reintegração de Posse da Comunidade rural Terra Livre de Resende.
- Em defesa dos Povos de TerreiroAssumimos a presidência da Frente dos Povos de Terreiro na Alerj e acompanhamos a CPI da Intolerância Religiosa.
- Direito ao SaneamentoConstruímos a Audiência Pública sobre os impactos do novo Marco Legal do Saneamento para o acesso à água e ao saneamento no Sul Fluminense.
- Combate ao RacismoRealizamos a Atividade dos 21 dias de Ativismo contra o Racismo em conjunto com a Roda Cultural da Central.
- Apoio aos Entregadores de AppsEstivemos juntos com o movimento do #BrequedosApps, a paralisação dos entregadores de aplicativos.
2021
O QUE FIZEMOS?
- Presidência da Comissão de Direitos HumanosAssumimos a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
- Enfrentamento à Violência PolicialAssessoramos às famílias das vítimas e moradores do Jacarezinho após a operação policial que vitimou ao menos 29 pessoas no local. Acompanhamos o caso da jovem modelo Kathlen Romeu, que foi assassinada pela polícia no Lins, e o caso de Moise Kabagambe, jovem congolês assassinado no quiosque da Barra da Tijuca enquanto cobrava seu salário.
- Apoio a luta por Moradia e ao MSTAssessoramos juridicamente e institucionalmente as famílias da ocupação “Novo Horizonte” e do Acampamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes; assim como as da Ocupação da Paz, em Volta Redonda.
- Defesa dos atingidos pelas chuvasAssessoramos as famílias e moradores de Petrópolis e do noroeste fluminense atingidos pelas tragédias ambientais.
- Apoio ao Hip HopRealizamos a semana do Hip hop, com sete eventos culturais espalhados pelo estado, envolvendo mais de mil pessoas nas Rodas Culturais.
- Parlamento JuvenilOferecemos o curso de Mentoria do Parlamento Juvenil, com mais de 200 jovens dos diferentes municípios do Rio.
2022
O QUE FIZEMOS?
- CPI da Dívida PúblicaCompusemos a CPI que investiga a Dívida Pública.
- Parlamento JuvenilRealizamos o Parlamento Juvenil 2022, com atividades em todas as regiões do estado.
- Chuvas em PetrópolisAssessoramos às famílias das vítimas e moradores atingidos pelas chuvas em Petrópolis.
Principais Projetos de Lei[editar | editar código-fonte]
| Nº | Protocolo | Prevê | Autor(es) |
| 25/2019 | 05/02/2019 | Institui o programa estadual de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto. | Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco |
| 26/2019 | 05/02/2019 | Institui a assistência técnica pública e gratuita de elaboração de projeto e construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências. | Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco |
| 28/2019 | 06/02/2019 | Altera a Lei Nº 7856 de 15 de Janeiro de 2018 que cria o programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos públicos e privados, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. | Mônica Francisco, Renata Souza e Dani Monteiro |
| 43/2019 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a utilização da linguagem não sexista âmbito da administração pública do estado do Rio de Janeiro | Mônica Francisco, Renata Souza, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Zeidan Lula e Lucinha |
| 163/2019 | 26/02/2019 | Inclui o parágrafo 10 do artigo 1º da Lei Nº 4510, de 13 de Janeiro de 2005, estendendo a isenção no pagamento de tarifa aos estudantes de baixa renda de cursos pré-vestibulares | Dani Monteiro |
| 241/2019 | 19/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das delegacias de atendimento à mulher - DEAMs, no estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 299/2019 | 28/03/2019 | Institui no âmbito da administração pública de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional | Dani Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco |
| 302/2019 | 28/03/2019 | Altera o anexo da Lei Nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, modificando no calendário de datas comemorativas estadual o dia estadual da mulher para o dia 8 de Março | Dani Monteiro |
| 310/2019 | 02/04/2019 | Cria o programa "Memória, verdade e justiça na sala de aula" no ensino fundamental, médio e técnico da rede pública e privada no estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 414/2019 | 18/04/2019 | Dispõe sobre a transparência acerca da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro | André Ceciliano, Carlos Minc, Renata Souza, Flávio Serafini, Mônica Francisco, Eliomar Coelho, Dani Monteiro, Renan Ferreirinha, Waldeck Carneiro, Márcio Pacheco, Marcelo Cabeleireiro e Martha Rocha |
| 436/2019 | 25/04/2019 | Declara patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro a ala de compositores do grêmio recreativo escola de samba estação primeira mangueira | Dani Monteiro |
| 525/2019 | 14/05/2019 | Institui o programa estadual de incentivo aos eventos de pequeno porte da cultura popular | Dani Monteiro |
| 647/2019 | 28/05/2019 | Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos conselhos estaduais de participação e controle social no âmbito do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 638/2019 | 28/05/2019 | Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos conselhos estaduais de participação e controle social no âmbito do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 939/2019 | 01/08/2019 | Torna obrigatória a instalação de fraldários ou banheiros para a família nos estádios do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 940/2019 | 01/08/2019 | Institui o programa estadual de aprendizagem no âmbito do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro, Mônica Francisco, Renata Souza, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renan Ferreirinha, Max Lemos, Zeidan Lula, Marcelo Cabeleireiro, Sérgio Fernandes, Enfermeira Rejane, Waldeck Carneiro e Martha Rocha |
| 948/23019 | 01/08/2019 | Institui o programa estadual transcidadania | Dani Monteiro |
| 1065/2019 | 15/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas púbilicas do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 1119/2019 | 22/08/2019 | Altera a Lei Nº 3601, de 11 de Julho de 2001, para dispor sobre o direito das mulheres surdas vítimas de violência ao atendimento especializado com profissional proficiente em libras | Dani Monteiro e Waldeck Carneiro |
| 1359/2019 | 26/09/2019 | Altera o anexo da Lei Nº 5.645/2010, de 6 de Janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial de eventos do estado do Rio de Janeiro o "mês de prevenção ao suicídio", a ser realizado anualmente no mês de Setembro | Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza |
| 1460/2019 | 10/10/2019 | Altera a Lei Nº 5.510 de 13 de Janeiro de 2005 para incluir as atividades complementares extra na classe no vale-educação na forma que menciona | Dani Monteiro |
| 1639/2019 | 21/11/2019 | Institui o programa CNH jovem-RJ e dá outras providências | Dani Monteiro |
| 1638/2019 | 21/11/2019 | Institui o programa ID jovem-RJ e dá outras providências | Dani Monteiro |
| 1607/2019 | 13/11/2019 | Emenda: Dispõe sobre a criação de concurso educacional no âmbito das escolas estaduais do estado do Rio de Janeiro sobre a temática violência de gênero com foco na luta contra o feminicídio | Enfermeira Rejane, Chicão Bulhões, Dani Monteiro, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Rosane Félix, Zeidan Lula e Tia Ju |
| 1968/2020 | 05/03/2020 | Estabelece condições equivalentes para venda e retirada de ingressos nos estádios do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 1998/2020 | 12/03/2020 | Autoriza o poder executivo a conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais | Dani Monteiro |
| 1990/2020 | 12/03/2020 | Institui o programa estadual de incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários | Dani Monteiro |
| 1998/2020 | 13/03/2020 | Autoriza o poder executivo a conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais | Dani Monteiro, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Carlo Caiado, Renan Ferreirinha, Martha Rocha, Renata Souza, Samuel Malafaia, Danniel Librelon, Zeidan, Gustado Tutuca, Chico Machado, Jorge Felippe Neto, Marcelo Cabeleireiro, Bebeto, Gil Vianna, Efermenria Rejane, Rodrigo Bacellar, Felippe Poubel, André Ceciliano, Lucinha, Dionisio Lins, Delegado Carlos Augusto, Eliomar Coelho, Mônica Francisco, Thiago Pampolha, Sérgio Fernandes, Carlos Macedo, Max Lemos, Carlos Minc, Rosane Félix, Capitão Paulo Teixeira, Franciane Motta, Val Ceasa, Marcos Muller, Luiz Paulo, Márcio Canella e Vandro Família |
| 2037/2020 | 19/03/2020 | Autoriza o poder executivo a promover a realocação de valores com o objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a realização de testagem do COVID-19 no âmbito do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza |
| 2038/2020 | 19/03/2020 | Institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências | Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Renata Souza e Mônica Francisco |
| 2040/2020 | 19/03/2020 | Autoriza o poder executivo a promover a realocação de valores com o objetivo de aquisição de material próprio para a testagem do COVID-19 no âmbito do estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Renata Souza e Mônica Francisco |
| 2046/2020 | 19/03/2020 | Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus - COVID-19 | Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco |
| 2047/2020 | 19/03/2020 | Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública | Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco |
| 2068/2020 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a proibição das empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2064/2020 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a criação de um programa emergencial de apoio econômico aos profissionais da cultura durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19 | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2065/2020 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas de distribuição de água de fornecer água própria ao consumo a toda a população do estado | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2067/2020 | 25/03/2020 | Autoriza o governo do estado do Rio de Janeiro a prover renda mínima emergencial a trabalhadores desempregados, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2068/2020 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para trabalhadores dos serviços que cita no estado do Rio de Janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia | Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Renato Zaca, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Danniel Libbrelon, Enfermeira Rejane, Renan Ferreirinha, Capitão Nelson, Franciane Motta, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Max Lemox, Brazão, Lucinha, Marcos Muller, Waldeck Carneiro, Vandro Família, Zeidan, Alana Passos e André Ceciliano |
| 2153/2020 | 26/03/2020 | Dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia | Renata Souza, Flávio Serafini, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Waldeck Carneiro, Zeidan, Franciane Motta, Marcelo Cabeleireiro, André Ceciliano, Eliomar Coelho, Dr. Deodalto, Bebeto, Luiz Paulo, Carlos Minc, Brazão, Enfermeira Rejane, Alana Passos, Lucinha, Capitão Nelson, Jorge Felippe Neto, Alexandre Knoploch, Capitão Paulo Teixeira, Renan Ferreirinha, Danniel Librelon, Marina, Dionisio Lins, Val Ceasa, Thiago Pampolha, Marcelo do seu Dino, Filippe Poubel, Léo Vieira, Coronel Salema, Welberth Rezende, Rosenverg Reis, Vandro Família, Giovani Ratinho, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Carlos Macedo, Sérgio Fernandes, Marcos Muller e Max Lemos |
| 2154/2020 | 26/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores de aplicativo de transporte e entregas a domicílio no estado do Rio de Janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia | Renata Souza, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2156/2020 | 26/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela Faperj durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus COVID-19 | Renata Souza, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2184/2020 | 26/03/2020 | Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - COVID-19 | Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2186/2020 | 26/03/2020 | Veda cobrança de aluguéis e despejo de agentes de cultura ocupantes de imóveis do estado e autoriza o poder executivo a promover a renegociação durante o combate ao vírus COVID-19 | Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2201/2020 | 26/03/2020 | Emenda: Dispõe a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do corona vírus (COVID-19) | Dani Monteiro, Renata Souza, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Bebeto, Lucinha, Eliomar Coelho, Dionisio Lins, Renan Ferreirinha, Zeidan, Alexandre Knoploch, Brazão, Carlos Minc, Carlos Macedo, Alana Passos, Carlo Caiado, Enfermeira Rejane, Dr. Deodalto, Danniel Librelon, Luiz Paulo, Martha Rocha, Alexandre Motta, Capitão Paulo Teixeira, Renato Cozzolino e Gustavo Tutuca |
| 2223/2020 | 01/04/2020 | Institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o programa de complementação ao auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia de COVID-19 | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2224/2020 | 01/04/2020 | Dispõe sobre a testagem para COVID-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do corona vírus no estado do Rio de Janeiro | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2225/2020 | 01/04/2020 | Proíbe a privatização ou desestatização da companhia estadual de águas e esgotos do Rio de Janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19 | Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro |
| 2266/2020 | 02/04/2020 | Garante o fomento a projetos culturais com incentivo aprovado para execução em 2020 | Dani Monteiro |
| 2279/2020 | 02/04/2020 | Proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais que de "ensino à distância" para fins de exploração comercial | Dani Monteiro |
| 2471/2020 | 30/04/2020 | Estabelece a campanha integrada com os serviços essenciais, farmácias, supermercados e padarias e similares no enfrentamento à violência doméstica no contexto de COVID-19 | Dani Monteiro |
| 2472/2020 | 30/04/2020 | Cria o programa estadual "Pela vida das mulheres: combate ao COVID-19 e à violência doméstica" de monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do COVID-19 | Dani Monteiro |
| 2474/2020 | 30/04/2020 | Cria a campanha de conscientização da população sobre o uso de equipamentos de proteção individual enquanto perdurar o estado de calamidade causado pela pandemia de corona vírus | Dani Monteiro |
| 2562/2020 | 08/05/2020 | Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões vale alimentação e sanitização das ruas sejam considerados serviços essenciais durante o período da pandemia do corona vírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no estado do Rio de Janeiro | Dani Monteiro |
| 2568/2020 | 07/05/2020 | Determina a suspensão de operações policiais nas comunidades e periferias do estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total (LOCKDOWN). | Dani Monteiro |
| 2891/2020 | 16/07/2020 | Institui o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências | Dani Monteiro, Mônica Francisco, Renata Souza, Flávio Serafini, Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro |
Fontes e redes sociais[editar | editar código-fonte]
Fontes:
https://danimonteiropsol.com.br/#propostas
https://diariodorio.com/dani-monteiro-candidata-a-deputada-estadual-pelo-psol/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Dani_Monteiro_(pol%C3%ADtica)
Contato: gabinetedanimonteiro@gmail.com
