Direito e Contra Direito nas Periferias
Direito e Contra Direito nas Periferias é um depoimento de autoria de Renato Freitas, advogado e vereador pela cidade de Curitiba, realizado em uma Sessão de Desagravo na OAB/PR no ano de 2021.
Autoria: Informações reproduzidas pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco a partir do Site Oficial do Vereador Renato Freitas (PT-PR).
Sobre o caso[editar | editar código-fonte]
O depoimento foi realizado em uma Sessão de Desagravo na OAB/PR, em repúdio à violência policial contra Renato Freitas, Advogado e Vereador de Curitiba, no ano de 2021. Durante o depoimento, ele relata sua trajetória, de dificuldades de vida que em muitos momentos dificultava os estudos. Mas, ainda assim, cursou graduação em direito e mestrado, discutindo segurança pública e processos de criminalização. Passou em concurso público na Defensoria Pública e tornou-se servidor público cedo. Relata que durante todo esse período, viveu na periferia, convivendo com violações de direitos e mortes. Pouco depois de sua formação, em 2016, sofreu uma primeira abordagem violenta da polícia. Durante isso, reflete sobre a sua condição de cidadão - que nem mesmo depois de ter concluido a universidade e a pós, teria sido considerado cidadão e tido seus direitos respeitados. Nesse sentido, apresenta-se a necessidade da luta política. Mesmo tendo tido acesso à Universiade por meio das cotas raciais, é preciso o engajamento num horizonte de emancipação da população negra, que requer organização e luta.
Na mídia[editar | editar código-fonte]
O vereador Renato Freitas (PT) foi preso indevidamente na última sexta-feira (04), enquanto jogava basquete na praça 29 de março em Curitiba. Na ocasião, Renato presenciou uma atuação equivocada de policiais militares que, ao realizarem uma “batida policial”, se utilizaram de truculência com um jovem negro, ação desnecessária para o episódio em questão. Freitas dirigiu-se ao local e questionou o método, solicitando que procedessem com o devido respeito e conforme às leis e direitos constitucionais garantidos a todo e qualquer cidadão, sem exceção.
Entretanto, em total desrespeito às prerrogativas inerentes à sua posição, mesmo tendo se identificado como Advogado e Vereador de Curitiba, Renato foi acusado de praticar o crime de desacato e perturbação de sossego e embora não tenha se comprovado nenhum dolo específico, o parlamentar foi levado preso ao Batalhão da Polícia Militar, em condições absolutamente desproporcionais e inadequadas com relação à sua dignidade.
Após quase quatro horas detido na delegacia para assinar um termo circunstanciado, Renato foi liberado sem qualquer explicação por parte da Polícia Militar. A ação gerou revolta em diversos grupos e movimentos sociais e uma grande quantidade de pessoas se reuniram à frente do Batalhão para denunciar o racismo estrutural que provocou na prisão ilegítima de dois jovens negros: Renato Freitas e seu amigo David (Popular Estilo). A repercussão mobilizou diversos veículos de comunicação para uma coletiva de imprensa e em seu pronunciamento, Renato fez um desabafo apontando a hostilidade e despreparo que geram esta violência policial e cobrou uma resposta da PM sobre o ocorrido: “Qual a razão de estarmos aqui? não sei! Ninguém falou pra gente até agora o porquê fomos presos”, declarou Freitas.
Esta não é a primeira vez que Renato Freitas sofre violência e perseguição política em Curitiba. Em 2016, foi preso pela Guarda Municipal (GM) enquanto panfletava para sua campanha a vereador. Em 2018, houve nova agressão da GM quando ele fazia campanha na condição de candidato a deputado estadual. No final do mesmo ano, ele foi detido pela PM na Praça do Gaúcho, quando realizava uma reunião com outros quatro jovens. Quando se trata de jovens negros e periféricos, a abordagem da Polícia Militar e da Guarda Municipal é sempre a mesma, inflamada pela truculência e pela violência. Agora, o Vereador Renato Freitas é, mais uma vez, parte da estatística alcançada por uma abordagem policial inapropriada e abusiva. Até quando jovens negros serão impedidos de usufruir de seus direitos? Basta!
