Dossiê Orçamentário LDO 2022: Produção da Morte

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), por meio do projeto De Olho na Alerj, busca acompanhar ações e proposições legislativas no campo da segurança pública, realizadas pela parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Como resultado desse monitoramento, são lançadas publicações periódicas, em formato de boletim, com intuito de subsidiar ações de incidência política de combate à violência de estado. Em maio de 2021, a a IDMRJ produziu uma análise sobre as metas e diretrizes do eixo de Segurança Pública do Projeto de lei n° 4022/2021, enviado pelo Governador Cláudio Castro, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Entre as principais conclusões está a de que o governador entende a segurança pública como eixo prioritário para o planejamento estratégico do estado, tendo com via principal a promoção da intensificação dos conflitos armados. O contexto, à época, era de grave crise sanitária e completa desaceleração da atividade econômica fluminense.

Autoria: Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Informações do verbete reproduzidas, pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir de outras fontes - ver notas e referências^[1].

A LDO 2022 - Orçamento de Segurança Pública[editar | editar código-fonte]

Trechos da publicação:

Apresentação[editar | editar código-fonte]

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial entende como Incidência Política um conjunto de ações e estratégias organizadas por Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil com objetivo de constranger, monitorar e influenciar a formulação de políticas públicas, ações sociais ou processos políticos dentro ou fora das institucionalidades e das instituições do poder público.

A partir dessa concepção fomentamos o Projeto de Olho na Alerj - Segurança Pública, que busca acompanhar, monitorar e sistematizar as ações e proposições legislativas no campo de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dada a potencialização da política de militarização e milicialização nas favelas e periferias. Entendemos que é de suma importância a participação de organizações e movimentos sociais nas distintas esferas do poder público como forma de acompanhamento e defesa dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora.

Política da militarização[editar | editar código-fonte]

A Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial ressalta que a “política da militarização” é uma das formas que o uso da violência assume nas relações de domínio e cuja intensidade varia segundo as circunstâncias, ou seja, hoje o Estado tem utilizado a hegemonia – categoria construída por Gramsci - a partir do consenso saindo da política da militarização para a militarização da política.

Militarização da polícia[editar | editar código-fonte]

Essa militarização também se consolida com candidaturas militares no campo da esquerda e consolida a adesão da esquerda à tese das “reformas” da Polícia, que são legados autoritários da ditadura civil-empresarial-militar. A produção legislativa da Alerj apenas reflete o racismo estrutural do Brasil que entende a eficiência da política de segurança pública resumida no uso de maior poder bélico, armamentos letais, policiamento ostensivo e confrontos nas ruas. O enfrentamento a violência no Brasil é fundada no racismo institucional, em que a espinha dorsal do modelo de segurança pública posto em prática no país é forjado pela escolha do próprio Estado, na construção de inimigos públicos para dar prosseguimento a aniquilação do povo negro. Uma política de segurança pública que têm como alvo a juventude negra periférica, em que a “guerra às drogas” resulta em encarceramento em massa e legitimação do extermínio dos corpos negros e quem nem de longe combate a megaestrutura da indústria armas e drogas.

Produção da morte[editar | editar código-fonte]

Em um ano de crise sanitária, política e financeira, em que o Estado continua sob um Regime de Responsabilidade Fiscal, observamos a expansão de gastos com segurança pública. Selecionamos algumas rubricas das Secretarias de Polícia Militar e Civil para observar o nível de arbitrariedade da política de segurança pública do Governo Cláudio Castro. A PLDO indica a realização de 2.782 operações policiais comandadas pela Polícia Civil, são aproximadamente 7 operações policiais por dia!