LEDUB - Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
LEDUB é um laboratório de pesquisas sobre o direito urbanístico brasileiro vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ).
Sobre[editar | editar código-fonte]
O LEDUB busca congregar estudiosos, profissionais, especialistas e interessados no Direito Urbanístico, de todas as áreas do conhecimento, isto é, independentemente de sua formação ou titulação, constituindo um espaço de fortalecimento da dimensão jurídica nos estudos urbanos.
Visa constituir um espaço para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa, extensão e assessoria relacionados ao Direito Urbanístico - em âmbito local, nacional e internacional - no intuito de contribuir para o aprofundamento e disseminação do conhecimento e da compreensão críticas a respeito da dimensão jurídica inerente ao fenômeno urbano, bem como os reflexos causados por este fenômeno nas estruturas formais do Direito.
Defende o fortalecimento do Direito Urbanístico como ramo autônomo do sistema jurídico, e com potencial reformador das concepções tradicionais oriundas do Direito Civil e Administrativo, de forma a que ganhe a devida visibilidade tanto nas instituições do sistema de justiça, quanto naquelas de ensino, seja do Direito, seja do planejamento urbano e áreas correlatas.
Adota como um de seus valores essenciais a defesa e o aprofundamento do Estado Democrático de Direito e a realização dos objetivos fundamentais da República do Brasil, voltados à redução das desigualdades.
Objetivos[editar | editar código-fonte]
*Propiciar, aos(as) interessados(as) no Direito Urbanístico, espaços e oportunidades de encontro, de intercâmbio, de ação coletiva e de divulgação de ideias, projetos e produções relacionadas a essa matéria.
*Colaborar com instituições que possuam objetivos congêneres, estabelecendo parcerias formais sempre que possível.
*Desenvolver projetos de ensino, pesquisa, extensão, assessoria e capacitação ligados ao direito urbanístico, em âmbito local, nacional e internacional.
Áreas de atuação[editar | editar código-fonte]
*Dimensões legais do planejamento urbano e de seus instrumentos de política urbana
*Regulação das favelas, periferias e assentamentos de baixa renda
*Regularização fundiária urbana
*Remoções e deslocamentos populacionais forçados
*Impactos das transformações do capitalismo contemporâneo sobre a regulação das cidades
*Práticas e experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico
*O Direito Urbanístico no contexto do Rio de Janeiro (município, estado e metrópole)
Atividades e produtos[editar | editar código-fonte]
- Publicações coletivas e individuais
- Seminários periódicos sobre os temas que compõem as áreas de atuação do Laboratório
- Cursos de atualização sobre temas específicos vinculados às referidas áreas de atuação
- Grupos de trabalho temáticos, para elaboração de novos projetos e outros fins
- Plataforma de compartilhamento de informações, eventos e divulgação de trabalhos realizados por seus integrantes e parceiros
- Acompanhamento e análise crítica das notícias relacionadas ao Direito Urbanístico publicadas na grande mídia
