Paternidade ausente, danos e direitos

A palavra maternidade com base no dicionário Dicio e na Inteligência artificial descreve aquela que dá à luz, um laço de parentesco da mãe com seu(sua) filho(a), estado ou condição de quem gera, promove carinho, afeto e proteção à criança. A palavra paternidade conforme o Wikipédia e a Inteligência artificial o evidencia como genitor, uma figura importante na construção e no desenvolvimento afetivo, social e legal da criança. Aquele que tem uma participação compartilhada na criação do(a) filho (a). O nascimento de uma criança é a evidência de um novo ser humano incluso em sociedade com pais e o Estado em concessão de direitos que contribuirão na vida da criança e o adolescente.

O cenário de construção na vida de uma criança são os que os pais compartilham sua presença ativamente na educação promovendo o preenchimento de todas as bases na vida de uma criança e adolescente.
No cenário dos direitos identificamos a criança e adolescente com livre acesso ao cenário familiar que promova o seu crescimento saudável, apoio e desenvolvimento para todas as etapas, mas as estatísticas mostram uma disfuncionalidade neste contexto que afeta de forma direta a criança e adolescente. Com base na reportagem na Istoé mulher em 18/09/2023 e estudos da Fundação Getúlio Vargas, a estatística evidencia que em todo Brasil temos 11 mil mulheres que não se enquadram no cenário, que realizam a tarefa de educar sozinhas e 72,4% sem uma rede de apoio. Esse cenário familiar tem um número expressivo de 15%.

As mulheres negras no Brasil fazem parte desse recorte social conforme a reportagem Mãe Solo no mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas com aumento da margem de 5,4 milhões para 6,9 milhões no período da pesquisa realizada, 6,9 mulheres com a responsabilidade de realizar a tarefa de educar e suprir todas as bases na vida de uma criança e adolescente sozinha. Esse contexto familiar real e triste são de crianças que possuem um genitor, porém não contribuem com o seu papel e nem são participantes na vida da criança e do adolescente. Enxergamos com clareza a deficiência estrutural nos dados mencionados e torna-se ainda mais merecedor de nossa atenção quando lemos a Constituição Federal do Art. 227. “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura , à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Quando vemos que a criança e adolescente estão sem acesso aos seus direitos mencionados acima que inclui a convivência familiar constatamos uma lacuna em aberto na vida de cada uma criança que faz parte da estatística no nosso Brasil.

As mulheres negras e periféricas estão dentro da estatística apresentada, uma mulher não deveria  ter uma única opção de assumir uma responsabilidade bilateral como unilateral.

Uma criança e adolescente não deveria ser privado de uma paternidade e de um convívio familiar em sua totalidade, assim como uma criança precisa do alimento no prato para o seu desenvolvimento estrutural e saúde, a presença paterna contribui no desenvolvimento emocional, caráter e visão de pertencimento.

A ausência paterna gera diversos danos e destaco inicialmente na  mulher porque em uma sociedade em que nem todos possuem oportunidade de emprego que garantam uma qualidade de vida e de sustento , foca na área financeira para que o seu(ua) filho(a) tenham um desenvolvimento, contudo em diversos cenários esse investimento da mulher custa a sua saúde mental por não ter a opção de ter um emprego que lhe conceda salário, oportunidade de crescimento e qualidade de vida.
O fato da mulher executar uma atividade bilateral promove danos à saúde mental que infelizmente nem todas possuem um acesso a um tratamento adequado, muitas esperam na fila do Sisreg sem sucesso. Na reportagem do Jornal  G1,  em diversas especialidades possuem um tempo longe de espera podendo chegar a 309 dias ou mais  para ter um atendimento especializado ou diagnóstico. Como ter acesso ao auxílio psicológico pelo  Sus com uma fila longa? Uma fila com esperas longas podem desencadear problemas emocionais mais profundos.

Na reportagem do site Correio Braziliense sobre Impactos emocionais mostra que a ausência paterna não gera só danos financeiros, e sim emocionais também. Essa ausência gera impactos na falta de fortalecimento de vínculos, conflitos cognitivos, psicológicos, sociais, ausência na construção da personalidade e caráter, carência emocional e etc.

Outro ponto que merece ser abordado é a necessidade da mãe precisar procurar os direitos de seus filhos de forma judicial pelo pai ter consciência de ter um filho, mas não contribuir financeiramente na criação do (a) filho(a). Com base no Portal Terra, extraído do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, foram movidas 1.527.103 ações relacionadas à causas alimentícias no ano de 2021.
A omissão de um papel importante gera impactos e atribui ao outros uma responsabilidade dobrada.

Que vivamos em uma sociedade em que cada qual que conhece a sua responsabilidade as assuma para que tenhamos crianças e adolescentes estruturados e mulheres sem sobrecargas por realizarem atividade solo que só deveria ser solo.

Por: Sheila Ferreira de Jesus do Nascimento

Fontes de pesquisa

https://www.terra.com.br/noticias/pensao-alimenticia-e-um-dos-temas-mais-demandados-na-justica,be4e4c7fa926c98152a1cdbd6bc2030dkjhxpd7m.html https://www.dicio.com.br/paternidade/ https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Paternidade https://mulher.istoe.com.br/sao-11-milhoes-de-maes-solo-no-brasil-como-fica-a-saude-mental-dessas-mulheres/ https://blogdoibre.fgv.br/posts/maes-solo-no-mercado-de-trabalho https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644726/artigo-227-da-constituicao-federal-de-1988 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/10/08/fila-sisreg-relatam-espera-de-anos-por-procedimentos-complexos.ghtml