Pessoas em situação de rua e o mercado de trabalho
Por Ana Cecília Antunes, Isabela Lima e Rafaella Menegale
"A rua não é lugar para viver, muito menos para morrer"[editar | editar código-fonte]
Treze pessoas em situação de rua dormiam nas calçadas da Praça da Sé, no centro de São Paulo, quando foram brutalmente agredidas com golpes na cabeça. As fontes divergem sobre as armas usadas: cassetetes, barras de ferro ou pedaços de madeira. Sete delas morreram e seis ficaram feridas, com “sequelas irreversíveis”. As investigações concluíram que os assassinos eram, em grande parte, agentes do Estado. Os seis policiais militares Jayner Aurélio Porfírio, Marcos Martins Garcia, Cleber Bastos Ribeiro, Paulo Cruz Ramos, Renato Alves Artilheiros e o segurança, Francisco Luiz dos Santos, nunca foram condenados pelos crimes. De acordo com o Ministério Público do estado, por falta de provas.
Desse atentado, conhecido como Chacina da Sé ou Massacre da Praça da Sé, nasceu o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). O coletivo que luta pelos direitos das 300.868 pessoas sem moradia no Brasil, segundo dados de 2024 do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG).
Um dos frutos do MNPR foi a instituição, em 2009, da primeira política pública do país, focada no grupo: a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Porém, esse avanço não foi suficiente. Em 2023, a criação de um Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação dessa medida foi necessária. Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia um “quadro grave de omissões do Poder Público”. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 976 obrigou a construção do “Plano Nacional Ruas Visíveis”, lançado também no ano passado. Dentre as omissões, está a falta de acesso ao mercado de trabalho pelo grupo.
“Nada sobre nós, sem nós”[editar | editar código-fonte]
“Falta as oportunidades mesmo, entendeu?”, desabafa Glauston Souza, de 32 anos, que está em situação de rua desde que ficou desempregado. Ele diz que o fato de estar nessa condição afeta na hora de procurar emprego: “As pessoas têm preconceito, pensa que vai roubar”. Para tentar remediar esse problema, o plano em questão tem o tema “Trabalho e Renda” como um dos eixos de ação e monitoramento.
Entre as medidas propostas no documento, a qualificação profissional é decisiva, já que grande parte da população em situação de rua têm baixa escolaridade – 42% não tem o ensino fundamental completo, de acordo com o OBPopRua –, sendo essa uma das causas do subemprego e do trabalho informal. “Para conseguir um emprego bom também entra a questão da escolaridade, que eu não tenho muita. Então, hoje eu sinto falta, estou querendo voltar a estudar”, afirma Leandro de Oliveira Carvalho, de 40 anos.
Ele e Glauston são dois entre as várias pessoas ajudadas pela ONG Casa de Vó, que atua na Zona Oeste do Rio de Janeiro auxiliando a população em extrema vulnerabilidade social da região. “Os grandes órgãos superiores negligenciam muitas pessoas que estão ali em total necessidade, precisando de amparo. Então a partir desse estalo, a gente começou a entender e procurar fazer algo”, diz Arthur Calçada, líder da organização.
Segundo ele, a maior parte dos desabrigados atendidos trabalha informalmente. “A maioria é catadora de lixo ou trabalha no sinal, muitos trabalham em obra. O que muito me preocupa é que quando existe uma ocupação ‘mais formal’, não tem a carteira assinada, que é um direito.” De acordo com o “Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do Governo Federal”, de 2023, 97% das pessoas em situação de rua do país que têm uma ocupação, trabalham de maneira informal.
Para Arthur, as condições da informalidade estão longe de serem ideais por causa da ausência de direitos trabalhistas: “Um amigo nosso, que a gente atendia recorrentemente, conseguiu uma bicicleta para entregar no iFood. Se a bicicleta dele escangalhar, acabou o trabalho dele. Então, ele já está um passo à frente dos demais, sim, porque ele tem essa bicicleta. Mas falta uma proteção maior”, exemplifica. Jaçanã Bouças, coordenadora do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua de Niterói (Centro Pop Niterói), destaca que os Centros Pop tem um papel fundamental para o ingresso dessa população no mercado de trabalho: “Dentro dos centros de acolhimento, você tem programas de capacitação voltados para desenvolver diversas habilidades, seja de barbeiro, de panificação. Além da educação formal, para essa galera conseguir ter o seu ensino básico e fundamental, principalmente.” Segundo ela, as parcerias entre o setor privado e a assistência social também são importantes para a criação de oportunidades de trabalho. Essas parcerias são uma das medidas propostas pelo “Ruas Visíveis”, que pretende fazer um “acordo de Cooperação Técnica com o SEBRAE para capacitação de pessoas em situação de rua”.
Ainda assim, para o líder da ONG Casa de Vó, essas políticas públicas são ineficientes, já que não combatem a raiz do problema: a falta de moradia digna. “Enquanto eles não fizerem um programa como o Housing First, que é reconhecido lá fora, nada vai mudar. A moradia é um direito básico, assim como comer, assim como se vestir, assim como não sentir frio. A hora que eles entenderem que a moradia tem que ser ofertada independente da pessoa ter trabalho ou não, aí sim, a prática começa a desenrolar.” No Brasil, existem projetos baseados na metodologia “Housing First”, como: o Projeto Moradia Primeiro, com iniciativas pilotos em Curitiba e Porto Alegre; O Programa Moradia Cidadã, previsto para esse ano com unidades no Rio de Janeiro; e a Vila Reencontro, em São Paulo. Atualmente, o Projeto de Lei 2030/24, que cria o “Programa Moradia Primeiro”, de autoria dos deputados Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Douglas Viegas (União-SP), tramita na Câmara.
“Vai vadiar, vai vadiar!”[editar | editar código-fonte]
Luiz Antônio Pessoa, de 59 anos, estava desde às sete horas da manhã em pé. O sol escaldante era incômodo. Mas esse esforço é necessário para exercer sua função de guardador de carros. “Ah, vai procurar um trabalho!”, grita um homem desconhecido. “Eu não trabalho, não?”, questiona Luiz, ao rememorar a situação. Durante a semana, ele dorme na rua onde trabalha, para não precisar enfrentar todos os dias a longa jornada da casa que aluga em Senador Camará até o Recreio, bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo Jaçanã, o preconceito sofrido por Luiz é frequente e pode ser um dos obstáculos na busca por emprego. No mesmo relatório feito pelo Governo Federal, apenas 14% dos brasileiros em situação de rua afirmaram ter trabalhado na última semana. “A preocupação constante de sobreviver é um fator que desvia a atenção dessas pessoas do mercado de trabalho”, enfatiza a especialista.
A ausência de documentos, a fragilidade do vínculo familiar, a falta de suporte emocional, a baixa autoestima e a dependência química também dificultam o processo, conforme explica a coordenadora do Centro Pop. Além da PNPSR e dos programas de moradia, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua também auxilia na superação desses obstáculos.
Sancionada em janeiro de 2024 pelo Presidente Lula, a medida pretende “promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade” através de incentivos à geração de emprego e à contratação, por
exemplo. Mesmo assim, Jaçanã acredita que o acesso a esses projetos é prejudicado pela falta de conhecimento dos cidadãos em situação de rua sobre o que lhes é garantido por lei: “Eles já estão tão engendrados nessa situação que nem se consideram pessoas de direito”.
O desemprego não é só um dos desafios enfrentados por quem vive na rua. Em muitos casos, é o motivo dessa circunstância. Foi o que aconteceu com Glauston. Há dois meses, ele foi demitido da loja de materiais de construção onde trabalhava. Ele não tinha carteira assinada e não recebeu nenhuma rescisão. “Não tinha dinheiro para pagar aluguel, eu tive que ir para a rua”, revela.
“A carne mais barata do mercado é a carne negra”[editar | editar código-fonte]
A insegurança está presente de outras formas no cotidiano de Leandro, que vende doces no sinal. “Eu quase levei um tiro aqui. Ele apontou a arma porque eu botei a bala. Do nada. Só porque eu botei a bala”, narra. Considerando seu sorriso simpático e postura amigável, é difícil imaginar que motoristas teriam medo dele. Mas Leandro conhece bem o motivo das reações: “A gente sofre muito no sinal pela cor. Dói, machuca”. O vendedor ambulante não está em situação de rua, mas conta que já passou “noitadas”. Mesmo assim, ele recebe a ajuda da ONG porque vive dificuldades financeiras.
Leandro tem um emprego formal de auxiliar de serviços gerais em uma empresa. Ainda assim, enfrenta sol e chuva aos finais de semana para complementar a renda da família. “Eu recebo lá por quinzena. Quem tem três filhos e paga aluguel, não dá para esperar. Então eu venho para cá.” Para Jaçanã, a raça tem uma grande influência nas condições econômicas e trabalhistas dos brasileiros. “A gente está falando de uma sociedade que é estruturada pelo racismo, pela desigualdade racial”, declara.
O levantamento do Governo Federal já citado expôs que 68% da população em situação de rua é negra. A coordenadora do Centro Pop Niterói compreende que as desigualdades raciais têm uma origem histórica no país. Esse fato agrava as barreiras para a inserção no mercado de trabalho formal. “Muitos empregadores vão ter preconceito, o que vai impedir a contratação dessas pessoas, independentemente da sua habilidade, da sua experiência”, conclui Jaçanã.
Rua: substantivo feminino[editar | editar código-fonte]
As mulheres, por outro lado, são minoria entre as pessoas que vivem na rua. Representam só 13% do total. Ainda assim, são vítimas de 40% das notificações de violência contabilizadas pela União em 2023. “Essas mulheres vão enfrentar essa vulnerabilidade, abuso e violência. São barreiras que vão acentuar a sua incapacidade não só de buscar, mas de conseguir se manter no emprego”, argumenta Jaçanã.
Além da angústia em relação à própria segurança, a necessidade de cuidar dos filhos “com uma rede de apoio muito reduzida, muito fragilizada ou, às vezes, inexistente” limita suas opções de trabalho, segundo a coordenadora. Mesmo quando encontram amparo suficiente para trabalhar fora, as mulheres em situação de rua ainda sofrem com o sexismo no processo de contratação.
Nas palavras de Jaçanã, para ingressar no mercado de trabalho, sendo mulher, negro(a) e pessoa em situação de rua, é necessário “enfrentar essa interseccionalidade de discriminação”. Todo esse contexto social acaba levando à procura por ocupações informais. Os depoimentos de Luiz Antônio, Leandro e Glauston ressaltam que essa decisão é fruto da extrema necessidade de se manter. “Não adianta. De um jeito ou de outro, você tem que cair para guerra para ganhar dinheiro”, afirma Glauston. “Na minha vida é muito mais biscate. Ou seja, bico. Já sobrevivi de reciclagem. Já catei comida no lixo para sobreviver, eu e minha família”, relembra Leandro.
Economia solidária como caminho[editar | editar código-fonte]
No dia 27 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema homônimo de auxílio financeiro para empreendimentos desse tipo. Paul Singer, importante economista e militante brasileiro foi um dos mais importantes nomes a conceituar a economia solidária. Segundo ele, trata-se de um “modo de produção que se caracteriza pela igualdade”. Essa igualdade seria alcançada pelo cumprimento de alguns princípios como a autogestão, a cooperação, a solidariedade e a sustentabilidade. O eixo 6 do “Plano Nacional Ruas Visíveis”, Trabalho e Renda, também aborda o fomento ao corporativismo e ao associativismo como “ação estratégica para geração de renda e inclusão produtiva” da população em situação de rua.
Algumas formas de aplicação desse conceito na prática são as cooperativas e moedas sociais. As cooperativas são associações voluntárias de trabalhadores com interesses em comum, operadas por eles mesmos para seu benefício mútuo. Podem ser de diversos tipos, como de consumo, crédito, produção e compras e vendas. Já as moedas sociais são criadas por grupos e podem ser encontradas em bancos comunitários, clubes de troca, e feiras de economia solidária. Elas circulam dentro de um território específico e promovem o comércio local e a inclusão financeira. Em Niterói, por exemplo, 100 mil pessoas de 45 mil famílias em situação de vulnerabilidade recebem mensalmente 218 arariboias, moeda social do município.
Na autogestão, “os empreendimentos são geridos pelos próprios trabalhadores coletivamente de forma inteiramente democrática. Quer dizer, cada sócio, cada membro do empreendimento tem direito a um voto”, detalha Singer. Ou seja, não há, em pequenas cooperativas, a divisão significativa de funções. Quando elas crescem, é necessária a criação de cargos como presidente. Porém, se essas figuras romperem com as regras do grupo, o coletivo as substitui. As ordens e instruções devem fluir de baixo para cima. “É o inverso da relação que prevalece em empreendimentos heterogestionários, em que os que desempenham funções responsáveis têm autoridade sobre os outros.”
A economia solidária se opõe ao sistema econômico capitalista tradicional, que prioriza o lucro acima de tudo. A ideia da cooperação, contrária à competição capitalista, prega a adoção de ações conjuntas a fim de um objetivo comum. Geralmente, a sobra dos empreendimentos é destinada a um fundo de investimento e a um fundo de educação para a qualificação dos membros, atuais ou futuros. O resto é distribuído aos sócios.
Na empresa solidária não se usa a palavra “salário”. Os cooperados recebem a “retirada”, que varia conforme a receita obtida. Eles também podem escolher em assembleia se vão dividi-la igualmente ou não. Esse é apenas um dos aspectos em que a economia solidária demonstra seu foco social, no sentido de contribuir para a redução das desigualdades. O princípio da sustentabilidade também é outra maneira de criar um espaço mais igualitário, visto que os desastres ambientais afetam populações marginalizadas primeiro. Essa ideia é a base do conceito de “racismo ambiental”.
Segundo Jaçanã, pessoas em vulnerabilidade social extrema também podem estar entre as beneficiadas pela economia solidária. Isso pode acontecer quando uma pessoa consegue receber a moeda social, como no caso de Niterói. Outra forma seria pelo acesso à capacitação e à informação, já que muitas iniciativas oferecem programas educativos que possibilitam o desenvolvimento de competências para operar seu próprio negócio, de modo similar aos projetos dos Centros Pop. “Falar de economia solidária é falar de política pública, de apoio, de suporte, de promoção à cidadania, de incentivo a inclusão dessas pessoas em programas de apoio e de financiamento”, complementa a coordenadora.
Os princípios da economia solidária também se mostram praticáveis em qualquer escala, desde uma grande corporativa a um gesto de ajuda na rua. Seu Luiz Antônio não tem celular. Para o ajudar nas vendas, Tainá, uma funcionária do banco local, recebe os pagamentosvia PIX dos clientes dele em sua conta. Quando precisa do dinheiro, ela faz o saque e entrega para ele. Como agradecimento, ele geralmente a presenteia com um doce. “Quem quer rir tem que fazer rir também, né? Não custa nada.”
Glossário[editar | editar código-fonte]
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): Proposta perante o Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental (norma constitucional), resultante de ato do Poder Público. Segundo os termos do art. 102, §1º, da Constituição e da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.
Housing First: Modelo de atendimento à população em situação de rua desenvolvido na década de 1990 nos Estados Unidos da América e organizado pelo psicólogo Sam Tsemberis. O modelo parte da premissa que a moradia é um direito humano básico que deve ser garantido a todos. Os cinco princípios fundamentais são: acesso imediato à moradia, escolha do beneficiário, serviço, suporte individualizado e integração social e comunitária. Fonte: Guia Brasileiro de Moradia Primeiro
Interseccionalidade: Conceito sociológico que considera as interações e marcadores sociais nas vidas das minorias. Possibilita a identificação de sistemas de opressão, que relacionam-se entre si, se sobrepõem e demonstram que o racismo, o sexismo e as estruturas patriarcais são inseparáveis e tendem a discriminar e excluir indivíduos ou grupos de diferentes formas. Fonte: Politize
Subemprego: Emprego não qualificado, muitas vezes sem vínculo empregatício, de baixa remuneração. Fonte: Dicionário Michaelis
Trabalho informal: O trabalho informal não tem registro na Carteira Profissional nem contrato de trabalho. Por isso, o trabalhador não tem benefícios e direitos, como férias,seguro-desemprego, licença maternidade, aposentadoria. No entanto, o trabalhador informal pode contribuir como autônomo junto ao INSS para ter direito a auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria. Fonte: Jusbrasil
Emprego formal: O trabalho formal tem contrato de trabalho e registro na Carteira Profissional. Segue regras de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e confere uma estabilidade financeira com o salário todos os meses. É comum ter um horário fixo de trabalho. Quem trabalha formalmente pode contar com a proteção das leis trabalhistas, como auxílio-doença, salário maternidade, FGTS, férias, 13º salário, aposentadoria e seguro-desemprego. Fonte: Jusbrasil
Desempregado: O desemprego se refere às pessoas com idade para trabalhar (acima de 14 anos) que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar trabalho. Assim, para alguém ser considerado desempregado, não basta não ter um emprego. Veja alguns exemplos de pessoas que, embora não estejam empregadas, não podem ser consideradas desempregadas: um universitário que dedica seu tempo somente aos estudos; uma dona de casa que não trabalha fora; uma empreendedora que tem o próprio negócio. Fonte: IBGE
Desalentado: Os desalentados são pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuram trabalho por acharem que não vão encontrar. Vários são os motivos que levam as pessoas a desistirem de procurar trabalho, entre eles: não encontrar trabalho na localidade, não conseguir trabalho adequado, não conseguir trabalho por ser considerado muito jovem ou idoso, ou não ter experiência profissional ou qualificação. Fonte: IBGE
Referências[editar | editar código-fonte]
BALERA*, F. P. Massacre da Sé completa 18 anos em meio a mortes invisíveis do povo de rua. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2022/08/19/massacre-da-se-18-anos.htm>. Acesso em: 1 dez. 2024.
Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária - Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/1115165-camara-aprova-projeto-que-cria-a-politica-nacional-de-economia- solidaria>. Acesso em: 2 dez. 2024.
DE AZEVEDO, J. C. A Lei 14.821/24 e a tutela jurídica da população de rua - Parte 1. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/a-lei-14-821-24-e-a-tutela-juridica-da-populacao-de-rua-parte-1>. Acesso em: 2 dez. 2024.
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Entrevista. Revista IUS, v. 1, n. 20, 8 dez. 2016. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/WYVnc8gJVQYFDnrCgbZxjCG/?format=pdf>. Acesso em: 2 dez. 2024.
Governo federal institui projeto de acesso imediato à moradia para pessoas em situação de rua. Disponível em: <https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202406/governo-federal-institui-projeto-de-acesso-imediato-a-moradia-para-pessoas-em-situacao-de-rua>. Acesso em: 1 dez. 2024.
Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First). Governo Federal Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/Guia_Brasileiro_de_Moradia_Primeiro_V3.pdf>. Acesso em: 2 dez. 2024.
IBGE. Desemprego | IBGE. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php>. Acesso em: 1 dez. 2024.
O que é interseccionalidade? Politize. Disponível em: <https://www.politize.com.br/interseccionalidade-o-que-e/>. Acesso em: 2 dez. 2024.
JUSBRASIL. Qual a diferença entre trabalho formal e informal? | Jusbrasil. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-a-diferenca-entre-trabalho-formal-e-informal/1150997113>. Acesso em: 1 dez. 2024.
“Massacre da Sé”: entenda origem do Dia Nacional de luta da população de rua. Disponível em: <https://cultura.uol.com.br/noticias/67890_massacre-da-se-entenda-origem-do-dia-nacional-de-luta-da-populacao-de-rua.html>. Acesso em: 1 dez. 2024.
Subemprego. Dicionário Michaelis. Disponível em: <https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/subemprego>. Acesso em: 2 dez. 2024.
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País tem 300,8 mil pessoas em situação de rua, mais de 80 mil em SP. Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-07/pais-tem-3008-mil-pessoas-em-situacao-de-rua-mais-de-80-mil-em-sp>. Acesso em: 1 dez. 2024.
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