Políticas públicas - um bem necessário para as comunidades

Reflexões sobre a importância da existência de políticas públicas relacionadas ao acesso a regiões de favelas e à mobilidade urbana.

Autoria: José Rafael Isac Alves

Sobre

As políticas públicas são de grande importância para o desenvolvimento urbano e social, já que geram um efeito positivo na vida de muitas pessoas. O que se pode esperar de uma boa política pública são melhores condições de vida e junto a elas muitas outras coisas, como acessibilidade. Condições adequadas de acesso são um problema para muitas comunidades e, ano após ano, intensifica-se, em razão do afastamento do cidadão da comunidade das áreas estratégicas das cidades, da falta de moradia adequada, falta de saneamento básico, falta de educação, saúde e outros. Peguemos o exemplo da Rocinha: a precarização do transporte público já não é de hoje. Os ônibus circulam lotados e mal conservados, o problema dos transportes também afeta a educação, que por sua vez, afeta o estímulo da criança ao estudo e o trajeto se torna cada vez mais difícil.

Transporte público e hierarquias sociais

Falar em transporte público é também falar em acessibilidade e, se há dificuldade em acessar o lugar, é porque ele carece de infraestrutura. Integrar a comunidade ao "asfalto" se faz necessário, já que mobilidade é um direito público de toda população. Articulando com Jessé de Souza, ele diz: "Com a maior urbanização, a hierarquia social passa a oposição entre valores europeus e burgueses. O privatismo marca essa relação como sobrados e mucambos, o sobrado sendo a casa do senhor rural na cidade marcando a sua personalidade e a rua uma espécie arquetípica e primitiva de desprezo, atestando “a rua é o lixo da casa” (SOUZA, 2017, n.p).

Há uma hierarquia social em que as pessoas que residem em comunidades e favelas são os mais segregados, definindo-se pela distância física entre grupos distintos com maior hierarquia social. As pessoas ficam restritas ao seu direito de ir e vir e se torna uma batalha viver em um local onde não se tem uma boa qualidade de transportes. O governo federal, no caso de muitas comunidades, deve se atentar aos fatos e criar um canal de apoio ao morador de comunidade. Os teleféricos foram uma opção para comunidades como Providência, Complexo do Alemão, mas hoje se encontram desativados.

Um outro problema de políticas públicas seria a continuação delas. Como construir uma casa demanda tempo e dinheiro, investimentos devem ser contínuos e duradouros. Não só o direito ao transporte público, mas o direito a asfaltamento do solo e uso das tecnologias para implementar boas políticas públicas e localizar os danos, as necessidades dos moradores, da cidade, da sociedade como um todo. As ideias das cidades inteligentes devem integrar morros e vielas. Por fim, um olhar atento a áreas carentes e aos moradores de comunidades é preciso e deve ser efetivado.

Ver também

• Mobilidade Urbana e o impacto da violência na vida das favelas no Rio de Janeiro (artigo)
• Direito à cidade - a favela circulando (live)