União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM-SP)

A União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM-SP), fundada em 1987, mobiliza e articula movimentos em prol do direito à moradia e reforma urbana. Atuando inicialmente na capital e expandindo-se, a UMM defende a autogestão, participação popular e já conquistou cerca de 30 mil moradias em mutirão, influenciando legislações habitacionais. Seus princípios incluem democracia interna, autonomia e luta por políticas públicas justas. A UMM é essencial na articulação nacional por moradia popular, participando ativamente em conferências e conselhos relacionados à habitação.

Autoria: Informações do verbete reproduzidas pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco a partir de outras fontes.

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História

A UMM foi fundada em 1987 com o objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma urbana e autogestão e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem exclusão social. É uma articulação de movimentos que atuam na área de favelas, cortiços, sem-teto, mutirões, ocupações e loteamentos.  

Sua atuação iniciou-se pela capital e Região Metropolitana e hoje atinge outras regiões do estado. Sua forma de organização tem uma forte influência da metodologia das Comunidades Eclesiais de Base, de onde se originam grande parte de suas lideranças. Trabalha-se com grupos de base local, que se articulam regionalmente ou em nível municipal e se fazem representar nas instâncias estadual e nacional do movimento.  

Sempre defendendo a proposta autogestionária, o direito à moradia e à cidade e a participação popular nas políticas públicas, a UMM organiza-se em torno desses princípios comuns que se traduzem em reivindicações, lutas concretas e propostas dirigidas ao poder público nas três esferas de governo. Nesse sentido, tem enfrentado as diferentes gestões, ao longo desse tempo, buscando a negociação e a ação propositiva, sem deixar de lado as ferramentas de luta e pressão do movimento popular.  

Desse trabalho, resulta a conquista de cerca de 30 mil moradias construídas em mutirão ao longo dessa caminhada, diversas favelas urbanizadas e prédios reciclados para fins habitacionais. Além disso, têm influenciado na construção de programas e legislação habitacional, como atualmente o faz no Plano Diretor que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A UMM participa do Conselho Municipal de Habitação das cidades de São Paulo e Diadema.  

Em seu 10º Encontro Estadual, realizado de 15 a 17 de maio de 2007, em Campinas, a UMM definiu sua pauta de lutas:   -em defesa da Criação do Conselho e Fundo Estadual de Moradia Popular e de conselhos fundos municipais garantindo a integração do Sistema Nacional de Habitação;

• em defesa da propriedade coletiva da terra e pela função social da propriedade;
• em defesa do repasse direto dos recursos para as Associações, Movimentos e Cooperativas e dos mutirões com autogestão em todos os níveis;
• em defesa das tarifas públicas sociais de água e energia elétrica, para as famílias de baixa renda;
• em defesa da implementação da lei 10.535/00 (Lei Estadual da compra da Terra) e de uma política fundiária;
• em defesa da superintendência de habitação popular na Caixa;
• pelo fim das exigências da Caixa para as famílias de baixa renda (SPC, Serasa);
• por programas de urbanização de favelas e por projetos habitacionais para as áreas centrais das cidades.
• para fortalecer e ampliar a nossa articulação com a Defensoria Pública e as Comissões de Direitos Humanos contra as violações do direito à moradia;
• em defesa da política habitacional voltada para os idosos, nos três níveis de governo. (Que o Estatuto do Idoso seja respeitado e cumprido);
• em defesa das políticas públicas para juventude garantindo espaços para projetos culturais, educacionais e de geração de renda;
• em defesa de uma política habitacional dirigida ás mulheres chefes de família, com garantia de cotas específicas para as mulheres vítimas de violências.    

A UMM tem sido fundamental para a articulação da União Nacional por Moradia Popular, dando apoio logístico e construindo uma articulação que hoje atinge 20 Estados brasileiros. Na sua pauta, a implementação do novo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a defesa da autogestão e a luta pelo direito à moradia e à cidade.   A UMM participou das três edições da Conferência Nacional, Estadual e Municipais das Cidades, onde, articulada junto às demais entidades do campo popular, fez aprovar diversas propostas na política de desenvolvimento urbano e participa do Conselho Nacional das Cidades e do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Moradia Popular.

Objetivos e Princípios

A União dos Movimentos de Moradia têm como princípios a construção de movimentos populares de base, com democracia interna, organização horizontal e autonomia, na defesa do direito à moradia e à cidade, de políticas públicas com participação popular e da autogestão como ferramenta de construção de cidadania.   Os objetivos que orientam a definição das ações políticas e atividades organizativas da UMM são articulados e complementares entre si e se expressam em nossos eixos de atuação.    

Objetivos

• contribuir com a organização, articulação e fortalecimento dos movimentos de moradia no estado de São Paulo;
• mobilizar os Movimentos de Sem Teto para pressionar os órgãos Públicos para que implantem programas habitacionais para população de baixa renda;
• aprofundar as relações com as diversas esferas de governo, participando das instâncias institucionais de controle social, apresentando as propostas dos movimentos de moradia e negociando alternativas de programas e atendimento as demandas populares;
• incidir na implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo e nos municípios paulistas;
• aprofundar as relações com entidades do campo popular, a partir da compreensão de que é preciso somar esforços e buscar apoios para as diversas frentes de reivindicação e negociação;
• fortalecer a articulação da UMM com as redes locais de luta pela Reforma Urbana e Direito a Cidade;
• implementar um programa de capacitação continuada para os participantes dos diversos movimentos de moradia, no sentido de atualizar e de formar novas lideranças, com perfil democrático e comprometido com as bandeiras de luta;
• estabelecer uma política de comunicação sistemática entre os movimentos e com a sociedade em geral;
• manter um local de referência para a UMM, no que se refere à documentação, informações e contatos.    

Conquistas

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, em seus 20 anos de organização, tem lutado pelo direito á moradia de todas as famílias sem teto, especialmente das mais empobrecidas. Entendemos que a moradia é um direito e, portanto, é obrigação do estado, em seus diferentes níveis, ter políticas públicas para que todos e todas possam ter acesso a uma moradia digna e segura.  

Nesse sentido, temos empreendido parcerias e convênios com diferentes órgãos públicos, especialmente desenvolvendo projetos autogestionários, onde as famílias, através de sua associação, gerenciam os recursos e todo o processo construtivo, a organização a execução da obra em mutirão, contratam a assessoria técnica e os profissionais necessários, discutem os projetos e as etapas da obra e prestam contas dos recursos utilizados. Este processo visa a preservação da autonomia do movimento e principalmente a construção da cidadania de todos os envolvidos.  

Há também conquistas em outros tipos de programas habitacionais, com diferentes formas de financiamento. Nestes 20 anos, não faltaram obstáculos e oposição política à proposta autogestionária, mas temos seguido adiante acreditando que “o povo que constrói a casa é o povo que constrói a história”.    

Redes Sociais e Contato

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Site

Contato: ummsp@uol.com.br

Notas e referências

Informações retiradas das redes oficiais da organização.