Verônica Costa (PL-RJ) - Morro do Juramento - RJ
Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
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Verônica Chaves de Carvalho Costa (Rio de Janeiro, 21 de abril de 1974) é uma empresária, radialista, cantora, apresentadora de televisão e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL), sendo considerada uma das principais responsáveis pela popularização do funk no Brasil e no mundo. Conhecida como a Mãe Loira do Funk., criou a equipe de som "Furacão 2000", juntamente com seu então marido Rômulo Costa. Após a separação, montou sua própria equipe "A Glamourosa".
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
Este verbete faz parte do relatório "Favelados no parlamento", produzido pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Biografia[editar | editar código-fonte]
Verônica se casou com apenas 16 anos com Rômulo Costa e juntos montaram a equipe de som Furacão 2000, com a qual ambos apresentaram programas de televisão e de rádio sobre o funk carioca. Também se consagrou como cantora de Funk impulsionando a carreira de funkeiros como o Naldo Benny e MC Sapão.
Foi eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro em 2000 e se candidatou a deputada estadual em 2002, não conseguindo se eleger. Foi reeleita vereadora nas eleições subsequentes. Foi assunto da coluna política não é bem assim, do jornal O Globo, que contestou seu principal projeto como legisladora.
Em 2008, quando tentava se reeleger para um terceiro mandato, teve seu registro de candidatura inicialmente negado, mas posteriormente deferido.
Em 2010 se candidatou novamente a Deputada Estadual pelo Partido da República, sendo eleita suplente com 25.594 votos.
Em outubro de 2012, foi eleita pela quarta vez vereadora do município do Rio de Janeiro com 31.515 votos. Embora pudesse entrar na Assembleia Legislativa, substituindo o prefeito eleito de Araruama Miguel Jeovani, ela assumiu o mandato na Câmara dos Vereadores, cedendo a vaga para Geraldo Pudim.
Foi reeleita para o quinto mandato em 2016. Entretanto, no dia 9 de abril de 2019, foi condenada em primeira instância a 5 anos de prisão e a perda de seu cargo, por tortura contra seu ex-marido Márcio Costa. Da decisão ainda cabe recurso.
Em julho de 2022, seu carro levou dois tiros na altura de Fazenda Botafogo, mas ninguém se feriu devido à blindagem do veículo.
Veronica Costa é vereadora eleita pelo Município do Rio de Janeiro desde 2001. Atualmente é Presidente da Comissão de Prevenção às Drogas e Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Mulher. É uma mulher carioca, nascida e criada na Comunidade Tomas Coelho – atrás do Morro do Juramento –, e dedica a sua vida a trabalhar em prol da população.
Veronica Costa trabalha dando voz à população, tendo sua carreira política marcada pela luta dos direitos dos jovens, do empoderamento das mulheres, da luta contra qualquer tipo de violação aos direitos humanos e garantias para a comunidade LGBTQI+.
Veronica Costa é também muito conhecida por ser uma das principais responsáveis pela popularização do funk no Brasil e no mundo, sendo uma das fundadoras da Furacão 2000. Desde o início de sua carreira como precursora do funk, já faz uma atuação de conscientização da população.
É autora de mais de 100 leis e projetos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dentro as quais destacam-se: a do Jovem Aprendiz, do Primeiro Emprego, BRT Rosa, lei que estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual, do Hospital Veterinário, Clínica dos Olhos, e instituição de ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro. Tem também uma ampla atuação participando de CPIs, Frentes Parlamentares e Comissões Especiais.
Verônica Costa - Apresentação[editar | editar código-fonte]
Leis de sua autoria[editar | editar código-fonte]
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| 35 | 2021 | 19/03/2021 | Acrescenta inciso ao art. 338. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. | Vereador Tarcísio Motta,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Veronica Costa,Vereador Jorge Felippe,Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Reimont,Vereador Zico Papera | ||
| 30 | 2018 | 21/06/2018 | Acrescenta os § § 12 e 13 ao art. 254 da Lei Orgânica do Município | Vereador David Miranda,Vereador Carlo Caiado,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Felipe Michel,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Veronica Costa,Vereador Willian Coelho,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Italo Ciba,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leonel Brizola,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcelo Arar,Vereador Val Ceasa,Vereador Jones Moura,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Renato Cinco,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Chiquinho Brazão,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Professor Adalmir,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Otoni De Paula,Vereador Zico Bacana,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Rocal,Vereador Zico,Vereador Inaldo Silva | ||
| 27 | 2017 | 14/06/2017 | Altera o inciso XII do art. 177 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, ampliando a licença-paternidade para vinte dias. | Vereador Renato Cinco,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Eduardo Moura,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Edson Zanata,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Elton Babú,Vereador Jefferson Moura,Vereador Jimmy Pereira,Vereador João Cabral,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Leila Do Flamengo,Vereador Leonel Brizola,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Garcia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Prof. Uoston,Vereador Reimont,Vereador Renato Moura,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador S. Ferraz,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereador Willian Coelho | ||
| 18 | 2006 | 19/05/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 156 da Lei Orgânica do Município. | Vereador Márcio Pacheco,Vereador Rubens Andrade,Vereador Nadinho De Rio Das Pedras,Vereadora Verônica Costa,Vereador Stepan Nercessian,Vereadora Lucinha,Vereador Brizola Neto,Vereador Jorge Felippe,Vereador Aloisio Freitas,Vereador Argemiro Pimentel,Vereadora Pastora Márcia Teixeira,Vereador Dr. Adilson Soares,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Edson Santos,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelino D’Almeida,Vereador Luiz Carlos Ramos,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Renato Moura | ||
| 17 | 2005 | 28/04/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Vereadora Cristiane Brasil,Vereador Eliomar Coelho,Vereador Edson Santos,Vereador Fernando Gusmão,Vereador Márcio Pacheco,Vereadora Pastora Márcia Teixeira,Vereador Brizola Neto,Vereadora Aspásia Camargo,Vereador Théo Silva,Vereador Guaraná,Vereador Dr. Jairinho,Vereadora Lucinha,Vereador Wanderley Mariz,Vereadora Patrícia Amorim,Vereador Luiz Humberto,Vereador Dr. Adilson Soares,Vereador Dionísio Lins,Vereadora Verônica Costa,Vereadora Liliam Sá,Vereador Chiquinho Brazão | ||
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| 234 | 2021 | 20/10/2021 | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. | Vereador Carlo Caiado,Vereador Pedro Duarte,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Marcio Santos,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Carlos Bolsonaro | ||
| 224 | 2020 | 10/12/2020 | Altera a Lei nº 3.425, de 22 de julho de 2002, referente à autorização e normas de funcionamento das bancas de jornais e revistas do Município do Rio de Janeiro. | Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Welington Dias,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Vera Lins,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Babá,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Dr. Gilberto | ||
| 159 | 2015 | 30/09/2015 | Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista e dá outras providências | Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador S. Ferraz,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr.Carlos Eduardo,Vereador Dr.Eduardo Moura,Vereador Dr.Gilberto,Vereador Dr.Jairinho,Vereador Dr.João Ricardo,Vereador Dr.Jorge Manaia,Vereador Edson Zanata,Vereador Eduardão,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Elton Babú,Vereador Ivanir De Mello,Vereador Jimmy Pereira,Vereador João Cabral,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Jorge Braz,Vereador Jorginho Da Sos,Vereador Junior Da Lucinha,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Leila Do Flamengo,Vereador Leonel Brizola,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcelo Piuí,Vereador Marcio Garcia,Vereador Paulo Messina,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Prof.Uoston,Vereador Professor Rogério Rocal,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Renato Moura,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico | ||
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| 7608 | 2022 | 20/10/2022 | Dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no Município e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Veredor Átila A. Nunes,Vereador Cesar Maia,Vereador Felipe Boró | ||
| 7547 | 2022 | 16/09/2022 | Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município do Rio de Janeiro. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereadora Vera Lins | ||
| 7528 | 2022 | 13/09/2022 | Determina a disponibilização de profissional capacitado para atender crianças vítimas de abuso sexual e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo | ||
| 7510 | 2022 | 09/09/2022 | Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva. | Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Eliel Do Carmo | ||
| 7479 | 2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a elaboração do mapa de ruído urbano da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereadora Rosa Fernandes | ||
| 7466 | 2022 | 14/07/2022 | Inclui a Campanha Junho Vermelho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | Vereador Eliseu Kessler,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Veronica Costa,Vereador João Mendes De Jesus | ||
| 7457 | 2022 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, albergues e estabelecimentos similares fornecerem água potável filtrada ou mineral gratuitamente. | Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa | ||
| 7448 | 2022 | 07/07/2022 | Dispõe sobre as bases para a instituição de zonas livres de agrotóxicos no Município até 2030 e dá outras providências. | Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcos Braz,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcio Santos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Diniz,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes | ||
| 7403 | 2022 | 09/06/2022 | Institui o Programa Maternidade Responsável no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 7386 | 2022 | 27/05/2022 | Institui a meia-entrada aos professores de cursos preparatórios comunitários e/ou sociais em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. | Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcos Braz,Vereador Chico Alencar,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio | ||
| 7368 | 2022 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a campanha Cartaz Protetivo, com o objetivo de assegurar a publicidade da Lei nº 13.882, de 2019, nas instituições de educação básica de ensino e outros locais congêneres no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 7331 | 2022 | 29/04/2022 | Cria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula | ||
| 7291 | 2022 | 08/04/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. | Vereadora Monica Benicio,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rocal,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcos Braz,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Vitor Hugo,Vereador Jorge Felippe,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Welington Dias,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Chico Alencar,Vereador William Siri,Vereador Reimont | ||
| 7283 | 2022 | 31/03/2022 | Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Rett no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | Vereador Felipe Boró,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Reimont,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli | ||
| 7273 | 2022 | 25/03/2022 | Dispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial e dá outras providências. | Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Chico Alencar,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Rocal,Vereador Felipe Boró,Vereador Zico,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Ulisses Marins,Vereador Marcos Braz | ||
| 7269 | 2022 | 21/03/2022 | Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Teresa Bergher | ||
| 7225 | 2022 | 11/01/2022 | Cria o Conselho Municipal da Juventude Carioca e dá outras providências. | Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Carlo Caiado,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Cláudio Castro,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Otoni De Paula,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Veronica Costa,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Felipe Michel,Vereador Welington Dias,Vereador Jorge Felippe | ||
| 7202 | 2021 | 22/12/2021 | Dá o nome de Paulo José (ator, roteirista e diretor-1937/2021) ao Teatro Ipanema, localizado no bairro Ipanema, no Município do Rio de Janeiro. | Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Inaldo Silva,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereadora Monica Benicio,Vereador Reimont,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Felipe Boró,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Marcelo Arar,Vereador Celso Costa,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Vitor Hugo,Vereador William Siri,Vereador Jones Moura,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Waldir Brazão,Vereador Ulisses Marins,Vereador Chico Alencar | ||
| 7182 | 2021 | 09/12/2021 | Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na rede pública municipal de saúde do Rio de Janeiro. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereador Felipe Michel | ||
| 7176 | 2021 | 09/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio ao Obeso Mórbido e dá outras providências. | Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Veronica Costa | ||
| 7168 | 2021 | 03/12/2021 | Inclui a Campanha Outubro Rosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcio Ribeiro | ||
| 7124 | 2021 | 19/11/2021 | Inclui a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcio Ribeiro | ||
| 7122 | 2021 | 19/11/2021 | Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate à Pedofilia, ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Cesar Maia,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador William Siri,Vereador Marcio Santos,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Vitor Hugo,Vereadora Vera Lins,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Ulisses Marins,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Rogerio Amorim | ||
| 7101 | 2021 | 04/11/2021 | Dá o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada localizada na Avenida Sargento de Milícias, no Bairro da Pavuna. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 7095 | 2021 | 29/10/2021 | Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Prof. Célio Lupparelli | ||
| 7080 | 2021 | 21/10/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.203, de 2017. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 7072 | 2021 | 20/10/2021 | Inclui o Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont | ||
| 7069 | 2021 | 15/10/2021 | Tomba, por interesse histórico, turístico e cultural o Pavilhão de São Cristóvão e declara como Patrimônio Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira de São Cristóvão e dá outras providências. | Vereador Vitor Hugo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Lindbergh Farias,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Carlo Caiado,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador William Siri,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Chico Alencar,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereador Celso Costa | ||
| 7054 | 2021 | 05/10/2021 | Institui a Campanha Agosto Lilás, buscando a conscientização da população do Município do Rio de Janeiro sobre a violência doméstica e familiar e a divulgação da Lei Maria da Penha e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Reimont,Vereador Chico Alencar,Vereador Cesar Maia,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Carlos Eduardo | ||
| 7046 | 2021 | 24/09/2021 | Renomeia a Escola Municipal Marieta da Cunha da Silva, como Escola Municipal Professora Sandra Pires. | Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Vitor Hugo,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Celso Costa,Vereador Jorge Felippe,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Renato Moura,Vereador Felipe Michel,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcio Santos,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Chico Alencar,Vereador William Siri,Vereador Zico,Vereador Rocal | ||
| 7015 | 2021 | 02/09/2021 | Renomeia para Terreirão do Samba Nelson Sargento a localidade a que se refere, no Bairro do Centro. | Vereadora Tainá De Paula,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Renato Moura,Vereador Reimont,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Lindbergh Farias,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Jones Moura,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador William Siri,Vereadora Monica Benicio,Vereador Carlo Caiado,Vereador Celso Costa,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Educação | ||
| 7012 | 2021 | 01/09/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº 13.709, de 2018 e dá outras providências. | Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Renato Moura,Vereador Willian Coelho,Vereadora Vera Lins,Vereador Felipe Michel | ||
| 6997 | 2021 | 15/07/2021 | Dá o nome de Dominguinhos do Estácio (1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro. | Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Renato Moura,Vereador Welington Dias,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Celso Costa,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Reimont,Vereador Marcio Santos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereador Jorge Felippe,Vereador Vitor Hugo,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Vera Lins,Vereador Paulo Pinheiro | ||
| 6991 | 2021 | 14/07/2021 | Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 para lactantes no âmbito do Município do Rio de Janeiro. | Vereadora Veronica Costa,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador William Siri,Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcio Santos,Vereador Celso Costa,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Marcelo Arar,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Chico Alencar | ||
| 6970 | 2021 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não consumidos no âmbito do Município do Rio de Janeiro. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Cesar Maia | ||
| 6969 | 2021 | 24/06/2021 | Tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, no Bairro de Copacabana. | Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Reimont,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Jones Moura,Vereador Marcos Braz,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Welington Dias,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Celso Costa,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Renato Moura,Vereador Felipe Michel,Vereador Luciano Vieira,Vereador Ulisses Marins,Vereador William Siri,Vereador Vitor Hugo,Vereador Rocal,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Vera Lins,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Santos | ||
| 6957 | 2021 | 16/06/2021 | Cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6955 | 2021 | 16/06/2021 | Denomina a ciclovia da orla do Leblon como Ciclovia Vereador Alfredo Sirkis | Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Fernando William,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Rocal,Vereador Willian Coelho,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jones Moura,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Leonel Brizola,Vereador Renato Moura,Vereador Italo Ciba,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Welington Dias,Vereador Paulo Messina,Vereador Reimont,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Veronica Costa | ||
| 6919 | 2021 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a disponibilização de profissional capacitado para atender vítimas de violência doméstica e sexual na rede de ambulatórios, postos de saúde e hospitais do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6898 | 2021 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção destas contra a violência obstétrica no Município e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6857 | 2021 | 16/04/2021 | Inclui o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Veronica Costa,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Jones Moura,Vereador Rocal,Vereador Dr. Carlos Eduardo | ||
| 6849 | 2021 | 08/04/2021 | Denomina o Calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos como Calçadão Agnaldo Timóteo (1936 - 2021). | Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcio Santos,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Welington Dias,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Reimont,Vereador Celso Costa,Vereador Vitor Hugo,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcos Braz,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jones Moura,Vereador William Siri,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcelo Arar,Vereador Chico Alencar,Vereador Renato Moura,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Paulo Pinheiro | ||
| 6847 | 2021 | 26/03/2021 | Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. | Poder Executivo,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Celso Costa,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Welington Dias,Vereador Inaldo Silva,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereadora Veronica Costa,Vereador William Siri,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Renato Moura,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Reimont,Vereador Marcio Santos,Vereador Vitor Hugo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Marcos Braz,Vereador Felipe Michel,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Rocal,Vereador Zico,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Luciano Vieira,Vereador Marcelo Arar,Vereador Ulisses Marins,Vereador Pedro Duarte,Vereador Jones Moura,Vereador Paulo Pinheiro | ||
| 6845 | 2021 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Poder Executivo. | Vereador Lindbergh Farias,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Dr Jairinho,Vereador Jones Moura,Vereador Dr.Carlos Eduardo,Vereador Celso Costa,Vereador Reimont,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Veronica Costa,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador William Siri,Vereador Márcio Ribeiro,Vereador Marcos Braz,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Pedro Duarte,Vereador Rocal,Vereador Renato Moura,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Vera Lins,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Rogério Amorim,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcio Santos,Vereador Waldir Brazão,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Welington Dias,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Inaldo Silva,Vereador Chico Alencar,Vereador Luciano Vieira,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tania Bastos,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Zico,Vereador Marcelo Arar | ||
| 6831 | 2020 | 15/12/2020 | Tomba, por interesse histórico e arquitetônico, o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro - MAM, situado na Avenida Infante Dom Henrique, nº 85, Parque do Flamengo. | Vereador Renato Cinco,Vereador Babá,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereadora Veronica Costa,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Italo Ciba,Vereador Welington Dias,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Vera Lins,Vereador Jones Moura,Vereador Carlo Caiado,Vereador Fernando William,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Paulo Pinheiro | ||
| 6782 | 2020 | 14/10/2020 | Dispõe sobre a conversão dos benefícios ou verbas indenizatórias suspensos pelas circulares CVL/SUBSC/CGRH nº 01/2020 e E/SUBG/CGRH nº 02/2020 em ressarcimento às despesas para o desenvolvimento e aplicação do trabalho e ensino remoto, em virtude da prevenção ao coronavírus (Covid-19), pelos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro. | Vereador Paulo Messina,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Jones Moura,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Willian Coelho,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Professor Adalmir,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jorge Felippe,Vereador Major Elitusalem,Vereador Reimont,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Inaldo Silva,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana,Vereador Italo Ciba,Vereador Rafael Aloisio Freitas | ||
| 6777 | 2020 | 21/09/2020 | Institui o Portal da Transparência de Inventário dos Bens Adquiridos durante a pandemia de Covid-19. | Vereadora Teresa Bergher,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Messina,Vereador Jones Moura,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Veronica Costa,Vereador Junior Da Lucinha,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Major Elitusalem,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Inaldo Silva,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Felipe Michel,Vereador Welington Dias,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Fernando William,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Zico Bacana,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Leonel Brizola,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereadora Luciana Novaes | ||
| 6766 | 2020 | 25/08/2020 | Institui o Programa de Doação de Ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, de que tratam a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 47.282, de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Willian Coelho,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Matheus Floriano,Vereador Professor Adalmir,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jones Moura,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cesar Maia,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Renato Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcelo Arar,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Paulo Messina,Vereador Rocal,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva | ||
| 6761 | 2020 | 29/07/2020 | Cria o programa de auxílio às famílias dos servidores vítimas de Covid-19 e dá outras providências. | Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Marcelo Arar,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Matheus Floriano,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Renato Moura,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Welington Dias,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Leonel Brizola,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Inaldo Silva,Vereador Zico Bacana,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Marcelino D’Almeida,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Jones Moura,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Messina,Vereador Rocal,Vereador Fernando William,Vereador Italo Ciba,Vereadora Vera Lins,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel | ||
| 6754 | 2020 | 02/07/2020 | Estabelece a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI no Município do Rio de Janeiro durante o período de emergência declarado em função da Covid-19 e dá outras providências. | Vereadora Teresa Bergher,Vereador Major Elitusalem,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Renato Moura,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereador Professor Adalmir,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Reimont,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa,Vereador Matheus Floriano,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Welington Dias,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Willian Coelho,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Carlo Caiado | ||
| 6749 | 2020 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro. | Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Renato Moura,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcelo Arar,Vereador Willian Coelho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Jones Moura,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereador Welington Dias,Vereador Matheus Floriano,Vereador Professor Adalmir,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Messina,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Fernando William,Vereador Reimont,Vereador Zico,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Rocal,Vereadora Veronica Costa,Vereador Junior Da Lucinha | ||
| 6746 | 2020 | 16/06/2020 | Altera a Lei nº 5.358, de 2011, ampliando o Programa Cartão Família Carioca durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. | Vereador Tarcisio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Babá,Vereador Leonel Brizola,Vereador Renato Cinco,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Fernando William,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Professor Adalmir,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Matheus Floriano,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Inaldo Silva,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Major Elitusalém,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jorge Felippe,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Petra,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Fátima Da Solidariedade | ||
| 6744 | 2020 | 21/05/2020 | Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Vereador Leonel Brizola,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Matheus Floriano,Vereador Babá,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Àtila A. Nunes,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Vera Lins | ||
| 6743 | 2020 | 21/05/2020 | Determina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus. | Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Marcelo Arar,Vereador Paulo Pinheiro | ||
| 6742 | 2020 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus. | Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Átila A. Nunes | ||
| 6738 | 2020 | 05/05/2020 | Reconhece, para os fins do art. 65. da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município do Rio de Janeiro. | Vereador Cesar Maia,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Fatima Da Solidariedade,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Major Elitusalem,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Matheus Floriano,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Petra,Vereador Prof. Celio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Rocal,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Tarcisio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico Bacana,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Zico | ||
| 6693 | 2019 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6615 | 2019 | 24/06/2019 | Altera a Lei nº 2.687, de 1998, e dá outras providências. | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Major Elitusalem,Vereador Felipe Michel,Vereador Italo Ciba,Vereador Jorge Felippe,Vereador Jones Moura,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcello Siciliano,Vereadora Veronica Costa,Vereador Professor Adalmir,Vereador Welington Dias,Vereador Zico,Vereador Rocal,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Renato Cinco,Vereador Leonel Brizola,Vereador Babá,Vereadora Luciana Novaes | ||
| 6612 | 2019 | 12/06/2019 | Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais. | Vereador Felipe Michel,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins | ||
| 6568 | 2019 | 02/05/2019 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro. | Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Italo Ciba,Vereador Val Ceasa,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Zico Bacana,Vereador Zico,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Rocal,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Jones Moura,Vereador Willian Coelho,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes | ||
| 6467 | 2019 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6417 | 2018 | 08/11/2018 | Obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde e dá outras providências. | Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila Alexandre Nunes,Vereador Babá,Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Cláudio Castro,Vereador Daniel Martins,Vereador David Miranda,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Felipe Michel,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva,Vereador Italo Ciba,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Otoni De Paula,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Renato Cinco,Vereador Rocal,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Tiãozinho Do Jacaré,Vereador Ulisses Marins,Vereador Val Ceasa,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana | ||
| 6382 | 2018 | 06/07/2018 | Inclui o Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6381 | 2018 | 02/07/2018 | Declara a Dança do Passinho Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6343 | 2018 | 03/05/2018 | Institui a clínica dos olhos no Rio de Janeiro e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6332 | 2018 | 04/04/2018 | Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona. | Vereador David Miranda,Vereador Carlo Caiado,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cesar Maia,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Felipe Michel,Vereador Fernando William,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Jorge Felippe,Vereador Leandro Lyra,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Marielle Franco,Vereador Paulo Messina,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Willian Coelho | ||
| 6274 | 2017 | 14/11/2017 | Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no ônibus BRT no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa,Vereador Rafael Aloisio Freitas | ||
| 6260 | 2017 | 16/10/2017 | Restringe o Objeto de Contratos de Gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais da área de saúde, e dá outras providências. | Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Willian Coelho,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Val Ceasa,Vereador Italo Ciba,Vereador Zico Bacana,Vereador Inaldo Silva,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Reimont,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Fernando William,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. João Ricardo,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Renato Moura,Vereador Otoni De Paula,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Professor Rogério Rocal,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Renato Cinco,Vereador Professor Adalmir,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador David Miranda,Vereador Leonel Brizola,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Marielle Franco,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Zico,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Cláudio Castro,Vereador Paulo Messina | ||
| 6236 | 2017 | 06/09/2017 | Institui o Hospital Público Veterinário e os Postos de Saúde para atendimento de animais no Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6203 | 2017 | 22/06/2017 | Determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6147 | 2017 | 19/04/2017 | Institui o Festival de Rap - Rio Contra as Drogas - de prevenção à dependência química nas comunidades cariocas e dá outras providências. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6034 | 2015 | 10/12/2015 | Estabelece as características do Serviço Público de Emergência e o rol mínimo de serviços que serão classificados como de emergência no território do Município. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 6001 | 2015 | 22/10/2015 | Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública de ensino do Município. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 5994 | 2015 | 20/10/2015 | Estabelece diretrizes para Programa Pedagógico Hospitalar destinado às crianças e adolescentes hospitalizados, no âmbito do Município. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 5916 | 2015 | 17/07/2015 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Braços Abertos relativo ao uso abusivo de drogas no âmbito do Município do Rio de Janeiro. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 5870 | 2015 | 03/07/2015 | Dispõe sobre o empacotamento e formatação de embalagens para o transporte físico na venda de mercadorias por empresas varejistas de produtos de consumo alimentar, higiene e saúde, por ocasião de entrega ao consumidor final. | Vereadora Veronica Costa | ||
| 4960 | 2008 | 04/12/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança, oferecidas ao público presente em locais de reunião e dá outras providências. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 4799 | 2008 | 03/04/2008 | Torna obrigatória todas as salas de exibição de filmes (cinema) a manterem a iluminação das mesmas até o início da película anunciada em seu cartaz. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 4774 | 2008 | 31/01/2008 | Estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município e dá outras providências. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 4628 | 2007 | 25/09/2007 | Determina as obrigações que menciona relativas aos serviços de entrega em domicílio de restaurantes, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos similares situados no Município e dá outras providências. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3860 | 2004 | 30/11/2004 | Dispõe sobre a fixação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil na forma que menciona e dá outras providências. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3780 | 2004 | 24/06/2004 | Torna obrigatória a fixação de placas com a forma de entrega de mercadorias ao consumidor nos estabelecimentos de venda a varejo. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3676 | 2003 | 06/11/2003 | Regulamenta o estágio no âmbito dos órgãos públicos municipais. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3656 | 2003 | 02/10/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Política de Serviços e Programas de Atenção ao Uso de Drogas no Município e dá outras providências. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3550 | 2003 | 25/04/2003 | Dispõe sobre a criação e funcionamento de cooperativas sociais, no âmbito do Município, na forma que especifica. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3522 | 2003 | 26/03/2003 | Dispõe sobre o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias e dá outras providências. | Vereador Argemiro Pimentel,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cláudio Cavalcanti,Vereador Edson Santos,Vereador Eliomar Coelho,Vereador Fernando Gusmão,Vereador Ivan Moreira,Vereador João Cabral,Vereador Jorge Babu,Vereador Jorge Pereira,Vereador José De Moraes,Vereador Luiz Carlos Ramos,Vereador Mário Del Rei,Vereador Paulo Mello,Vereador Ricardo Maranhão,Vereador Rodrigo Bethlem,Vereador Rubens Andrade,Vereadora Lucinha,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Verônica Costa,Vereador Edmilson Dias,Vereador Otavio Leite,Vereador Sebastião Ferraz | ||
| 3521 | 2003 | 26/03/2003 | Determina a forma de entrega de mercadorias ao consumidor | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3455 | 2002 | 20/07/2000 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Municipal de Serviços e Programas para a Prestação de Atenções à Educação da Sexualidade e dá outras providências. | Vereadora Verônica Costa | ||
| 3433 | 2002 | 11/09/2002 | Proíbe a pessoa jurídica que explora trabalho infanto-juvenil de contratar com o Município e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. | Vereadora Verônica Costa | ||
Saiba mais: http://www.camara.rio/vereadores/veronica-costa/leis-de-sua-autoria
Fontes e Redes Sociais[editar | editar código-fonte]
Redes Sociais
E-mail: falecomveronicacosta@gmail.com
Fontes
http://www.camara.rio/vereadores/veronica-costa/leis-de-sua-autoria
