Exibir código-fonte para Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra

A instituição do Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra no Rio de janeiro, em 2022, o histórico desta política pública, o seu escopo e a importância de participar de iniciativas em prol da sua multiplicação. 
 Autoria: Isabel Cruz
[[Arquivo:PMSIPN carioca.jpg|miniaturadaimagem|Saúde da População Negra Carioca: equidade & inclusão|alt=]]




== Sobre ==
O desenvolvimento de políticas públicas e sua regulamentação por meio de leis é uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias opressivas como o [[Racismo, motor da violência (relatório)|racismo]] e o sexismo. Isto posto, em que pese o município do Rio de Janeiro ter sido um dos primeiros a ter um [https://www.instagram.com/comitepopnegra/ Comitê Técnico de Saúde da População Negra] para o [[O combate ao racismo é um dever diário (artigo)|enfrentamento do racismo instituciona]]<nowiki/>l (Cruz, Miranda, Silva, 2017), muito antes da lei federal 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, a cidade ainda não possuía uma regulamentação municipal. Por meio de uma coalização de instituições do controle e [[Movimentos sociais no Rio de Janeiro (2007-2022)|movimento sociais]] (também uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias), foi promulgada a lei nº 7.749 (Lei Lenora Mendes Louro) que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA - PMSIPN.

O PMSIPN tem o propósito de garantir equidade e inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra (quilombolas, Povos de Terreiro) e dos afrodescendentes (imigrantes), em conformidade com a Portaria GM/Ministério da Saúde nº 992, de 13 de maio de 2009, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN.

== Mobilização ==
Mobilize-se pela implementação do PMSIPN. ✊🏾 Participe (da organização comunitária, mais uma intervenção, ou de coalizão, também uma intervenção) e compartilhe nas suas redes (marketing social, é mais uma intervenção) esta iniciativa pela defesa de um direito humano fundamental - a saúde (Cruz, 2023)!

== Referências Bibliográficas ==
Cruz, Isabel C. F. da ; Miranda, Monique; Silva, Louise. População Negra na Atenção Primária à Saúde do(a) Carioca. 2017. Disponível em <nowiki>https://docs.google.com/presentation/d/1NUTyCiGNn5PqyJF1ALFvQZipyf-R71fnFyV-eSFw0wY/edit?usp=sharing</nowiki>

Cruz, Isabel. Saúde da População Negra Carioca: regulamentando a Lei 7749/22. NEPAE/UFF. Niterói, 17/05/2023. Disponível em <nowiki>https://nepae.uff.br/?p=2704</nowiki>

== Ver também ==
[[Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN]]

[[Ser negro no Brasil]]

[[Movimento Negro Unificado (MNU)]]

[[Mulheres quilombolas, comunicação e resistência]]
[[Categoria:Temática - Relações Étnico-Raciais]]
[[Categoria:Políticas Públicas]]
[[Categoria:Saúde]]
[[Categoria:Saúde Pública]]
[[Categoria:Movimentos sociais]]
[[Categoria:Rio de Janeiro]]