Guerra pacificação e militarização

Estudo relacionado ao trabalho: Clássicos e contemporâneos sobre favelas: Curso IESP-UERJ.

Autoria: Alex, Alyssa Trotte, Beatriz  Araújo, Cintia Frazão e Lucas 

Textos debatidos

Entre o individualismo e a solidariedade: dilemas da política e da cidadania no Rio de Janeiro.

Na primeira seção do artigo intitulada “de ‘cidade maravilhosa’ a  ‘cidade partida’: duas representações do Rio de Janeiro” a autora descreve a passagem do Rio como uma cidade maravilhosa, título atribuído por uma escritora francesa, no livro La ville marveilleuse, para representação de “cidade partida”, advinda de uma série de analistas que interpretaram o crescimento da violência na chave da “questão social”.

Na segunda seção, intitulada de “O Rio de Janeiro como uma cidade violenta”, a autora descreve uma guerra na cidade, que punha em um lado, a imagem do morro, e do outro, a imagem do asfalto. Segundo a autora os partidários desta perspectiva aceitava de bom grado a violência policial em territórios dos e contra grupos estigmatizados, assistindo passivamente o envolvimento de policiais militares em diversas chacinas. Mais a frente a autora descreve uma outra imagem da violência, frequentemente evocada pela mídia, que são os adolescentes que desempenham diversas funções para o tráfico de drogas.

Na terceira seção intitulada “Qual cidadania, se estamos em guerra?”, a autora discute como demandas que podem remeter a insegurança e ao particularismo colocam em risco as bases da dimensão cívica da cidadania. Ela ainda vai dizer que elementos centrais para a estruturação desse estado de guerra são a percepção de alteridade como ameaça e desta como imune a qualquer tipo de solução política ou institucional.

Seguindo, na quarta seção intitulada como “Particularismo e Intolerância”, a autora discute como esse campo discursivo recobre a tematização dos direitos humanos dos presos/criminosos. No caso do Rio de Janeiro mais especificamente, o principal operador de demanda por mais cidadania constitui duas imagens polares a partir da metáfora da guerra: se por um lado ela exige garantias às liberdades individuais para as classes médias e altas, por outro ela tolera a supressão de sua condição de prerrogativas fundamentais para indivíduos de setores populares e/ou favelados.

Na quinta seção intitulada “A proposta de pacificação da cidade do Rio de Janeiro” a autora trata de projetos que surgem na segunda metade da década de 90 e propõe a pacificação da cidade por meio de soluções democráticas para o problema da violência e da segurança pública.

Por fim, em “As redes de solidariedade como promotoras da cidadania” a autora fala sobre como a noção da cidadania se distancia da valorização do espaço público como lugar do encontro da negociação e da conciliação de interesses divergentes que caracteriza uma cultura política democrática.

Da militarização à milicialização das cidades: efeitos de uma política nacional.

A militarização e a milicialização são fenômenos distintos, mas que muitas vezes estão interligados, especialmente em contextos urbanos. Vamos explicar cada um deles e destacar suas diferenças:

Militarização:A militarização refere-se ao processo pelo qual instituições, práticas e discursos militares são incorporados em setores não militares da sociedade, como a segurança pública, a política e a cultura. Na militarização, há uma ênfase na hierarquia, disciplina, uso da força e armamento típicos das instituições militares. Esse fenômeno pode ser observado, por exemplo, na presença de militares em operações de segurança pública, na influência das Forças Armadas em decisões políticas e na adoção de estratégias de combate inspiradas em práticas militares.

Onde encontrar no diretamente no texto:

A militarização é descrita como um traço estrutural da organização das polícias Militar e Civil, que operam com mecanismos seletivos, reproduzindo e promovendo desigualdades sociais e raciais. Há menção ao aumento do número de representantes eleitos para o Legislativo oriundos das Forças Armadas e instituições policiais, o que demonstra a presença militarizada na agenda política (p. 4)                                                                                                                                                  A presença massiva de membros do Exército Brasileiro em espaços decisórios é destacada como parte do cenário atual da política brasileira, contribuindo para a militarização das instituições (p.5).
Milicialização: A milicialização envolve o controle de territórios por grupos armados, muitas vezes compostos por ex-militares, policiais ou civis armados, que atuam de forma ilegal ou paralela ao Estado. Os milicianos exercem poder sobre a população local, impondo suas regras e explorando economicamente o território por meio de atividades ilegais, como extorsão, tráfico de drogas e venda de serviços. Diferentemente da militarização, a milicialização está mais associada a práticas criminosas e à usurpação do poder em benefício próprio.

Onde encontrar no diretamente no texto:

As milícias são descritas como grupos armados que controlam territórios e exercem poder sobre a vida de uma parte significativa da população, atuando de forma ilegal (p. 2; 5). A milicialização é considerada uma expressão significativa da militarização no contexto periférico brasileiro, envolvendo a intermediação de diversos serviços e negócios ilegais. (p. 2).                                  A atuação das milícias é apontada como uma ameaça à democracia em todas as suas dimensões, pois esses grupos são parte do próprio Estado, operando de forma clandestina e exploratória (p. 5).

Em resumo, enquanto a militarização se refere à influência e presença de elementos militares em diferentes esferas da sociedade, a milicialização está relacionada ao controle armado de territórios por grupos que atuam nas linhas do legal e ilegal. Ambos os fenômenos têm impactos significativos na segurança, nos direitos humanos e na democracia das cidades onde ocorrem. O termo "ilegalismos" refere-se aos fenômenos que atravessam as cidades brasileiras, envolvendo fronteiras muitas vezes indiscerníveis entre o legal e o ilegal, o lícito e o ilícito, o formal e o informal. Nesse contexto, os "ilegalismos" representam as práticas e estruturas que operam dentro de uma ambiguidade jurídica e institucional, desafiando as fronteiras tradicionais entre o que é legalmente aceito e o que é considerado ilegal ou criminoso.

O conceito de ilegalismos do Monitorar, negociar e confrontar: as (re)definições na gestão dos ilegalismos em favelas “pacificadas”. Da autora Palloma Menezes é mais completo, na opinião desta autora, para a compreensão do termo ilegalismos.     Para a autora do artigo, o termo "ilegalismos" refere-se a uma concepção que vai além da simples dicotomia entre legal e ilegal. Segundo a perspectiva apresentada, os ilegalismos não são apenas considerados como imperfeições ou lacunas na aplicação das leis, mas sim como práticas que contêm uma lógica interna própria e que operam de maneira diferenciada dentro de um contexto social e político específico. Essa abordagem amplia a compreensão dos fenômenos relacionados à ilegalidade, destacando a importância de analisar como as leis operam não apenas para coibir ou suprimir os ilegalismos, mas também para diferenciá-los internamente e compreender suas dinâmicas e modos de funcionamento dentro de determinados contextos.                                                             Portanto, para a autora, o conceito de ilegalismos vai além da mera transgressão da lei e engloba uma série de práticas, relações e dinâmicas que envolvem a gestão dos ilegalismos em favelas "pacificadas" no Rio de Janeiro, sendo fundamental para a análise das transformações e desafios enfrentados nesses contextos urbanos .

O artigo, Da Militarização à Milicialização das cidades, aborda de forma crítica os efeitos da militarização e milicialização nas cidades brasileiras, destacando a influência desses fenômenos na segurança pública, nos direitos humanos e na democracia. A partir da análise apresentada, é possível observar alguns pontos-chave:

 Impacto na Segurança e nos Direitos Humanos: A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos são apontadas como fatores que contribuem para a violação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança dos cidadãos (p.5, 3). A militarização e milicialização são associadas ao aumento da violência policial, com consequências desproporcionais para a população negra e jovem, evidenciando um padrão racista e discriminatório nas ações de segurança.(p. 3).

Impacto na Democracia: A presença de membros das Forças Armadas em espaços decisórios e o aumento do número de representantes eleitos oriundos de instituições militares e policiais são apontados como elementos que fortalecem a militarização na agenda política, podendo comprometer a democracia e a transparência nas decisões públicas.(p. 4). As milícias, por sua vez, são descritas como uma ameaça à democracia, atuando de forma clandestina e exploratória, usurpando o poder estatal em benefício próprio e comprometendo a segurança e a ordem pública.(p. 5).

Necessidade de Ações e Mudanças: O artigo ressalta a importância do fortalecimento das ações da sociedade civil e de agentes públicos para denunciar e enfrentar as práticas que contribuem para a militarização e milicialização crescentes no país. Propostas como a elaboração de planos de redução da letalidade policial, a desmilitarização das polícias e o estabelecimento de mecanismos de controle social das políticas de segurança pública são apresentadas como medidas essenciais para combater os efeitos negativos desses fenômenos nas cidades. (p. 6).

O artigo oferece uma análise crítica e preocupante sobre a militarização e milicialização nas cidades brasileiras, apontando para a urgência de ações e mudanças estruturais para garantir a segurança, os direitos e a democracia em um contexto marcado pela violência e pela usurpação do poder estatal. Podemos pensar questões de raça, política e manifestações na sociedade a partir desse texto, partindo das seguintes questões:

Como a militarização e milicialização das cidades no Brasil têm impactado a população jovem negra? A militarização e milicialização das cidades no Brasil têm impactado de forma desproporcional a população jovem negra. 

Violência Policial: A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos têm contribuído para um aumento da violência policial, resultando em abusos de poder, execuções sumárias e violações dos direitos humanos, especialmente contra a população jovem negra.  A militarização e milicialização têm sido associadas a um padrão de violência policial que atinge de forma mais intensa e recorrente os jovens negros,perpetuando um ciclo de discriminação e violência baseada em questões raciais.                                                                                                             Criminalização da Pobreza: A política de segurança pública adotada, influenciada pela militarização e milicialização, tem aprofundado a criminalização da pobreza, estigmatizando e marginalizando ainda mais a população jovem negra, que é  frequentemente associada de forma injusta e preconceituosa à criminalidade.                                                                                   Genocídio da População Jovem Negra: Os discursos e práticas que fortalecem a militarização e milicialização das cidades têm contribuído para um cenário de genocídio da população jovem negra no Brasil, com altos índices de mortes violentas e uma violência estrutural que afeta de maneira desproporcional essa parcela da sociedade.

Qual é a contribuição dos discursos presidenciais para fortalecer práticas violentas e de ódio no país? Os discursos presidenciais têm contribuído significativamente para fortalecer práticas violentas e de ódio no país, especialmente no contexto da militarização e milicialização das cidades. 

Incentivo à Violência e ao Armamento: Jair Bolsonaro adotou discursos que incentivavam a violência e o uso de armas de fogo pela população, promovendo uma cultura de confronto e agressão que pode alimentar práticas violentas e conflitos armados.               Desprezo pelos Direitos Humanos:  Os discursos presidenciais muitas vezes demonstram um desprezo pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas, o que pode legitimar práticas abusivas e violentas por parte das forças de segurança e de grupos milicianos. Estímulo à Discriminação e ao Preconceito:  As falas do presidente também têm sido associadas a discursos discriminatórios e preconceituosos, que podem fomentar o ódio e a intolerância contra grupos minoritários, como a população jovem negra, contribuindo para a perpetuação de práticas violentas e discriminatórias.

Como esses fenômenos, militarização e milicialização das cidades, se manifestam na sociedade urbana?

Militarização: Manifestações da militarização incluem a atuação das polícias militares em operações de segurança, a presença de tropas militares em áreas urbanas, a adoção de estratégias e tecnologias militares para lidar com questões civis, entre outros. A militarização resulta em uma maior presença de armas de fogo, uso da força excessiva, violações de direitos humanos e uma abordagem pautada na lógica de guerra para lidar com problemas sociais.                                                                          Milicialização: Manifestações da milicialização incluem o controle de comunidades por milícias, a prestação de serviços ilegais de segurança, a extorsão de moradores, o envolvimento em atividades criminosas e a perpetuação de um sistema de poder. A milicialização resulta em um aumento da violência, da corrupção, da intimidação e do medo nas comunidades onde atuam, criando um ambiente de medo e vulnerabilidade para a população.

Discussão dos textos em aula.

Bibliografia:

• Leite, Márcia. Entre o individualismo e a solidariedade: dilemas da política e da cidadania no Rio de Janeiro. RBCS, São Paulo, v. 15, n. 44, 2000.
• Menezes, Palloma. Monitorar, negociar e confrontar: as (re)definições na gestão dos ilegalismos em favelas “pacificadas”. Tempo Social, 30(3), 191–216, 2018.
• Cavalcanti, Mariana. For a war yet to end: Shootouts and the production of tranquillity in massive Rio de Janeiro. The Geographical Journal, p. geoj.12565, 11 dez. 2023.
• GENI; Observatório das Metrópoles. Da Militarização à Milicialização das cidades: efeitos de uma política nacional. Le Monde Diplomatique. 2022.

Bibliografia complementar:

• Cavalcanti, Mariana. “Tiroteios, Legibilidade e Espaço Urbano: Notas Etnográficas de uma Favela Consolidada”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, vol. 1, no 1, pp. 35-59, 2008.
• Menezes, Palloma. Entre o fogo cruzado e o campo minado: a “pacificação” das favelas cariocas. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2023.
• Hirata, Daniel; Couto, Maria Isabel. Mapa Histórico dos Grupos Armados no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Henrich Böll, 2022.
• Carvalho, M. B. ; Rocha, Lia de Mattos ; Motta, J. W. B. . Milícias, facções e precariedade: um estudo comparativo sobre as condições de vida nos territórios periféricos do Rio de Janeiro frente ao controle de grupos armados. Rio de Janeiro: Fundação Heirich Böll, 2023.
• Motta, Jonathan William Bazoni da. A atuação do tráfico de drogas no pós-pacificação: notas etnográficas de uma favela do Rio de Janeiro. Revista Campo Minado. Niterói, v. 3, n. 4, 2023.

  Debatedoras/es: Alex, Alyssa Trotte, Beatriz Araújo, Cintia Frazão e Lucas