Prisões indevidas e inocentes encarcerados

Cotidianamente pessoas negras e moradoras de favelas são criminalizadas no Rio de Janeiro. Em meio a diversas situações de racismo, a experiência prisional se torna uma preocupação iminente - principalmente para os homens negros - mesmo nas situações em que nenhum crime tenha sido cometido. Nos últimos anos, algumas tecnologias como o reconhecimento facial contribuíram para que pessoas negras fossem presas de forma indevida. Este verbete pretende apresentar alguns desses casos.

Autoria: Kharine Gil

Relatório: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ)

A DPE-RJ produziu um relatório feito por meio de inquéritos de 2023, em que foram revisadas 109 investigações sobre roubos que ocorreram entre janeiro de 2022 e junho de 2023 e resultaram em prisões. A pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar se a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava sendo cumprida, e mostrou como resultado que pelo menos 81% dos reconhecimentos feitos na delegazia foram realizados apenas por fotos.

No entanto, a resolução 484 do CNJ estabelece que o reconhecimento deve ser feito “preferencialmente pelo alinhamento presencial de pessoas e, em caso de impossibilidade devidamente justificada, pela apresentação de fotografias”. Além disso, é determinado que a testemunha ou a vítima descreva o autor do crime antes do momento de reconhecimento, porém, na prática, o estudo demonstra que estas regras não estão sendo cumpridas.

O relatório demonstrou que pelo menos 83% dos erros de reconhecimento aconteciam com pessoas negras e estas pessoas ficavam em média 181 dias presas indevidamente.

Os pesquisadores também observaram que a média de tempo entre a data do crime e a data do reconhecimento em delegacia era de pelo menos 51 dias. Contudo, é possível verificar alguns casos ainda mais alarmantes que isso, como uma diferença de 416 dias (14 meses) entre o ocorrido e o reconhecimento.

Sabemos que estar em privação de liberdade no sistema prisional significa estar em isolamento, além do aprofundamento de vulnerabilidades, muitas vezes em situação de fome e insalubridade. Ninguém deve estar inserido em tal contexto de punição e precariedade, mas é importante ter um olhar atento e ativo para aqueles que sequer cometeram algum tipo de ação ilícita e tiveram a prisão decretada.

Casos de inocentes presos pela polícia do Rio de Janeiro

Preso enquanto comprava pão no Jacarezinho

Yago Corrêa de Souza - preso após ir comprar pão

O entregador Yago Corrêa de Souza, de 21 anos, foi preso pela polícia após sair de uma padaria no Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Em fevereiro de 2022, Yago, que é um homem negro, foi abordado pela PMRJ ao sair de uma padaria, momento que caminharia de volta para o churrasco onde estava confraternizando. Além dele, outro adolescente também foi detido e ambos foram encaminhados para a delegacia.

Os policiais que realizaram a abordagem encontraram com o adolescente uma bolsa que continha drogas e deduziram que os dois estavam juntos.

Apenas após a prisão, agentes da delegacia observaram que as drogas não estavam com Yago e ele não conhecia o adolescente. Mesmo assim, ele ficou detido por um período na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, aguardando a audiência de custódia.

Ainda que ele tenha sido liberado na audiência, tendo em vista que não havia provas o suficientes para comprovar o crime, ele ainda responderá pelo processo.