Pequena África

Sobre A Pequena África, situada na Região Portuária do Rio de Janeiro, é um território de grande relevância histórica e cultural, marcado pela presença africana desde o período da escravidão até a diáspora contemporânea. O presente artigo busca discutir o papel da Iniciativa Viva Pequena África na preservação da memória e identidade afro-brasileira. Além disso, são explorados os marcos legais e mapeamentos que delimitam as áreas pertencentes ao território, de acordo com legislações municipais, estaduais e iniciativas da sociedade civil.

A Pequena África A Iniciativa Viva Pequena África visa à preservação e valorização dos marcos históricos, culturais e arqueológicos que constituem a herança africana na cidade do Rio de Janeiro, especialmente na Região Portuária. No âmbito dessa iniciativa, o Território da Pequena África é delimitado por áreas e circuitos que foram oficialmente reconhecidos através de diversas legislações e estudos.

A primeira dessas legislações é o Decreto Municipal nº 34.803/2011, que criou o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana. Este circuito inclui locais de memória ligados à presença africana e à escravidão, como o Cais do Valongo, ponto de desembarque de milhões de africanos escravizados. Essa área é de extrema importância para o entendimento do legado africano no Brasil, principalmente após o reconhecimento do Cais do Valongo como Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.

Complementando essa medida, a **Lei Municipal nº 6.613/2019** estabelece os Territórios de Preservação da Memória dos Africanos Libertos e Alforriados. Esses territórios foram delimitados para garantir a proteção de áreas onde a presença de africanos libertos foi significativa, como no caso do bairro da Gamboa e da Pedra do Sal. Esses locais representam não apenas a resistência, mas também a reorganização social e cultural da população negra após o fim da escravidão.

Outro importante levantamento que reforça os limites da Pequena África é o Mapeamento das Organizações Culturais da Pequena África, resultado do projeto "MPF com a Comunidade: Pequena África". Este relatório mapeou diversas organizações e iniciativas culturais que atuam no território, reforçando a importância da preservação de manifestações artísticas e culturais da população negra.

A nível estadual, a Lei Estadual Nº 8.105/2018 consolida o reconhecimento do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África e Caminhos da Diáspora Africana. Essa legislação amplia a proteção e salvaguarda de locais de memória negra, conectando-os a um entendimento mais amplo da diáspora africana no Rio de Janeiro.

Por fim, o Decreto nº 7.351/1988 criou a Área de Proteção Ambiental (APA) SAGAS, que também abrange partes da Pequena África, garantindo a preservação ambiental de áreas que estão intrinsecamente ligadas à memória histórica do povo africano e afrodescendente.

Através dessas legislações e estudos, o Território da Pequena África tem sido constantemente reconhecido e delimitado, garantindo sua relevância como espaço de resistência, memória e celebração da cultura africana no Brasil. A Iniciativa Viva Pequena África continua a desempenhar um papel crucial na articulação dessas áreas, promovendo atividades culturais e educacionais que fortalecem a identidade afro-brasileira.