Laudos e Inquéritos da Chacina do Jacarezinho (2021): mudanças entre as edições

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  Autoria: Matheus de Moura
  Autoria: Matheus de Moura


Peter Pan é um herói em todas as histórias que a garota Wendy Darling conta para seus irmãos Michael e John. Os meninos adoram ouvir as histórias da irmã mais velha. Ela conta a eles com tanto entusiasmo e vivacidade que quase parece que Peter Pan realmente existe.
== Sobre ==
Este verbete é escrito com base na leitura de dez, dos 13 inquéritos disponíveis na [[Dicionário de Favelas Marielle Franco - reflexões|WikiFavelas]], incluindo a íntegra dos dois processos judiciais derivados das mortes de civis, um material que serviu de base para uma reportagem da Ponte Jornalismo sobre o mesmo assunto. Nosso objetivo é registrar principalmente os indícios de execução ignorados pelo Ministério Público e a forma como a atuação de investigação/denúncia/julgamento do estado é protocolar quando se trata da morte de pretos e favelados nas mãos de agentes de [[Dossiê de Segurança Pública (coletânea)|segurança pública]] mesmo em casos de alta repercussão, como esta chacina sobre a qual escrevemos este segundo verbete.  


Uma noite, o Sr. e a Sra. Darling foram a uma festa. Nana, a cachorra, teve que cuidar das crianças. O pai de Wendy a ouviu contar pela enésima vez aos irmãos as aventuras de Peter Pan.
=== 1. A atuação do Ministério Público ===
A [[ADPF das Favelas - veja 6 pontos que devem ser considerados na criação do plano de redução da letalidade policial|ADPF 635]] reforça que o Ministério Público deveria investigar por conta própria as ações de agentes de estado que possam ter matado de forma ilegítima aos olhos das normas penais do próprio estado: "Advirta-se, também, que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Ministério Público aguardar as investigações a serem realizadas por outro órgão, mas sim proceder ele próprio às investigações. Sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infração penal, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente."


“Oh, querida, não é hora de sua fantasia dar lugar a um pouco mais de maturidade?”, ele suspira enquanto coloca as crianças na cama.
Todavia, no caso da [[Chacina do Jacarezinho - o massacre a dor e a luta (relatório)|Chacina do Jacarezinho]], a investigação do Ministério Público foi altamente baseada na própria investigação inicial da Polícia Civil do Rio de Janeiro — aquela que havia cometido os assassinatos na favela — e de investigações particulares dos familiares das vítimas, representadas legalmente pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo escritório de advocacia de João Tancredo.


O que Wendy e os meninos não sabem é que Peter Pan escuta secretamente as aventuras todas as noites na janela. Esta noite, Peter veio à casa para procurar sua sombra. Ele trouxe a fada Sininho para ajudá-lo com isso. Quando Wendy acorda de repente, Peter pergunta se ela pode costurar sua sombra a ele.
Supervisionados por delegados, os peritos da Civil não tiveram permissão para terminar nenhuma das perícias de local de crime, sempre com a justificativa de que haveria intenso confronto pondo em risco a vida do profissional. Os laudos cadavéricos, como mostraremos na sessão seguinte, foram incompletos em suas conclusões ou foram omissos sobre possíveis vestígios de execução. Portanto, pode-se dizer que a polícia não produziu provas contra si mesmo.


“Acho que você é fantástica em contar minhas aventuras”, diz Peter.
Já os familiares das vítimas, junto a seus representantes legais, relataram à [https://ponte.org/inqueritos-arquivados-da-chacina-do-jacarezinho-apontavam-sinais-de-execucao/ Ponte Jornalismo] que os promotores os faziam procurar pelas evidências de execução eles mesmos. Ou seja, se ouvissem falar de alguém que presenciou uma execução durante a chacina, ao invés de os promotores irem a campo procurar pela pessoa e propor algum acordo de confidencialidade para construir um ambiente seguro para depor, eles exigiam que os parentes das vítimas, moradores do Jacarezinho ou de outras favelas faccionadas e que padecem e operações constantes, encontrassem e convencessem essas testemunhas a irem à sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, no centro da capital. Isso fez com que, lentamente, eles abandonassem a esperança e fossem desistindo de colaborar com a investigação. Em entrevista à mesma reportagem o promotor André Cardoso justificou: "“Apenas para reforçar, o Protocolo de Minnesota aponta que as famílias '''devem''' participar das investigações, e foi o que fizemos."


“Obrigado, mas meu pai acha que é hora de agir como uma adulta”, responde Wendy.
Criado pela ONU como um conjunto de diretrizes para investigações de mortes por intervenção de agentes estatais potencialmente ilícitas, o [https://www.ohchr.org/Documents/Publications/MinnesotaProtocol%20SP.pdf Protocolo de Minessota] explica que familiares de vítimas '''podem''' ajudar na obtenção de evidências legalmente válidas de que seus parentes foram assassinados pelo estado. A mudança no verbo modifica o sentido atribuído pelos promotores como uma distorção.


“Você nunca deve querer crescer”, diz Peter. “Venha comigo para a minha ilha. Chama-se Terra do Nunca. Eu te ensino a voar! Você vai se divertir muito lá. Você pode continuar contando suas histórias para as seis crianças que também vieram comigo para a Terra do Nunca. Eu os chamo de Garotos Perdidos.
Coordenada pelo professor de sociologia da UFRJ Michel Misse, a pesquisa "[https://fopir.org.br/wp-content/uploads/2017/04/PesquisaAutoResistencia%20Michel-Misse.pdf Autos de Resistência: Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011)]" mostra que, na maioria dos casos de mortes por intervenção policial, vê-se a facilidade de convencimento dos promotores pela polícia: "De acordo com os promotores, outro fator que influencia no pedido de arquivamento são os antecedentes criminais da vítima. Até mesmo os promotores que costumam ser críticos do uso da força perpetrado pela polícia afirmam que, quando a vítima tem passagens pela polícia, fica difícil argumentar pela sua inocência naquele caso, ainda que haja indícios de execução. Segundo um promotor, na maioria dos casos, as vítimas tem passagens pela polícia ou são encontrados objetos que o caracterizam como "criminoso", o que significa que, quase em poucos casos é oferecida uma denúncia contra os policiais envolvidos."


“Somente se meus irmãos puderem vir, eu irei com você”, conclui Wendy.
De certa forma, basta o policial acusar a vítima de ser um criminoso e, com isso, ou apresentar uma evidência que pode ou não ter sido plantada ou apresentar uma ficha criminal que a tendência ao arquivamento se torna quase absoluta. Isso não é diferente na chacina do Jacarezinho, nem o foi na maioria das ''megachacinas'', como denominou o GENI/UFF em um [https://geni.uff.br/2023/05/05/chacinas-policiais-no-rio-de-janeiro-estatizacao-das-mortes-mega-chacinas-policiais-e-impunidade/ relatório] que evidencia que de 27 megachacinas, apenas duas terminaram em denúncias remitidas à justiça. Fica classificado como megachacina quando há oito mortos ou mais.


Dito e feito. Peter ensinou as três crianças a voar com a ajuda de um pouco de de fada e assim elas saem de Londres para a Terra do Nunca.
A busca pela validação da narrativa policial é uma ação ativa e consciente dos promotores, uma vez que, em cada um dos inquéritos que eles instauraram consta a mesma entrevista que fizeram com o Major Renato Soares, no BOPE há 12 anos. A convite dos promotores, na posição de "especialista em favela do Jacarezinho", ele forjou a noção de alta periculosidade na favela para justificar a ação violenta. Segundo o termo de declaração, o Bope não participou da operação Exceptis, mas que, normalmente, quando realiza algo nesse território, precisa dobrar o expediente pois é "considerada uma área sensível por elevado risco de confronto armado, que o jacarezinho é uma comunidade dita RAIZ do Comando Vermelho". O líder do Bope explicou aos promotores que, na visão deles, os policiais, "qualquer cidadão pode ser um informante em potencial acerca da localização das equipes e contra os policiais". Essa narração do major é usada pelos promotores como evidência de que a operação teria se feito necessária e que o uso de força talvez não tivesse sido desproporcional.  


Isso consta em cada um dos inquéritos.


Na Terra do Nunca as crianças viveram muitas aventuras.
=== 2. Inquéritos e laudos caso a caso ===
Para começar esta sessão, é válido remeter novamente à pesquisa do grupo de orientando de Misse, uma vez que a descrição que ele dá do processo de formação dos inquéritos policiais segue praticamente idêntico ao que teve no caso da Chacina do Jacarezinho: "Para os casos de “auto de resistência”, um IP geralmente chega a conter as seguintes peças: o Boletim de Atendimento Médico (BAM); o Auto de Exame Cadavérico (AEC); o Laudo de Exame Necropapiloscópico; o Termo de Reconhecimento do cadáver; os Laudos de Exames Periciais Diretos das armas dos policiais, bem como da arma e demais bens apreendidos junto ao corpo; a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da vítima; os Termos de Declaração dos policiais, e, ocasionalmente, de algum parente ou amigo da pessoa morta. Note-se que, apesar de ser solicitada a FAC do morto em todos os inquéritos de "autos de resistência", não se costuma solicitá-la para os policiais. Interessa mais saber sobre o passado da vítima do que ter acesso à vida pregressa do autor do fato ou à quantidade de homicídios que ele já cometeu em serviço."


Um dia, eles foram alvejados por um pirata cruel. É o Capitão Gancho que uma vez perdeu a mão em uma briga com Peter Pan. Ele veio para se vingar. Peter pediu a Sininho para levar as crianças para um esconderijo seguro.
A única ação ativa de investigação em todo esse caso foi a do MPRJ que mandou as vestes das vítimas para serem [https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/09/09/roupas-de-mortos-no-jacarezinho-pericia.ghtml periciadas em São Paulo], onde os institutos de perícia são autônomos à Polícia Civil. Todavia, a forma como os policias sobrepuseram corpos sobre corpos nos caveirões misturou material genético e dificultou, quando não impossibilitou, as conclusões das perícias.


Sininho ficou com muito ciúme nesse meio tempo, agora que Peter dá muito mais atenção para Wendy. Quando Peter e Wendy não estão por perto, ela tenta colocar os Garotos Perdidos e os irmãos contra Wendy.
É importante destacar que o então chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Polícia Civil, Tarcísio Andreas Jansen, defendeu convictamente, no relatório da operação, que a PCERJ agiu dentro dos conformes da ADPF 635: "Em princípio, cumpre asseverar que a decisão liminar proferida pelo Ministro da Suprema Corte Edson Fachin nos autos da ADPF 635 foi rigorosamente observada e cumprida. Objetivamente, durante a operação policial não foram utilizadas escolas ou creches como base operacional; não foi executada em horário escolar ou comercial; não foram utilizadas unidades de saúde como base operacional; o helicóptero foi acionado a partir do momento em que houve extrema necessidade, diante da execução de um policial civil logo no início da operação, justificando como absolutamente necessário seu uso excepcional; o Ministério Público foi comunicado logo no início da operação, mediante ofício dirigido ao promotor natural da 01ªPromotoria de Investigação Penal do MPRJ.


Quando Peter descobre, Sininho não tem permissão para aparecer novamente na Terra do Nunca por uma semana.
==== 2.1 Natan - Nº 0075887-16.2022.8.19.0001 ====
Natan Oliveira de Almeida, 21, foi morto com evidências de execução. Segundo o laudo cadavérico, o antebraço e a palma da mão direita foram perfurados em um ângulo que costuma indicar que a pessoa pediu súplica antes de morrer, como quem protege o corpo com medo de ser alvejado. Os policias Augusto Mendes Nunes e Raphael Malafaia, descreveram que o rapaz teria sido visto atirando contra eles e correndo para dentro de um beco de onde trocaram tiro até alvejá-lo, encontrando-o ainda em vida. O local do crime não foi periciado e o MP utilizou as marcas de estilhaços no corpo de Natan como evidência de que ele teria trocado tiro contra a polícia — ou seja, se uma bala perdida passa de raspão em alguém, isso pode ser utilizado como evidência de participação em combate armado.


Imediatamente depois, as crianças mergulham em uma nova aventura. Os Meninos Perdidos e os irmãos são capturados pelos índios. O chefe acha que os meninos sequestraram sua filha Tigrinha. Felizmente, Peter viu que o Capitão Gancho é quem sequestrou Tigrinha. Ele consegue salvá-la e trazê-la de volta para seu pai. O cacique fica tão feliz que organiza uma grande festa. Todos estão se divertindo, mas Wendy começa a sentir saudades de casa.
O procedimento com Natan se repetirá nas narrações dos próximos casos, tal como ocorre normalmente como descrevem os sociólogos Michel Misse, Carolina Grillo e Natasha Neri no artigo ''Letalidade policial e indiferença legal'': "Policiais militares e civis, por outro lado, argumentam que as mortes costumam ocorrer em áreas consideradas de “risco”, devido à presença de grupos armados, sendo preciso remover os corpos imediatamente, pois não seria possível resguardar o local do fato em segurança. Praticamente todos os Boletins de Atendimento Médico (BAM) anexados aos inquéritos e processos indicam que as vítimas já estariam mortas ao dar entrada no hospital, constando como única informação médica: 'Chegou já cadáver'. Quando esse ponto é questionado, em depoimentos prestados em delegacia ou em juízo, os policiais alegam que os baleados faleceram a caminho do hospital."


Ela conta a seus dois irmãos e aos Garotos Perdidos sobre a casa em Londres.
==== 2.2 Cleyton - Nº 00759495620228190001 ====
O corpo de Cleyton da Silva Freitas de Lima, 26, apresente inúmeras perfurações pelas costas. A narrativa policial, dos agentes Juan Felipe Alves da Silva e Bruno Martins, constitui uma versão em que Cleyton faria parte de um grupo de criminosos que, durante uma troca de tiros, correu para dentro de uma casa, a qual teria sido usada para proteção durante o confronto. Ao adentrar o ambiente, os policiais teriam se aproximado de um quarto onde teriam avistado um homem negro portando fuzil. Ali mesmo teria começado uma nova troca de tiros, Cleyton, recolhido no canto do quarto, próximo a um armário, atirando contra eles, que estavam do lado de fora revidando, isso segundo a versão dos policiais. Todavia, o laudo cadavérico aponta que ele foi alvejado nas costas, nas coxas e na cabeça, tudo por trás. A contradição entre o corpo e a fala policial foi ignorada pelos promotores.


“Como nossos pais vão sentir nossa falta”, diz ela com tristeza. “Como eu gostaria de poder ir para casa. Vamos todos para nossa casa em Londres. Nossos pais são tão amáveis que com certeza vão querer adotar os Garotos Perdidos.
Os peritos, como de costume, não puseram concluir a perícia de local de crime por questão de segurança.  


Peter Pan não gosta disso. Ele está profundamente desapontado e não esperava que Wendy escolhesse uma vida que só poderia levar à idade adulta.
==== 2.3 Rodrigo e Márcio Nº 00310714620228190001 ====
Rodrigo Paula de Barros, 31 anos, e Márcio da Silva Bezerra 43, foram mortos em becos próximos à via dos canais do rio Jacarezinho. O material usado pela Ponte Jornalismo e pelo Wikifavelas contém também, para além dos documentos judiciais, imagens, cedidas por moradores, que mostram Rodrigo e Márcio mortos em becos e sem armas visíveis. A versão dos policiais Thiago Pena Costa Baptista e Augusto Mendes Nunes narra que ambos os homens teriam sido mortos na via do canal, após confronto.  
Rodrigo, segundo o laudo cadavérico, foi alvejado por trás na cabeça, na lombar e no braço esquerdo. Sinal de que não estava de frente, atirando contra os policiais. Márcio foi morto por um tiro lateral, que atravessou de braço a braço, perfurando todos os órgãos na reta.


Nesse meio tempo, o Capitão Gancho pegou Sininho. Ele consegue que ela lhe dê a localização de Peter Pan e o esconderijo das crianças. Gancho então tranca Sininho e invade o esconderijo onde captura as crianças em seu navio. Ele deixa Peter Pan para trás com um pacote contendo uma bomba. Sininho conseguiu escapar enquanto isso acontecia e consegue interceptar o pacote bem a tempo e assim salvar a vida de Peter. Ele corre para o navio pirata para salvar as crianças da morte. Gancho quer que todos sejam jogados em terra.
==== 2.4 Matheus - Nº 00310645420228190001 ====
[https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/04/28/familiares-de-mortos-em-operacao-no-jacarezinho-em-2021-pedem-indenizacoes-ao-estado-do-rj.ghtml Matheus Gomes dos Santos], 21, foi a única vítima cujo caso foi arquivado pelo MPRJ não por ser considerado um criminoso em combate, mas sim por ser uma vítima de um assassinato que os promotores não conseguiam discernir se seria da polícia ou do tráfico. Ele teria sido morto no meio de uma correria de gente afugentada pela polícia. Ele foi alvejado por dois tiros nas costas, perto da escápula, e um de frente, no tórax. Vizinhos teriam socorrido o garoto e o posto numa cadeira roxa, onde ficou esperando socorro. Consta nos autos que ele teria recebido o tiro no tórax após já se encontrar esperando na cadeira, convulsionando pelos projéteis anteriores. A cena nunca foi periciada, os projéteis do local sumiram e a cadeira também. Em entrevista à Ponte Jornalismo, o advogado Ricardo de Oliveira Fontes explica que "a promotoria perguntou se a família teria como encontrar a cadeira em que ele morreu. Você tem noção do que é pedir isso para uma mãe?”.


Claro que Peter não vai deixar isso acontecer e em uma luta o próprio Capitão Gancho cai do navio, onde é comido por um crocodilo.
==== 2.5 Wagner, John, Marlon, Pablo, Evandro, Diogo e Toni - N º00779492920228190001 ====
Wagner Luiz Magalhães Fagundes, John Jefferson Mendes Rufino Da Silva, Marlon Santana De Araújo, Pablo De Araújo Mello,  Evandro Da Silva Santos,  Diogo Barbosa Gomes e Toni Da Conceição teriam, numa fuga da polícia, invadido a casa de uma família de cearenses que havia se mudado para o Rio de Janeiro há pouco tempo. Os residentes, segundo eles mesmo depuseram para as autoridades, teriam sido mantidos na casa em cárcere por um breve período, sendo liberados após mediação com os policiais.


As crianças navegam com o navio e com a ajuda de muito pó de fada, as crianças voam de volta para Londres com o navio. Em casa, eles contam toda a história. As crianças são todas carinhosamente recebidas e adotadas. O pai olha para o céu por um momento e a cauda do navio desaparecendo no céu. Não lhe é estranho, porque o reconhece desde a sua própria infância.
Após a resolução da tensão inicial, os policiais João Paulo Martins, Neuber Mateus Condé, Vitor Medeiros Porcino, Francisco Marques Pacheco, Daniel Martins, Felipe da Silva Justos, Ariana Santos, Claudio Robert Mendes e João Pedro Marquine Santana entraram e, segundo relatam, obtiveram intensa resistência dos rapazes. A situação terminou com a morte de todos os rapazes.
 
A reportagem da Ponte Jornalismo resume: "Wagner, 38, foi alvejado pelas costas e no braço direito. Ou seja, não estava em aparente posição de ataque. John Jefferson, 30, também recebeu projétil pelas costas, além de outros na parte frontal do corpo, inclusive próximo à virilha. Embora o único tiro que atingiu Marlon Santana, 30, tenha sido pela frente, próximo ao peito, o laudo mostra que a bala veio de cima para baixo, saindo perto do centro das costas. Algo similar acontece com Toni e Diogo, que também apresenta desnível na direção do projétil, como se tivesse entrado pela frente, porém com os policiais numa altura acima, o que não casa tão bem com o relato de um combate frente a frente."
Os laudos de Wagner, Toni, Marlon e Digo vieram sem imagens, o que impede que um perito autônomo possa reavaliar o causa.
 
Embora a perícia de local de crime tenha encontrado sinais de confronto no segundo andar, ela também percebeu que, no terceiro, havia muitas manchas de sangue, além de sinais de arrasta de corpo no chão e poças de sangue acumulados em inúmeros pontos desse terceiro pavimento. A situação não foi desvelada por completo pelo perito pois este foi apressado pelos policiais novamente.
 
==== 2.6 Omar Nº 02441695120218190001 ====
O caso de Omar Pereira da Silva é, atualmente, o único que segue como processo judicial. Executado num quarto frente a uma criança de nove anos que agora segue com acompanhamento psicológico, o rapaz foi visto, pelos familiares da garotinha, desarmado, com o pé ferido por um projétil e rendido quando teria sido executado pelos policiais Douglas Siqueira e Anderson Pereira. Além das testemunhas, há também o fato de que foram produzidas duas perícias de local de crime, uma primeira na hora, que apontava para ausência de indícios de confronto, e uma segunda, feita a posteriori, afirmando que na verdade havia sim esses indícios.
 
O caso repercute na imprensa e no judiciário ainda, tendo sido alvo de reportagem denunciativa do [https://www.intercept.com.br/2023/09/18/video-a-policia-mentiu-sobre-a-chacina-do-jacarezinho-veja-como-provamos-isso/ Intercept Brasil], que teve acesso à reconstituição do crime, feito pela Defensoria Pública, em vídeo com tecnologia 3D, mostrando que a situação descrita pelos policiais não condiz com os fatos encontrados nas perícias e nos testemunhos. Os agentes afirmam que encontraram resistência armada por parte de Omar, que, na versão deles, foi encontrado com uma pistola e uma granada. Todavia, isso foi desmentido pelos residentes da casa, que afirmam que o rapaz não portava nada.
 
==== 2.7 Isaac e Richard Nº 01118188020228190001 ====
Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira foram os outros dois civis a terem seus casos representados como denúncia pelos promotores do MPRJ. Isolados no interior de uma casa rondada por agentes da PCERJ, juntos, os corpos das vítimas somam dez tiros recebidos. Quatro em Isaac, que, segundo os policiais, teria recebido tiros de fuzil, em um ato de autodefesa por parte dos agentes. O laudo cadavérico dele, contudo, aponta para outra versão, pois os projéteis teriam partido de uma arma de baixa energia, portanto pistola e revólver, evidenciando uma contradição na narrativa policial. No caso de Richard, o laudo já aponta que os tiros possam ter vindo de fuzil ou armas similares, de alta energia: um no braço esquerdo, um no braço direito, um nas costas, um na barriga e dois nos peitos.
 
Em oposição a tudo que apresentaram até então, a promotoria levantou a defesa de que os rapazes teriam sido executados, que os corpos haviam sido removidos do local de crime para afetar a perícia e que as duas pistolas e granadas encontradas foram plantadas pelos policiais. Todavia, os desembargadores, [https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/05/25/justica-nega-recurso-do-mprj-e-volta-a-rejeitar-denuncia-contra-policiais-por-execucoes-em-acao-com-28-mortos-no-jacarezinho.ghtml em unanimidade], negaram a denúncia e o recurso pela denúncia, alegando falta de evidência.  


== Incompetência ou projeto? ==
== Incompetência ou projeto? ==
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CORE Maxwell Gomes Pereira AR-10 B003137
CORE Maxwell Gomes Pereira AR-10 B003137


CORE André Martins da B003206
CORE André Martins da Silva AR-10 B003206
 
CORE Leonardo Olímpio Backx M-16 A0143151
 
CORE Eduardo Gamma Reis AR-10 B003126
 
== Ver também ==


* Chacinas em favelas no Rio de Janeiro
* [[Linha do tempo das principais chacinas no Rio de Janeiro]]
* [[Polícia mentiu sobre a chacina do Jacarezinho (vídeo)|A polícia mentiu sobre a chacina do Jacarezinho (vídeo)]]


[[Categoria:Temática - Violência]]
[[Categoria:Temática - Violência]]

Edição atual tal como às 11h21min de 23 de setembro de 2024

Reconhecida como a mais letal chacina policial da história democrática do Rio de Janeiro, a Chacina do Jacarezinho começou a partir de uma "operação" da Polícia Civil, no dia 6 de maio de 2021, quando 294 agentes da corporação, em suporte a uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), incursionaram na comunidade munidos de fuzis, pistolas, helicóptero transportando atirador profissional (Caveirão Voador), viaturas e blindados (Caveirão). Com uma estrutura bélica e de treinamento incomparáveis, os policiais civis, após perderem um dos seus na tentativa de invadir a favela, assassinaram 27 civis, tentando justificar 26 destes como "auto de resistência" — categoria jurídico-administrativa para classificação de mortes causadas por agentes de estado em "reação à injusta agressão". Assim, com a polícia civil investigando, inicialmente, a si mesma e, com isso, construindo sua própria validação da fé pública para matar, os inquéritos de apenas três vítimas da chacina escaparam do ostracismo jurídico do arquivamento pelo Ministério Público.

Autoria: Matheus de Moura

Sobre[editar | editar código-fonte]

Este verbete é escrito com base na leitura de dez, dos 13 inquéritos disponíveis na WikiFavelas, incluindo a íntegra dos dois processos judiciais derivados das mortes de civis, um material que serviu de base para uma reportagem da Ponte Jornalismo sobre o mesmo assunto. Nosso objetivo é registrar principalmente os indícios de execução ignorados pelo Ministério Público e a forma como a atuação de investigação/denúncia/julgamento do estado é protocolar quando se trata da morte de pretos e favelados nas mãos de agentes de segurança pública mesmo em casos de alta repercussão, como esta chacina sobre a qual escrevemos este segundo verbete.

1. A atuação do Ministério Público[editar | editar código-fonte]

A ADPF 635 reforça que o Ministério Público deveria investigar por conta própria as ações de agentes de estado que possam ter matado de forma ilegítima aos olhos das normas penais do próprio estado: "Advirta-se, também, que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Ministério Público aguardar as investigações a serem realizadas por outro órgão, mas sim proceder ele próprio às investigações. Sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infração penal, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente."

Todavia, no caso da Chacina do Jacarezinho, a investigação do Ministério Público foi altamente baseada na própria investigação inicial da Polícia Civil do Rio de Janeiro — aquela que havia cometido os assassinatos na favela — e de investigações particulares dos familiares das vítimas, representadas legalmente pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo escritório de advocacia de João Tancredo.

Supervisionados por delegados, os peritos da Civil não tiveram permissão para terminar nenhuma das perícias de local de crime, sempre com a justificativa de que haveria intenso confronto pondo em risco a vida do profissional. Os laudos cadavéricos, como mostraremos na sessão seguinte, foram incompletos em suas conclusões ou foram omissos sobre possíveis vestígios de execução. Portanto, pode-se dizer que a polícia não produziu provas contra si mesmo.

Já os familiares das vítimas, junto a seus representantes legais, relataram à Ponte Jornalismo que os promotores os faziam procurar pelas evidências de execução eles mesmos. Ou seja, se ouvissem falar de alguém que presenciou uma execução durante a chacina, ao invés de os promotores irem a campo procurar pela pessoa e propor algum acordo de confidencialidade para construir um ambiente seguro para depor, eles exigiam que os parentes das vítimas, moradores do Jacarezinho ou de outras favelas faccionadas e que padecem e operações constantes, encontrassem e convencessem essas testemunhas a irem à sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, no centro da capital. Isso fez com que, lentamente, eles abandonassem a esperança e fossem desistindo de colaborar com a investigação. Em entrevista à mesma reportagem o promotor André Cardoso justificou: "“Apenas para reforçar, o Protocolo de Minnesota aponta que as famílias devem participar das investigações, e foi o que fizemos."

Criado pela ONU como um conjunto de diretrizes para investigações de mortes por intervenção de agentes estatais potencialmente ilícitas, o Protocolo de Minessota explica que familiares de vítimas podem ajudar na obtenção de evidências legalmente válidas de que seus parentes foram assassinados pelo estado. A mudança no verbo modifica o sentido atribuído pelos promotores como uma distorção.

Coordenada pelo professor de sociologia da UFRJ Michel Misse, a pesquisa "Autos de Resistência: Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011)" mostra que, na maioria dos casos de mortes por intervenção policial, vê-se a facilidade de convencimento dos promotores pela polícia: "De acordo com os promotores, outro fator que influencia no pedido de arquivamento são os antecedentes criminais da vítima. Até mesmo os promotores que costumam ser críticos do uso da força perpetrado pela polícia afirmam que, quando a vítima tem passagens pela polícia, fica difícil argumentar pela sua inocência naquele caso, ainda que haja indícios de execução. Segundo um promotor, na maioria dos casos, as vítimas tem passagens pela polícia ou são encontrados objetos que o caracterizam como "criminoso", o que significa que, quase em poucos casos é oferecida uma denúncia contra os policiais envolvidos."

De certa forma, basta o policial acusar a vítima de ser um criminoso e, com isso, ou apresentar uma evidência que pode ou não ter sido plantada ou apresentar uma ficha criminal que a tendência ao arquivamento se torna quase absoluta. Isso não é diferente na chacina do Jacarezinho, nem o foi na maioria das megachacinas, como denominou o GENI/UFF em um relatório que evidencia que de 27 megachacinas, apenas duas terminaram em denúncias remitidas à justiça. Fica classificado como megachacina quando há oito mortos ou mais.

A busca pela validação da narrativa policial é uma ação ativa e consciente dos promotores, uma vez que, em cada um dos inquéritos que eles instauraram consta a mesma entrevista que fizeram com o Major Renato Soares, no BOPE há 12 anos. A convite dos promotores, na posição de "especialista em favela do Jacarezinho", ele forjou a noção de alta periculosidade na favela para justificar a ação violenta. Segundo o termo de declaração, o Bope não participou da operação Exceptis, mas que, normalmente, quando realiza algo nesse território, precisa dobrar o expediente pois é "considerada uma área sensível por elevado risco de confronto armado, que o jacarezinho é uma comunidade dita RAIZ do Comando Vermelho". O líder do Bope explicou aos promotores que, na visão deles, os policiais, "qualquer cidadão pode ser um informante em potencial acerca da localização das equipes e contra os policiais". Essa narração do major é usada pelos promotores como evidência de que a operação teria se feito necessária e que o uso de força talvez não tivesse sido desproporcional.

Isso consta em cada um dos inquéritos.

2. Inquéritos e laudos caso a caso[editar | editar código-fonte]

Para começar esta sessão, é válido remeter novamente à pesquisa do grupo de orientando de Misse, uma vez que a descrição que ele dá do processo de formação dos inquéritos policiais segue praticamente idêntico ao que teve no caso da Chacina do Jacarezinho: "Para os casos de “auto de resistência”, um IP geralmente chega a conter as seguintes peças: o Boletim de Atendimento Médico (BAM); o Auto de Exame Cadavérico (AEC); o Laudo de Exame Necropapiloscópico; o Termo de Reconhecimento do cadáver; os Laudos de Exames Periciais Diretos das armas dos policiais, bem como da arma e demais bens apreendidos junto ao corpo; a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da vítima; os Termos de Declaração dos policiais, e, ocasionalmente, de algum parente ou amigo da pessoa morta. Note-se que, apesar de ser solicitada a FAC do morto em todos os inquéritos de "autos de resistência", não se costuma solicitá-la para os policiais. Interessa mais saber sobre o passado da vítima do que ter acesso à vida pregressa do autor do fato ou à quantidade de homicídios que ele já cometeu em serviço."

A única ação ativa de investigação em todo esse caso foi a do MPRJ que mandou as vestes das vítimas para serem periciadas em São Paulo, onde os institutos de perícia são autônomos à Polícia Civil. Todavia, a forma como os policias sobrepuseram corpos sobre corpos nos caveirões misturou material genético e dificultou, quando não impossibilitou, as conclusões das perícias.

É importante destacar que o então chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Polícia Civil, Tarcísio Andreas Jansen, defendeu convictamente, no relatório da operação, que a PCERJ agiu dentro dos conformes da ADPF 635: "Em princípio, cumpre asseverar que a decisão liminar proferida pelo Ministro da Suprema Corte Edson Fachin nos autos da ADPF 635 foi rigorosamente observada e cumprida. Objetivamente, durante a operação policial não foram utilizadas escolas ou creches como base operacional; não foi executada em horário escolar ou comercial; não foram utilizadas unidades de saúde como base operacional; o helicóptero foi acionado a partir do momento em que houve extrema necessidade, diante da execução de um policial civil logo no início da operação, justificando como absolutamente necessário seu uso excepcional; o Ministério Público foi comunicado logo no início da operação, mediante ofício dirigido ao promotor natural da 01ªPromotoria de Investigação Penal do MPRJ."

2.1 Natan - Nº 0075887-16.2022.8.19.0001[editar | editar código-fonte]

Natan Oliveira de Almeida, 21, foi morto com evidências de execução. Segundo o laudo cadavérico, o antebraço e a palma da mão direita foram perfurados em um ângulo que costuma indicar que a pessoa pediu súplica antes de morrer, como quem protege o corpo com medo de ser alvejado. Os policias Augusto Mendes Nunes e Raphael Malafaia, descreveram que o rapaz teria sido visto atirando contra eles e correndo para dentro de um beco de onde trocaram tiro até alvejá-lo, encontrando-o ainda em vida. O local do crime não foi periciado e o MP utilizou as marcas de estilhaços no corpo de Natan como evidência de que ele teria trocado tiro contra a polícia — ou seja, se uma bala perdida passa de raspão em alguém, isso pode ser utilizado como evidência de participação em combate armado.

O procedimento com Natan se repetirá nas narrações dos próximos casos, tal como ocorre normalmente como descrevem os sociólogos Michel Misse, Carolina Grillo e Natasha Neri no artigo Letalidade policial e indiferença legal: "Policiais militares e civis, por outro lado, argumentam que as mortes costumam ocorrer em áreas consideradas de “risco”, devido à presença de grupos armados, sendo preciso remover os corpos imediatamente, pois não seria possível resguardar o local do fato em segurança. Praticamente todos os Boletins de Atendimento Médico (BAM) anexados aos inquéritos e processos indicam que as vítimas já estariam mortas ao dar entrada no hospital, constando como única informação médica: 'Chegou já cadáver'. Quando esse ponto é questionado, em depoimentos prestados em delegacia ou em juízo, os policiais alegam que os baleados faleceram a caminho do hospital."

2.2 Cleyton - Nº 00759495620228190001[editar | editar código-fonte]

O corpo de Cleyton da Silva Freitas de Lima, 26, apresente inúmeras perfurações pelas costas. A narrativa policial, dos agentes Juan Felipe Alves da Silva e Bruno Martins, constitui uma versão em que Cleyton faria parte de um grupo de criminosos que, durante uma troca de tiros, correu para dentro de uma casa, a qual teria sido usada para proteção durante o confronto. Ao adentrar o ambiente, os policiais teriam se aproximado de um quarto onde teriam avistado um homem negro portando fuzil. Ali mesmo teria começado uma nova troca de tiros, Cleyton, recolhido no canto do quarto, próximo a um armário, atirando contra eles, que estavam do lado de fora revidando, isso segundo a versão dos policiais. Todavia, o laudo cadavérico aponta que ele foi alvejado nas costas, nas coxas e na cabeça, tudo por trás. A contradição entre o corpo e a fala policial foi ignorada pelos promotores.

Os peritos, como de costume, não puseram concluir a perícia de local de crime por questão de segurança.

2.3 Rodrigo e Márcio Nº 00310714620228190001[editar | editar código-fonte]

Rodrigo Paula de Barros, 31 anos, e Márcio da Silva Bezerra 43, foram mortos em becos próximos à via dos canais do rio Jacarezinho. O material usado pela Ponte Jornalismo e pelo Wikifavelas contém também, para além dos documentos judiciais, imagens, cedidas por moradores, que mostram Rodrigo e Márcio mortos em becos e sem armas visíveis. A versão dos policiais Thiago Pena Costa Baptista e Augusto Mendes Nunes narra que ambos os homens teriam sido mortos na via do canal, após confronto. Rodrigo, segundo o laudo cadavérico, foi alvejado por trás na cabeça, na lombar e no braço esquerdo. Sinal de que não estava de frente, atirando contra os policiais. Márcio foi morto por um tiro lateral, que atravessou de braço a braço, perfurando todos os órgãos na reta.

2.4 Matheus - Nº 00310645420228190001[editar | editar código-fonte]

Matheus Gomes dos Santos, 21, foi a única vítima cujo caso foi arquivado pelo MPRJ não por ser considerado um criminoso em combate, mas sim por ser uma vítima de um assassinato que os promotores não conseguiam discernir se seria da polícia ou do tráfico. Ele teria sido morto no meio de uma correria de gente afugentada pela polícia. Ele foi alvejado por dois tiros nas costas, perto da escápula, e um de frente, no tórax. Vizinhos teriam socorrido o garoto e o posto numa cadeira roxa, onde ficou esperando socorro. Consta nos autos que ele teria recebido o tiro no tórax após já se encontrar esperando na cadeira, convulsionando pelos projéteis anteriores. A cena nunca foi periciada, os projéteis do local sumiram e a cadeira também. Em entrevista à Ponte Jornalismo, o advogado Ricardo de Oliveira Fontes explica que "a promotoria perguntou se a família teria como encontrar a cadeira em que ele morreu. Você tem noção do que é pedir isso para uma mãe?”.

2.5 Wagner, John, Marlon, Pablo, Evandro, Diogo e Toni - N º00779492920228190001[editar | editar código-fonte]

Wagner Luiz Magalhães Fagundes, John Jefferson Mendes Rufino Da Silva, Marlon Santana De Araújo, Pablo De Araújo Mello, Evandro Da Silva Santos, Diogo Barbosa Gomes e Toni Da Conceição teriam, numa fuga da polícia, invadido a casa de uma família de cearenses que havia se mudado para o Rio de Janeiro há pouco tempo. Os residentes, segundo eles mesmo depuseram para as autoridades, teriam sido mantidos na casa em cárcere por um breve período, sendo liberados após mediação com os policiais.

Após a resolução da tensão inicial, os policiais João Paulo Martins, Neuber Mateus Condé, Vitor Medeiros Porcino, Francisco Marques Pacheco, Daniel Martins, Felipe da Silva Justos, Ariana Santos, Claudio Robert Mendes e João Pedro Marquine Santana entraram e, segundo relatam, obtiveram intensa resistência dos rapazes. A situação terminou com a morte de todos os rapazes.

A reportagem da Ponte Jornalismo resume: "Wagner, 38, foi alvejado pelas costas e no braço direito. Ou seja, não estava em aparente posição de ataque. John Jefferson, 30, também recebeu projétil pelas costas, além de outros na parte frontal do corpo, inclusive próximo à virilha. Embora o único tiro que atingiu Marlon Santana, 30, tenha sido pela frente, próximo ao peito, o laudo mostra que a bala veio de cima para baixo, saindo perto do centro das costas. Algo similar acontece com Toni e Diogo, que também apresenta desnível na direção do projétil, como se tivesse entrado pela frente, porém com os policiais numa altura acima, o que não casa tão bem com o relato de um combate frente a frente." Os laudos de Wagner, Toni, Marlon e Digo vieram sem imagens, o que impede que um perito autônomo possa reavaliar o causa.

Embora a perícia de local de crime tenha encontrado sinais de confronto no segundo andar, ela também percebeu que, no terceiro, havia muitas manchas de sangue, além de sinais de arrasta de corpo no chão e poças de sangue acumulados em inúmeros pontos desse terceiro pavimento. A situação não foi desvelada por completo pelo perito pois este foi apressado pelos policiais novamente.

2.6 Omar Nº 02441695120218190001[editar | editar código-fonte]

O caso de Omar Pereira da Silva é, atualmente, o único que segue como processo judicial. Executado num quarto frente a uma criança de nove anos que agora segue com acompanhamento psicológico, o rapaz foi visto, pelos familiares da garotinha, desarmado, com o pé ferido por um projétil e rendido quando teria sido executado pelos policiais Douglas Siqueira e Anderson Pereira. Além das testemunhas, há também o fato de que foram produzidas duas perícias de local de crime, uma primeira na hora, que apontava para ausência de indícios de confronto, e uma segunda, feita a posteriori, afirmando que na verdade havia sim esses indícios.

O caso repercute na imprensa e no judiciário ainda, tendo sido alvo de reportagem denunciativa do Intercept Brasil, que teve acesso à reconstituição do crime, feito pela Defensoria Pública, em vídeo com tecnologia 3D, mostrando que a situação descrita pelos policiais não condiz com os fatos encontrados nas perícias e nos testemunhos. Os agentes afirmam que encontraram resistência armada por parte de Omar, que, na versão deles, foi encontrado com uma pistola e uma granada. Todavia, isso foi desmentido pelos residentes da casa, que afirmam que o rapaz não portava nada.

2.7 Isaac e Richard Nº 01118188020228190001[editar | editar código-fonte]

Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira foram os outros dois civis a terem seus casos representados como denúncia pelos promotores do MPRJ. Isolados no interior de uma casa rondada por agentes da PCERJ, juntos, os corpos das vítimas somam dez tiros recebidos. Quatro em Isaac, que, segundo os policiais, teria recebido tiros de fuzil, em um ato de autodefesa por parte dos agentes. O laudo cadavérico dele, contudo, aponta para outra versão, pois os projéteis teriam partido de uma arma de baixa energia, portanto pistola e revólver, evidenciando uma contradição na narrativa policial. No caso de Richard, o laudo já aponta que os tiros possam ter vindo de fuzil ou armas similares, de alta energia: um no braço esquerdo, um no braço direito, um nas costas, um na barriga e dois nos peitos.

Em oposição a tudo que apresentaram até então, a promotoria levantou a defesa de que os rapazes teriam sido executados, que os corpos haviam sido removidos do local de crime para afetar a perícia e que as duas pistolas e granadas encontradas foram plantadas pelos policiais. Todavia, os desembargadores, em unanimidade, negaram a denúncia e o recurso pela denúncia, alegando falta de evidência.

Incompetência ou projeto?[editar | editar código-fonte]

Os outros inquéritos ao qual se teve acesso não têm vestígios claros de execução, mas valem de ser citados na ideia geral deste verbete no seguinte ponto: Todos os inquéritos, com sinais claros ou não de execução, carecem de investigação e exalam adulteração de cena de crime e sabotagem de laudos periciais. Nenhum local de crime pode ser periciado até o fim; muitas das cenas não foram periciadas sequer; há laudos cadavéricos sem imagens, muitos ignorando possíveis marcas de tatuagem nas imagens; não houve confronto balístico em nenhum dos casos; não houve análise de pólvora na mão das vítimas, nem tampouco de impressão digital nas armas apreendidas; nenhum cadáver foi mantido em cena, todos foram arrastado com a desculpa de socorrer antes que morressem, falecendo "a caminho do hospital"; e, em quase todos os inquéritos, os depoimentos dos policiais são cópias palavra por palavra um do outro, como se o escrivão tivesse apenas apertado ctrl c e ctrl v. Tudo isso aparece na bibliografia de autores como o já citado Misse e o Ignácio Cano. Não é coincidência que 24 dos rapazes assassinados na chacina fossem negros habitando um território negro e um tipo de ocupação territorial historicamente racializado.

Quem atira[editar | editar código-fonte]

Abaixo os nomes dos policiais que estavam no dia da chacina, suas delegacias e armamentos utilizados:

UPAJ NOME ARMAMENTO

4ª DP JOSÉ A. SOBRINHO Fuzil JAA01427

4ª DP ROGÉRIO ANNUNCIAÇÃO Fuzil 212806

4ª DP WILTON DA CRUZ F 67-1306

7ª DP ALEXANDRE SANTANA FERNANDES DIAS

7ª DP JOSÉ ANTONIO MIRANDA FERNANDES Fuzil Colt Spoter

7ª DP RAPHAEL ANTUNES PEREIRA

10ª DP HELIO TERRA MACHADO MANCHON Fuzil 191385

10ª DP BRUNO MONTES DA SILVA Fuzil 194574

10ª DP THIAGO DIAS ANDRÉ Fuzil SLO20528

11ª DP GERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO Fuzil 243913

11ª DP JOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO Fuzil SLO17913

11ª DP LEONARDO ARAUJO FREITAS Fuzil 185170

12ª DP FABIO SAMBUGARO Fuzil A0143185

12ª DP VINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA Fuzil XM15-E2S

12ª DP VICTOR LEITE FREIHOF Ruger 191256

13ª DP RAFAEL RIBEIRO Fuzil ST008250

13ª DP ANDRÉ NICOLLI Fuzil A0142971

13ª DP MAGNO VIEIRA Fuzil 202087

14ª DP BECHARA JALKH JUNIOR Fuzil L055189

14ª DP HANS STEFAN SCHELBLE Fuzil L020639

14ª DP RAFAEL AZEVEDO Fuzil A0143048

15ª DP ALOAN DE OLIVEIRA 67-1489

15ª DP LEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA 67-1489

15ª DP RICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO 67-1489

17ª DP HEIDER DA SILVA Fuzil JAA00427

17ª DP RODRIGO AGUIAR MONTEIRO Fuzil A0143154

17ª DP BRUNO LOPES MARIANO Fuzil RM27780

17ª DP LUIS HENRIQUE PASSOS Taurus CS07278

17ª DP THIAGO MATOS GEORGE SEMAAN Taurus CS07270

17ª DP ALEXANDRE FERRAZ Fuzil JAA00427

21ª DP MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES Fuzil SL014307

21ª DP RAFAEL ANTONIO GOMES R JUNIOR Fuzil A0143066

21ª DP MARCUS VINICIUS CRUZ DO NASCIMENTO Fuzil A0143146

22ª DP ALEXANDRE NUNE MUIZ Fuzi A0143156

22ª DP ALEXANDRE MOURA DE SOUZA Fuzi A0143235

22ª DP RAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA Fuzi A0143183

23ª DP FABIO LUIS MOTTA DE SOUZA 67-1888

23ª DP THIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS 67-1888

23ª DP RAPHAEL SANTOS REZENDE 67-1888

24ª DP CLEBER EVANGELISTA Fuzil A0143006

24ª DP RAPHAEL MARTINS Fuzil A0143203

24ª DP DANIEL DA COSTA Fuzil 194859

25ª DP ALEX AVILA SILVA Fuzil 020655

25ª DP FABIANO LOPES FREIRE Fuzil m984

25ª DP ANDERSON DA COSTA PEIXOTO 67-2410

26ª DP JOÃO HUMBERTO C PEREIRA Fuzil 199305

26ª DP LUIZ HENRIQUE PLACIDINO 212556

26ª DP CRISTIANO ALVES DA SILVA 67-1994

29ª DP THIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES Fuzil CCR7659

29ª DP RODRIGO TOSCANO BITENCOURT Fuzil A0143122

29ª DP JORGE RICARDO DUARTE MATTOS 67-1492

32ª DP JUAN ALVES DA SILVA 67-2009

32ª DP FELIPE DE FREITAS GOMES 67-2009

32ª DP RAPHAEL MALAFAIA 67-2009

35ª DP CARLOS JOSÉ BATISTA DA SILVA Fuzil 179874

35ª DP JAIME D’AVILA ALMOINHA Fuzil 140298

35ª DP FABRICIO BARBOSA Fuzil 183591

35ª DP CLAYDSON ALMEIDA FONSECA Fuzil 5920

36ª DP MARIO MARCIO ARAÚJO MONDAINI

36ª DP ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA

36ª DP LEONIDIO A T DA ROCHA

37ª DP RONALDO MAMEDE Fuzil 15111999933

37ª DP BRUNO PAES Fuzil 201554

37ª DP TIAGO GALHARDO Fuzil A0142990

39ª DP RILDO DE HOLANDA SANTOS

39ª DP HENRI LOURENÇO BLAFFEDER

39ª DP RODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA

42ª DP VALDIVAN LIMA PIRES Fuzil A0143202

42ª DP ANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO Fuzil A0142972

42ª DP RAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO Fuzil CS07498

43ª DP RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO Fuzil SR217810

43ª DP WANDERBY RICARDO MICAS SPINELLI Fuzil 11446217

43ª DP SEBASTIÃO VIEIRA DA COSTA 67-1344

44ª DP RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM Fuzil AO143050

44ª DP JOSÉ ROBERTO MARQUES RAIMUNDO Fuzil AO142978

44ª DP CRISTIANO DEROSSI NORONHA Fuzil AO143100

DESARME JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR

DESARME AUGUSTO MENDES NUNES

DESARME FABIO LEANDRO SEVES

DESARME THIAGO PENA COSTA BAPTISTA

DESARME MARCELO FARIAS ROLIM

DESARME VINICIUS GOMEZ

DESARME RAFEL DE SÁ SCHAWER

DESARME JOANA SANTOS GOULART

DESARME JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

DESARME ODILON GONÇALVES MILAGRES

DDEF RODRIGO M. REZENDE DE OLIVEIRA AO143095

DDEF RAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA COLT AR15 199053

DDEF MARCELO MEIRELES LTZ8H80

DRF ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS AG104772

DRF SÉRGIO GONÇALVES PINTO M-16 5.56 sp210852

DRF LEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL G3 7.62 244881

DRF LEONARDO CAMPOS DANTAS A0143193

DRF RAPHAEL CRUZ HOHLENWEGER M-16 5.56 ACAUT.

DRF BRUNO CESAR FERREIRA A0143193

DPMA MARCELO CARDOSO SOUTO

DPMA MARCELO LAVIGNE

DPMA CARLOS ALBERTO BAPTISTA

DPMA MAURO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

DRCPIM NIVALDO PEREIRA 1535

DRCPIM ROBERTA DUARTE A0143086

DRCPIM EROS PEREIRQ PESSOAL

DRCPIM FABRICIO FIGUEIRA A0143223

DRCPIM IGOR BERRIEL PESSOAL

DRCPIM ERIC PEREIRA PESSOAL

DRCPIM MARCELO VITORAZZI PESSOAL

DELFAZ STELLA MARIS NEVES NORÕES 67-2532

DELFAZ WAGNER ALVES DE AZEVEDO M-16 198234

DELFAZ PAULO HENRIQUE SOARES C.VEIRA 67-2532

DC-POLINTER BRUNO FRAMBACK DOS SANTOS M16 A2 A0143120

DC-POLINTER CRISTIANO LOPES TEIXEIRA M16 A2 A0143209

DC-POLINTER LEANDRO HENRIQUE O. DOS SANTOS M16 A2 A0143047

DC-POLINTER RODRIGO MACHADO CORREA AR15 A2 GC022171

DC-POLINTER VITOR FONTINELLE KILINS GEHRT

DC-POLINTER MARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA

DC-POLINTER FELIPE MENEZES DA SILVA M16 A2 A0143153

DC-POLINTER MARCELO FIGUEIREDO CHAVES M16 A2 A0143099

DC-POLINTER OROMASIS FURTADO ANAPURUS 8883294

DC-POLINTER REUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR

DC-POLINTER JORGE VIEIRA DA COSTA FILHO M16 A2 A0143115

DC-POLINTER RAFAEL SILVA AVISK BARBOSA HK G3 198298

DC-POLINTER LUIZ CARLOS DE BRITTO SIP

DAS CLAUDIO BRUNO SANT`ANA GARCIA A0143093

DAS WELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA 186076

DAS LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT SERGC022099

DAS LEONARDO DO CARMO R DA MOTTA A0143057

DAS GUILHERME NUNES LEMOS 194825

DAS BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA A0143110

DEAPTI SANDRO MONTEIRO DA SILVA

DEAPTI PAULO CESAR MARCOLINO

DEAPTI PATRÍCIA WILKE GONÇALVES (GI)

DPCA/NIT JOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA 142983

DPCA/NIT RICARDO DA SILVA CARVALHO 143292

DPCA/NIT IGOR SILVA MARINHO PINTO 67-1597

DPCA/NIT CARLOS ALEXANDRE DA S SANTOS SERSP 241411

DPCA/NIT TIAGO MACHADO VELHO 193133

DPCA/NIT IUALACE DE PAULA MOREIRA 67-2534

DPCA/NIT MARCELO RENATO DA S MONTEIRO 67-2534

DAIRJ GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA 191132

DAIRJ CRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE 238420

DAIRJ VERONICA MONTEIRO VON BORRIES

DEAT PATRICIA CLAUDIA S DA SILVEIRA

DEAT JOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR

DEAT PAULO AFONSO HERNANDEZ

DEAT FERNANDO OLIVEIRA COELHO

DECON MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

DECON MARCIO CORREA DE SA

DECON FELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM

DECON ADRIANO SANTIAGO DA ROSA

DAS MARCUS VINICIUS CESAR PORTO

DECRADI PAULO SICILIANO AIETA Fuzil ColtA0143272

DECRADI FABIO B. DA SILVA Fuzil ColtA0143272

DECRADI WILLIAMS DANTAS FREITAS Fuzil ColtA0143272

DECRADI ANDRE LUIZ BARREIROS

DCAV WILSON MORAES BARBOSA

DCAV SERGIO CLEMENTINO SANTOS

DCOD CHRISTIANO GASPAR FERNANDES A0143313

DCOD GERSON RODRIGUES CASTILHO 3292

DCOD MARCELO FAGUNDES GONÇALVES

DCOD ALEXANDE ALCÂNTARA DE LIMA 20508

DCOD RICARDO EMERSON CRESCENTE MACHADO 26829

DCOD WELLINGTON BRAGA LIMA

DCOD FARLEY CRISTIANO DE A. FALCÃO 28723

DCOD WALLACE SILVA DE PAULA LEITE A0143108

DCOD RICARDO FONTES COSTA

DCOD DIOGO DUARTE GOMES

DCOD MARCIO ROCHA MORAES 8719163

DCOD FREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA 629

DCOD MARCELLUS MELO NUNES AJA05117

DCOD DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR 142938

DCOD JAIME RUBEM PROVENÇANO 178858

DCOD FELIPE DO MONTE 196804

DCOD ANDRÉ LEONARDO DE MELLO FRIAS 5992

DCOD ANDERSON ROBERTO NERY 24513

DCOD MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA A0143237

DRFA ENIO ROBERTO FERREIRA FEITOSA

DRFA LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

DRFA BRUNO OLIVEIRA MOTA

DRFA BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS

DRFA PAULO VITOR SILVA HEITOR

DRFA VALTER JOSE PEREIRA DA SILVA

DRFA RODRIGO TITO

DRFA RODRIGO MARTINS BARBOZA

DRFA RODRIGO BARBOSA VIANNA

DRFA FELLIPE TAUNAY L.Q.S.ANDRADE

DRFA ARMANDO LAURENTINO DA COSTA

DRFA MARCELO DOS SANTOS CALIMAN

DRFA LUIZ ANTONIO DA SILVA

DPCA PEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS

DPCA RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA

DPCA MAURÍCIO ALVES DA COSTA

DPCA FRANCISCO ANDRÉ FAVERO

DPCA JOÃO GUILHERME KERR R DE FREITAS

DPCA AUGUSTO MONIZ DE CARVALHO MIRANDA

DPCA PAULO SOARES DE LIMA JUNIOR

DPCA PEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAÚJO

DPCA ALAN CARLOS COSTA COELHO

DPCA RAFAEL MARTINS PAULISTA

CORE ANDERSON PAES DA SILVA AR-10 B003263

CORE ANDRÉ RAMOS XIMENES M-16 A0143059

CORE ÁUREO CÉSAR DE CASTRO B. JUNIOR M-16 A0143160

CORE BRUNO ALMEIDA LIMA AR-10 B003116

CORE CARLOS FREDERICO DA C. MAGGESSY AR-10 B003239

CORE CARLOS HENRIQUE M CORRÊA AR-10 B003245

CORE DIEGO FRAMBACH MENDONÇA AR-10 B003180

CORE FLÁVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS AR-10 B003179

CORE IGOR DE SOUSA PEREZ AR-10 B003195

CORE JOÃO MORAES GOMES RIBEIRO AR-10 B003172

CORE LEONARDO CARNEIRO MAGALHÃES M-16 A0143215

CORE LUIZ CESAR PICANÇO RIBEIRO DA SILVA AR-10 B003145

CORE MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES AR-10 B003278

CORE MARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO AR-10 B003274

CORE NEY CÔRTES DA SILVA M-16 A0143265

CORE RODRIGO SKIAVINI SEVERIANO AR-10 B003227

CORE ANDERSON SILVEIRA PEREIRA AR-10 B003247

CORE ANDRÉ ROMERO FERREIRA AR-10 B003113

CORE BERNADILSON FERREIRA DE CASTRO AR-10 US396015

CORE BRUNO NEVES DA SILVA AR-10 B003191

CORE CARLOS ALEXANDRE SANTOS AR-10 B003291

CORE CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA AR-10 B003185

CORE FABRÍCIO OLIVEIRA PEREIRA M-16 A0143262

CORE GABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS AR-10 US396020

CORE GILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR M-16 A0143023

CORE JEAN MONIZ DA SILVA M-16 A0143181

CORE LEANDRO AYRES DE A. CASTRO M-16 A0143204

CORE LUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES M-16 A0143231

CORE MARCELO ANTÔNIO VENTURA GORINI M-16 A0143038

CORE PAULO EDUARDO BARCELLOS M-16 A0143007

CORE PAULO VICTOR D. ARAUJO MARTINS AR-10 US396002

CORE RAFAEL ESTEVES LOPES AR-10 US396008

CORE RAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES AR-10 B003114

CORE RONEY MONTEIRO DE OLIVEIRA M-16 A0143293

CORE THIAGO PEDROSA ABREU AR-10 B003125

CORE CLAUDIO ROBERT MENDES AR-10 B003115

CORE DANIEL MARTINS M-16 A0143069

CORE DIEGO PIMENTEL DA SILVA M-16 A0143067

CORE FILIPE DA SILVA JUSTO AR-10 B003207

CORE FRANCISCO MARQUES PACHECO M-16 A0143255

CORE JOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA AR-10 B003291

CORE JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA AR-10 B003149

CORE JOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO AR-10T USS396001

CORE JOSÉ EDUARDO VAZQUEZ BARRERA AR-10 B003197

CORE LUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA M-16 A0142955

CORE LUÍS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS M-16 A0142941

CORE MARCUS EDUARDO C. DE SEABRA FREITAS M16 – A0143317

CORE MARCUS VINÍCIUS BARBOSA DE SOUZA AR-10 B003120

CORE NEUBER MATEUS CONDE AR-10 B003142

CORE POTY ALEXANDRE DA C. FREITAS AR-10T US396010

CORE RAPHAEL FERRETI DE SOUZA AR-10 B003146

CORE VITOR MEDEIROS PORCINO AR-10 B003272

CORE ANDRÉ LUIS BARBATO S. SANTOS M-16 A0143144

CORE ANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA M-16 A0143091

CORE CARLOS ANTÔNIO L. PEREIRA AR-10 B003169

CORE DIEGO DE SOUZA MESQUITA M-16 A0143158

CORE GEORGE RULFF BENTO AR-10 B003117

CORE JEFERSON SANTOS DA COSTA AR-10 B003144

CORE AMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA AR-10 B003159

CORE CARLOS RODRIGO RIBAS ASSIS AR-10 B003230

CORE VANDRÉ NICOLAU DE SOUZA AR-10 B003275

CORE ALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI AR-10 B003244

CORE BERNARDO GUIMARÃES SOUZA M-16 A0143175

CORE BERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS M-16 A0143286

CORE DIEGO DA COSTA GUADELUPE M-16 A0142937

CORE DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO AR-10 B003229

CORE FÁBIO FREITAS SALVADORETI M-16 A0143263

CORE GUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR AR-10 B003176

CORE HENRIQUE BERNARDO TEJEIRO M-16 A0143061

CORE JHONATAN CIRINO DA SILVA M-16 A0143073

CORE LUIZ ANTÔNIO MORAES DE A. BASTOS M-16 A0143096

CORE MICHEL LACERDA MENDONÇA AR-10 B003189

CORE RUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JUNIOR AR-10 B003281

CORE THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES AR-10 B003226

CORE Oswaldo Franco de Mendonça COMANDANTE

CORE Murilo Cesar da Silva Saibro COPILOTO

CORE José Lourenço de Miranda AR-10 B003215

CORE Leonardo de S. Queiroz da Silva AR-10 B003160

CORE Márcio Aurélio Saibro COMANDANTE

CORE Alberto Farias da Cunha Junior COPILOTO

CORE Maxwell Gomes Pereira AR-10 B003137

CORE André Martins da Silva AR-10 B003206

CORE Leonardo Olímpio Backx M-16 A0143151

CORE Eduardo Gamma Reis AR-10 B003126

Ver também[editar | editar código-fonte]