O Termo Favela de volta ao IBGE

Em um marco histórico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a retomada do uso do termo "favelas" no Censo, após 50 anos de substituições por expressões como "aglomerados urbanos excepcionais". A decisão atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais e dos moradores dessas áreas, que há muito reivindicam o reconhecimento adequado de suas realidades. Ao restaurar o uso do termo "favela", o IBGE passa a incluir essas comunidades de forma mais precisa e respeitosa, reforçando a importância da autodefinição.

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco e Informações artigo

Foto: Patrick Marinho

Sobre

O uso do termo "favela" no Censo do IBGE marca um momento histórico e significativo na luta por representatividade e reconhecimento das comunidades urbanas marginalizadas no Brasil. Durante cinco décadas, o IBGE utilizou termos como "aglomerados subnormais" e "aglomerados urbanos excepcionais", que, para muitos, reforçavam estereótipos negativos e negavam a identidade cultural e histórica dessas regiões. A decisão de retomar o termo "favela" vai além de um simples ajuste de nomenclatura: trata-se de um ato político e cultural que reconhece a riqueza, resistência e pluralidade dessas comunidades. Este verbete explora as implicações dessa mudança, destacando a importância do termo na construção de identidade, letramento e valorização das favelas como territórios de cultura e luta.

Importância do Termo 'Favela' para a Identidade e o Letramento

O uso do termo "favela" carrega consigo um significado profundamente enraizado na história das lutas sociais e culturais dessas comunidades. Durante muitos anos, expressões como "aglomerados subnormais" foram utilizadas em substituição ao termo "favela", o que contribuiu para a desumanização desses espaços e de seus moradores. A descontinuação do uso do termo original serviu para fortalecer o estigma em torno dessas áreas, retratando-as como espaços de degradação e marginalidade, sem considerar a riqueza cultural e a complexidade das relações sociais presentes.

No entanto, o retorno do termo "favela" é mais do que uma mudança de nomenclatura; ele representa uma reivindicação identitária. Ao recuperar o nome que as próprias comunidades utilizam para se referir a seus territórios, o IBGE atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais e populares, que há décadas lutam para que essas áreas sejam reconhecidas por aquilo que realmente são: territórios de resistência, cultura e luta. Ao adotar o termo "favela", abre-se um caminho para uma narrativa mais autêntica, que valoriza as histórias e experiências de seus moradores, em vez de relegá-los ao status de "excepcionalidade" e "anormalidade".

Além disso, a ressignificação do termo está intrinsecamente ligada ao processo de letramento dessas comunidades. O letramento, nesse contexto, refere-se ao empoderamento de seus moradores, que, ao reivindicar o uso de "favela" para definir seu espaço, reescrevem as narrativas dominantes e reafirmam sua própria voz e identidade. Esse ato de autodefinição é um exemplo poderoso de como a linguagem pode ser utilizada como uma ferramenta de resistência e afirmação, desafiando estigmas históricos e propondo novas formas de pensar esses espaços.

Falas de Lideranças Faveladas

Lideranças faveladas e periféricas intelectuais têm se pronunciado sobre a importância de se utilizar o termo "favela" de maneira respeitosa e autêntica. A Deputada Renata Souza destacou que "chamar esses lugares pelo nome que seus moradores reconhecem é um ato de respeito e reconhecimento da sua existência e cultura". A jornalista Gizele Martins também reforçou que "negar o nome é uma forma de apagar a memória", evidenciando a violência simbólica que ocorre quando a linguagem desumaniza as favelas.

Carolina Maria de Jesus, escritora que narrou as dificuldades da vida em áreas pobres, proclamou que "a valorização dos humilhados" começa pela reivindicação da própria história. Já a vereadora Marielle Franco, ícone na luta pelos direitos das favelas, afirmou: "A favela não é só ausência de direitos, é território de luta e resistência". Essa fala reforça que as favelas são centros de resistência cultural, social e política.

Por fim, Eliana Sousa e Silva, fundadora da Redes da Maré, salientou que "chamar esses lugares de favelas é um reconhecimento da riqueza de suas histórias e de seus moradores". A fala de Eliana destaca a importância de usar termos que reflitam as autodefinições e trajetórias dessas comunidades, valorizando suas narrativas e experiências.

Contexto Histórico e Social

O retorno do termo "favela" no Censo é fruto de um processo político que envolveu movimentos sociais e lideranças comunitárias, focados na luta pelo reconhecimento e visibilidade dessas localidades. Historicamente, o termo "favela" tem sido associado à precariedade, marginalização e exclusão, o que levou à adoção de terminologias como "aglomerados subnormais" ou "aglomerados urbanos excepcionais" pelo IBGE. Essa nomenclatura tecnocrática invisibilizava a identidade e a cultura dos moradores dessas áreas.

Nos últimos anos, entretanto, intelectuais, ativistas e moradores têm trabalhado ativamente para ressignificar o espaço da favela como um símbolo de resistência, potência e cultura, buscando romper com os estigmas históricos. Essa mudança reflete um movimento mais amplo de valorização da favela como um território de direitos e de cidadania, e não apenas como espaço de carências e exclusões.

À época em que o termo "favela" começou a ser usado, ele ainda não tinha uma identificação nacional padronizada, o que limitava o seu uso em documentos oficiais como o Censo. No entanto, o recente retorno do termo reconhece a identidade singular das favelas, ressaltando sua importância dentro do tecido social e urbano brasileiro.

O Censo, ao mapear a população e as condições de vida em todo o país, desempenha um papel fundamental para a formulação de políticas públicas. A inclusão do termo "favela" neste mapeamento, portanto, é um passo crucial para garantir que a realidade dessas áreas seja visibilizada e levada em consideração nas políticas governamentais.

Em agosto de 2023, foi realizado o evento Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, que discutiu o impacto do uso da terminologia e os desafios enfrentados pelas favelas. O encontro resultou na criação de uma cartilha educativa que detalha o contexto e importância do reconhecimento das favelas no cenário nacional. Para acessar o PDF da cartilha e obter mais informações sobre as discussões e conclusões do evento

A importância do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável por coletar, analisar e disseminar dados sobre o Brasil, desempenhando um papel fundamental na formulação de políticas públicas. Por meio de censos e outras pesquisas, o IBGE oferece uma visão detalhada das condições sociais, econômicas e demográficas do país, o que permite o desenvolvimento de estratégias eficazes para atender às necessidades de diferentes populações, como as que vivem em favelas, comunidades ribeirinhas, quilombolas, entre outras.

Os dados gerados pelo IBGE são essenciais para que os governos em todas as esferas — municipal, estadual e federal — possam planejar políticas de inclusão, desenvolvimento e distribuição de recursos. Quando o instituto mapeia as condições de vida em favelas, quilombos ou regiões ribeirinhas, por exemplo, ele fornece informações que ajudam na criação de programas voltados à melhoria de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e habitação. Dessa forma, as populações historicamente marginalizadas têm suas necessidades visibilizadas, permitindo que as políticas públicas sejam desenhadas para alcançar essas comunidades de forma mais precisa e eficaz.

Além disso, ao fornecer um retrato fiel das condições de vulnerabilidade dessas áreas, o IBGE também contribui para o monitoramento da implementação das políticas, verificando se os recursos estão, de fato, chegando a quem mais precisa e se as ações governamentais estão tendo o impacto desejado.

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