Violência de Estado na Baixada Fluminense

Autoria: Giulia Escuri.

Introdução

A Baixada Fluminense é composta por 13 municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica. Apesar da sua riqueza cultural e histórica, a Baixada é amplamente associada a um local violento.

Para compreendermos a violência de Estado que assola o território, devemos olhar para os dados, a mídia e seu histórico. Um recente estudo publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) indica que dos 5 Batalhões de Polícia Militar que mais matam no Rio de Janeiro, 4 estão na Baixada: Queimados, Belford-Roxo, Duque de Caxias e Mesquita. Outra pesquisa lançada há pouco tempo pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), que coletou informações do ano de 2010 a 2015, aponta que a taxa de letalidade violenta - homicídios dolosos, mortes decorrentes de intervenção policial, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - foi de 80 mortes para cada 100 mil habitantes na Baixada Fluminense, enquanto na cidade do Rio de Janeiro ficou em torno de 40 para cada 100 mil.

Para além das mortes provocadas pela Polícia Militar, devemos levar em consideração a participação das milícias e dos grupos de extermínio, que há décadas atuam na Baixada Fluminense. A maior chacina já noticiada da história do Rio de Janeiro, quando policiais/integrantes de grupos de extermínio assassinaram 29 pessoas entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados em março de 2005, nos permite perceber a organicidade entre a instituição da PM, o Estado e os “matadores”. Desse modo, para perceber o que é a violência de Estado no território, precisamos abranger as milícias e grupos de extermínio como parte do funcionamento da sua lógica.

Propor que essas organizações “ilegais” fazem parte do Estado na Baixada é apoiado pelo pesquisador José Claudio Alves (1998). De acordo com ele, a violência na região não reside em uma organização legal do Estado que estaria a favor da conspiração das classes dominantes, nem na incompetência em controlar a violência, mas na capacidade de o Estado ser permeável à violência ilegal.

Além disso, devemos também contextualizar as violências da Baixada Fluminense na sua história, a partir de um “coronelismo urbano” que se intensificou na região nos anos de 1930, como conta Alves (1998). A história do político e matador, Tenório Cavalcanti, o “grande saque” em Duque de Caxias, os efeitos da Ditadura Militar na Baixada, além da intensificação e exaltação dos grupos de extermínio, oferecem uma linha do tempo para pensarmos a “história” da violência de Estado na Baixada e tentarmos compreender qual a sua especificidade.

A "história" das violências

Com base no livro “Dos Barões ao Extermínio” do sociólogo José Claudio Alves (1998) e da minha pesquisa, apresento de modo resumido uma “história” das violências na Baixada Fluminense. Dessa forma, partimos da figura do Tenório Cavalcanti, um político importante de Duque de Caxias, mas também conhecido por conflitos armados com opositores políticos, pela troca de favores em busca de votos, além do jornal “Luta Democrática”, fundado por ele como forma de “fazer” seu nome. Em seguida, discutimos o “grande saque” em Caxias e a amplificação de um sistema de polícia “privada” como forma de defender os comerciantes da região. Terminamos com as heranças deixadas pela Ditadura Militar no território, como a intensificação e exaltação dos grupos de extermínio.

“O homem da capa preta”

Tenório Cavalcanti foi um personagem histórico e político importante na Baixada Fluminense, especialmente em Duque de Caxias. Ele foi responsável por fazer com que a Baixada se tornasse mais conhecida no âmbito nacional, visto que foi eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro quatro vezes (em 1950, 1954, 1958 e 1960), na segunda vez sendo o deputado mais votado pelo Estado.

A história de Tenório Cavalcanti é importante para contextualizar a da Baixada Fluminense. Sua trajetória trouxe o acirramento das lutas no campo e o que Beloch chamou de “coronelismo urbano” ( apud ENNE, 2004, p.8). Além disso, sua carreira nos mostra tendências que foram adotadas na região, como a política clientelista e o assassinato de inimigos políticos. Apesar de ter sido amplamente apoiado pela população, Tenório utilizava métodos violentos e de violações de direitos na configuração de seu poder. Essas estratégias nos ajudam a compreender os atores sociais que, posteriormente, emergiram na Baixada. É a figura de Tenório que nos permite perceber, da maneira mais peculiar, a forma como a política ligada às maneiras clientelistas e violentas se dá na região. De acordo com Alves (1998), ele pode ser visto como o “homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda, que ajuda seus apadrinhados e conterrâneos vindos de Alagoas, ao mesmo tempo em que sua personalidade contraditória se envolve em confrontos por terras e assassinatos de opositores políticos acompanhada de sua metralhadora carinhosamente apelidada de “Lurdinha”. Sua vida foi marcada pela política da década de 1930 a 1964, quando o Golpe Militar deu fim à sua carreira.

O “grande saque” em Duque de Caxias

Na década de 1960, a violência na Baixada passou a tomar outros moldes. Se antes era baseada em um coronelismo, a milícia começou a se formar e a ganhar força. Tudo começou em julho de 1962, quando eclodiu uma revolta popular em Duque de Caxias. Ao fim da revolta, 42 pessoas foram mortas, 700 feridas e 2 mil estabelecimentos comerciais de 24 gêneros alimentícios foram atingidos (TORRES; MENEZES apud ALVES, 1998, p.96). Os saques e o quebra-quebra nos estabelecimentos foram resultados da crescente insatisfação da população com a falta de alimentos, pois, comerciantes estariam burlando o tabelamento dos preços de alimentos, feito pela Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).

No dia seguinte ao saque, a Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias reivindicou junto ao governo do estado a indenização de 1 bilhão de cruzeiros pelos prejuízos, segundo Alves (1998). Poucos comerciantes conseguiram se recuperar após o saque. Para o sociólogo, o resultado da revolta fez com que começasse a concentração monopolística de supermercados na região. Além disso, os comerciantes passaram a defender medidas mais repressivas. Este episódio marcou o surgimento de uma polícia paga para proteger o comércio, o que seria o início das milícias na região. Alves entende esse momento como o começo dos grupos de extermínio na Baixada.

A Ditadura Militar

A PM que já vinha ganhando poder na região, no oferecimento de seus “serviços” privados aos comerciantes após o saque, passou a ter mais destaque durante a repressão da Ditadura Militar. Com o Golpe Militar de 1964, ela se institucionalizou e passou a atuar diretamente na formação de “grupos de extermínio” na Baixada, que se consolidou a partir dos anos 1970 (ALVES apud ENNE, 2004, p.9).

Segundo Alves (1998), a Ditadura Militar agiu na Baixada Fluminense, durante 20 anos, na reestruturação política, na qual prefeitos e vereadores da oposição eram cassados, além de câmaras e prefeituras ocupadas ou fechadas, contando ainda com a imposição de interventores. Conforme o autor, o objetivo principal era suprimir, enfraquecer ou cooptar formas de oposição política que viessem a surgir.

Ainda de acordo com o sociólogo, desde o Golpe em 1964, principalmente a partir de 1967, a PM passou a atuar na repressão montada pela ditadura, além de operacionalizar a concepção militarizada da segurança pública que se constituía. Na Baixada, em 1968, começou um processo no qual a polícia passou a ter envolvimento com os banqueiros do jogo do bicho, que fugiam da repressão promovida na Guanabara pelo secretário de Segurança General Luiz França de Oliveira. “Afora as atividades do esquadrão da morte, a polícia era acusada de tirar plantões nas ‘bancas de bicho’ para proteger os contraventores de assaltantes” (ALVES, 1998, p.137).

Além disso, durante o período da Ditadura Militar a mídia explorou uma sensação de insegurança entre a população. Nessa época, integrantes dos grupos de extermínio chegavam a ser noticiados na imprensa como os “Homens de Ouro”, por fazerem um trabalho de “limpeza” na sociedade. A personagem do “Mão-Branca”, que não passou de uma ficção criada pelo jornal Última Hora, dava telefonemas aos jornalistas deixando pistas dos locais onde os corpos dos “bandidos” foram largados. Geralmente, o “Mão-Branca” atuava na Baixada Fluminense, o que evidenciava ainda mais a violência local.

A partir dos anos 1980, com a redemocratização, o fenômeno que passa a acontecer em alguns municípios da Baixada é a eleição de prefeitos e vereadores “matadores”, ou que declaradamente apoiam essas práticas. Podemos questionar se esse seria um efeito do apoio e da exaltação dos “Homens de Ouro” pela mídia.

A especificidade da violência de Estado na Baixada

Desse modo, ao nos perguntarmos o que é a violência de Estado na Baixada Fluminense, devemos levar em consideração alguns cenários e agentes, que atuam na sua especificidade. Como analisei, o contexto histórico precisa ser ponderado, a história de Tenório Cavalcanti, a polícia paga por comerciantes e as heranças da Ditadura Militar, servem como base para percebermos as estruturas que foram se perpetuando ao longo dos anos. Em todos os casos sugeridos por Alves (1998), para pensarmos essa parte da biografia da Baixada, o Estado e seus agentes se fazem presente.

Além disso, os altos índices letalidade violenta e a colocação de quatro municípios da Baixada no ranking dos cinco Batalhões que mais matam no estado fornecem dados para o debate que questiona a diferença da atuação do Estado no território. Desse modo, como apontei anteriormente, a violência de Estado na Baixada Fluminense também é protagonizada pelas milícias e grupos de extermínio.  .