Educação Popular

Educação que valoriza a diversidade, a dialogicidade, as diferentes histórias de vida do grupo, que respeita seus conhecimentos prévios e acredita que os conhecimentos se constroem coletivamente e que ninguém sabe mais que ninguém, mas que todos aprendem e ensinam, ao mesmo tempo.

Autoria: Noelia e Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Sobre

Educação Popular é um movimento pedagógico e político tipicamente latino-americano que, no Brasil, tem na figura de Paulo Freire um de seus principais pensadores.

Segundo estudos, seu surgimento se deu fora da escola. Isso porque falar sobre ela é, também, falar sobre práxis educativa, é acreditar no poder da participação popular e na construção de um projeto político que tenha como meta uma sociedade mais justa.

Nesse sentido, vale destacar o marco do pensamento de Paulo Freire na trajetória da educação popular, uma vez que suas críticas à educação bancária ou tradicional fomentam grande parte dos debates do movimento até hoje.

Em Pedagogia do oprimido, por exemplo, o pensador aponta a forma tradicional de se educar como “um ato de depositar, em que os educandos são os depositários e o educador, o depositante”.

Assim, os princípios da educação popular rondam a busca por transformação e libertação através do conhecimento.

A Educação Popular tem como objetivo principal a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos tenham acesso ao conhecimento e possam contribuir ativamente para a transformação social.

É uma prática educativa que valoriza a diversidade, a autonomia e a solidariedade, promovendo a cidadania ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários.

Originada em movimentos sociais na América Latina, a Educação Popular é uma filosofia, uma pedagogia e um campo de saberes e práticas.

Ela se baseia na realidade, incentiva a participação e o empoderamento das pessoas, e busca transformações sociais com anseios de liberdade, justiça e igualdade. Na visão de Paulo Freire, a educação popular é libertadora e feita com o povo

Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas

O Marco de Referência da Educação Popular paras as Políticas Públicas trata de um campo com grande diferenciação de propostas metodológicas, públicos de referência, parcerias e objetivos de cada atividade. Mas que apresenta forte potencial  de articulação e fortalecimento de uma perspectiva de políticas públicas participativas e emancipatórias, muitas delas declaradamente assumidas na perspectiva da educação popular. A partir deste trabalho de mapeamento avançamos para a formulação deste Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas.

Este Marco insere-se no âmbito do processo de construção da Política Nacional de Educação Popular, da Política Nacional de Participação Social, das políticas e programas para a juventude. Tem como objetivo promover um campo comum de reflexão e orientação da prática no conjunto de iniciativas de Políticas Sociais que tenham origem, principalmente, na ação pública e que contemplem os diversos setores vinculados a processos educativo-formativos das políticas públicas do Governo Federal.

Trata-se de um documento referência. Como ponto de partida, reconhece o papel político e pedagógico que cada política pública tem como potencialidade e como prática de, no seu âmbito, desenvolver processos educativos para fortalecer a participação, a cidadania e a conquista de direitos no Brasil. Este Marco destina-se aos gestores públicos que, no âmbito de suas competências e atribuições, têm o papel de elaborar e implementar políticas públicas, sempre em diálogo com os setores organizados da sociedade.

Para tanto, em sua formulação buscou-se retomar os processos desenvolvidos no âmbito do governo, das universidades e de movimentos sociais que contribuíram para a elaboração deste documento. Também buscou situar o contexto da sua elaboração. Neste Marco encontram-se as bases históricas e epistemológicas da Educação Popular, bem como um conjunto de princípios e diretrizes, cujo objetivo é orientar a formulação de políticas públicas com participação social e emancipatórias. Algumas iniciativas desenvolvidas nos últimos anos sinalizam para a consolidação do Marco de Referência da Educação Popular que, além de reconhecer a existência destas práticas e experiências no âmbito da sociedade e governos, avança para um novo momento em seu processo de fomento, articulação e visibilidade. Destacamos, abaixo, momentos importantes para a consolidação da pauta no Governo Federal e na sociedade nos últimos 10 anos. Todos estes processos foram realizados pelo Governo Federal em conjunto com vários setores da sociedade.

Processos envolvendo a Rede de Educação Cidadã

• Consolidação da Rede de Educação Cidadã (RECID), desde 2003 ação no âmbito da mobilização social do Fome Zero. A RECID é uma experiência que envolve governo e sociedade, centenas de entidades, organizações e movimentos sociais, educadores/as populares e lideranças comunitárias, num processo de educação popular com populações historicamente vulneráveis: mulheres, juventude, catadores/as de matérias recicláveis, acampados/as e assentados/as, agricultores/as familiares e camponeses/as, comunidades tradicionais, indígenas, pescadores/as, comunidade  LGBT e outros.
• Desde 2006, com a elaboração do seu Projeto Político Pedagógico, a RECID reafirma a importância de avançar para a compreensão da educação popular como política pública, articulando neste debate outras redes e organizações em todo Brasil.
• Em janeiro de 2009, no Fórum Social Mundial, em Belém-PA, na Assembléia dos Movimentos Sociais, a RECID pautou a necessidade de pensar os desafios e perspectivas para a educação popular como política pública. Também fez o mesmo no Fórum Social das Américas, em 2010, em Assunção, no Paraguai.
• No primeiro semestre de 2009, a RECID aprofundou o estudo do tema da Educação Popular como Política Pública, nas equipes do então Talher Nacional e da Comissão Nacional da RECID , tendo elaborado a estratégia de construção da política nacional de educação popular, incluindo a produção e disseminação de um texto com o mesmo nome.  
• Houve desdobramento do debate sobre Educação Popular e Políticas Públicas em todos estados e Distrito Federal, através das equipes estaduais da RECID: participação no processo da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), com realização de oficina autogestionária sobre a Educação Popular como Política Pública, envolvendo organizações como União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos , Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS) e movimento da economia solidária. O resultado foi a aprovação para avançar na educação popular no Eixo I da Conferência, que falava do papel do Estado na garantia do direito a uma educação de qualidade.
• Assumida como prioridade da RECID, a construção da Política Nacional de Educação Popular (PNEP) vem, desde 2012, desdobrando-se em várias atividades (reuniões, encontros e articulações políticas), incluindo a participação no processo da CONAE/2014, visando consolidar e avançar numa proposta no seu documento final.

Diálogos e ações com universidades públicas, centros de educação popular, Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais brasileiros

• Organização de um mapeamento de Universidades Federais, estaduais e outras, Institutos Federais de Educação, Escolas e Centros de Formação do campo da Educação Popular do Brasil, em 2012, pelo departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã.
• Realização, em dezembro de 2012, de Oficina sobre a atualidade da Educação Popular no Brasil, que envolveu 10 universidades, o Instituto Paulo Freire, a Escola Nacional Florestan Fernandes, Escola Nacional de Formação da CONTAG, Escola Sindical da CUT, Centro Nacional de Formação em Economia Solidária. Também participaram desta atividade os ministérios da Educação e Saúde.
• Realização, em outubro de 2012, de seminário Brasil: questões e desafios atuais, que entre os temas da Reforma Política e do Programa Brasil Sem Miséria, também aprofundou o tema da educação popular, movimentos sociais e políticas públicas. Participaram deste seminário, cerca 120 pessoas, representando 60 movimentos sociais brasileiros, urbanos e rurais, de gênero, etnia e geração.
• Debate da proposta da Política Nacional de Educação Popular no Congresso da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPED) e Pesquisa em Educação, em outubro de 2013.

Processos de fortalecimento institucional da Educação Popular

• Aprovação, em 2007, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: o capítulo VI é dedicado à educação não formal e aos processos de educação popular em Direitos Humanos .
• Aprovação na I Conferência Nacional de Educação, em 2010, no Eixo I, que tratou do papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade, à página 29: “Considerando os processos de mobilização social nas últimas décadas que visavam à construção da educação popular cidadã, formação da cidadania e dos direitos humanos, o novo PNE deve articular a educação formal com experiências de educação não formal, ou seja, as experiências de educação popular e cidadã, incorporando-as como políticas públicas”.
• Criação, em 2011, do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã, da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS), da Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Decreto 7688/2012 .
• Organização de mapeamento, no segundo semestre de 2011, pelo Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã/SNAS/SG de processos educativos e formativos do Governo Federal.
• Realização, em 16 de agosto de 2011, de reunião com cerca de 30 órgãos, entre ministérios, autarquias e empresas públicas, para apresentação da proposta de articulação das ações, programas e projetos formativo-educativos do Governo Federal.
• Realização, em 06 de outubro de 2011, do primeiro seminário de processos formativo-educativos do Governo Federal, propiciando conhecimento e reconhecimento das diversas experiências. Neste seminário ficou definida a elaboração de uma sistematização destas experiências e a elaboração de diretrizes de orientação para tais ações no âmbito do Governo Federal. Começava a se desenhar este Marco de Referência.
• Realização, em 30 de maio de 2012, do segundo seminário de processos formativo-educativos do Governo Federal, no qual foram apresentadas três experiências governamentais baseadas na metodologia da educação popular para aprofundamento sobre as concepções a orientar o Marco de Referência que se pretendia construir.
• Debate no âmbito do Fórum de Gestores da Participação Social, no segundo semestre de 2012, dos princípios da educação para a cidadania ativa, adensando a agenda de construção de uma política intersetorial de educação popular.
• Construção das recomendações nº 08, de 04 de julho de 2012, do Ministério do Trabalho, das “Diretrizes Políticas Metodológicas para a Educação em Economia Solidária”, que tem como referência metodológica a educação popular.
• Em 2012, o Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, também aprovada na Gestão Tripartite do SUS.
• Em 2011 e 2012, o Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã/SNAS/SG desenvolveu uma série de diálogos com ministérios, secretarias, empresas públicas, Universidades, Escolas e Centros de Educação Popular (Escola Nacional Florestan Fernandes-ENFF, Escola Nacional de Formação da CUT, Escola, Nacional de Formação da Contag, Instituto Paulo Freire-IPF), com a RECID e com fóruns de educação de jovens e adultos, de economia solidária, de educação do campo em torno da construção da Política Nacional de Educação Popular.
• Desde 2011, a Secretaria-Geral da Presidência da República assumiu o desafio de avançar  na consolidação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social, tendo como elemento importante a “educação para a cidadania ativa”. Em 2013, definiu como prioridade no seu planejamento estratégico a formulação da Política Nacional de Educação Popular, sob coordenação do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã.

Ver também

Rede Emancipa de Educação Popular

Educação Integral

Movimento de Educação Popular +Nós

Rede Só Cria de Educação Popular