Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Atingidos por Barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é uma organização de caráter popular, composta por militantes sociais sem distinção de cor da pele, gênero, orientação sexual, religião, partido político ou grau de instrução. O MAB é definido como um movimento de caráter nacional, autônomo e de massa, com articulações regionais, estando presente em 19 estados do Brasil (RS, SC, PR, SP, MT, MG, BA, PE, PB, CE, PI, GO, TO, MA, PA, RJ, ES, AP e RO). É uma organização com participação e protagonismo coletivo em todos os níveis.

Há mais de 30 anos o movimento atua em defesa dos direitos dos atingidos e atingidas, em defesa da água e da energia, pela soberania brasileira e pela construção de um projeto popular para a nação. Seu principal objetivo é organizar os atingidos por barragens (antes, durante ou depois da construção dos empreendimentos), atuando na defesa dos interesses das populações atingidas pelo sistema de geração, distribuição e venda da energia elétrica.

Autoria: Laura Asbeg.

História

O "Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida" é comemorado desde 1997, quando o Brasil sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. Mas a data marca também o dia em que o MAB oficialmente nasceu, em 1991.

O Movimento dos Atingidos por Barragens tem uma longa história de resistência, lutas e conquistas. O MAB foi criado no início dos anos 1990, por meio de experiências de organização local e regional do povo atingido, como resposta ao longo período de violências e violações que passam essas populações desde os anos 1970, ao enfrentarem ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas, quando a ditadura militar intensificou a construção de barragens no Brasil. Mais tarde, se transformou em organização nacional e, hoje, além de fazer a luta pelos direitos dos atingidos, reivindica um Projeto Energético Popular para mudar pela raiz todas as estruturas injustas desta sociedade.

Movimento dos Atingidos por Barragens

Principais lutas

Entre as principais demandas do movimento está a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), lei 14.755, sancionada em 2022, após 30 anos de lutas, mas ainda sem implementação efetiva.

"Segundo um relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) de 2011, existem 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens no Brasil, como o direito à informação, à participação da população, à moradia adequada, à justa negociação, à justiça e à plena reparação das perdas. A regulamentação da PNAB ajudaria o governo a coibir abusos das empresas controladoras de barragens e a reparar as populações atingidas."

Direitos Humanos

A história do MAB surge da negação sistemática de direitos às populações atingidas por barragens, que já enfrentam dificuldades de acesso à justiça. Segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo menos 16 direitos são frequentemente violados nesse contexto.

Diante disso, o movimento passou a lutar pela efetivação dos direitos humanos como uma de suas principais bandeiras. Com o tempo, os atingidos se reconheceram como defensores desses direitos, protagonizando conquistas como reassentamentos, indenizações e igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

Apesar dos desafios e retrocessos no cenário nacional, o MAB segue avançando com formação e educação popular. Defender terra, água, energia e distribuição de riqueza é, para o movimento, construir um país mais justo, com um Estado capaz de enfrentar as causas das desigualdades e da negação de direitos.

Energia e soberania popular

O MAB defende que a política energética atual transforma a energia em mercadoria para favorecer o lucro do capital, contrariando a ideia de que água e energia não são mercadorias. Por isso, o movimento propõe um projeto energético popular, baseado na soberania, distribuição de riqueza e controle popular.

Antes dos anos 1990, o setor elétrico era estatal e monopolizado. Com o avanço do neoliberalismo, foi privatizado e passou a seguir as regras de mercado. Mesmo com um dos maiores potenciais hídricos do mundo e baixo custo de produção, o Brasil está entre os países com a energia mais cara.

Diante disso, o MAB acredita que a luta não deve se restringir à mudança de matriz energética, mas sim enfrentar os projetos do capital e transformar a política energética como um todo.

Água

Para o MAB, a água é um direito humano fundamental e não pode ser tratada como mercadoria. Embora o Brasil possua a maior reserva de água doce do mundo e a maior parte do abastecimento ainda seja estatal, há uma crescente ofensiva de empresas transnacionais para privatizar o setor e aplicar o mesmo modelo lucrativo do setor elétrico, o que pode levar a aumentos abusivos nas tarifas.

No campo, o conflito é intenso: camponeses, responsáveis por 70% da produção de alimentos, enfrentam o agronegócio que consome 80% da água e utiliza meios violentos para manter seu controle. Essa disputa compromete rios, aquíferos e o direito à vida.

O MAB luta contra a privatização da água e afirma que “água e energia não são mercadorias”, mas bens essenciais à soberania e à dignidade do povo brasileiro.

Barragens e violações

A construção de barragens no Brasil tem causado graves violações de direitos humanos, agravando desigualdades sociais e gerando miséria e desestruturação das comunidades atingidas. Essas consequências resultam de uma política nacional que prioriza barragens para diversos fins — energia, abastecimento, rejeitos — sem considerar adequadamente os impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Os efeitos variam conforme o tipo de barragem, sua finalidade, localização e responsáveis pela sua operação (públicos ou privados). Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o país possui mais de 17 mil barragens cadastradas, sendo que centenas apresentam alto risco e alto dano potencial.

Essa realidade revela não só a magnitude dos impactos negativos, mas também a fragilidade na segurança das barragens e a sistemática violação de direitos das populações atingidas.

Amazônia e modelos em disputa

Diante das crises econômica e climática, a Amazônia tem sido alvo de crescente exploração pelo capital, com desmatamento, queimadas e privatização da água ameaçando a biodiversidade e os povos da região. Um modelo dominante trata a Amazônia como semicolônia, voltada à exportação de commodities e ao lucro de empresas transnacionais, aprofundando a miséria e a violência local.

Em contraponto, é possível construir um modelo de desenvolvimento que coloque a vida no centro, com distribuição de riqueza e uso sustentável dos recursos, promovendo justiça para quem vive nas cidades, nos alagados, nos travessões e às margens dos rios. Se a Amazônia está em risco, todos nós estamos.

MAB em rede: um movimento internacional

Mais de 800 mil represas já foram construídas no mundo, afetando cerca de 1% da superfície do planeta e deslocando mais de 40 milhões de pessoas — muitas delas indígenas e comunidades tradicionais. As consequências se repetem: degradação ambiental, redução da pesca, emissão de gases de efeito estufa, riscos sísmicos e endividamento de países pobres, como o Brasil.

Diante disso, o MAB reafirma o compromisso com o internacionalismo, fortalecendo alianças globais por meio de encontros de atingidos e, especialmente na América Latina, por meio do Movimiento de Afectados por Represas (MAR).

O MAB é membro da Via Campesina, da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, e do Movimiento de los Afectados por Represas (MAR), entre outros.

Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB)

No final de 2023, o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), uma grande conquista para pessoas atingidas por barragens — hidrelétricas, mineradoras, ou de outras naturezas — no Brasil. Entre outros avanços, a legislação é importante para unificar os direitos de comunidades em todo o país ao definir o conceito de atingimento, estabelecer deveres para as empresas causadoras dos danos, apontar diretrizes para a reparação e estruturar ferramentas de participação popular em todo o processo.

Quem são as Populações Atingidas por Barragens (PAB)

A PNAB entende como população atingida todos aqueles que passam por um, ou mais, dos seguintes impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens:

• Perda da propriedade ou da posse de imóvel;

• Desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima ou a jusante dessas estruturas;

• Perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda, direta ou indiretamente, e da parte remanescente de imóvel parcialmente atingido, que afete a renda, a subsistência ou o modo de vida de populações;

• Perda do produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais;

• Interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento;

• Perda de fontes de renda e trabalho;
• Mudança de hábitos de populações, bem como perda ou redução de suas atividades econômicas e sujeição a efeitos sociais, culturais e psicológicos negativos devidos à remoção ou evacuação em situações de emergência;

• Alteração no modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais interrupção de acesso a áreas urbanas e comunidades rurais; outros eventuais impactos, indicados a critério do órgão ambiental licenciador.

Arquivo:Foto MAB

MAB em números

Mais de 4 milhões de pessoas foram atingidas por construções e rompimentos de barragens no Brasil, nos últimos 80 anos. Esse número foi divulgado no estudo “Saúde, água, energia, ambiente e trabalho: tecendo saberes na promoção de territórios sustentáveis e saudáveis”, realizado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Saiba mais: https://mab.org.br/

Ver também

• Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
• Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)