Observatório da Intervenção

Autora: Anabela Paiva.

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O Observatório da Intervenção é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam). Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados.

O Observatório da Intervenção também tem como propósito mobilizar entidades, movimentos sociais, lideranças comunitárias e ativistas engajados nos temas de segurança pública de modo a criar uma rede apoiadora capaz de responder e fazer frente às violências e violações de direitos que decorram das ações da intervenção. O Observatório pretende ser uma referência para parceiros da sociedade civil engajados na luta por uma sociedade mais justa, mais democrática e que respeite os direitos humanos.

Criação

Em 16 de fevereiro de 2018, após uma sucessão de notícias sobre roubos de carga, arrastões e conflitos no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decretou uma intervenção na área de segurança pública no estado. A medida de exceção, inédita no país desde a Constituição de 1988, tirou o controle do governador Luís Fernando Pezão sobre o setor. Como interventor, foi designado Comandante Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, que passou a comandar a Secretaria de Segurança, as polícias Civil e Miltar  e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O Observatório da Intervenção foi criado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam) para acompanhar e divulgar os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Durante os dez meses de intervenção, de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018, o Observatório registrou e analisou operações, homicídios, roubos, mortes por intervenção de agentes do Estado, mortes de policiais, tiroteios e chacinas.

Monitoramento e relatórios

Em relatórios e infográficos, o Observatório provou que a intervenção federal não representou ganho para a proteção de vidas: a letalidade violenta diminuiu apenas 1,7% no estado; policiais e outros agentes de segurança foram responsáveis por 1.532 mortes, um recorde; e os tiroteios aumentaram 56% em relação a 2017 (veja os dados completos aqui).  

O trabalho de monitoramento do Observatório combinou três fontes de dados. Através da leitura diária de jornais, perfis em redes sociais, portais de informação e informativos oficiais, a equipe do Observatório levantou dados sobre operações, mortes de agentes de segurança e gastos e aquisições realizados pelo Gabinete da Intervenção. Os indicadores regularmente divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) permitiram acompanhar homicídios, roubos e mortes por intervenção policial. Através de uma parceria com o Fogo Cruzado, o Observatório teve acesso ao número de tiroteios na Região Metropolitana, mortes em conflitos com arma de fogo e chacinas.  Também parceiro, o Defezap informou casos de violações.

Além da conciliação entre uma perspectiva crítica e o compromisso com a precisão nas informações, o projeto do Observatório teve como um marco fundamental a criação de um conselho de ativistas dos territórios mais afetados por confrontos armados – as favelas e bairros periféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Formado por 15 lideranças locais, jovens na maioria, o conselho estabeleceu um fórum mensal de debate, no qual a segurança pública foi debatida pelos que mais sofrem com os efeitos da violência – especialmente jovens e negros. Os relatos e comentários dos conselheiros sobre o cotidiano de operações, conflitos e violações que vivem as populações de periferia foram essenciais para a formulação das análises do Observatório. “Ao criar o conselho, o Observatório ressaltou a importância das vivências para compreensão do contexto de violência”, escreveu Wesley Teixeira, articulador do Conselho, no relatório final do Observatório.