Controle territorial armado no Rio de Janeiro

A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos reúne pesquisadores(as) da UFRJ, UERJ, UFF, UCAM, PUC-RIO, FGV-RJ, UFRRJ, do IPEA, ISER, Observatório de Favelas, Redes da Maré, Fogo Cruzado, Instituto Igarapé, Anistia Internacional, Fórum Grita Baixada, Casa Fluminense, ITS, Cejil, Luta Pela Paz, Justiça Global, IPP, centros de pesquisas de entidades jurídicas, como MPRJ, Defensoria Pública e OAB, além de jornalistas de diferentes meios de comunicação.

Autoria: Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos.

Nota técnica

"A expansão da milícia por diferentes territórios populares do Rio de Janeiro nos últimos 20 anos alterou profundamente as relações de força antes caracterizadas pelas disputas territoriais entre as organizações rivais do tráfico do varejo de drogas, e pelos conflitos entre elas e a polícia. Com presença crescente em favelas e bairros suburbanos, bem como nas cidades do Grande Rio, a expansão das milícias foi redefinindo os termos da própria metáfora da “guerra”, tão presente no debate público do Rio de Janeiro entre nos anos de 1980 e 2000. Desde sua origem, os grupos milicianos procuraram se posicionar junto às populações dos territórios onde atuavam com um discurso de escudo em face do jugo do tráfico. Nesse sentido, construíram sua identidade originária como a de antagonistas do tráfico, valendo-se, para tanto, do fato de que a lógica da guerra, entre polícia e traficantes, era uma fonte permanente de insegurança e de infortúnio para os moradores das favelas.

Desse modo, as operações policiais e as ostensivas guerras entre traficantes retroalimentavam o acúmulo de legitimidade da milícia. A evolução dessa dinâmica fez com que a milícia ganhasse uma velocidade endêmica no Rio de Janeiro, em pouco tempo se tornando uma fonte de acumulação de poder político e social e de riqueza econômica. E não se pode compreender esse processo sem que se leve em conta que mais ou menos a partir dos anos de 1990, acompanhando as mudanças ditadas pela reestruturação do capitalismo globalizado, os territórios populares passam a ser lugares de consumo, o que equivale a dizer que se integram, de forma veloz, à lógica do mercado. Esse é o contexto em que os grupos milicianos gradualmente se apropriam de todo tipo de ativo econômico que importa ao cotidiano do morador das favelas e subúrbios, do material de construção ao mercado imobiliário, do botijão do gás à tv à cabo e aos serviços essenciais (luz, água e transporte); e a diversificação desses mercados alcança quase todos os segmentos do consumo popular."

Leia a Nota Técnica: Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro.

Seminário: Milícias, grupos armados e disputas territoriais

O Seminário "Milícias, grupos armados e disputas territorias no Rio de Janeiro" foi realizado no dia 26 de outubro de 2020, pela Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos. O trabalho apresentado foi desenvolvido ao longo de quase um ano e debateu o controle territorial de grupos armados em áreas da Região Metropolitana do Rio com promotores, policiais, jornalistas, ativistas e especialistas em dados, e encontrou indícios de articulação de milícias com nichos do Poder Executivo — sobretudo prefeituras — e casas legislativas, além de ligações entre milicianos e igrejas evangélicas pentecostais.

O documento alerta para o fato de as conexões entre milícia e polícia terem se tornado estruturais, com interferências em operações de segurança. A menos de um mês das eleições municipais, o texto ressalta que vínculos entre criminosos e instituições legais são uma ameaça ao Estado de Direito no Rio de Janeiro e que um esforço suprapartidário é necessário para garantir o voto livre e a proteção a candidatos.

 

Ver também

Milícias e Mapa dos grupos armados do Rio de Janeiro.