Agentes comunitárias

Autora: Marcella Carvalho

As agentes comunitárias são as figuras responsáveis pela “participação comunitária” em políticas sociais. “Trabalho de base”, “trabalho comunitário” e “trabalho social” compõem o léxico da “participação comunitária” e da democratização das políticas públicas, mas não termos sinônimos. De tática de luta política à metodologia de trabalho, o sentido do “trabalho comunitário” foi objeto de sucessivas tensões políticas. A unidade desses conflitos em torno de determinadas questões permite dividir a história da figura da agente comunitária em três períodos.

O primeiro foi o período da ditadura militar, cujos polos eram a desenvolvimentismo estatal e as organizações políticas de esquerda. Esse período se articulou em torno do debate sobre o papel dos mutirões: “trabalho de base” para organização política ou super exploração de trabalhadores urbanos? O segundo foi o período da redemocratização política e a consequente reorganização institucional do Estado. A criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi um marco institucional importante no deslocamento da atuação estatal da política de remoções para conjuntos habitacionais à política de urbanização de favelas. Nesse período, a ampliação dos serviços entendidos como “trabalho comunitário” trouxe as mulheres ao centro da prestação de serviços urbanos, como creches e postos de saúde. A consequência não prevista do investimento público em “trabalho comunitário” foi a contestação do significado do “trabalho”. Os homens passaram a demandar remuneração pela realização das obras e as mulheres o reconhecimento da categoria das agentes comunitárias. O terceiro foi o período da consolidação do “trabalho social” como um mercado de trabalho. Os anos 1990 e 2000 testemunharam o crescimento das verbas direcionadas à política urbana e a incorporação de empreiteiras no ramo de urbanização e saneamento de favelas. A expansão da contratação de agentes comunitárias, para intermediação da relação entre Estado e moradores de favelas, desdobrou disputas em torno das formas de provisão da mão de obra e organização das relações de trabalho: entre cooperativas, organizações não governamentais e empresas sociais. O material empírico que sustenta a elaboração deste verbete é composto basicamente por entrevistas de histórias de vida com assistentes sociais, arquitetos e outros funcionários públicos, lideranças de movimentos sociais e agentes comunitárias, com algumas poucas referências a documentos de arquivos ainda existentes. Este verbete pretende compilar o conhecimento até o momento produzido sobre essas figuras centrais às políticas urbanas e, assim, retirá-las da invisibilidade a que foram relegadas na história urbana carioca. Nesse sentido, cabe destacar, de antemão, que ele fica aberto a reelaborações, conforme surjam mais informações sobre o “trabalho social”, por parte de outros/as pesquisadores/as.