Comissão Especial da Juventude da ALERJ

Introdução

"São necessárias políticas que ressuscitem a competência criativa da juventude, que desenvolvam habilidades a partir dos seus conhecimentos, que garantam a mobilidade territorial e fortaleçam a capacidade de transformação que esse grupo tem historicamente. A necessidade do jovem marcar seu espaço no mundo está relacionada a obrigação do Estado de ter um olhar sobre políticas públicas continuadas", disse a presidente da comissão e deputada mulher mais jovem da Alerj, Dani Monteiro.

 

 

A Comissão Especial da Juventude (CEJUV) foi criada em 2019 no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A iniciativa é proposta pela Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e surge com caráter temporário, tendo seu fim previsto para dezembro de 2019. A partir da compreensão de que a situação da juventude fluminense precisa de uma atenção mais profunda do Estado, a Deputada Dani Monteiro protocola o requerimento 017/2019, onde se afirma que:

Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. No entanto, mesmo após largos debates realizados acerca da juventude nas últimas décadas e da aprovação de uma série de iniciativas legislativas, como o Estatuto da Juventude, se intensificou no último período a dificuldade da juventude no acesso à direitos básicos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer e moradia. A crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro é o pano de fundo de uma maior precarização dos postos e relações de trabalho, sendo a juventude o elo mais fraco dessa cadeia. O primeiro trimestre de 2018 terminou com um contingente de 1,2 milhão de desempregados no Rio de Janeiro, segundo dados da PNAD - IBGE, um crescimento de 99 mil pessoas desempregadas no estado em comparação com o trimestre anterior. Esta mesma pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média geral e que negros e mulheres são a maioria dos desempregados. Nesse sentido, a juventude, principalmente negros e mulheres, ocupa hoje os piores postos de trabalho e assume cada vez mais condições informais. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda. É também a juventude o setor mais vitimado por assassinatos em nosso país, em especial a juventude negra. O relatório da CPI acerca da Violência contra jovens negros e pobres no Senado Federal aponta que o fenômeno de homicídios que vitimiza a juventude negra é um dos problemas atuais mais desafiadores para a agenda de Políticas Públicas em nosso país. Apesar de colocada neste estado de extrema vulnerabilidade, a juventude é o principal setor que realiza o potencial criativo em nossa sociedade. Se caracteriza por ser polo criador, promovendo iniciativas culturais, inovadoras e a reinvenção de seus territórios. Em condições menos desafiadoras do que as postas hoje a juventude pode se tornar uma força inovadora na produção de conteúdos culturais, artísticos, além da potência em recriar seus territórios e sua realidade. Diversos grupos, ONG’s, instituições, movimentos e outros atores desenvolvem hoje projetos visando a promoção de direitos básicos para a juventude sem, no entanto, encontrar espaços comuns de sistematização e visibilidade. Espera-se que esta comissão possibilite o aprofundamento desta discussão, contribuindo para uma análise concreta da situação de vulnerabilidade da juventude, aprofundando a produção de dados e informação visando a promoção de políticas públicas e incentivando a aplicação das já existentes. (Requerimento de instauração da Comissão Especial de Juventude, 2019).

 

Há a compreensão da vulnerabilidade desse setor social a partir dos dados apresentados sobre vitimização, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que relatam que apenas no ano de 2017, entre jovens de 15 a 19 anos, houve uma taxa de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os brancos e 160 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os negros. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, o índice entre os brancos é de 60 mortes violentas por 100 mil habitantes e entre os negros chega a 240 por 100 mil habitantes. Isso revela uma alta taxa de vitimização, mas com uma distribuição desigual das mortes a partir de marcadores raciais. Nesse sentido, não podemos conduzir os trabalhos da Comissão Especial da Juventude sem compreender que as desigualdades sociais expressas nesses dados são centrais inclusive para a formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para combater o extermínio dos jovens, especialmente dos jovens negros.

 

Tarefas da Comissão Especial:

As tarefas da comissão são elencadas em quatro pontos centrais, sendo eles:

1. Mobilização: Mobilizar a juventude fluminense para a construção da CEJUV, uma ferramenta legislativa que dá voz às suas demandas;
2. Construção de um diagnóstico: Diagnosticar a situação da juventude em sua diversidade, a partir do levantamento de dados e de visitas técnicas;
3. Elaboração de dados específicos: Elaborar estudos, organizar dados técnicos e debater junto à juventude temas de seu interesse em reuniões e audiências públicas;
4. Proposição legislativa: Propor políticas públicas a partir de Projetos de Lei e Indicações aos poderes executivos municipais e estadual.

Organização interna e elaboração do relatório:

Para dar conta das tarefas, complexas e importantes do ponto de vista político, a Comissão se divide em 05 eixos de atuação: saúde, educação, emprego, prevenção a violência e cultura. A construção das pesquisas é feita a partir da convocação de voluntários da sociedade civil, de movimentos sociais e pesquisadores. A partir disso, cada sub-eixo da Comissão tem a responsabilidade de elaborar um pré relatório que será sistematizado pela equipe. Os sub-eixos são produzidos como forma de facilitar, metodologicamente, o trabalho da comissão. Há o entendimento de que o mesmo jovem pode ser afetado por diversos problemas decorrentes da falta de políticas públicas ou apenas alguns deles. Outra etapa na elaboração do relatório final a ser apresentado pela Comissão são as escutas temáticas, realizadas entre os meses de julho e outubro de 2019. A proposta das escutas temáticas é apresentar a pesquisa preliminar e dialogar, com especialistas sobre os temas e movimentos sociais, sobre os caminhos a se seguir do lugar institucional, ou seja: dentro do legislativo. A adesão foi muito grande, reunindo centenas de voluntários e colaboradores.

 

“O Rio de Janeiro tem uma das maiores taxas de desemprego de jovens do país. Debater a geração de emprego e renda a partir da cultura é ir no cerne da sobrevivência da juventude periférica. Apesar da falta de incentivo do Estado para seu desenvolvimento, ela subverte essa ordem com muita criatividade, lucrando em espaços muitas vezes marginalizados”, comentou a presidente da Comissão Especial da Juventude, Dani Monteiro (PSol).

 

Produtos preliminares da Comissão:

Alguns eventos públicos foram promovidos, como Audiências Públicas sobre temas relacionados à Juventude (Assistência estudantil; Cultura como fator de desenvolvimento socioeconômico; Extermínio dos jovens negros; cotas raciais nas universidades; entre outros) ou proposições legislativas como a Lei 940/2019, de autoria das deputadas Mônica Francisco (PSOL - RJ) e Dani Monteiro (PSOL - RJ). A Lei em questão institui o Programa Estadual de Aprendizagem, que determina, entre outros aspectos, que os órgãos da administração pública estadual só possam contratar empresas que atendam à cota mínima de jovens aprendizes entre seus trabalhadores. A proposta também prevê uma reserva de vagas para os egressos do sistema socioeducativo, em especial aos que estão em regime semi-aberto. Hoje, são cerca de 2500 jovens nessa situação. O projeto é inspirado em outro PL apresentado pela então vereadora Marielle Franco, apresentado no âmbito municipal. A dimensão interseccional das políticas públicas tem sido destaque nas proposições da comissão. Um exemplo marcante é a defesa de que a violência não é caso apenas de segurança pública:

"Atualmente, os jovens da periferia são os que mais sofrem com a violência. Nesses lugares, muitas vezes não há equipamentos culturais e nem atuação correta de instituições públicas. Também é necessário saúde, educação, cultura e saneamento básico, por exemplo, para combater a violência", afirmou a presidenta da comissão.

 

Composição da Comissão

Presidenta: Dani Monteiro (PSOL)

Vice Presidente: Renan Ferreirinha (PSB)

Relatora: Zeidan Lula (PT)

Membros efetivos: Max Lemos (MDB) e Tia Ju (PRB)

Membros suplentes: Renata Souza (PSOL) e Mônica Francisco (PSOL)

 

 

Referências:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/03cc5c0913b7739383258395005b9482?OpenDocument&Highlight=0

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/47127

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/47203

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/45366

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/46895

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/47613

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/45779

https://www.comissaoespecialdajuventude.com/