Casinhas em Campos dos Goytacazes (programa)

Autores: Diogo da Cruz Ferreira, Ana Carla de Oliveira Pinheiro e Wania Amelia Belchior Mesquita.

A expressão “casinhas” foi a forma como ficaram conhecidas as unidades habitacionais edificadas no quadro do Programa Morar Feliz (PMF), programa municipal de habitação popular de Campos dos Goytacazes, desenvolvido entre 2009 e 2016. São compostas de casas geminadas de 43m², com quatro cômodos cada uma (sala, cozinha, dois dormitórios, um banheiro e uma pequena área de serviço). Além disso, obedecendo aos critérios de acessibilidades dez por cento de suas unidades foram adaptadas para portadores de necessidades especiais. O PMF trouxe melhorias estruturais para a moradia de muitos de seus beneficiários que viviam em condições precárias de habitação ou em situações de risco geológico. Entretanto, o termo casinha, expressado no diminutivo, não refere-se apenas ao tamanho das casas mas também implica um aspecto pejorativo em relação ao local e seus moradores. “Ser morador de “casinha” parece significar um processo de diferenciação destes habitantes do restante da cidade e do bairro ao qual se localizam, não pela valorização de uma população assistida pelo poder público, mas ao contrário, porque assistida denotaria carente, desvalorizada e estigmatizada (ARRUDA,2013, p.226)”. Assim, a expressão indica uma reconfiguração espacial e moral das áreas urbanas em que foram executadas políticas habitacionais do programa onde se criou um estigma em relação à população que habita essa região no que se refere às mediações realizadas junto ao comércio de drogas do varejo, onde se materializam os principais conflitos em torno da disputa territorial entre as facções locais.  Notamos que a expressão serve como parâmetro de distinção das diferentes maneiras de morar e dos espaços de moradias que coabitam os bairros em que foram construídos os conjuntos habitacionais e que remarca, moralmente, os selecionados do PMF. É importante ressaltar a recusa por parte de alguns moradores, que justificam que “aqui mora muita gente honesta e trabalhadora [...]”, consiste em uma das formas de limpeza moral (MACHADO DA SILVA, 2008) e distanciamento da classificação de “vagabundos”, “traficantes” ou “bandidos”. Portanto, “ser morador das casinhas” evoca muitos outros sentidos, positivos e negativos. 

  Referências  

FERREIRA, Diogo da Cruz Ferreira. Nosso novo endereço, Morar Feliz: os sentidos de habitar um conjunto habitacional popular em Campos dos Goytacazes. 2019. 233 fls. Tese (Doutorado em Políticas Sociais), Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense, 2019.   

LEMOS, Carlos. "História da casa brasileira". 2ª ed. São Paulo. Contexto, 1989.  

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. "Vida sob cerco: violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro". Rio de Janeiro. Nova Fronteira/FAPERJ, 2008.  

PINHEIRO, Ana Carla de Oliveira. “Ver e não enxergar, escutar e não ouvir, ver e não falar”: um estudo sobre a sociabilidade e as formas de conviver com o medo e o sentimento de (in) segurança em uma comunidade de periferia em Campos dos Goytacazes (RJ). 2018. 300 fls.  Tese (Doutorado em Sociologia Política), Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense, 2018.