Promoção Emancipatória da Saúde

Autores: Marcelo Firpo de Souza Porto, Fatima  Pivetta, Marize Bastos da Cunha, Lenira Zancan

 

A saúde não significa apenas tratar das doenças, tarefas da assistência e da reabilitação. Cuidar da saúde significa prevenir doenças e promover contextos favoráveis à vida e à dignidade.

O conceito ampliado de saúde está inscrito na Constituição Federal de 1988, quando afirma que a saúde resulta e é determinada por inúmeros fatores sociais, econômicos, políticos e culturais. Dentre eles podemos destacar trabalho, renda, educação, saneamento, moradia, alimentação, liberdade, posse da terra e acesso aos direitos de cidadania. Por isso para garantir a saúde da população não basta tratar das doenças: é preciso promover as condições que propiciam uma vida saudável e digna de indivíduos, famílias e comunidades.

A Promoção da Saúde [PS] é uma das áreas da Saúde Coletiva que reúne conhecimentos e práticas voltados a promover as condições sociais e ambientais para uma vida saudável e digna no âmbito das coletividades. Isso significa identificar e enfrentar tanto os processos que promovem a saúde como a ameaçam, gerando doenças e mortes evitáveis. A teoria da determinação social da saúde é uma importante teoria para compreender a atuar nos processos de produção da saúde e da doença.

Existem duas perspectivas de PS no mundo e no Brasil que por vezes se complementam, mas também se opõem e geram contradições. A primeira assume uma perspectiva normativa e individual, voltada para o controle dos comportamentos de risco e prescrição de hábitos e estilos de vida “saudáveis” dos indivíduos e grupos sociais, responsabilizando-os pelas suas condições de saúde. Outra está voltada para compreender e enfrentar as desigualdades sociais que afetam a saúde e a dignidade humana. A Promoção Emancipatória da Saúde se dedica a essa segunda visão ^{[1] [2]}.

A dimensão emancipatória da PS implica a construção de uma sociedade mais democrática, justa e inclusiva como base para a saúde e a dignidade das inúmeras coletividades que formam a sociedade. O enfoque emancipatório visa contribuir para a autonomia e a emancipação dos sujeitos individuais e coletivos para que, em suas lutas sociais contra as diversas formas de exclusão e opressão, construam suas próprias histórias e modos de viver, incluindo a saúde.  Dada a diversidade histórica, socioambiental e cultural de comunidades e territórios existentes no Brasil, existem inúmeras possibilidades de serem desenvolvidas propostas e práticas emancipatórias de PS envolvendo populações tanto das cidades como dos campos, florestas e águas.

No contexto específico das favelas e periferias urbanas, a ideia de uma Promoção Emancipatória da Saúde, aqui apresentada, vem sendo elaborada desde 2003 pela equipe do Laboratório Territorial de Manguinhos. Trata-se de um programa de pesquisa, extensão e formação que concentra suas atividades em favelas, principalmente em Manguinhos, baseado num conjunto de valores e princípios: solidariedade, autonomia, dignidade, emancipação, direitos territoriais e humanos. Todos eles contribuem para integrar quatro dimensões da justiça: social, sanitária, ambiental e cognitiva, sendo esta última voltada à compreensão das exclusões radicais contra pobres, indígenas, afrodescendentes, mulheres, grupos LGBTI, dentre outros ^[3].

Naproposta emancipatória do LTM, a PS está fundamentada em três eixos:a participação e protagonismo dos moradores e trabalhadores das favelas; a determinação social voltada ao combate contra as desigualdades e exclusões que marcam déficits de democracia e assimetrias de poder; e a produção compartilhada de conhecimentos por meio decomunidades ampliadas de pesquisa-açãoe vigilância popular em saúde ^[4]. As práticas têm comofoco a análise de problemas de saúde e condições de vida, assim como a proposição de políticas públicas, novas práticas institucionais e ações de promoção da saúde.

Em síntese, a ideia-força da Promoção Emancipatória da Saúde é, na prática, o aproximar-se respeitosamente do território, procurando conhecer e compreender suas experiências históricas e cotidianas frente aos processos que geram vida, saúde, adoecimento e morte.^.

[1] Porto, M.F.S., Pivetta, F. (2009).  Por uma promoção da saúde emancipatória em territórios urbanos vulneráveis. In: Czeresnia D, Freitas CM. Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 207-229

[2] Pivetta, F., Cunha, M.B.; Porto, M.F.S., Zancan, L. (2019). Promoção da Saúde e Conhecimentos Emancipatórios: Aprendizados com Pesquisa-Ação nos Territórios de Favelas. In: Figueiredo, G.L.A., Martins, C.H.G.; Akerman, M. “Grupos em situação de vulnerabilidade: em cena na luta por visibilidade no espaço urbano”. Hucitec Editora.

[3] Ver portal:neepes.ensp.fiocruz.br 

[4] Cunha, M. B.; Pivetta, F.; Porto, M.F.S.; Zancan, L.; Sousa, F.M.; Francisco, M.S.; Costa, V.C.  Vigilância Popular em Saúde: contribuições para repensar a participação no SUS. In: Botelho, B.O. et al. (Org.) (2017). Educação Popular no Sistema Único de Saúde, São Paulo: Hucitec Ed., p. 95-126.