Toque de recolher
O toque de recolher é utilizado em épocas de confrontos entre diferentes organizações criminosas que disputam territórios para exercer sua exploração econômica, seja através do comércio de drogas ou de outras práticas lucrativas para o crime como o monopólio de serviços como internet ou tv à cabo. A principal ideia deste toque de recolher é que os moradores não fiquem pelas ruas e vielas das comunidades, afim de evitarem serem atingidos em tiroteios ou confundidos com adversários rivais.
Vale lembrar que não é uma legislação oficial que impõe o toque de recolher, mas sim as leis informais do território. A obrigatoriedade do toque de recolher pode ocorrer através de um aviso informal nos comércios e pontos de aglomeração das comunidades ou mesmo nos grupos de aplicativos de trocas de mensagens.
Autoria: Reinaldo Lopes e Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Sobre
O toque de recolher é uma medida de segurança que impõe restrições de horário para a circulação de pessoas em determinadas áreas, geralmente em situações de crise, como conflitos sociais, instabilidade política ou situações de emergência pública. Essa prática tem suas raízes em períodos históricos de repressão e controle social, sendo utilizada por governos para controlar a população, especialmente durante momentos de agitação civil ou guerras.
O surgimento do toque de recolher remonta a diversas épocas e contextos, desde a Idade Média, onde era aplicado por autoridades locais para manter a ordem pública, até a era moderna, onde se tornou comum em regimes autoritários e em resposta a crises de segurança. Em tempos mais recentes, sua implementação se intensificou em várias partes do mundo durante protestos ou em resposta ao aumento da criminalidade[1].
As situações em que o toque de recolher é exercido incluem revoltas populares, como as ocorridas em muitos países durante a Primavera Árabe, em que governos implementaram essas medidas para conter a mobilização popular. Outro exemplo é em cidades afetadas por violência urbana extrema, onde as autoridades estabelecem horários em que a população deve permanecer em casa para evitar confrontos ou crimes.
No entanto, o toque de recolher também levanta questões problemáticas. Muitas vezes, essa medida é vista como uma violação dos direitos civis, restringindo a liberdade de movimento e expressão. Além disso, a sua aplicação pode ser desigual, frequentemente afetando mais comunidades marginalizadas. As forças de segurança têm, em algumas circunstâncias, abusado de sua autoridade durante a implementação do toque de recolher, resultando em violência e violações dos direitos humanos[2].
As implicações políticas são profundas, pois a imposição de um toque de recolher pode ser um sinal de um governo em crise ou de um estado de exceção, onde a democracia e os direitos civis estão sendo comprometidos. Em muitos casos, a medida pode ser um instrumento de controle social, utilizado para silenciar dissentimentos e limitar a organização social e política[3].
Em suma, o toque de recolher é uma medida que reflete tensões sociais e políticas, sendo um tema que suscita debates sobre segurança, direitos civis e a natureza da autoridade governamental.
Toque de recolher no Brasil
No Brasil o toque de recolher tem uma história marcada por contextos de repressão e controle social, frequentemente associado a períodos de crise política e social. Um dos primeiros e mais significativos exemplos ocorreu durante a ditadura militar (1964-1985), quando o governo impôs toques de recolher em várias cidades para conter protestos e movimentos de oposição[4]. Essa medida foi utilizada para limitar a mobilização popular e silenciar dissentimentos, refletindo um estado de exceção em que as liberdades civis estavam severamente restringidas.
Outro momento marcante foi durante os protestos de 2013, que eclodiram em diversas cidades brasileiras. Em resposta a manifestações que exigiam melhorias em serviços públicos e uma maior transparência política, algumas prefeituras implementaram toques de recolher em tentativas de controlar a agitação social. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro viram a necessidade de impor essas medidas para evitar confrontos entre manifestantes e forças de segurança, embora essa abordagem tenha gerado controvérsias e debates sobre direitos civis[5].
Mais recentemente, em 2020, o toque de recolher foi adotado em algumas regiões do Brasil como uma resposta à pandemia de COVID-19. Governos estaduais e municipais impuseram restrições de circulação para tentar conter a propagação do vírus. Essas medidas, embora justificadas por razões de saúde pública, também levantaram preocupações sobre a liberdade individual e os impactos socioeconômicos, especialmente em comunidades mais vulneráveis[6].
Em todos esses casos, o toque de recolher no Brasil tem gerado discussões sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade, evidenciando a fragilidade das instituições democráticas em momentos de crise. Além disso, frequentemente se observa que a implementação dessas medidas pode ser desproporcional, atingindo desigualmente diferentes grupos sociais.
Assim, o toque de recolher se revela não apenas como uma medida de segurança, mas como um reflexo das tensões políticas e sociais do país, levantando questões sobre o exercício do poder e a proteção dos direitos humanos.
Ver também
Ditadura e violência nas favelas
Violência de Estado na Baixada Fluminense
A cor da violência policial (relatório)
- ↑ Arendt, H. (1973). On Violence. New York: Harcourt Brace Jovanovich.
- ↑ E. D. "Toque de Recolher: A medida de segurança em tempos de crise." Revista de Direitos Humanos, vol. 15, no. 3, 2020.
- ↑ Foucault, M. (1975). Discipline and Punish: The Birth of the Prison. New York: Pantheon Books.
- ↑ Alencastro, L. (2014). O Brasil no Tempo da Ditadura. São Paulo: Editora Contexto.
- ↑ Silva, M. (2013). "Protestos e a Resposta do Estado: A Dinâmica das Mobilizações no Brasil." Revista Brasileira de Sociologia, vol. 7, no. 1, 2013
- ↑ Oliveira, R. (2020). "Toque de Recolher e Liberdade: A Resposta do Estado à Pandemia." Revista Brasileira de Política e Saúde, vol. 15, no. 2, 2020.
