Saúde (eixo de análise)

A Saúde é definida na Constituição Federal de 1988 de forma categórica, como direito de todos e dever do Estado e de forma ampliada, como resultado dos determinantes sociais, econômicos, culturais e comerciais, também o Art. 196. Neste artigo, a Constituição reza que a saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As ações e serviços públicos de saúde integram o SUS -o sistema Único de Saúde - uma rede regionalizada e hierarquizada organizada de forma descentralizada e com participação da comunidade para assegurar o atendimento integral à população.

Apesar da vitória alcançada com a construção do SUS nas últimas décadas, dos esforços para avançar na descentralização e aproximar os profissionais e serviços das comunidades, a universalidade do atendimento com qualidade ainda não é uma realidade. Enormes diferenças regionais e locais mostram a concentração dos serviços que dificultam o acesso das populações de favelas e periferias aos níveis de maior complexidade da atenção à saúde. A pandemia da COVID-19 trouxe à luz as enormes iniquidades que persistem e a necessidade de superá-las.