Conselho Municipal de Favelas
O Conselho Municipal de Favelas foi criado em 2022 pela Prefeitura do Rio de Janeiro, composto por representações sociais de favelas do Rio de Janeiro.
Sobre
O Conselho Municipal de Favelas foi uma promessa de campanha do prefeito Eduardo Paes, publicada em Diário Oficial no dia 1 de janeiro de 2021. Com o objetivo de diminuir as marcas graves da desigualdade expostas nas favelas e territórios periféricos, o Conselho promete apoiar a formulação e a execução de políticas setoriais de real interesse das comunidades. E, para isso, é necessário que as pessoas faveladas sejam incluídas nas tomadas de decisões, com a participação de lideranças comunitárias desses territórios.
Questionada sobre os planos iniciais do Conselho, a Secretaria de Ação Comunitária, respondeu que “o Rio possui particularidades e uma delas é a existência de favelas onde o poder público chega de forma insuficiente ao cidadão”. A secretaria pontua ainda que, em 2021, o Grupo de Trabalho realizou uma série de reuniões, com a participação de representantes das secretarias da Juventude Carioca, de Política e Promoção da Mulher e de Ação Comunitária. “No mesmo momento foi feita uma consulta pública, na qual a população carioca contribuiu na construção do Conselho”, complementou.
Em um segundo momento, a Secretaria da Ação Comunitária convocou, através de edital publicado em Diário Oficial, as organizações da sociedade civil para participarem da seleção de representantes no Conselho de Favelas do município. “O processo de adesão, encerrado em março, previa que as organizações deveriam estar em funcionamento, no mínimo, há três anos. Elas tiveram que comprovar desenvolvimento de atividades relacionadas à educação, lazer, esportes, cultura e cidadania em comunidades e favelas cariocas, bem como na promoção dos direitos comunitários”, ressaltou.
Função
A função do Conselho Municipal das Favelas é atuar, junto à Prefeitura do Rio, com demandas oriundas das comunidades do Rio de Janeiro. O conselho, que é composto por membros que tem participação efeitiva, possui uma composição mista que busca apoiar na formulação e controlar a execução de políticas públicas setoriais. Servindo de espaço para discussões que promovam o desenvolvimento das comunidades, os membros buscam propostas e ferramentas que sejam condizentes com a realidade local, tudo atráves do diálogo entre eles, assim como outros departamentos.
O conselho também busca consultar regularmente a população quanto a temas pertinentes destes territórios. Consultas públicas são abertas no site do Conselho Municipal das Favelas (https://conselho-de-favelas-pcrj.hub.arcgis.com/).
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