Pandemia e moradia: muitos problemas, menos direitos (Artigo)

O texto foi originalmente publicado no site da Agência de Notícias de Favelas (ANF) em 3 de setembro de 2021.

Por Anna Paula Sales.

Texto

No dia 1º de julho deste ano, por cumprimento de ordem judicial pela reintegração de posse de um terreno da Petrobras, localizado no município de Itaguaí, na Baixada Fluminense, mais de 400 famílias que ocupavam o espaço foram removidas, mediante força policial.

Hoje, quase um mês depois da ação, a maioria encontra-se abrigada em um CIEP, porém em condições insalubres e desumanas, vivenciando mais uma tragédia humanitária, social e moral no estado do Rio de Janeiro.

Para a defensora pública Viviane Tardelli, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), a situação vivenciada pelas famílias que se encontram no CIEP revela o grave problema do déficit habitacional que atinge milhares de pessoas no estado fluminense.

“Observa-se que famílias sem moradia compõem um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, com diversos outros direitos violados. Sem lugar para morar, a realização de outros direitos fundamentais é ainda mais difícil e a falta de políticas públicas habitacionais agrava esse cenário”, explica a defensora pública.

Com 30 anos de existência, o NUTH atua em diferentes casos de violações do direito social à moradia. De acordo com levantamento feito pela Defensoria Pública, 40% dos desabrigados relataram não possuir qualquer tipo de moradia, cerca de 51% disseram depender do pagamento de aluguel e 36% não recebem nenhum benefício social.

A pesquisa apontou ainda que dentre os que recebem, 46% auferem auxílio emergencial e 44% Bolsa Família, o que denota a extrema vulnerabilidade dessas pessoas. Um total de 94% das famílias entrevistadas perderam bens durante a desocupação, 27% perderam documentos e 58% relataram ter sofrido alguma agressão física ou verbal no ato da reintegração de posse.

Uma situação que fere não só a real efetivação do direito à moradia das populações socioeconomicamente vulneráveis, mas que mostra a falta de planos ou estratégias que visem garantir habitação a todos os cidadãos, como consta na Constituição, assim como diversos outros direitos negados à população carente, que vive em meio ao caos de cada dia.

“Como se ainda não tivessem todos esses problemas, pela falta de lugar para morar, essas famílias que se encontram abrigadas na escola de Itaguaí ainda sofrem com a violação do direito de ir e vir, pois não podem entrar ou sair do local, sem a permissão dos funcionários da prefeitura, tendo até mesmo escolta policial fixada no portão e na rua”, delata a coordenadora d

o NUTH.

Em busca de soluções, desde meados do mês há pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para uma audiência especial envolvendo o Estado do Rio e o Município de Itaguaí, assim como a apresentação um cadastro único com a identificação e mapeamento das necessidades e demandas das famílias para que seja possível a inserção delas nas políticas socioassistenciais e habitacionais, viabilizando um acolhimento provisório digno e a desmobilização gradual no CIEP.

Porém, pelo que parece para o Estado essa não é uma questão emergencial. Até o fim desta edição, em visita feito ao local para a construção dessa matéria, a situação das famílias removidas do terreno da Petrobrás, em Itaguaí, continua a mesma: alocados no CIEP em condições insalubres, desalojados em sua essência das políticas sociais e de sua própria dignidade humana.