Rio Mais Seguro (projeto)

O projeto Rio Seguro e Vigilante, slogan da atual administração municipal, anunciado pelo então prefeito Marcelo Crivella no seu Plano Estratégico 2017-20201, foi lançado no terceiro mês de Prefeitura e é responsável por traçar os planejamentos e metas para os três anos de governo em apoio à política de segurança pública. A prefeitura, desta forma, reafirma as parcerias já iniciadas ao dar importância ao “esforço de cooperação” do governo, mobilizando os técnicos e representantes das secretarias e órgãos envolvidos, além dos secretários em conexão direta com o prefeito. Desta forma, um coletivo de gestores, organizados em think tanks, ou como melhor apresentado no Plano Estratégico 2017-2020, em uma “usina de ideias, um laboratório de pesquisa, coordenação e consolidação de planos e iniciativas de governo” (RIO PREFEITURA, 2017:09), é responsável por dar suporte à administração na elaboração e gestão de políticas, compatibilizando o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Diretor (2020-2030) da cidade do Rio de Janeiro. Dentre as diretrizes e metas, portanto, para este governo, o grande foco está na proposta do Rio Seguro e Vigilante, que se pretende a cobrar das autoridades federais e estaduais suas responsabilidades sobre a segurança pública e ordem social, porém, em sua inovação, pretende cada vez mais colaborar com elas, investindo nas políticas preventivas que combatem pequenos delitos, em um novo aspecto de governança local. Com esta iniciativa posta como prioridade de governo, a prefeitura se lança como mais um poder de polícia ao buscar fortalecer a Guarda Municipal na prevenção e combate à criminalidade, para além das suas atribuições enquanto ordem pública e patrimonial, no período pós-pacificação. A partir das diretrizes então anunciadas pela prefeitura através do Plano Estratégico 2017-2020 e um novo papel para a Guarda Municipal, em outubro de 2017, na Câmara de Vereadores, o vereador Marcelo Arar (PTB) propõe o projeto Rio Mais Seguro2, apoiado pelo prefeito Marcelo Crivella e pelo secretário de ordem pública, Paulo César Amêndola3, ex-coronel da Polícia Militar e da Guarda Municipal, responsável por criar o Batalhão de Operações Especiais (BOPE). O princípio do projeto se assemelha muito ao do programa Segurança Presente, pois se baseia em pagar agentes de segurança de folga para que eles reforcem o policiamento em determinados locais, assim definidos como estratégicos. A diferença é que ao invés de policiais militares e reservistas, serão PMs e guardas municipais de folga a atuar nestas áreas. Como zona prioritária e laboratório para a implementação do projeto, o bairro de Copacabana (com extensão ao Leme), na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi o primeiro a receber o projeto, em 03 de Dezembro de 20174, sob a supervisão do Coronel Paulo César Amêndola e coordenação do Coronel Lúcio Flávio Baracho.

1 RIO PREFEITURA. Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro 2017-2020 – Rio 2020: mais solidário e mais humano. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio, 2017.

2 Cf. O GLOBO. Projeto municipal de segurança vai começar por Copacabana e pode se estender a outros bairros, 20/10/2017 [online]. Disponível em: <https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/projeto-municipal-de-seguranca-vai-comecar-por-copacabana-e-pode-se-estender-a-outros-bairros.ghtml>. Último acesso em: 31/10/2018.

3 Paulo César Amêndola, desde 1974 responsável por operar as ações de repressão da Polícia Militar, na época da ditadura civil-militar, fez parte do Grupo de Operações Especiais (Goesp), da Polícia do Rio, sendo agente da repressão na ditadura e responsável pela captura de muitos guerrilheiros, e hoje, é referência no planejamento e gestão de políticas de segurança.

4 Cf. O GLOBO. Equipes do Rio + Seguro começam a atuar em Copacabana e no Leme, 03/12/2017 [online]. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/equipes-do-rio-seguro-comecam-atuar-em-copacabana-no-leme-22144079>. Último acesso em: 31/10/2018.

Autora: Clara Polycarpo.