Projetos de Lei sobre coronavírus nas favelas

A equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco apresenta um compilado de informações sobre o Novo Coronavírus nas favelas do Brasil. Reunindo pesquisas, reportagens, fotos, vídeos, comentários, artigos, ensaios e reflexões acadêmicas sobre os impactos do coronavírus na vida das favelas, pretendemos fortalecer o enfrentamento ao vírus nos locais. Para acessar os outros verbetes, clique aqui.

No presente verbete, apresentamos alguns dos projetos de lei que foram protocolados sobre o tema nas diferentes casas legislativas. 

Autoria: Informações do verbete reproduzidas pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 1000/2020

Sobre o projeto: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).

Autores:  Marcelo Freixo - PSOL/RJ; Sâmia Bomfim - PSOL/SP; David Miranda - PSOL/RJ; Fernanda Melchionna - PSOL/RS; Talíria Petrone - PSOL/RJ; Ivan Valente - PSOL/SP; Luiza Erundina - PSOL/SP; Edmilson Rodrigues - PSOL/PA. 

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Lei 2920/2020 - APROVADO

Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autores:  RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ROSANE FÉLIX, LUCINHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, FRANCIANE MOTTA, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, BRAZÃO, SUBTENENTE BERNARDO, RENAN FERREIRINHA, BEBETO, MARCUS VINÍCIUS, DANI MONTEIRO, GUSTAVO TUTUCA, DANNIEL LIBRELON, MARCELO DINO, CORONEL SALEMA, MÁRCIO CANELLA, RODRIGO BACELLAR, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ANDERSON ALEXANDRE, VANDRO FAMÍLIA, VALDECY DA SAÚDE, DIONISIO LINS, VAL CEASA, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, LÉO VIEIRA, PEDRO RICARDO, GIOVANI RATINHO, ANDRE CORREA

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Projeto de Lei 2200/2020

Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autores:  Deputada DANI MONTEIRO (PSOL), Deputada RENATA SOUZA (PSOL), Deputada MÔNICA FRANCISCO (PSOL)

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Projeto de Lei 2568/2020

Sobre o projeto: DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN).

Autores:  Deputada DANI MONTEIRO (PSOL)

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Projeto de Lei 2153/2020

Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.

Autores:  Deputados Renata Souza (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Mônica Francisco (PSOL), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT)

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Projeto de Lei 2443/2020

Sobre o projeto: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores:  Deputados Renata Souza (PSOL).

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Projeto de Lei 2159/2020

Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autores:  Deputados DANNIEL LIBRELON (Rep), CHICO MACHADO (PSD), ANDRÉ CECILIANO (PT), RENAN FERREIRINHA (PSB), WALDECK CARNEIRO (PT), BEBETO (Podemos), LUCINHA (PSDB), BRAZÃO (PL), ALANA PASSOS (PSL), MARCELO CABELEIREIRO (Democratas), CAPITÃO PAULO TEIXEIRA (Republicanos), MÁRCIO GUALBERTO (PSL), ZEIDAN (PT), SÉRGIO FERNANDES (PDT), ENFERMEIRA REJANE (PCdoB), CARLOS MINC (PSB), SAMUEL MALAFAIA (DEM), FLAVIO SERAFINI (PSOL), ROSENVERG REIS (MDB), DELEGADO CARLOS AUGUSTO (PSD), CARLOS MACEDO (Republicanos), DR. DEODALTO (DEM), MARCELO DO SEU DINO (PSL), VAL CEASA (Patriota), DIONISIO LINS (PP), RENATA SOUZA (PSOL), MÔNICA FRANCISCO (PSOL), ROSANE FÉLIX (PSD), JORGE FELIPPE NETO (PSD), DANI MONTEIRO (PSOL), VANDRO FAMÍLIA (Solidariedade), GIOVANI RATINHO (PTC)

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Projeto de Lei 2198/2020

Sobre o projeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO (especialmente em favelas e periferias). 

Autores: ENFERMEIRA REJANE (PC do B), MARTHA ROCHA (PDT), BEBETO (PODEMOS), DR. DEODALTO (DEM), GIOVANI RATINHO (PROS), RENAN FERREIRINHA (PSB), CARLOS MINC (PSB), ALANA PASSOS (PSL), SÉRGIO FERNANDES (PDT), BRAZÃO (PL), RENATA SOUZA (PSOL), MAX LEMOS (PSDB), CARLOS MACEDO (Republicanos), DANNIEL LIBRELON (Republicanos), WALDECK CARNEIRO (PT), ZEIDAN (PT), LUCINHA (PSDB), CAPITÃO PAULO TEIXEIRA (Republicanos), MARCOS MULLER (Solidariedade), MÔNICA FRANCISCO (PSOL), MARCELO CABELEIREIRO (Democratas), MÁRCIO CANELLA (MDB), SÉRGIO LOUBACK (PSC), DIONISIO LINS (PP), ELIOMAR COELHO (PSOL), ANDRÉ CECILIANO (PT)

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Projeto de Lei 2562/2020

Sobre o projeto: ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

Autores: Deputados DANI MONTEIRO; VANDRO FAMÍLIA; FRANCIANE MOTTA; ANDRÉ L. CECILIANO; BRAZÃO; RENATA SOUZA; LUCINHA; CARLOS MINC; DR. DEODALTO; BEBETO; CORONEL SALEMA; JOÃO PEIXOTO; MARCELO CABELEIREIRO; FABIO SILVA; CAPITÃO PAULO TEIXEIRA; GIOVANI RATINHO; THIAGO PAMPOLHA; MÔNICA FRANCISCO; LÉO VIEIRA; GUSTAVO TUTUCA; ENFERMEIRA REJANE; WALDECK CARNEIRO; SUBTENENTE BERNARDO; FLAVIO SERAFINI; GUSTAVO SCHMIDT; VAL CEASA; VALDECY DA SAÚDE; MÁRCIO CANELLA; DANNIEL LIBRELON; ANDERSON ALEXANDRE; MARCOS MULLER; DELEGADO CARLOS AUGUSTO

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Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro

Projeto de Lei 1728/2020

Sobre o projeto: ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA

Autores:  VEREADOR TARCISIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PETRA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE

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Projeto de Lei 1755/2020

Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autores:  VEREADOR REIMONT (PT); VEREADOR TARCÍSIO MOTTA (PSOL), VEREADORA LUCIANA NOVAES (PT), VEREADOR MARCELO ARAR (PTB)

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Ministério da Saúde

Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020

Sobre a portaria: Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.

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