Segurança Presente (programa)

Autora: Clara Polycarpo.

Em um modelo de vigilância para além da política de pacificação, territorializada em favelas estratégicas do Rio de Janeiro, o Programa Segurança Presente – antes Operação –, em atuação desde 2015, foi incentivado pelo empresariado, por um contrato inicial de dois anos, ao ser bancado pelo Sistema Fecomércio, em convênio com o estado, através do ex-governador Sérgio Cabral. Nascido, primeiramente, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, juntamente com a Operação Lei Seca, foi transferido, em 2016, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e hoje, segue em parceria também com a prefeitura, e mais diversos órgãos que atuam coordenados em sua ação: Polícia Militar, Polícia Civil, Comando Militar do Leste, Guarda Municipal, secretarias municipais de Ordem Pública, de Desenvolvimento Social, de Conservação, de Transportes, Comlurb, o Centro de Operações Rio (COR), da prefeitura, e o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), do estado.

O programa, que tem como objetivo combater pequenos delitos e cooperar na segurança pública em locais estratégicos, conta com a participação de policiais militares da ativa e da reserva e agentes civis egressos das Forças Armadas, assim reconhecidos enquanto “agentes de segurança”, em serviço ativo voluntário, e já atua, não mais em áreas de risco como as favelas, mas em áreas de interesse da cidade, como o Centro, o Méier, a Lapa, o Aterro do Flamengo, a Lagoa e, a partir de 2019, com ampliação para Tijuca, Leblon, Botafogo e Laranjeiras, áreas nobres em intensa demanda pela sociedade civil.

O Programa Segurança Presente é dependente, portanto, de firmação e renovação de contratos, tendo como planejamento a atuação em apenas dois anos. Nestes anos de atuação, as estatísticas de sua eficácia, segundo os dados de criminalidade, foram positivas aos olhos de seus formuladores: até agosto de 2016, os agentes da Operação Segurança Presente haviam efetuado 2.076 prisões, sendo 1.225 por posse e uso de entorpecentes, e já cumpriram 162 mandados de prisão. Também foram conduzidas à delegacia 61 pessoas por porte de arma branca e sete por porte de arma de fogo, 74 por roubo e 135 por furto; em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foram realizadas 553 ações de acolhimento a pessoas em situação de rua. Tais resultados, portanto, garantiram a continuidade do convênio Prefeitura-Estado-Fecomércio, sendo prorrogado até 2018 – mesmo que, devido a crise do estado, não haja possibilidade de contratação de novos policiais, o que faz ser sempre reaberta a parceria com as Forças Armadas da União. Neste caso da cidade do Rio de Janeiro, as redes de cooperação, como o Programa Segurança Presente, têm sido o principal aspecto em crescimento quando o projeto é na área de segurança pública no período pós-pacificação, contribuindo para o processo de privatização da segurança e policialização da cidade.  

A disputa pelo controle da segurança da cidade do Rio de Janeiro, incluindo a cada vez maior inserção dos setores privados não apenas em seu financiamento, mas também em sua formulação. A disputa pauta-se pela concepção do que é a segurança pública e as demandas por uma segurança privada.  Apresentado como “efeito colateral” do programa Segurança Presente, policiais da Polícia Militar, por exemplo, preferem atuar no projeto privado a fazer hora extra no Batalhão, pois o programa, em seu financiamento, garante um melhor pagamento, em contratos assinados pela Secretaria de Governo. Ou seja, o programa, neste sentido, criado para auxiliar as corporações oficiais, vem trazendo mais problemas na disputa pelo seu controle.

Em 2019, a partir do então eleito governado Wilson Witzel, o programa pretende se expandir para outros bairros e municípios, além da expansão de seu próprio investimento, com a compra de equipamentos, como câmeras e veículos, além da contratação de novos policiais para atuação na força de segurança do estado. Promessa de campanha do atual governador Wilson Witzel, além disso, o programa deverá passar por algumas reformulações, como  ganhar ações sociais. Até mesmo o nome poderá ser alterado, podendo se chamar "Sociedade Segura". O projeto tende a contar com a participação de assistentes sociais, deixando, assim, de focar exclusivamente a segurança pública. O objetivo é dar a marca do novo governo às operações e tentar atrair mais investidores, que possam bancar não apenas as horas extras dos policiais que atuam no Segurança Presente, mas também cursos de capacitação.