Nota Técnica – Política Estadual de Drogas
O trabalho visa dialogar e se posicionar em torno do PROJETO DE LEI Nº 676/2019
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)[1]
Sobre
Somos totalmente contrários a uma política pública militarizada e que usa do aparato repressivo do Estado para um falso enfrentamento de “guerra às drogas” e que na realidade apenas resulta na criminalização e genocídio da juventude preta. Reivindicamos políticas mais humanas e antirracistas que tenham foco no tratamento do usuário, do acesso ao cuidado e a garantia de direitos como moradia e assistência social, e a não criminalização de usuárias de drogas.
Carta aberta (trecho)
Estamos assistindo a privatização da política de saúde pública e assistência social através de uma ofensiva religiosa e ultraconservadora, reivindicamos a participação efetiva da sociedade civil na discussão da Política Estadual de Drogas, dada a importância do tema e seus impactos, entendemos que a matéria não deve ser tratado apenas no âmbito de encontros virtuais.
Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019
As organizações signatárias, especializadas e atuantes no tema, apresentam a seguinte Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019, proposto pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC), que dispõe sobre a Política Estadual sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro. A proposição representa um retrocesso ultraconservador e às políticas de drogas humanizadas e que já são consagradas pela literatura internacional, uma vez que fortalece o proibicionismo, a abstinência, e expansão e financiamento das comunidades terapêuticas e promove a internação compulsória e a repressão como orientadora do marco legal sobre drogas.
Clique aqui, para acessar o trabalho na íntegra!
https://dmjracial.com/wp-content/uploads/2020/11/carta-aberta_-politica-estadual-de-drogas-4.pdf
