Censo popular, automapeamento e cartografia social da Providência
Autoria: SOS Providência e moradores-monitores / Assessoria técnica: Núcleo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Relações Raciais e Movimentos Sociais (NEGRAM/IPPUR/UFRJ)
O presente relatório visa apresentar as atividades e os resultados da iniciativa intitulada “Censo Popular, Automapeamento e Cartografia Social do Morro da Providência – SOS Providência & projeto Morador Monitor”. Tal iniciativa é protagonizada pelo Comitê SOS Providência através de seu projeto Morador Monitor, e conta com assessoria técnica do NEGRAM/IPPUR/UFRJ (Núcleo de Estudos em Geografia, Relações Raciais e Movimentos Sociais, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e aportes financeiros da Fundação Oswaldo Cruz e da Ação da Cidadania.
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Resumo
Este relatório apresenta as atividades e resultados do “Censo Popular, Automapeamento e Cartografia Social do Morro da Providência – SOS Providência & projeto Morador Monitor”. Tal iniciativa é protagonizada pela instituição SOS Providência através de seu projeto Morador Monitor, e conta com assessoria técnica do NEGRAM/IPPUR/UFRJ e aportes financeiros da Fundação Oswaldo Cruz e da Ação da Cidadania. O levantamento foi concebido com protagonismo dos sujeitos do território (SOS Providência e grupo de Moradores Monitores), que definiram o que seria levantado (escopo), como seria levantado (metodologia), e foram os responsáveis pela execução da pesquisa no campo. Este trabalho é desdobramento das iniciativas protagonizadas pelo grupo em 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, em que a combinação de crises sanitária e social agravadas por opções governamentais negacionistas deixou a população da comunidade num grave quadro de vulnerabilidade. Ali, o grupo iniciou um trabalho de arrecadação de donativos (de alimentos, itens de higiene, entre outras necessidades) e acompanhamento do quadro da COVID, construindo uma base de dados própria sobre a pandemia em seu território.
O trabalho contemplou três frentes articuladas: (a) um processo de reconhecimento territorial e mapeamento, com a produção de referentes toponímicos pelos sujeitos locais e posterior georreferenciamento e geração de mapas, que envolveram a delimitação do território, regionalização interna e identificação georreferenciada de imóveis; (b) um levantamento de dados, inicialmente pensado com caráter censitário e, portanto, visando cobertura total, mas que posteriormente foi redesenhado e redimensionado; e (c) a realização de oficinas de Cartografia Social com o grupo dos Moradores Monitores, visando um processo de construção de uma leitura coletiva do território.
A Providência é uma comunidade localizada na área central do Rio de Janeiro e com forte importância na história da cidade. Acima de tudo, abrange um perímetro altamente heterogêneo, tanto internamente quanto nas suas interfaces com o restante da cidade: faz limites com áreas como a Central do Brasil, os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo (a Providência está no meio da área objeto da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, uma das principais intervenções urbanas do projeto de Rio de Janeiro Olímpico nos últimos 15 anos); além da proximidade de importantes terminais de transporte como a Rodoviária Novo Rio e o entroncamento de nodais da Central do Brasil, com terminais de trem, metrô, VLT e os ônibus e vans no Terminal Américo Fontenelle.
Em segundo, a própria delimitação da Providência envolve recortes distintos: Primeiramente, se fala do “Complexo da Providência”, que contempla o Morro da Providência e o Morro do Pinto (ambos com partes internas que também tem identificações próprias, como é o caso da área conhecida como King Kong no Morro do Pinto, quase já próxima à Leopoldina); e, há o próprio Morro da Providência, que inclui partes também toponimizadas, como a Pedra Lisa. Deste território heterogêneo, o SOS Providência e os Moradores Monitores decidiram abranger no presente trabalho o Morro da Providência (e, junto a ele, a Vila Portuária, um conjunto habitacional de dez prédios contíguo ao Morro mas com acesso pelo bairro do Santo Cristo, além da Pedra Lisa), e a parte do King Kong no Morro do Pinto, que pelo critério de vulnerabilidade social também merecia uma atenção especial, segundo os sujeitos. Assim, este levantamento abrange uma área descontínua, constituída por duas “manchas”, a do Morro da Providência + Pedra Lisa + Vila Portuária, e a do King Kong. Para fins de organização do campo, a área abrangida foi dividida em 10 sub-áreas, sendo King Kong, Pedra Lisa e Vila Portuária considerados como recortes, e o restante do Morro da Providência subdividido numa regionalização interna que buscou compatibilizar as divisões de setores censitários do IBGE e as indicações dos próprios MMs, conhecedores do território.
Ao longo de dez semanas de levantamento, os MMs visitaram um total de 2.897 domicílios, mas como em 1.025 os moradores estavam ausentes, e em 416 houve a recusa em responder ou os imóveis estavam desocupados, foram inquiridos e respondidos um total de 1.456 questionários. O total estimado de domicílios da área abrangida, a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, era de algo em torno de 3.900 domicílios (sabemos que desde 2010 muita coisa mudou na Providência, com remoções que foram iniciadas e interrompidas do Projeto Porto Maravilha e suas obras, mas com novas ocupações também em áreas que antes eram mata). Assim, o total de questionários respondidos perfaz algo próximo de 37,3% do universo estimado – o que, apesar de não ter sido inicialmente pensado com caráter de amostragem, por outro lado é uma proporção respeitável, e sobre a qual destaca-se a boa dispersão territorial por todas as dez áreas em que o território foi dividido.
O território abrangido é, portanto, bastante heterogêneo, o que se refletiu nas condições de realização do trabalho e organização da equipe, e também nos resultados apurados no levantamento. Se a Vila Portuária é um conjunto de dez prédios de apartamentos, hoje o que se considera Morro da Providência envolve áreas com vias pavimentadas e abertas à circulação de carros como a Ladeira do Faria ou a Ladeira do Barroso, e outras adensadas com vias estreitas e irregulares onde apenas pedestres conseguem circular, e muitas com dificuldades. Dos 1.456 imóveis com questionários respondidos, segundo a observação dos Moradores Monitores 671 (46%) se localizavam em ruas (percentual certamente impactado pela inclusão da Vila Portuária), enquanto 632 (43,4%) em becos, 66 (4,5% em escadarias), 29 (1,9%) em vielas e 58 (3,9%) em outros tipos de logradouros. Esta diversidade urbanística impacta e reflete diferenciais de infraestrutura, renda e condições sociais.
O perfil populacional que aparece na pesquisa é predominantemente feminino (quase 52,7% de mulheres frente a 47,3% de homens, com uma pequena presença de pessoas trans e não-binárias). Quando observamos a distribuição por faixas etárias, entretanto, o predomínio do contingente feminino a partir da faixa dos 25 a 29 anos tem proporções bem mais acentuadas na Providência do que no restante do município: o segmento masculino parece envelhecer menos pela pirâmide etária. Ainda assim, o tipo de pirâmide acompanha a tendência geral de envelhecimento da população, o que na Providência é acompanhado do enraizamento: dos 1456 questionários respondidos, 833 (63,2%) afirmaram que sempre moraram na Providência, sendo que destes, 547 (37,5% do total de 1456 respondentes) tem suas famílias ali residindo desde a geração anterior (mãe e/ou pai), 213 (14,6% do total) desde a geração dos avós e 59 (4,0% do total) desde os bisavós, dados que evidenciam o enraizamento no território de moradores de uma favela histórica da cidade. Histórico também é o quadro de indicadores sociais desfavoráveis: 43,8% das residências convive com instabilidade laboral (37,8 com desemprego e 6,0 apenas realizam trabalhos ocasionais); baixa escolaridade de grande parte da população - de 3.965 respostas, 1.890 (47,7%) tinha apenas o Ensino Fundamental Incompleto; e, dentro de um contexto de crise social e sanitária aguda, 65,1% dos domicílios dos respondentes não receberam nenhum dos auxílios pecuniários governamentais.
Esse conjunto de indicadores sociais desfavoráveis causa impactos: 69,7% dos domicílios entrevistados estavam sujeitos a algum nível de Insegurança Alimentar (IA Grave, IA Moderada e IA Leve), sendo que destes, 19,1% conviviam com um quadro de IA grave, ou seja, estavam vivendo experiência da fome no território. Uma leitura espacializada, possível através do mapeamento dos domicílios, revela preocupantes concentrações de vulnerabilidade na parte alta do Morro da Providência e no King Kong, além de outras manchas menores de concentração de vulnerabilidades. A análise espacial dos dados mostra concentração na área do King Kong e dispersão da categoria Insegurança Alimentar Leve em praticamente todas as áreas cobertas pelo levantamento.
A crise sanitária da COVID foi um agravante neste quadro: um percentual de 70,6% dos domicílios com ao menos um morador acometido pela COVID-19, apresentaram algum grau de insegurança alimentar, de modo que 19,6% convivia com a IA grave. As informações apontam que, aproximadamente um quinto dos lares que conviveram com a COVID-19, conviviam com a Insegurança Alimentar extrema, ou seja, de fato a fome.
Ao analisarmos alguns dados da composição familiar, vimos que em domicílios com a presença de ao menos um jovem menor de 18 anos (total de 447), 75,2% (equivalente a 336) relataram algum grau de vulnerabilidade em relação à Insegurança Alimentar, sendo 17,7% (79 lares) conviviam com a experiência da fome - IA Grave. Tais números são bastante expressivos (maiores que a média geral do território) demonstrando que os domicílios com jovens apresentam condições ainda mais precarizadas de acesso a uma alimentação adequada. Dentro destes, ainda adicionalmente observamos o recorte de domicílios com crianças até 10 anos, faixa em que é mais remota a possibilidade de contribuírem com a renda familiar, e identificamos 231 domicílios com alguma condição de insegurança alimentar (52 graves), o que representa 15,9% do total da Providência.
Estes dados apontam urgência de políticas de geração de emprego e renda, o que é reforçado quando vemos que 9,3% (quase um décimo) dos domicílios pesquisados são lares chefiados por pessoas desempregadas em condição de Insegurança Alimentar Grave. Por outro lado, mesmo dentro do segmento do universo de chefes de domicílio classificados como “trabalhadores em tempo integral”, 14,80% apresentaram algum dos três níveis de Insegurança Alimentar. Já no âmbito dos aposentados, cerca de 8,20% conviviam com algum nível de Insegurança Alimentar.
Auxílios pecuniários governamentais (como o Bolsa Família, Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial da Pandemia) poderiam ser um importante atenuante desta situação e, para quem os recebe, são. Mas, conforme apontado, esta política ainda não chega a muitos lares, e os dados mostram o impacto dessa ineficácia. Das 961 famílias (66%) que não receberam nenhum benefício social, 591 encontravam-se em algum nível de Insegurança Alimentar, o equivalente a 40,6% do total de domicílios entrevistados e 61,5% dos lares em insegurança alimentar, o que mostra que tais políticas são importantes mas não suficientes.
Raça e gênero também aparecem como importantes marcadores sociais explicativos da situação. O tratamento dos dados da composição racial expressou que a situação de Segurança Alimentar, alcançada por 34,1% dos brancos, é realidade para apenas 28,4% dos negros. Assim, 71,6% do total dos negros, frente a 65,9% do total dos brancos, experimentava algum grau de vulnerabilidade (que pode ser Insegurança Alimentar Leve, Moderada ou Grave). Destaca-se que 22,7% dos negros lidavam com situação de fome, com Insegurança Alimentar Grave, indicador que entre os brancos era 15,7%. Ou seja, os indicadores apontam que a desigualdade racial entre negros e brancos que é de 6% no cômputo geral das situações de insegurança alimentar, mas é maior (7%) exatamente na condição de maior vulnerabilidade nutricional. Os negros perfazem 65,5% do total da população da Providência, mas são 66,8% do contingente populacional submetido a alguma forma de insegurança alimentar, ao passo em que os brancos (34,7%) da população compõem 32,2% das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quando analisamos o cruzamento de gênero e raça de chefias de família, a partir da Segurança Alimentar a pesquisa demonstra em microescala a reprodução da pirâmide da hierarquia social brasileira. Dentre o universo de 1456 domicílios que identificados com algum grau de insegurança alimentar: (i) 23,7% eram chefiados por mulheres negras; 12,7% por homens negros; 10, 8% por mulheres brancas e; 5,4% por homens brancos.
Apresentação
O Censo Popular da Providência, um levantamento territorial dessa histórica comunidade da área central do Rio de Janeiro fundamentou-se a partir de um processo de autoprodução, sendo a direção e os critérios sócio-políticos do trabalho (o que considera tanto a formulação das perguntas do questionário censitário como a organização da sua aplicação no campo) protagonizados pelos próprios sujeitos atuantes do território. Assim, este é o primeiro estudo diagnóstico da Providência feito pelos próprios moradores que, então, passaram de objeto a sujeitos da produção de conhecimento.
Em virtude de o Comitê ser uma instituição do Morro e os recenseadores selecionados entre os próprios moradores – identificados no programa como Morador Monitor (MM) –, o Censo promove, junto à coleta de dados, uma troca de experiências que ultrapassa o seu interrogatório impessoal característico, se configurando numa relação de reconhecimento mútuo entre as partes. Além do levantamento, o SOS Providência realiza diversas outras ações de suporte social aos mais desfavorecidos do território, como a distribuição de alimentos, gás de cozinha, itens de higiene e outros – ações fundamentais no quadro de crise social e sanitária da COVID-19, e que permanecem importantes no cenário atual. Estas ações, com certeza, serão qualificadas pelo diagnóstico que ora se apresenta. Coerente com a máxima praticada no Morro, do “nós por nós”, o recenseamento configura-se em um importante instrumento de aferição, expressando em números os problemas socioespaciais identificados, mas também contribuindo para a formulação de estratégias futuras, apontando para a construção de uma epistemologia que considere o olhar do morador do território e uma definição de agenda onde estejam contempladas as suas disputas pela dignidade e fortalecimento de seu papel como agente definidor das suas reais demandas, e, para considerações na construção e definição de políticas públicas.
Histórico
O SOS Providência e Região Portuária é um comitê de emergências formado por projetos e moradores que atuam no Morro da Providência e Região Portuária do Rio. O projeto nasce como um coletivo formado por quatro lideranças preocupadas com a preservação da vida dos moradores mediante a chegada do Covid-19 e se estrutura a partir das demandas do território com o protagonismo local, que com suas expertises mitigam os impactos do vírus, provocando novas soluções na busca de amparar as necessidades mais latentes e promover a unidade dos projetos locais. Ao longo de quase dois anos, a partir do “nós por nós”, pensamos e construímos coletivamente ações que ajudaram a minimizar os impactos trazidos e potencializados pela pandemia nas desigualdades sociais e manter a resistência de luta na Providência, a primeira favela do Brasil.
Em 12 de março de 2020, quando a pandemia foi decretada pela OMS, constatou-se mais uma vez o abandono do poder público, condenando a população a esperar a morte dentro de suas casas, conforme ocorrido no início, quando os moradores do território da Providência começaram a encontrar os seus mortos dentro de suas residências. A SAMU e IML ainda se adaptavam à nova realidade e, somando com a questão da criminalização do território como “área de risco”, não retiravam os corpos ou deixavam por muitas horas os mesmos em contato com os moradores, aumentando o risco de contágio. Logo, evidencia-se durante o contexto pandêmico um agravo do descaso do Estado, uma potencialização das expressões da “questão social”: fome, miséria, desemprego, falta de todo tipo de serviço básico, inclusive o de fornecimento de água que antes da pandemia já era extremamente precarizado.
Ou seja, foi possível observar o agravo do descaso e as diversas violações de direitos por parte do Estado durante a pandemia. Além de ser omisso em garantir direitos básicos e fundamentais, o mesmo se apresentou através da necropolítica do Estado de exceção. Através de seu braço armado o mesmo se fez presente de forma violenta e ao invés de garantir o direito à vida, potencializando o risco de morte. Isso ficou evidente na Providência com a morte do jovem estudante chamado Rodrigo, que foi alvejado pela polícia durante uma distribuição de cestas básicas.
A inquietação provocada pela constante incerteza da sobrevivência levou 4 lideranças de projetos atuantes no território da Providência a pensar numa forma de minimizar os impactos da pandemia. Foram feitas duas campanhas de arrecadação de recursos onde foi possível traçar a estratégia de chamar moradores, lideranças de várias partes do Morro para formar uma equipe que pudesse atuar em diferentes áreas, mapear e fazer busca ativa dos casos de COVID e saber quais outras demandas os moradores tinham naquele momento crítico.
Assim surgiram os Moradores Monitores, conhecidos como MM’s na Providência, uma tecnologia de comunicação social, que mapearam o território e monitoraram infectados e suspeitos de estarem infectados pelo COVID 19. Mapearam e monitoraram também grupos de risco e pessoas que necessitavam de doações de alimentos, itens de higiene e pessoas com necessidade de acolhimento psicológico. Diante de incertezas de sobrevivência, ou da possibilidade de contaminação de pessoas próximas, os próprios moradores foram para a linha de frente e através do autocuidado e do cuidado com seu próximo, finalizaram a experiência com vida, possivelmente salvando outras vidas, chegando a um resultado de mais de 1600 domicílios mapeados.
Deste trabalho nasceu o SOS Providência e Região Portuária, uma instituição com foco no território, promovendo a valorização da vida dos moradores na busca de garantir seus direitos e o exercício dos deveres com foco no resgate da cidadania. Tem o objetivo de elevar a auto estima através da educação básica, profissionalizante, da oferta de oportunidades de empregabilidade, saúde, cultura, lazer e singular participação nas intercorrências sociais visando a transformação e gestão da favela.
Durante este processo, foi possível nos aproximarmos mais dos nossos e entender um pouco melhor as nossas demandas. Identificamos muita falta de informação de como se proteger do vírus, muitas pessoas que já estavam em situação de desemprego e outras que estavam perdendo seus empregos, muitas pessoas com necessidade de acompanhamento psicológico, e sobretudo pessoas que não tinham alimento. Esse cenário de crise proporcionou aos moradores um distanciamento muito maior do que já havia antes de experimentar o acesso a seus direitos. Sem informação, nem recursos para buscar orientações, os moradores começaram a buscar o SOS para tentar solucionar suas demandas. Diante de tais mazelas, foi organizada a distribuição de cestas básicas e outros itens fundamentais para a sobrevivência no contexto pandêmico, arrecadados a partir de doações empresariais, de organizações não-governamentais e campanhas de crowdfunding. No entanto, constatou-se a necessidade de maior organização das doações e a elaboração um mecanismo que transpareça ética no critério de seleção dos moradores.
Assim, o projeto que se formou por conta da pandemia do Covid-19 se consolidou devido às constantes demandas que historicamente atravessam o território. Diante desse novo cenário, emergia a necessidade do fortalecimento da compreensão do quadro diagnóstico do território para melhor organizar as ações. A partir do lançamento em 2021 pela Fundação Oswaldo Cruz da “Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas do Rio de Janeiro”, no qual a proposta do SOS Providência foi selecionada, começou-se a pensar na atualização e ampliação do diagnóstico levantado pelos MMs em 2020. Neste contexto, iniciou-se o censo Providência 2022, instrumento construído em parceria com NEGRAM/ETTERN/IPPUR/UFRJ (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Relações Raciais e Movimentos Sociais, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ), com apoio da Fiocruz e Ação Cidadania.
A ideia inicial era que, através de uma consulta pública em forma de questionário e se utilizando de ferramentas tecnológicas de cartografia e os Moradores Monitores, fosse possível realizar mapeamento e consulta ao território e seus moradores. Assim, o SOS Providência continuava suas ações de suporte aos mais necessitados, ao mesmo tempo que se enredava com outras parcerias para a coleta e sistematização de conhecimento sobre o território.
O Censo Popular, Automapeamento e Cartografia Social: desenhando uma agenda de ação e cooperação
O estabelecimento de uma parceria entre o SOS Providência e o NEGRAM criou um ambiente de discussão sobre possibilidades de cooperação, que consistiriam em contribuições de um núcleo acadêmico de pesquisa para um sujeito social e político do território – sujeito este, pressionado pelas urgências constituídas pelo quadro de crise sanitária e social pandêmico, mas também consciente de que suas intervenções não se encerrariam com o fim da pandemia.
O SOS Providência tem sua potência derivada de uma compreensão de seu papel numa comunidade que simboliza e sintetiza a história da cidade do Rio de Janeiro e do país: uma comunidade socialmente desfavorecida cuja denominação inicial se tornou referência para todas, a favela, derivada do “Morro da Favela”; uma comunidade que, antes dessa denominação, já era assentamento de negros ex-escravizados que alcançaram sua liberdade; berço de ativismos sociais de importância histórica para lutas sindicais e antiracistas (ali viviam grande parte daqueles que, no início do século XX, construíram a Sociedade de Resistência dos Trabalhadores em Trapiche e Café, um marco no sindicalismo brasileiro e com uma composição racial marcadamente negra); uma comunidade que, localizada na região central da cidade, sofreu as consequências da primeira grande reforma urbana moderna do país, pela ação do prefeito Pereira Passos, intervenção urbana que instaurou as remoções como instrumento de “melhoria” (para quem?) da cidade; e que, por isso mesmo, resistiu a diversas intervenções desta natureza, no passado e no presente, que tentaram através de remoções a eliminação desta presença na paisagem. Assim, a intenção de construção de um diagnóstico atualizado e ampliado também envolvia a ideia de que este poderia ser um instrumento para outras ações e disputas urbanas deste e de outros sujeitos do território da Providência, espaço de pertencimento e identidade de pessoas e grupos ali enraizados há gerações de suas famílias.
Neste sentido, o Censo deveria cumprir diversas funções – para além de ser um canal de aplicação dos recursos advindos do edital da FIOCRUZ. Ele deveria ser um instrumento de fortalecimento da organização de ações comunitárias (doação de alimentos e outros auxílios, monitoramento da COVID no território, etc.); um subsídio à reflexão para a definição de prioridades de reivindicação (equipamentos e serviços públicos); uma ferramenta para municiar o grupo em suas disputas urbanas (políticas de remoção, avanço do Porto Maravilha, melhoria da inserção da Providência e seus moradores no Centro e na Cidade, como a qualificação profissional e possibilidades econômicas, etc.).
Evidentemente, outros objetivos também poderiam ser agregados no processo, de acordo com o contexto vivido. Assim, o Censo começou a ser pensado como um processo de leitura do território que subsidiasse ações, reivindicações, articulações e disputas urbanas do grupo – p ex, a relação de uma comunidade que, mesmo com localização privilegiada ao lado do Centro da cidade, tinha alguns dos piores indicadores econômicos, sociais, infraestruturais e de serviços públicos entre as nove favelas com UPPS em pesquisa realizada em 2010 (ver a “Pesquisa nas favelas com Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade do Rio de Janeiro, do IETS e FIRJAN, 2010). Para isso, então, foram propostos mais dois instrumentos de coleta e sistematização de informações, que, articulados ao censo, comporiam uma tríade diagnóstica do território: o mapeamento e a cartografia social.
Desde o início, o centro da relação de parceria estabelecida entre o SOS Providência e o NEGRAM tinha, como tônica, a valorização do protagonismo do grupo do território na produção do conhecimento – afinal, são eles os detentores destes “saberes localizados”, o que aqui não são vistos como algo pontual e menor, e sim como uma vantagem epistêmica pela possibilidade de compreensão da realidade a partir da vivência efetiva.
Mesmo nos momentos em que o saber técnico do núcleo de pesquisa acadêmico era fundamental para a execução das ações, a postura do grupo se baseava no princípio da “horizontalidade epistêmica”, a partir do qual não deveria haver hierarquia entre os sujeitos na produção do conhecimento, e que politicamente as decisões deveriam sempre caber ao protagonista do território. Assim, o mapeamento se tornou “automapeamento”, pela valorização dos saberes de quem vive e constrói o território, e o Censo se tornou “Censo Popular”, um censo feito pelos próprios moradores – e não, “sobre” eles.
Adicionalmente, foi proposta a Cartografia Social, como um processo de valorização dos saberes acumulados pelos Moradores Monitores em sua circulação e diálogos com os residentes para a coleta do Censo. Ao circular pelo território realizando a coleta (que seria a segunda, pois em 2020 uma já havia sido feita), os MMs ativam potências do tecido sociopolítico: sendo moradores e, portanto, conhecidos de boa parte da comunidade, são portadores de (e fortalecem) relações de confiança, conhecimento, amizade e parentesco, que influenciam (i) na disponibilidade dos depoentes para responder ao censo e também (ii) no próprio MM como fonte privilegiada de saberes sobre o território.
Assim, projetou-se um processo de produção de um diagnóstico do território imaginado para ocorrer em cinco etapas:
1. Construção do Projeto (estratégia)
2. Organização (para a coleta de dados e informações)
3. Levantamento das informações
4. Processamento das informações
5. Divulgação e Uso
As coletas
O Censo Popular
A construção de um Censo Popular, feito pelos próprios moradores, se constituiu num desafio para os grupos inicialmente envolvidos – o SOS Providência e o NEGRAM/IPPUR/UFRJ. Afinal, partindo da horizontalidade epistêmica como princípio fundamental e postura na relação entre protagonistas do território e especialistas acadêmicos, buscou-se um processo em que todas as etapas metodológicas na produção de conhecimento seriam encaradas como decisões de caráter político, e que neste sentido buscar-se-ia a valorização dos sujeitos locais. O que se pretendia era que, diferente dos processos tradicionais de produção de conhecimento sobre territórios e grupos socialmente desfavorecidos, em que estes são normalmente “objeto” de pesquisa e/ou, no máximo, depoentes e/ou auxiliares (p ex, mobilizados como aplicadores de questionários), no Censo Popular eles tivessem o comando de todos os momentos e etapas da pesquisa. Isto implicava que etapas como a definição de “o quê” seria pesquisado, o “como” seria pesquisado, além do próprio ato de coleta, deveriam ser lideradas pelo SOS Providência e pelos Moradores Monitores. Vale lembrar que o SOS Providência e boa parte dos Moradores Monitores já vinha de uma experiência de realização autônoma de um diagnóstico sobre o território e a incidência da COVID-19, feito no ano de 2020 – portanto, eram sujeitos com acúmulo sobre a feitura de um levantamento diagnóstico em seu território.
A concepção de um Censo envolvia, primeiramente, a definição das questões (temas) e perguntas que constariam no questionário a ser aplicado. A base desta definição deveria ser, conforme já colocado, a compreensão (por parte do grupo do SOS Providência) dos desafios, reivindicações, lutas e enfrentamentos considerados importantes pelo e para o território. Em segundo lugar, um conjunto de questões de caráter metodológico envolviam a construção do Censo:
● Formas de levantamento de dados: via censo ou grupo focal, que se encaminhou para a cartografia social;
● Obtenção de dados: tempo de duração da entrevista x forma do questionário (incluindo questões sobre a linguagem a ser utilizada com os moradores);
● Obtenção de dados (ii): tempo disponível para a coleta de dados por cada MM (quantas semanas ou meses);
● Instrumento de coleta possível: papel, tablet, celular, etc.;
● Localização da informação: marcação dos domicílios por pontos de GPS;
Agrupamento de dados para divulgação: se seria por setores censitários, áreas de coleta, ruas, etc.;
● Recortes espaciais: definição da área de abrangência e regionalização interna do território (área de cada MM, visto que no levantamento de 2020 cada MM coletava na própria área da comunidade em que residia, e que sendo uma comunidade grande, a Providência também é internamente heterogênea, em termos sociais, urbanísticos e até das territorializações de “poderes paralelos” violentos);
● Produtos finais: mapas, webmaps, tabelas, gráficos, relatórios, etc.;
● Publicização: plataformas e meios de divulgação;
● Planejamento comunitário: dependendo das decisões anteriores, como utilizar o censo e seus produtos para as lutas e demandas locais?;
Percebia-se, então, que as questões metodológicas envolvidas na construção do Censo envolviam desafios sociais/territoriais e estratégicos. Assim, de 2021 a 2022, foram meses de discussão entre o SOS Providência, o NEGRAM/IPPUR/UFRJ, em reuniões semanais remotas e algumas presenciais com participação da equipe de Moradores Monitores, num processo em que cada tomada de decisões representava também um aprendizado e amadurecimento do grupo, além de um nivelamento de expectativas. Se, acostumados aos processos tradicionais de produção de conhecimento comandados pelos acadêmicos, alguns dos sujeitos do território esperavam que os integrantes do NEGRAM/IPPUR/UFRJ viessem com respostas e soluções prontas para os impasses colocados, o compartilhamento de decisões e valorização do protagonismo dos locais demandava tempo e energias, mas engendrava aprendizagens para todas as pessoas envolvidas.
Uma decisão importante tomada nestas reuniões diz respeito à abrangência territorial do Censo. A delimitação da Providência é, em si, um desafio, pois ela é ao mesmo tempo o topônimo significante do Morro da Providência (do qual, uma parte é chamada também de “Morro da Pedra Lisa”) e também do “Complexo da Providência”, que abrange também o Morro do Pinto (do qual, uma parte é chamada de “King Kong”) e a chamada Vila Portuária, conjunto habitacional com dez prédios contíguo ao Morro da Providência em acesso no bairro do Santo Cristo. O grupo do SOS Providência junto aos Moradores Monitores, ao se colocar esta questão (por sugestão dos MMs), decidiu contemplar o Morro da Providência (incluindo a “Pedra Lisa” e a Vila Portuária) e, no Morro do Pinto, apenas a parte conhecida como “King Kong”, por ser considerada a área mais carente e que requeria atenção especial, segundo a leitura social do território pelos próprios. Assim, a área abrangida pelo Censo envolveria uma mancha contígua e mais uma parte descontígua a essa mancha, compondo um mosaico de dois recortes.
A construção das questões
A elaboração do questionário censitário teve, como desafios iniciais, as perguntas “o que levantar?” e “como perguntar?”, objeto de discussões dos grupos. Diante de uma infinidade de possibilidades, definiu-se por primeiramente levantar um leque amplo de questões, para então fazer uma reflexão e discussão que permitisse classificar, selecionar e hierarquizar perguntas. Como exercício reflexivo, pensou-se em classificar as perguntas em “urgentes” (aquelas mais importantes diante do quadro agudo de crise sanitária e social pandêmico), “necessárias” (importantes para o aprofundamento do diagnóstico sobre o território) e “sensíveis” (aquelas que, pela possibilidade de macular relações, seja entre entrevistador e entrevistado, seja com poderes do território, poderiam ser evitadas).
O ponto de partida foi o levantamento de pesquisas populares, um exercício de identificação de outras pesquisas de caráter semelhante: censos de favelas, de preferência, feitos pelos próprios sujeitos do território. Assim, teríamos bases de comparação, além do levantamento já feito pelos Moradores Monitores em 2020, bastante detalhado mas centrado em aspectos da pandemia. Esses questionários nos forneceriam exemplos de campos temáticos a serem abrangidos (p ex, educação, trabalho e renda, infraestrutura, etc.) e também as perguntas utilizadas, o que nos serviria de inspiração para o censo a ser construído. Foram trazidos, então, outros três exemplos de pesquisas feitas sobre e por grupos de favelas:
(i) o Questionário da “Pesquisa nas favelas com Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade do Rio de Janeiro, do IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), pesquisa realizada em 2010 e que teve participação de um dos integrantes do SOS Providência como agente de campo. Esta pesquisa, na verdade, era composta por dois questionários
- uma versão mais curta, para ser aplicada a um número maior de domicílios, e uma versão mais longa, com mais informações, para ser aplicada a um número menor, numa metodologia semelhante à do Censo do IBGE, que tem um questionário universal e um questionário-amostra.
(ii) o Censo Populacional da Maré, liderado por atores do próprio território, realizado pela ONG Redes da Maré com o Observatório de Favelas e Associações de Moradores de 16 comunidades.
(iii) o Censo da Rocinha.
A partir da discussão destes casos, enfatizando as temáticas levantadas e seus usos possíveis frente às intenções do SOS Providência (ações, reivindicações, mobilizações, disputas urbanas), chegou-se a um questionário censitário com sete blocos temáticos:
● Bloco 1 – Identificação do domicílio e respondente – com informações sobre localização (área, logradouro, etc.), para integração com a geolocalização das respostas e análise espacial, e do respondente, para evitar dupla resposta;
● Bloco 2 – Informações sobre moradores – dados demográficos sobre cada integrante da composição familiar, como sexo, cor/raça, escolaridade, idade, bem como tempo de residência na Providência e gerações anteriores, se fosse o caso, ente outros;
● Bloco 3 – Saúde – atualização sobre as informações sobre a COVID-19 e outras enfermidades consideradas importantes pelo grupo (p ex, vitiligo e tuberculose);
● Bloco 4 – Sobre o domicílio – padrão urbanístico e de construção, bem como a condição de posse, propriedade ou aluguel. Este bloco era complementado por algumas questões também sobre as características físicas internas e externas do imóvel e do logradouro, a serem preenchidas pelos próprios MMs, sem necessidade de perguntar ao entrevistado;
● Bloco 5 – Serviços de Utilidade Pública – serviços como abastecimento de água e coleta de esgoto, coleta de lixo, tipo de combustível utilizado para cozinhar, transporte e telefonia;
● Bloco 6 – Trabalho – ocupação, tipo de vínculo, se tem atividade própria, renda, se recebe algum tipo de auxílio do governo, etc;
● Bloco 7 – Associativismo – religião, participação política, etc.
Num momento seguinte, decidimos constituir um questionário específico para atividades econômicas realizadas no território, na forma de estabelecimentos identificáveis por transeuntes. Isso deixava de fora o trabalho realizado no espaço domiciliar, mas o objetivo era também com a partir deste levantamento de estabelecimentos de comércio e serviços, realizar uma primeira circulação dos MMs pelo território já divulgando sua identificação, portanto, uma ação de comunicação social, e também um treinamento e familiarização deles com os instrumentos da coleta. Esse levantamento então seria uma etapa inicial do Censo – que foi iniciada, mas não concluída, pois decidiu-se avançar para a aplicação do questionário principal.
O questionário ainda ganhou mais um bloco, a partir do diálogo com a ONG Ação da Cidadania:
● Bloco 8 – Segurança Alimentar: questões seguindo o modelo da EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar). Ressalve-se que, na versão final do questionário aplicado, a Segurança Alimentar ficou como Bloco 7, e o Associativismo como Bloco 8;
O questionário seria, então, complementado por um bloco inicial contendo um cabeçalho (texto com roteiro de introdução e apresentação do MM à pessoa respondente, explicando o que era a pesquisa e sua importância para a coletividade) e um bloco ao final ("Bloco 9 - Para o próprio MM observar e preencher”) com os dados de identificação e caracterização do imóvel acima relatados. Os quadros a seguir mostram a estrutura e as perguntas do questionário utilizado.
O instrumento de coleta – Kobo
Um passo fundamental para a realização do Censo Popular da Providência foi a escolha da ferramenta de captação de dados. Em pesquisas envolvendo a captação de dados sensíveis, como esta, uma das principais preocupações é com a segurança desses dados tanto durante a coleta quanto no seu armazenamento. Desde o início da construção do Censo Popular da Providência a temática da segurança de dados foi debatida pelos pesquisadores do NEGRAM e os membros do SOS providência envolvidos nesse processo. Para além da preocupação com o extravio de informações e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o grupo também tinha críticas ao uso de ferramentas produzidas pelas grandes empresas de tecnologia, em especial Google, Amazon, Facebook (Meta) e Apple, conhecidas também pela sigla GAFAM. O desejo de minimizar o uso de ferramentas produzidas por essas empresas deve-se ao fato de que ao longo das últimas décadas estas têm captado, utilizado e comercializado os dados de seus usuários - muitas vezes de forma indevida - tanto para o desenvolvimento de suas tecnologias quanto para o seu crescimento através do monopólio de informações.
Diante desse fato, o desejo inicial era o desenvolvimento de uma ferramenta ou aplicativo próprio para a captação dos dados em campo, minimizando a exposição destes ao GAFAM. Após semanas de discussão e conversas com pessoas da área e entre o próprio grupo essa opção, no entanto, foi descartada pois demandava tempo e recurso para o seu desenvolvimento que não dispúnhamos naquele momento. Outro obstáculo era a demanda por um servidor seguro para o funcionamento do aplicativo e armazenamento dos dados, outro fator que demandava recursos.
Embora a alternativa de um questionário impresso pudesse solucionar o uso de tecnologias do GAFAM, por se tratar de um extenso número de questões, essa opção dificultaria tanto o trabalho em campo quanto o processo de tabulação desses dados. Além disso, era importante que a ferramenta possuísse uma interface amigável e fosse de fácil operação pelos MM’s, fazendo com que desconsiderássemos a organização do questionário em um aplicativo de planilhas.
Na busca por uma ferramenta que atendesse a esses critérios - segurança, interface amigável e minimização da exposição ao GAFAM -, encontramos a plataforma KoboToolbox desenvolvida pela Kobo, uma organização internacional sem fins lucrativos que nasce dentro da Universidade de Harvard nos Estados Unidos. Segundo informações do próprio site da organização, o KoboToolbox é usado por mais de 14.000 organizações ao redor do mundo, com trabalhos majoritariamente voltados para a defesa dos direitos humanos, proteção ambiental e desenvolvimento global. Por ser uma ferramenta gratuita, destinada à captação de dados sensíveis e com várias funcionalidades interessantes para o nosso projeto, o KoboToolbox foi uma opção viável.
O primeiro ponto positivo da ferramenta é a possibilidade de trabalho off-line através do aplicativo KoboCollect para Android, o que dispensaria a necessidade de compra de pacotes de dados para os MMs. Após o trabalho de campo os MMs enviariam os questionários respondidos para o banco de dados e automaticamente esses seriam excluídos dos seus dispositivos móveis, garantindo maior segurança das informações levantadas em campo. O segundo ponto positivo é o fato de a interface e o manuseio do KoboCollect serem simples e não exigirem conhecimentos técnicos do usuário, o que facilitaria o trabalho em campo. Uma outra vantagem de se trabalhar com o KoboToolbox são as diversas funcionalidades para estruturação e organização do questionário e codificação das variáveis, facilitando tanto o trabalho de montagem quanto o processo de análise de dados após o campo. Por fim, vale destacar também que a ferramenta oferece várias funções que ajudam a otimizar o trabalho, como a possibilidade de captação de um ponto de GPS, o registro de quem aplicou o questionário com a data e a hora, além de uma análise prévia dos dados captados.
No entanto, vale ressaltar que embora a ferramenta possua diversas funcionalidades para captação de dados em campo e garanta a segurança das informações para as organizações, é importante ressaltar que a Kobo contrata serviços Amazon para o armazenamento dos dados, o que ressalta o monopólio dessas empresas no desenvolvimento de tecnologia digitais e serviços de internet. Outro ponto importante de destacar é o lugar onde essa ferramenta é produzida, em uma universidade estadunidense com financiamento de organizações como a ONU e a UNESCO. O que questionamos é a centralidade do norte global na produção intelectual, e como o uso de informações de projetos realizados nos países do Sul alimenta esse monopólio. Embora esse seja um ponto de divergência com o debate epistemológico realizado pelo NEGRAM, o fato de se tratar de uma plataforma criada para a realização de pesquisa em situações de conflito ou desastres aumenta a necessidade de garantir a segurança desses dados. A Kobo assegura em sua política de privacidade a proteção e a privacidade dos projetos elaborados na plataforma, utilizando metadados sobre projetos apenas com a permissão do titular da conta. Além disso, uma outra opção de reforçar a segurança dos dados é a criptografia, processo que não tivemos tempo de nos aprofundar ou desenvolver.
Embora o uso de uma ferramenta como o KOBO ajude a minimizar as falhas, é essencial que haja uma coordenação e supervisão em campo para auxiliar e tirar dúvidas ao longo do trabalho. A escolha de dividir as equipes no território, trabalhando simultaneamente em áreas diferentes impossibilitava esse acompanhamento diário, visto que havia apenas uma pessoa responsável por coordenar os trabalhos dos MM’s. Tanto a velocidade do trabalho quanto a precisão no preenchimento do questionário melhoraram quando as equipes começaram a trabalhar juntas em uma mesma área com o acompanhamento da supervisora. Um dos pontos importantes da presença dessa coordenação em campo foi a diminuição das falhas no preenchimento de campos como área e selagem, essenciais para a nossa posterior análise espacializada dos dados. Outro aspecto fundamental dessa mudança metodológica foi a presença de várias equipes trabalhando juntas no território, o que ajudava a visibilizar o trabalho do censo popular para toda a população, aumentando a resposta positiva dos moradores. Nesse processo de convencimento a presença da coordenação em campo foi importante para ajudar a explicar o trabalho e a convencer os moradores a participarem.
A formação (técnica e política) da equipe
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Entre os dias 13 e 24 de junho de 2022 foi realizado um ciclo de formação para a equipe dos Moradores Monitores, na sede do SOS Providência. Boa parte da equipe já havia sido MM no levantamento de 2020, mas uma parte era nova. O Censo agora também seria bastante diferente do anterior, tanto em termos de tamanho e escopo (questões abordadas, bem mais abrangentes e, portanto, de aplicação mais longa), quanto de instrumentos a serem manuseados (aplicativos de celular para o questionário e para a geolocalização, além de mapas impressos de cada área e de toda a Providência). Mais além destas diferenças técnicas, o SOS Providência também tinha como objetivo fazer dessa nova ação no território um processo de formação técnica e, sobretudo, política para estes sujeitos que, ao circularem realizando o levantamento, adensavam suas compreensões sobre o território e também ganhavam cada vez mais status de referência para o conjunto de moradores da comunidade – afinal, por dois anos já vinham sendo realizadas ações de conscientização e prevenção sobre COVID, e assistência social (distribuição de alimentos, materiais de higiene, gás de cozinha, entre outros). Com isso, se fortalecia o reconhecimento da importância do SOS Providência e dos MMs. Este era visto como um momento importante de adensamento também da compreensão dos MMs do seu papel como sujeitos protagonistas do tecido sociopolítico do território, e esta formação então ganhou outras dimensões.
A formação contou, então, com aulas teóricas e práticas sobre os instrumentos a serem utilizados no Censo (questionário, aplicativos de coleta do questionário e de geolocalização) e também com palestras de acadêmicos e lideranças sociais da Providência e de outras comunidades (vídeos com as gravações dos encontros podem ser assistidos no canal “Mapeamento SOS Providência”, e podem ser acessados pelos hiperlinks disponibilizados relatório ao final deste verbete).
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Outras atividades também foram agregadas a este ciclo, como a participação de MMs (antigos e novos) em atividades de distribuição de donativos, e no sábado dia 02/07, alguns MMs e estudantes do Pré-vestibular Marielle Franco foram com a coordenação do SOS Providência e a supervisora da equipe do Censo, a assistente social (que é danProvidência e foi MM no trabalho durante a COVID em 2020) Alessandra uma formação na Usina de Valores, no Complexo do Alemão. Naquele local os MMs tiveram a percepção da localização relativamente privilegiada da Providência, e como podem aprender com os movimentos das outras favelas que têm desafios em dimensões maiores do que a sua.
Organização do campo
Após a formação, na semana iniciada no dia 27/06/2022 a equipe começou a coleta no campo, voltada para o cadastramento de estabelecimentos de comércio e serviços. Neste momento, o conjunto dos MMS então foi dividido em 6 grupos, sendo duplas e trios.
Como a área abrangida pelo Censo (Morro da Providência/Pedra Lisa/Vila Portuária + King Kong) foi dividida em 10 áreas (trataremos disso na seção seguinte, sobre o automapeamento), os MMs foram distribuídos em duplas e trios que pegavam as seguintes divisões: Dupla A – áreas 1 e 9; Trio B – áreas 2 e 8; Dupla C – área 3; Dupla D – área 4; Trio E – áreas 5, 7 e 10; dupla F – área 6, correspondente ao King Kong. Esta divisão, formulada a partir de uma avaliação que ponderava quantidade estimada de domicílios e famílias (portanto, de questionários a serem aplicados), acessibilidade de cada área, entre outros fatores, tentava equilibrar a divisão do trabalho entre os grupos.
Se o trabalho foi iniciado com a divisão de duplas e trios de MMs por áreas, após reavaliações sobre a dinâmica de trabalho o grupo passou a circular todo junto, o que potencializava a divisão do trabalho: alguns MMs, mais familiarizados com o uso de tecnologias de informação, mostravam maior domínio na localização dos imóveis no mapa, e se responsabilizavam pelas identificações de geolocalização de cada entrevista; em cada local, alguns MMs eram mais conhecidos do que outros, e assim todo o grupo ganhava na interlocução com os moradores; o fato de andar em grupo, dez ou mais pessoas todas identificadas por um colete de uniforme, causava maior impacto na sociabilidade local, ampliando o reconhecimento de sua presença e atuação junto à comunidade. Essa estratégia também potencializava a segurança de cada integrante do grupo, ao circular por exemplo em espaços com baixa acessibilidade (pela própria infraestrutura de circulação, bastante precária em algumas partes da área). Ajudou também na adaptação de MMs novos que foram agregados ao grupo com o trabalho já em andamento, pela necessidade de saída de alguns MMs – o estar junto com os colegas e com a supervisão de campo potencializava apendizados.
Foi combinado que os MMs teriam jornadas diárias de trabalho flexíveis, estabelecido o compromisso com a meta de abranger toda a comunidade. Assim, este primeiro momento, dedicado ao levantamento dos estabelecimentos, funcionaria como um momento de familiarização técnica (com os instrumentos utilizados) e social - para que eles conhecessem e se tornassem mais conhecidos pelos seus recortes territoriais de abrangência nessa nova posição, como Moradores Monitores. Este levantamento foi executado por duas semanas, não alcançou a totalidade do comércio, e quando os MMS se sentiram confortáveis com as ferramentas técnicas e capacidade de diálogo com entrevistados, iniciaram a aplicação do questionário censitário. Posteriormente, avaliamos que deveríamos ter finalizado o levantamento dos estabelecimentos, que poderia render um diagnóstico à parte.
O levantamento a partir do questionário censitário começou no mês de julho de 2022, e se estendeu até o início do mês de outubro, portanto, dez semanas, quase três meses de atividade no campo, com uma sensível queda no ritmo no último mês, como pode ser visto no Gráfico abaixo.
[GRÁFICO]
Vale ressaltar que as condições sociopolíticas do território também tiveram consequências para o andamento da realização do levantamento de campo. O agravamento do quadro de violência urbana, tanto dentro da comunidade quanto no entorno dela em diversos momentos implicou em limitações de horários e rotas de circulação. E, além disso, pelo fato de ser a Providência uma comunidade de grande visibilidade política, social e midiática, atraindo a todo tempo uma série de atores sociais interessados em capitalizar tais exposições, o Censo Popular teve que lidar com uma situação pouco comum: uma “inflação de censos”. Ocorre que, anteriormente ao início do Censo Popular, outros dois levantamentos, sem caráter censitário (ou seja, sem a pretensão de universalização de cobertura) e conduzidos por atores externos ao território, mas com recursos para mobilizar pessoas de dentro, já estavam sendo realizados. Com isso, parte dos moradores já não tinham mais disposição e disponibilidade para responder ao Censo Popular. Soma-se a isso, uma diferença em relação ao levantamento realizado pelos MMs sobre a COVID em 2020: naquele contexto, com grande parte da sociedade em quarentena, uma quantidade grande de moradores estava em casa, o que levava a uma alta taxa de cobertura de respostas nas áreas abrangidas pelos entrevistadores. Agora, num contexto pós-pandêmico, grande parte já sem auxílios governamentais e com grande necessidade de trabalhar para auferir renda, uma quantidade grande de domicílios não tinha ninguém presente, ou não tinha algum depoente apto a responder ao Censo – adotou-se o critério de colher respostas apenas de respondentes maiores de 18 anos.
Como resultado de todos esses fatores, ao longo das dez semanas de levantamento de campo os MMs tiveram o seguinte resultado: de um total de 2.897 visitas, 1.456 questionários foram respondidos, em 1.025 lares os moradores estavam ausentes, e em 416 houve recusa a responder ou estavam desocupados.
Este total de questionários respondidos corresponde a aproximadamente 37,3% da estimativa de um universo total de 3.901 domicílios, valor de referência estimado a partir dos números do Censo de 2010 do IBGE – evidentemente, os números atuais são distintos, por fatores como as remoções na Providência que foram iniciadas no âmbito do projeto Porto Maravilha, mas que pararam graças às resistências populares; à dinâmica urbana, que por outro lado levou a novas ocupações em algumas áreas, bem como novas construções sobre ou junto a outras já existentes, entre outros fatores. Importante apontar que, além de ser uma proporção respeitável em relação ao universo estimado, e que teve uma excelente dispersão por todas as áreas do território, tomamos a ponderação de que este conjunto de respostas não foi conduzido, desde o início para ter caráter amostral. Assim, assumindo que não foi possível ter uestionários respondidos num valor de cobertura que fizesse jus ao caráter censitário pretendido, tomamos os resultados alcançados como um diagnóstico, pelo volume respeitável (mais de um terço do universo) e pela distribuição razoável das respostas por todas as áreas da comunidade, como se pode ver no mapa do Andamento do Censo Popular da Providência.
O Automapeamento
[FOTO MAPA SELAGEM]
A premissa fundamental do automapeamento e do Censo Popular do Morro da Providência é o que chamamos de horizontalidade epistêmica, ou seja, a busca pela ausência ou pela mitigação de hierarquias entre os saberes técnico-acadêmicos e os saberes sobre o território. Portanto, a construção de uma base cartográfica popular demanda, necessariamente, uma construção coletiva e participativa entre a academia e a comunidade. E assim foi feito.
Obviamente, todo este trabalho envolveu também uma gama de atribuições que exigiam um acúmulo de saber técnico-acadêmico do campo da produção cartográfica, atividades que exigem saberes peritos que normalmente não são acessados pelos sujeitos dos grupos e territórios socialmente desfavorecidos: ajustes vetoriais em bases cartográficas; incorporação de dados às malhas espaciais; classificação e configuração visual das bases cartográficas; importação, compatibilização e exportação de dados espaciais em formatos diversos; configuração e diagramação de mapas para impressão, exportação e publicação online; domínio e capacidade de treinamento de indivíduos não-familiarizados com aplicativos de mapeamento – além de conhecer, por exemplo, ferramentas cartográficas como o QGIS, Gooble Earth, MyMaps ou o OpenStreetMap, saber transmitir conhecimentos necessários aos usuários coletores das informações em campo. Mas, o princípio político-epistêmico balizador do processo preconizava a valorização dos conhecimentos sobre o território, portados pelos sujeitos que o produzem e o disputam e, como parte disso, protagonizaram o engendramento de todo este processo. Assim, buscamos a horizontalidade epistêmica, como algo a ser praticado no processo.
Partimos de uma base cartográfica oficial, do Instituto Pereira Passos, para construir a representação inicial dos principais logradouros do Morro da Providência, sobre a qual iniciamos um processo de revisão e complementação a partir de reuniões e coleta de informações com os agentes locais. Com o auxílio de mapas impressos em tamanho A0, diversos moradores monitores indicaram e sinalizaram, nas próprias peças cartográficas, as toponímias de logradouros como utilizadas no cotidiano dos moradores, além de marcarem pontos de referências importantes e sinalização de trechos de logradouros que não existiam, bem como indicando aqueles que faltando na base cartográfica inicial.
Moradores mais antigos e de regiões específicas do Morro, assim como o carteiro comunitário e uma agente de saúde da família, foram chamados para confirmar informações a respeito dos logradouros, sanar dúvidas e resolver impasses a respeito das toponímias previamente indicadas. Como resultado desse processo, foi gerada uma outra versão digital da base cartográfica, que incorpora todas as informações espaciais indicadas pelos atores do território: georreferenciamento de logradouros (avenidas, ruas, ladeiras, travessas, escadarias, vilas, becos, entradas, largos, praças) com os topônimos dos moradores.
A partir desta segunda base, começamos a construir delimitação da área compreendida, pelos moradores, como Morro da Providência, e a regionalização da comunidade em áreas censitárias, para operacionalização do Censo Popular. A delimitação passou por definições sobre “onde começa e até onde é favela”, uma identificação territorial que envolve a ponderação de uma miríade de critérios – desde os urbanísticos, ligados a padrões de construção (de imóveis e dos arruamentos) e infraestrutura, até os sociais, como o perfil de renda e carências econômicas das famílias, e passando também pela instauração ou não de poderes paralelos armados que configuram outros padrões violentos de sociabilidade. A partir dessa combinação, os limites foram estabelecidos pelo grupo, assumindo-se a inescapável arbitrariedade nas definições - e, por isso, sempre lembramos que produzir conhecimento, como encadeamento de decisões metodológicas, é ato de poder, que aqui era sempre delegado aos sujeitos do território), por isso as decisões cabiam a eles. Assim, em algumas situações as ruas eram definidas como limites (com um lado sendo considerado parte do território, e ou outro lado não), e em outras o limite era no meio de quadra - apenas os imóveis com testada ou acesso pela última rua eram incluídos, e aqueles com testada ou acesso pela rua considerada fora do território eram excluídos.
A regionalização utilizada entrecruzou diversas referências espaciais. Partirmos de isolar os setores censitários do IBGE que estão, parcial ou integralmente, inseridos na área reconhecida como Morro da Providência. Em cima dessa malha específica de setores, os moradores monitores indicaram a localização das 06 áreas utilizadas por eles no levantamento que fizeram durante a pandemia da Covid-19. Essas áreas eram divididas a partir de um conjunto de critérios: (i) a própria identidade territorial interna de algumas delas, afinal, uma comunidade com tal tamanho de área inevitavelmente será heterogênea internamente, com as áreas gradativamente constituindo identificações próprias; (ii) as identificações dos MMs com essas áreas como moradores, fundamental para uma divisão do trabalho acordada segundo a qual cada MM circulava pela sua própria área, o que potencializava o conhecimento dele e dos moradores sobre ele, fortalecendo a receptividade do trabalho; (iii) o tamanho, balizado pela extensão mas também pelo adensamento e pelo padrão construtivo dos imóveis; (iv) a acessibilidade de cada área (circular por ruas largas em que passam carros é diferente de circular por vielas, becos e escadas, onde muitas vezes há riscos de acidentes); e os domínios dos poderes paralelos, que também dividiam o território sob comando de duas facções criminosas distintas e rivais, influindo também na circulação dos MMs. Na nova divisão, feita a partir daquela operada no levantamento de 2020, algumas dessas áreas foram subdivididas por serem ainda muito extensas ou muito densas e, assim, chegamos inicialmente em uma regionalização de 08 áreas. Porém, os MMs mostraram interesse em aplicar o Censo Popular em mais 02 áreas: a Vila Portuária e o chamado King Kong. Com isso, a regionalização final consiste na subdivisão do Morro da Providência em 08 áreas, acrescidas das 02 áreas citadas anteriormente, totalizando, assim, 10 áreas censitárias.
Com essa versão da base cartográfica pronta, começamos a definir a operacionalização espacial do Censo Popular. Isso perpassa pela necessidade de integrar a base espacial com a plataforma de aplicação dos questionários que estava sendo, paralelamente, desenvolvida. Com esse objetivo, fizemos o primeiro exercício de campo do projeto, com a finalidade de testar a precisão da plataforma Kobo, utilizada na aplicação dos questionários, na captação de pontos via GPS. Os resultados, porém, se mostraram insatisfatórios, demandando a busca de outras soluções para garantir a precisão espacial das informações que seriam coletadas.
[FOTO MAPA]
É importante ressaltar que estamos trabalhando numa comunidade e, tradicionalmente, não há cartografia de precisão em/sobre áreas de favela. Nosso ponto de partida, portanto, é a carência dessas formas de representação espacial e de meios oficiais de endereçamento. Nesse contexto, o método de registro espacial da informação assume ainda mais importância devido a impossibilidade de validar tais dados posteriormente a partir de bases oficiais. Diante desse conjunto de questões, optamos por trabalhar com a planta cadastral do município do Rio de Janeiro como base fundamental de georreferenciamento do Censo Popular da Providência. Com isso, incorporamos a referida planta à base cartográfica do projeto, atribuindo um código para cada polígono representativo de edificações ou terrenos, ao qual chamamos de selagem, e que é informado a cada questionário aplicado.
Assim, a base cartográfica final está configurada para relacionar estruturas espaciais em quatro níveis: os pontos de GPS, a selagem da planta cadastral, os trechos de logradouros e as áreas censitárias. Todas essas estruturas estão codificadas e dessa forma foram inseridas na plataforma Kobo, possibilitando que estes códigos façam a conexão entre cada questionário preenchido e a base cartográfica.
Para possibilitar a navegação e a orientação espacial do Moradores Monitores em campo, dividimos a base cartográfica em 60 quadrantes para a geração de um caderno de mapas, onde cada quadrante corresponde a uma folha de tamanho A4, resultando numa escala de impressão que permite a visualização de todas as informações espaciais relevantes para a orientação no território e a localização do domicílio visitado: área censitária, logradouros, pontos de referência, selagem e número do quadrante. Além da versão impressa, os mapas foram disponibilizados no aplicativo Qfield, com o recurso de localização do entrevistador em tempo real e offline sobre o mapa em formato PDF.
É possível afirmar, portanto, que nosso trabalho tem um certo pioneirismo, pela metodologia de georreferenciamento utilizada para coletar informações a nível de domicílio/família/construção. Por essa carência, nosso trabalho usa diversas formas, que se complementam, de aferição, checagem e organização desses dados: a cada entrevista, é feita coleta dos pontos de GPS (via aplicativo Kobo), a selagem desses dados a partir de códigos aplicados sobre a imagem da planta cadastral, que é conferida em foto-imagem impressa e via aplicativo Qfield. Como recurso complementar, também utilizamos uma codificação específica para os logradouros existentes na base cartográfica construída coletivamente com a comunidade.
Para mensuração do universo populacional que teríamos para trabalhar, utilizamos o Censo 2010 do IBGE como referência aproximada. Assim, chegamos a um número referencial de 3.901 domicílios recenseados naquele ano como base para a estimativa mínima do universo total em 2022. Assim, colocamos como meta de cobertura universal do Censo Popular da Providência uma quantidade superior a esta já citada. A quantidade é aproximada porque, além do lapso temporal de 12 anos, em relação ao último censo, a delimitação dos setores do IBGE nem sempre coincide com as áreas da nossa regionalização, portanto, extrapolam a nossa área geral de trabalho e/ou os limites internos que estamos utilizando. E não é possível cortar ou remodelar os setores para aferir informações censitárias, pois implica em imprecisão espacial dos dados.
O automapeamento compreendeu, então, cinco operações fundamentais: primeiro, o reconhecimento do território e de seus logradouros, etapa que mobilizou fortemente os saberes dos sujeitos do território; a segunda, a delimitação do território a ser mapeado, o que equivaleu à definição de limites e fronteiras da favela; em terceiro, a regionalização interna, com a divisão em áreas avançando em relação àquela utilizada pelos MMs no levantamento da COVID-19 em 2020, e dialogando com a divisão em setores censitários do IBGE; em quarto, a identificação georreferenciada dos imóveis, através da utilização da planta cadastral da Prefeitura do Rio de Janeiro; em quinto, a integração deste conjunto de referências geolocalizadas (com o uso das ferramentas QGIS e QField) com o instrumento de coleta do questionário censitário (o Kobo Collect). Passamos, assim, a dispor de diversas referências espaciais para a localização e organização dos dados: o imóvel, o logradouro e a área interna – além, obviamente, do conjunto da comunidade.
A Cartografia Social
O termo Cartografia Social, de difusão recente, envolve uma miríade de práticas de produção de representações cartográficas, bastante heterogêneas e com profundas distinções entre si. Em comum, mas que produz respostas bastante distintas, está a busca do envolvimento dos grupos dos territórios mapeados no processo de produção dos mapas. Daí, aparecem propostas chamadas de cartografias participativas, colaborativas, cartografias da ação, cartografias decoloniais, entre um sem número de denominações (adjetivos) e formas de inserção dos grupos (prática substantiva). Estas formas variam em termos de quais as atribuições do processo de produção cartográfica que são delegadas ou assumidas pelos grupos dos territórios (e não, pelos cartógrafos, portadores dos saberes técnico-acadêmicos da cartografia). Buscando romper com a dicotomia sujeito-objeto, vista como uma hierarquia de poder, práticas transferem decisões: o que é representado? Como e por quem a informação a ser cartografada é coletada, selecionada e processada? Como o texto cartográfico é representado, em termos de escala, distorção, iconografia, etc.? Quem faz e quem é dono do mapa?
Com forte influência de propostas que vão da pesquisa-ação participativa à pedagogia de Paulo Freire, passando pelas críticas à geopolítica do conhecimento da perspectiva decolonial ou, antes desta, a crítica situacionista, o campo em emergência chamado de Cartografia Social nos permite uma produção de conhecimento voltada para a valorização política e epistêmica dos grupos desfavorecidos em suas disputas sociais e territoriais. Esta valorização contempla seus saberes e visões de mundo e de sua realidade, derivados de suas experiências, trajetórias e práticas espaciais cotidianas. Com a ressalva de que muitas propostas de Cartografia Social acabam inserindo os sujeitos em percursos construtivos nos quais eles são muito mais conduzidos (e, assim, transformados em depoentes!) do que investidos de capacidade de conduzir o processo, aqui buscamos formas de compartilhamento e delegação das decisões.
A proposição de uma oficina de Cartografia Social no contexto do Censo Popular da Providência já partiu da valorização dos saberes dos sujeitos do território. Foi a compreensão de que os MMS, ao circular pelo território dialogando com todas as pessoas, teriam condições de ir além do levantamento do Censo. Primeiro, eles tem condições de extrapolar e ampliar o escopo dos temas das perguntas inseridas nos questionários, visto que o encontro entre entrevistador e entrevistado, balizado pela identificação mútua como moradores (que, muitas vezes, já se conheciam antes, ou moradores conheciam indiretamente MMs, por exemplo, conhecendo familiares deles), o que fazia com que muitas vezes os diálogos se estendessem por aspectos subjetivos de leitura da realidade (além de assuntos pessoais ou relativos a aspectos não interessantes para o diagnóstico do território) – enfim, o diálogo MM-morador/entrevistador-entrevistado ia muito além do questionário do Censo Popular. Em segundo, eles também ampliam o conhecimento que eles próprios já tinham do território, na medida que suas experiências anteriores de circulação eram parcelares, compreendendo algumas ruas, vias e caminhos que em seu cotidiano eles circulavam, enquanto o levantamento os faria passar por vias que eles não costumavam passar ou mesmo não conheciam, e agora com um olhar influenciado pelos instrumentos de coleta e pelas discussões realizadas na formação técnica e política que tiveram (além já do levantamento de 2020, do qual alguns participaram). Considerávamos, então, que os MMs se tornariam sujeitos com um olhar e conhecimento do território comparável a poucos moradores, e isto deveria ser valorizado e também transformado em conhecimento a ser difundido.
Assim nasceu a proposta de uma Cartografia Social com os MMs, na forma de oficinas de grupo focal para socializar as leituras do território que eles construíram, e a busca da conversão dessas leituras em um discurso textualizado em mapas. O SOS Providência, desde o início do processo de construção conjunta do Censo Popular, já ressaltava a disputa simbólica em torno da significação da Providência, como uma favela localizada em área central, sempre apontada nas políticas públicas como um entrave aos projetos de desenvolvimento urbano e transformação do Centro, e nos discursos dos atores sociais hegemônicos (da mídia principalmente) enfocada como lugar de criminalidade, que aparecia nos jornais principalmente nas seções policiais. A disputa simbólica passava pela valorização dos enraizamentos, afinal, trata-se de uma comunidade que testemunhou e foi parte importante de diferentes momentos históricos de produção da cidade, e esta história, para além das abstrações das grandes narrativas, é parte da história de gerações de famílias que ali estão. Daí surge, por exemplo, o desejo de busca de valorização das “relíquias” da Providência, de identificação de pessoas que são referência de sociabilidade na comunidade, fundamentais nos enredamentos que engendram não somente estratégias coletivas de sobrevivência quando há agudização de crises, mas também a produção de marcos na cultura e na vida carioca. A Cartografia Social poderia trazer esses elementos qualitativos das vivências da comunidade, indicando locais e atividades relevantes para as redes de sociabilidade, além das carências, necessidades e urgências não captadas pelo questionário.
Com este espírito, realizamos dois encontros, nos dias 24 de setembro e 08 de outubro de 2022, nas dependências do SOS Providência, para fazer as oficinas de Cartografia Social com os MMs. A primeira oficina começou com uma exposição do NEGRAM sobre o que é Cartografia Social, mobilizada a partir das seguintes perguntas, expostas em apresentação Powerpoint projetada em tela: “CARTOGRAFIA SOCIAL: O que é? Nós também podemos fazer mapas, podemos ser cartógrafos? O que nós podemos fazer?” O objetivo destas provocações, trabalhado nos slides que se seguiram, era fazer uma crítica à forma canônica como se apresenta a cartografia, uma linguagem e forma de representação marcada por regras e hermetismos, que funcionam como um dispositivo de poder pelo fato de poucos dominam estas regras e os instrumentos, assim estabelecendo hierarquias. A crítica buscava trazer para o grupo a ideia de que eles podiam, sim, produzir cartografias, valorizando suas experiências e percepções de espaços vividos, bem como seus repertórios de linguagem e representação. Era o debate sobre a validação dos mapas, do “certo ou errado” em Cartografia, e para isso foram trazidos exemplos de cartografias de precisão mas também de cartografias de esboço (e esforços de compatibilização delas), produções cultural e socialmente situadas e referenciadas através de diversas experiências de produção coletiva: de crianças, de grupos indígenas, afro-religiosos, e também de grupos de favelas, caso da Cartografia Social da Maré. Com estes exemplos, trabalhamos também a ideia de que o produto cartográfico é um texto, traduzido para uma linguagem específica com alto potencial de representação.
Esta primeira parte serviu então também para estimular as “imaginações espaciais” do grupo – afinal, tratava-se de um grupo de moradores que, durante três meses, tiveram grande circulação pela comunidade, e ainda o fizeram se familiarizando com ferramentas de geolocalização (cartografia de precisão!) e de representação cartográfica. Tudo isso tinha implicações para a construção da Cartografia Social. Partimos, então, de um conjunto de perguntas provocadoras sobre o território, que os influenciassem a deixar emergir suas leituras subjetivas: (i) O que você conheceu de novo no território através do recenseamento? (ii) Se você fosse trazer uma pessoa querida para apresentar a Providência, o que você mostraria? (iii) Por onde você circula no território? (iv) O que você sente falta no território? (v) O que existe no território que pode ajudar a resolver esses problemas? (vi) O que você colocaria num “mapa do futuro” da Providência?
A partir deste conjunto de perguntas provocadoras – que buscavam captar suas experiências de espaço, diagnóstico territorial e avaliação do tecido sociopolítico (ativismos) -, iniciamos o debate entre eles. Um riquíssimo conjunto de depoimentos emergiu, alguns de forte caráter subjetivo e mesmo vinculado a espiritualidades na relação que eles estabeleceram com diversos lugares pelos quais transitaram. Aspectos como: (i) as desigualdades dentro do próprio território - a área da Pedra Lisa sendo bastante destacada pela carência de residências, famílias e infraestrutura (acessos e risco de deslizamento), mas também por algumas residências com aspectos naturais invejáveis, além da fartura de uma ruralidade ainda possível (plantio de banana, criação de galinhas), ressaltados em depoimentos como “A Pedra Lisa tem dificuldades e pobreza na subida, riscos na caminhada e beleza no alto, quando chega é quase um prêmio”; (ii) nichos de prosperidade e riqueza, como em uma área onde há uma concentração de migrantes da Lapa, onde alguém aproveitou-se da valorização imobiliária para construir e alugar um conjunto de quitinetes; (iii) espaços de ativismo e construção, de luta (p ex, em ocupações de movimentos sociais nas bordas da Providência) e de criação (p ex, da agroecologia). A partir dessas avaliações, optamos por pedir que eles enumerassem referências espaciais de destaque, e os oito MMs que permaneceram até o final da atividade (alguns tiveram que sair antes), a partir da pergunta “Se você fosse trazer uma pessoa querida para apresentar a Providência, o que você mostraria?”, calibrada para eles indicarem pessoas de diferentes idades, uma criança, uma na idade adulta e outra idosa.
Este quadro serviu de referência, no segundo encontro da oficina de Cartografia Social, para a elaboração do que eles intitularam o Mapa “Morro da Providência: Visão dos Crias”. Para esta construção, eles primeiramente rediscutiram suas visões sobre o território, elencaram o conjunto de pontos (que a equipe do NEGRAM havia anotado do primeiro encontro), debateram que pontos entrariam ou não no mapa (pela sua relevância coletiva na percepção do espaço do grupo), e após chegarem a acordos, começaram a debater também quais seriam os ícones de representação de cada ponto. Este exercício, provocado pela oficina, tinha relação com a possibilidade de construção de uma representação cartográfica que, emanada das percepções de espaço deles, também dialogasse com o universo semântico, cultural e icônico deles. Assim, teve lugar também uma criativa e rica imaginação e negociação em torno dos ícones de representação, que deveriam então dialogar com referências coletivas do território e assim poder ser identificado por qualquer morador.
O mapa traz um conjunto de pontos de interesse considerados importantes para a construção do ethos de moradores da Providência pelos MMs, e foi resultado desse processo de discussão e negociação coletiva: em diversos momentos, o dissenso também esteve presente, as diferenças sendo colocadas e debatidas pelo conjunto. Era, portanto, um processo de elaboração coletiva de uma leitura do território pelo grupo – e que, registre-se, se realizado em outro momento (anterior ou posterior, daqui a 2 anos, por exemplo), provavelmente seria ou será diferente. Este registro é, assim, momentâneo, uma captura de percepções negociadas de acordo com as condições construídas no processo, que envolveu vários dos MMs desde 2020 numa circulação pelo território, a nova reunião em 2022 com um ciclo de atividades de formação, a ida ao campo em dupla ou trio e depois a ida ao campo como conjunto. Estas condições, que implicaram na construção de laços de sociabilidade (afetos e diferenças!) entre os integrantes do grupo, resultaram nas formações individuais e negociadas com o coletivo de leitura da realidade vivida, experimentada e conhecida agora.
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O resultado foi um mapa bastante rico, com referência a pontos como a Choperia, mirantes, Academia do Cachorrão, sorveteria, Casa Amarela, Quintal da Kauana (agroecologia), casa de Machado de Assis, as igrejas de Nossa Senhora da Penha e Nossa Senhora do Livramento, terreiros de candomblé, o Bar do Geremias, a Garagem da São Silvestre, a árvore dos morcegos, a sede do SOS Providência, uma área de lazer infantil numa rua sem saída, além de alguns bares e restaurantes com boa comida, identificados por um ícone específico como pontos de “gastronomia”. Riqueza do resultado e riqueza do processo de discussão e negociação da percepção do território.
Diagnóstico da Providência
Conforme relatado anteriormente, o levantamento de campo realizado pelos MMs, ao longo de dez semanas, alcançou um total de 1.456 questionários respondidos, dentro de um universo estimado de 3.901 domicílios – foram 2.897 visitados, mas em 1.025 lares os moradores estavam ausentes (ou, não havia alguém apto a responder, visto que o critério adotado era só aceitar como respondentes moradores com idade mínima de 18 anos), e em 416 houve recusa a responder ou os imóveis estavam desocupados. Como esta amostra de aproximadamente 37,3% do total tem um bom grau de dispersão, a tomamos como uma consistente base para um diagnóstico do quadro social atual da Providência.
Subdividido em 10 áreas, o Censo Popular da Providência foi iniciado visando a universalização da aplicação do questionário, ou uma cobertura que chegasse o mais próximo disso. Como ao iniciar os trabalhos foi percebido que os recursos disponíveis não dariam conta do tempo de duração que se apresentava como necessário, diante das novas dificuldades apresentadas (p ex, muitos domicílios com moradores ausentes, o que demandaria uma nova visita e retorno a áreas já visitadas pelos MMs, e isso poderia exigir que os MMs visitassem inúmeras vezes uma mesma rua, beco ou escadaria), buscou-se abranger ao máximo possível o conjunto de áreas, visando cobertura proporcional entre elas. A Tabela Distribuição dos Questionários respondidos por Área compara os percentuais de questionários respondidos em cada área com o número aproximado de domicílios das mesmas Áreas segundo os dados do Censo do IBGE de 2010 – repetindos e a ressalva de que a regionalização por Áreas que aqui apresentamos dialoga mas não corresponde aos Setores Censitários do IBGE, portanto, estes números de domicílios por Área com os dados do IBGE são aproximados, a partir de estimativas que fizemos, pois os Setores Censitários não são divisíveis em unidades menores de desagregação dos dados.
[TABELA]
Observa-se no geral uma boa distribuição dos questionários respondidos, equivalente ao peso relativo de cada área em relação às estimativas de quantidades de domicílios por área (mais equilibrados nas áreas 02 e 07). Há, evidentemente, algumas áreas que foram mais abordadas do que seu peso relativo no conjunto (casos das Áreas 01, 05, 08 e, principalmente, a 06) e áreas que foram menos abordadas do que seu peso relativo (casos das áreas 04, 09, 10 e, mais acentuadamente, a 03).
[MAPA ABORDAGEM]
A leitura dessa diferenciação no espaço, através do Mapa de Nível de Abordagem do Censo Popular da Providência, nos mostra que as áreas menos abordadas são aquelas nas quais as condições sociais e urbanísticas são melhores: Vila Portuária (que corresponde à Área 10) e as ruas maiores, como as Ladeiras do Barroso, Ladeira do Faria, Livramento e Rua do Monte (essas ladeiras e ruas compreendem as áreas 03, 04 e 09). Nas áreas com maior precariedade social e urbanística (onde a construção de um diagnóstico social é mais necessária) a cobertura de questionários respondidos foi maior, como o King Kong (Área 06), Pedra Lisa (Área 05) e partes altas do Morro da Providência (Áreas 02, 07 e 08). Assim, ainda que não intencionalmente, a atenção da pesquisa foi mais densa nas áreas com maior vulnerabilidade. O Mapa dos Tipos de Logradouros de Acesso aos Domicílios mostra essa diferença espacial interna da área abrangida da Providência:
[MAPA LOGRADOURO]
O olhar sobre este mapa de logradouros nos indica a pertinência da regionalização interna da Providência, rompendo com a ideia e os discursos de homogeneidade do território. Emerge, aí, uma diferenciação de tipologias de logradouros que expressa as áreas com maior adensamento e precariedade social. Em diversos dos indicadores sociais que veremos a seguir, este padrão é refletido em concentrações de vulnerabilidade.
Perfis etário, de gênero e racial
Em termos do perfil populacional, a Providência acompanha algumas tendências gerais, mas com alguns traços condicionados pelas especificidades do território. Alguns aspectos chamam a atenção e merecem algumas notas, como o envelhecimento da população, a diferença entre mulheres e homens e sua acentuação à medida que aumentam as faixas etárias.
[PIRÂMIDE ETÁRIA]
A comparação da pirâmide etária da Providência, a partir do nosso Censo Popular cujo levantamento é do ano de 2022, com a pirâmide da “Comunidades UPP Providência” abaixo, cuja fonte de dados é o Censo IBGE 2010, mostra a tendência de envelhecimento geral no território. Mesmo com a ressalva de metodologias das duas pirâmides (na do Censo Popular, nós trabalhamos com a soma das faixas etárias de homens e mulheres totalizando 100%, enquanto que na pirâmide “Comunidades UPP Providência”, os números de cada sexo totalizam em si 100%, o que resulta em números que são praticamente o dobro da nossa), observa-se que as faixas etárias maiores tem menos diferença em relação à base da pirâmide. Um fator que certamente contribui para esse perfil envelhecido (maior do que em diversas outras áreas de favelas) é o enraizamento de famílias na Providência: quando perguntados sobre “onde você morou antes de vir para esta comunidade?”, dos 1456 questionários respondidos, 833 (ou seja, 63,2%) afirmaram que sempre moraram na Providência. Desses, 547 (37,5% do total de 1456 respondentes) tem suas famílias ali residindo desde a geração anterior (mãe e/ou pai), 213 (14,6% do total) desde a geração dos avós e 59 (4,0% do total) desde os bisavós – completam os dados 14 respondentes (0,9%) com “outras respostas”. Essa alta “taxa de permanência de moradia” na comunidade traz um enraizamento no território, e ajuda a compreender o envelhecimento da população na Providência.
No quesito perfil de composição populacional por sexo, alguns aspectos também chamam atenção. Se, de acordo com os dados da PNAD Contínua IBGE (Brasil, 2022), no município do Rio de Janeiro as mulheres são 52,8% e os homens 47,8%, na Providência segundo o nosso levantamento essa proporção é 52,7% a 47,3%. A composição por gênero assume uma importância no quadro social do território quando consideramos algumas dinâmicas sociais como a constituição de “redes de cuidados”, que interferem, por exemplo, na segurança alimentar. Entretanto, quando observamos a distribuição por faixas etárias, o predomínio do contingente feminino a partir da faixa dos 25 a 29 anos tem proporções bem mais acentuadas na Providência do que no município. Não temos subsídios suficientes para afirmar as causas do fenômeno, mas aparece nesse território uma redução mais acentuada da população masculina a partir da fase adulta, do que a porção feminina. Para fins de comparação, trazemos pirâmides de outras grandes favelas da cidade (Cidade de Deus, Complexo da Maré e Rocinha), a partir de dados do Censo IBGE de 2010, que não exibem a mesma diferença nos estratos de maior faixa etária entre a porção masculina e a feminina.
Mesmo aparecendo no geral um perfil etário razoavelmente bem distribuído (ver, abaixo, a título de ilustração comparativa, as pirâmides etárias da Rocinha, Maré, com proeminência do estrato 20-25, mas acompanha a tendência geral (Rio de Janeiro e Brasil) de envelhecimento da população. Talvez, contribua para esse perfil a proporção de moradores que ali residem há bastante tempo e mesmo diversas gerações da mesma família.
No quesito raça, o Censo Popular apurou que, dentro do conjunto de respostas recebidas, os negros (a somatória dos moradores que se identificam como pretos ou pardos) correspondem a 65,25% da população do Morro da Providência, tendo os brancos uma presença correspondente a 34,71% e os indígenas uma presença de apenas 0,04%. O mapa abaixo nos traz a distribuição espacial dos grupos.
[MAPA DE COR E RAÇA]
Tomando por base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2021 (Brasil, 2022) que aponta que 43,1% dos brasileiros se declararam como brancos, 47,0% como pardos e 9,1% como pretos – ou seja, 56,1% de negros –, e que para o município do Rio de Janeiro indicam 44,8% de população branca e 54,4% de população negra, podemos avaliar uma sobre representação racial da população negra no Morro da Providência. Isto
se coaduna com a história, identidade e memórias de sujeitos do território, que o reivindicam como uma centralidade na chamada Pequena África, identidade territorial alcunhada por Heitor dos Prazeres no início do século XX e que tem sendo resinificada pelo Movimento Negro do Rio de Janeiro no século XXI.
Chefia de domicílio
Neste tema, o levantamento dos dados demonstrou que 66,6% dos domicílios são chefiados por mulheres e apenas 33,4% chefiados por homens. Esse número revela uma exacerbação da característica observada nos índices nacionais, segundo os quais a proporção de lares chefiados por mulheres se encontra em torno de 48,08% (IBGE, 2021). Ainda não avançamos na análise sobre os tipos de composição familiar (casal com filhos, casal sem filhos, famílias monoparentais, arranjos unipessoais masculinos ou femininos, entre outros), mas esta alta proporção de chefia por mulheres sobressai-se numa primeira análise, inclusive por conta do fato de que são, em grande medida, mulheres negras, sobre as quais incidem discriminações e subalternizações articulando raça, gênero e classe.
A leitura do Mapa dos Domicílios Chefiados por Mulheres nos traz uma preocupação adicional sobre essa feminização da chefia dos lares, que é um certo adensamento desses lares chefiados por mulheres exatamente em algumas áreas de pior quadro social, o Morro da Pedra Lisa e as áreas mais altas do Morro da Providência (Áreas 02 e 06).
Trabalho, Escolaridade, Renda e auxílios governamentais
O cenário de pressão inflacionária expõe a sua face mais difícil nesse período póspandêmico, no quadro de uma lenta recuperação dos postos de trabalho e na dificuldade de inserção na rede de assistência social montada pelos governos nas três esferas. É dentro deste cenário de crise que observamos que, dentro das respostas recebidas, 37,84% dos respondentes no momento do levantamento encontravam-se desempregados; 6,04% realizavam trabalhos ocasionais; 11,19% atuavam de forma autônoma; 0,41% eram estudantes; 16,48% aposentados; 4,94% apontaram outras formas de atividade e apenas 23,07% realizavam um trabalho em tempo integral.
[GRÁFICO]
Esses dados demonstram haver um sub-aproveitamento da força de trabalho na população pesquisada, quando aparecem 43,8% das residências convivendo com situações de instabilidade com o emprego – pessoas desempregadas ou trabalhando ocasionalmente por meio de “bicos”. O quadro de desemprego também tem um agravante para sua manutenção que é a baixa escolaridade de grande parte da população: de um total de 3.965 respostas, 1.890 (47,7%) tinha apenas o Ensino Fundamental incompleto. Este dado, que ainda precisa ser aprofundado, se coaduna com o quadro apontado na “Pesquisa nas Favelas com Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade do Rio de Janeiro” em 2010, cuja comparação colocava a Providência como a pior situação educacional entre as nove favelas abrangidas, com uma média de 5,8 anos de estudo da população adulta e 32,8% de analfabetismo funcional.
Essa situação é agravada quando observamos os números dos que receberam algum auxílio ou ajuda por parte dos programas sociais dos órgãos governamentais. Na pesquisa apurou-se que em 65,10% dos domicílios não foi observado nenhum recurso de assistência, ou seja, mesmo no contexto de crise sanitária e social da COVID-19 esta política pública fundamental não foi acessada por (ou, não chegou a) dois terços da Providência. Entre os domicílios que tiveram alguma ajuda por parte do Estado observamos que: 9,95% receberam apenas o Bolsa-Família; 1,57% receberam o Bolsa-Família e o Auxílio Brasil; 0,13% receberam concomitantemente os recursos dos programas Bolsa-Família, Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial da Pandemia; outros 0,13% o Programa Bolsa-Família e o Auxílio Emergencial da Pandemia; 0,06% o Programa Bolsa-Família e outros; 17,65% apenas o Auxílio Brasil; 0,48% receberam Auxílio Brasil e Programa Bolsa-Família; outros 0,48% o Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial da Pandemia; 0,06% o Auxílio Brasil e outros; 2,33% apenas o Auxílio Emergencial da Pandemia; 0,27% o Auxílio Emergencial da Pandemia e Auxílio Brasil e 1,71% descreveram outros vínculos de apoio.
O importante a ser ressaltado é o cruzamento do alto índice de domicílios não cobertos por algum mecanismo de auxílio com o alto número de residências que convivem com situação de desestabilidade com o emprego (43,8%), como vimos anteriormente. Das residências que tiveram acesso a algum tipo de auxílio do Governo, os programas mais utilizados foram o bolsa Família com cerca de 12% e Auxílio Brasil com cerca de 20%. Mas mesmo se levarmos em conta os cruzamentos entre os diversos meios de auxílio, o número de domicílios realmente cobertos é muito baixo, o que, como afirmamos anteriormente, somados à baixa e má qualidade de empregabilidade, aumenta os quadros de vulnerabilidade social.
Um elemento que poderia possivelmente mitigar os baixos índices de emprego e cobertura assistencial das famílias seria a realização de alguma atividade econômica domiciliar, mas o que obtivemos foram 91% de respostas negativas, sendo então apenas 8,17% dos respondentes afirmando a utilização do domicílio como local de realização de atividade econômica.
[MAPA DE RENDA]
Os dados de rendimentos levantados voltaram-se para os depoentes (por decisão dos próprios sujeitos do território em sua definição do escopo do levantamento, por considerarem a renda pessoal e familiar um dado sensível que poderia criar um mal estar durante a entrevista), e nos trazem uma indicação de desigualdade espacial da renda dos moradores entre as áreas da comunidade, com maior concentração dos perfis de renda maiores nas áreas de melhor situação urbanística, e dos perfis de renda menores no King Kong e nas áreas altas do Morro da Providência (Áreas 08 e 02).
Saúde
O bloco saúde se encontra no centro motivador da construção desse diagnóstico, pois foi justamente por conta de uma questão de saúde, dos impactos da pandemia causado pela Covid-19, que diversas lideranças e movimentos sociais da Providência criaram os Moradores Monitores e o SOS Providência.
Covid-19
Ao analisar os dados do período pandêmico e suas consequências resultantes, observamos que o flagelo ocasionado pelo SARS-CoV-2 atingiu 28,74% das residências pesquisadas (o Mapa de Casos de Covid mostra a distribuição espacial), com casos de óbito sendo registrados em 2,39% dos domicílios com questionários respondidos no levantamento.
Quanto à cobertura vacinal, o índice de 15,31% de moradores que não tomou nenhuma dose de vacina se apresenta relativamente alto, entretanto, não destoa do momento nacional de pane no quadro geral das campanhas de vacinação. A Providência, assim como os demais morros e favelas do Brasil, sofreu fortemente os impactos socioeconômicos, assim como os efeitos políticos das informações controversas sobre a qualidade das vacinas disseminadas nas campanhas insidiosas (por vezes do governo federal) que politizaram e retrocederam nos avanços quanto à prevenção de doenças fortemente combatidas e debeladas no decorrer das últimas décadas.
Estudos desenvolvidos pela Fiocruz Minas e publicado na revista Transactions of The Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene (Miranda, et. al., 2022) apontam que mais da metade das pessoas diagnosticadas com COVID-19 apresentam sequelas que podem perdurar por mais de 1 ano. Nesse estudo foram contabilizados mais de 23 sintomas que se manifestaram após a infecção aguda e que podem se estender por mais de 14 meses. No caso da Providência, foi levantado que em 20,04% dos domicílios com que tiveram pessoas com COVID-19, alguma ainda sofre sequelas da doença, em consonância com as apurações feitas por diversos estudos. As sequelas mais comuns relatadas em nosso levantamento são dores, cansaço, dor nas costas, dor no pulmão e até mesmo falta de paladar. Ao se afrontar esse índice com alguns estudos, em particular o citado, podemos levantar a hipótese de uma sub-notificação, que pode encontrar amparo em desconhecimento da relação causal dos sintomas existentes com a doença (erroneamente dada como debelada).
Tuberculose e Vitiligo
Conforme exposto acima, a situação de pandemia e a consequente rede de amparo criada oportunizou a desnudação de diversas outras moléstias, muitas delas severas e com imenso potencial contagioso, por mais que muitas dessas enfermidades, encontre uma profilaxia na atualidade, ou seja, uma utilização de procedimentos e recursos para prevenir e evitar doenças, além de uma cobertura real de tratamento clínico. Contando com a distribuição de medicamentos, algumas doenças ainda são tabus, e outras, por carregar uma alta carga de estigmas, ainda são cercadas de preconceitos e desinformações. A percepção cotidiana da ocorrência de duas enfermidades, em específico, chamou a atenção do SOS Providência, que decidiu inserir questões sobre elas no questionário do levantamento: a Tuberculose e o Vitiligo.
No tocante a casos de Tuberculose, doença altamente contagiosa, mas de tratamento ofertado na rede pública, que requer um longo e continuo cuidado, foi levantado que em 66 dos 1.456 domicílios respondentes um morador (ou mais) já contraiu tuberculose e completaram adequadamente o tratamento; em 08 domicílios um ou mais tiveram a doença e ainda estão em tratamento; 04 já tiveram, mas não completaram o ciclo de tratamento.
O estudo realizou também o levantamento de incidência de Vitiligo, doença que além de carregar uma estigmatização muito grande por apresentar sinais aparentes, carrega uma grande de desconhecimento. O diagnóstico, inclusive da tipificação dos dois tipos da doença, e o tratamento, deve ser avaliado por um dermatologista, pois embora não exista uma forma de prevenção da doença (30% dos casos há um histórico familiar), o importante é que a doença pode ter um excelente controle com a terapêutica. Na Providência 18 respondentes afirmaram que em seu domicílio há algum residente com marcas de vitiligo. Quando indagado sobre o tempo de existência das manchas, as respostas foram diversas, com registros de 2 anos de incidência a 40 anos de convivência com a manifestação da doença.
Serviços de Utilidade Pública
Ao analisarmos as disparidades nas ofertas de políticas e serviços públicos (abastecimento de água, limpeza urbana, esgotamento etc.), percebemos que o Poder público reserva às favelas a menor de suas preocupações e, sobretudo, dos seus investimentos. O Saneamento Básico, por exemplo, possui grande importância e reflexos em outros campos sociais por possuir a capacidade de influenciar nas condições de saúde, de educação, capacidade laboral e mobilidade urbana. Entretanto, contrariamente, a presença do Estado resumida às ações (pontuais) policiais nesses territórios de maioria negra, subalternizados e precarizados revelam objetivos para além da oferta de segurança que este serviço primeiramente atenderia, mas que reforçam práticas exclusivas de controle.
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
No que tange ao abastecimento hídrico, observou-se que dos domicílios da Providência 70,95% possuem o abastecimento por rede geral e canalização em pelo menos 1 cômodo; 5,98% possui abastecimento por rede geral, mas apenas na propriedade ou terreno; 21,36% por rede não oficial; 1,17% se utilizam de bica comunitária ou similar; 0,34% outras formas de abastecimento e 0,21% não responderam. Segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% dos brasileiros possuíam acesso ao serviço de abastecimento de água. Podemos concluir, portanto, que na Providência, mesmo que somemos os que possuem abastecimento regular em 1 cômodo ou em seu terreno, ou propriedade, ainda assim encontraríamos um número aproximadamente 10 pontos percentuais abaixo do índice nacional.
[GRÁFICO]
Quanto ao abastecimento de água no domicílio, foi verificado que 48,84% dos domicílios possuem abastecimento regular de água diariamente, por outro lado 23,82% dos entrevistados apontaram dispor de abastecimento entre 4 a 6 vezes na semana, 24,66% são abastecidos entre 2 a 3 vezes na semana, enquanto outros 2,37% recebem o abastecimento apenas 1 vez na semana e 0,27% não souberam responder.
Quanto ao esgotamento, segundo o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas (Brasil, 2017), 42,6% dos esgotos no Brasil são coletados e tratados antes de retornarem aos mananciais, ou seja, são processados de forma correta, outros 18,8% são coletados, mas não recebem o manejo correto, restando 38,6% que não são coletados, nem tratados. É a situação que pode ser percebida em casos de esgoto ao ar livre e que infelizmente ainda fazem parte da maioria das favelas e aglomerados subnormais. Na Providência a pesquisa apurou que 83,99% tem o escoamento dos banheiros para Rede Geral coletora de Esgotos, 11,40% possui escoamento na Rede Pluvial, 2,47% tem o destino de seu esgota exposto em vala de céu aberto; 0,75% despejam em fossa séptica; 0,68% não possuem banheiro e outros 0,68% possuem outras formas de tratamento de esgoto. Apesar de não podermos afirmar que os 83,99% dos esgotos que são recolhidos possuem uma destinação apropriada, podemos considerar o índice como acima do razoável – ainda que isso possa decorrer de respostas equivocadas, por falta de conhecimento por parte da pessoa respondente, algo comum em enquetes sobre este tema. Contudo, quanto aos demais dados torna-se preocupante o alto índice de despejo na rede pluvial (11,40%), que aliado aos 2,47% expostos ao céu aberto, criam um ambiente de risco sanitário evidente. Todavia, mais alarmante é a situação dos que não possuem banheiro ou se valem de outros formas de despejo, mesmo que numericamente não representem um universo expressivo, há que se destacar que na terceira década do século XXI, contemos com mais de duas dezenas de domicílios em uma região central da segunda maior capital do país que apesar de possuir residência, não disponham de um cômodo específico para higiene pessoal e despejo de resíduos orgânicos.
Coleta de Lixo
Na amostra da Providência, observou-se que em relação à regularidade deste serviço, 52,40% é coletado diretamente por serviço de limpeza pública; outros 43,81% são coletados de forma indireta (colocado ou despejado pelo morador em pontos específicos do Morro como em caçambas ou containers) e posteriormente recolhido por serviço público de limpeza; 1,57% é jogado em terreno baldio ou no próprio logradouro; 0,13% é jogado em rio, lago ou mar e 2,06% dão outra destinação para seus resíduos domiciliares. Comparativamente, ainda segundo dados de 2018 (Brasil, 2018) do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), os números do Morro estão distantes, quando a referida pesquisa constata que 98,8% da população urbana do país possui a cobertura de serviços de coleta de resíduos domiciliares e públicos.
[GRÁFICO]
Ademais, foram observadas as seguintes frequências de coleta (considerando as “diárias” e “indiretas”): 56,61% com coletas 4 vezes na semana; com coletas 3 vezes na semana, foram registradas 21,75 respostas, por sua vez os que observam 2 coletas por semana somaram 12,84% dos registros, com apenas 1 coleta na semana entre os respondentes temos 7,20 e os que não sabem ou não responderam totalizaram apenas 1,57% dos registros. Podemos registrar, portanto, que mais de 78,37% da população tem coleta mais de 3 vezes por semana em suas residências.
Tipo de combustível utilizado para cozinhar
Desde o golpe de 2016, com a consequente mudança na política de preços praticados pela Petrobrás, observou-se um aumento exponencial no preço dos derivados de petróleo. Essa escalada de preços atingiu diretamente as classes menos abastadas, primeiro por forçar uma pressão inflacionária, criando uma espiral no preço dos alimentos e, segundo e, concomitantemente, no aumento do até então principal meio de preparo desses alimentos e usado principalmente pela população de baixa renda, o uso de fogão a gás de cozinha. O que se observa é uma migração perigosa para alternativas menos seguras como lenha, carvão ou querosene, por exemplo. Essas alternativas, além de serem ecologicamente mais danosas, oferecem risco real e imediato aos usuários em acidentes domésticos, que diante da falta de alternativa, recorrem a esses expedientes.
Registra-se que até a década de 1970, cerca de 80% dos lares usavam pedaços de madeira para cozinhar e se aquecer (Nunes, 2021). Mas, com a massificação da eletricidade e do gás liquefeito de petróleo (GLP), como gás de cozinha, esse quadro se alterou.
Na Providência foram registrados nos domicílios pesquisados os seguintes tipos de combustível utilizado na cozinha: 15,36% utilizam energia elétrica como forma de preparo dos alimentos; 3,61% utilizam gás canalizado; 93,86% se valem do botijão de gás; outros 0,13% utilizam o querosene; 0,20% carvão ou lenha e 0,81% outras formas de cozinhar os seus alimentos. Precisamos fazer uma ponderação no método de aferimento dessa questão, uma vez que os respondentes, puderam marcar mais de uma alternativa.
Sinalizado esse pressuposto, podemos observar que o processo de preparo dos alimentos nos domicílios pesquisados ainda mantém o gás liquefeito de petróleo (GLP) como principal meio de produção de alimentos. Esse dado é importante, uma vez que segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo) houve um aumento no preço desse insumo na ordem de 23,2% entre os meses de março de 2021 e março de 2022, mesmo se considerando uma melhora no quadro inflacionário, precisamos levar em consideração as projeções inflacionárias para o ano de 2023. A alta do gás foi um dos principais fatores para que os mais pobres sintam mais o peso da inflação, diz o IPEA.
Associativismo
A temática relacionada ao associativismo neste trabalho está pontuada fundamentalmente sobre os vínculos sociais que os moradores estabelecem com organizações políticas como, movimentos sociais, conselhos institucionais, associação de moradores, etc. e/ou com organizações religiosas. Neste âmbito, 87,61% dos participantes responderam não participar de nenhum tipo. Como vínculo declarado, destaca-se que 2,84% dos entrevistados afirmaram estarem envolvidos com “projetos sociais”.
Já as respostas sobre a relação dos moradores com o segundo grupo se caracterizaram pela maior implicação e uma certa diversidade, sendo a religião católica com quase metade dos religiosos, 49,86%, seguida de protestantes com 19,02%, e dos que não tem religião com 13,53%. Os vínculos dos moradores com as religiões de matriz africana, embora registrem um número menos expressivo, 3,37%, tiveram uma atenção no questionário no sentido de uma maior especificação da sua categoria, demonstrando assim uma maior perfilhação ao candomblé com 59,18%, em relação à Umbanda, 40,82%.
Segurança Alimentar
O bloco 7 do questionário para o Diagnóstico Popular da Providência possui 23 perguntas, sugeridas pela Ação da Cidadania, se utilizando da metodologia da EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – Análise Psicométrica de uma dimensão da segurança alimentar e nutricional) sobre Segurança Alimentar e Insegurança Alimentar (SA/IA). A EBIA trabalha com o conceito de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) nos estudos populacionais, com vistas a identificar situações de privação alimentar no cotidiano das famílias. A metodologia opera com a identificação de quatro níveis – (i) Segurança Alimentar; (ii) Insegurança Alimentar Leve; (iii) Insegurança Alimentar Moderada e (iv) Insegurança Alimentar Grave. O nível mais severo (IA grave) permite o monitoramento da fome no território. Escalas equivalentes de aferição da Segurança Alimentar/Insegurança Alimentar têm sido usadas em diversos continentes e em países de renda alta, média e baixa, bem como pela ONU, para o monitoramento do combate à fome, no cumprimento do objetivo 2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A sequência de perguntas do bloco visa a estratificação dos níveis de Segurança Alimentar (SA) e Insegurança Alimentar (IA). Nos domicílios com menores de 18 anos é estabelecida uma escala de 0-14 (no caso referente às perguntas que vão da P36 à P49), onde os índices de Segurança Alimentar e Nutricional são aferidos pelo número de respostas afirmativas, divididas em quatro categorias (i) Segurança Alimentar [0 respostas afirmativas]; (ii) Insegurança Alimentar Leve [1 a 5 respostas afirmativas]; (iii) Insegurança Alimentar Moderada [6 a 9 respostas afirmativas]; (iv) Insegurança Alimentar Grave [10 a 14 respostas afirmativas]. Nos domicílios sem a presença de menores de 18 anos, afere-se as oito primeiras perguntas do questionário (no caso, referentes às perguntas da P36 à P43) e os critérios são: (i) Segurança Alimentar [0 respostas afirmativas]; (ii) Insegurança Alimentar Leve [1 a 3 respostas afirmativas]; (iii) Insegurança Alimentar Moderada [4 a 5 respostas afirmativas]; (iv) Insegurança Alimentar Grave [6 a 8 respostas afirmativas].
A coleta de dados, abrangendo 1.456 domicílios (com um total de residentes neles de 3.971 pessoas) divididos em 10 áreas, identificou 961 domicílios convivendo com algum grau de Insegurança Alimentar, e trouxe os resultados que passamos a apresentar a seguir. O objetivo do bloco é captar os diferentes níveis de Insegurança Alimentar no território, nos diferentes contextos domiciliares, em meio ao acirramento da precarização política, social e sanitária decorrentes das medidas último Governo Federal (2018-2022) numa conjuntura de cortes nas políticas públicas de combate à desigualdade e à fome no país, acrescido de um quadro de agravamento sanitário em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19. Esse quadro é preocupante, visto que dos 419 domicílios que declararam ter tido casos de COVID, 296 (70,6%) tiveram algum grau de insegurança alimentar, sendo 138 (32,9%) leve, 76 (18,1%) moderada e 82 (19,6%) grave. Ou seja, praticamente um quinto dos lares que conviveram com casos de COVID também estão convivendo com a forma mais aguda de insegurança alimentar, a fome.
Este quadro requer especial atenção. Optou-se aqui por cruzar e espacializar os dados para um melhor diagnóstico da situação no território da Providência em 2022, o que auxilia a traçar o quadro social do território e a situação da fome na escala local, mas também torna possíveis estabelecer comparações com outros dados regionais, do estado do Rio de Janeiro e do país. Para tanto, quantificamos as respostas dos moradores seguindo o padrão EBIA, visando qualificar aspectos da situação da população consultada no território do Morro da Providência.
[TABELA]
Percebemos, a partir desta tabela, que no Morro da Providência, com apenas 30,3% do total populacional pesquisado em situação de Segurança Alimentar, mais que dois terços da população (69,7%) convivem com algum nível de insegurança alimentar, sendo que um quinto do contingente populacional (20,4% dos residentes, 19,1% dos domicílios) convive com Insegurança Alimentar Grave, ou seja, situação de fome. Na comparação com a proporção de domicílios, também perfaz praticamente um quinto o total em situação grave de insegurança alimentar. Mas, quando observamos a situação oposta, a de Segurança Alimentar, vemos que 34% dos domicílios correspondem a 30,3% do contingente populacional, o que direciona a atenção a domicílios com maior quantidade de moradores. Entre estes extremos, em (31,39%) dos domicílios (1290 pessoas, 32,49% do total de residentes) havia referência à instabilidade na alimentação dos moradores, expressa pela Insegurança Alimentar Leve, o que revela preocupação quanto à possível incapacidade de obter alimentos no futuro próximo e comprometimento da qualidade da alimentação. O quadro é bastante preocupante, e revela a injustiça e descaso a que são submetidos parcela significativa dos moradores da Providência. A leitura espacializada, possível através do mapeamento destes domicílios, nos revela preocupantes concentrações na parte alta do Morro da Providência e no King Kong, além de outras manchas menores de concentração de vulnerabilidades.
[MAPA INSEGURANÇA ALIMENTAR]
Para uma análise mais aprofundada, achamos necessário observar a relação da composição familiar com a Segurança Alimentar e os três (3) níveis de Insegurança Alimentar. Analisaremos primeiro em separado os domicílios sem e com jovens até 18 anos, e em seguida aqueles com crianças até 10 anos, faixa em que é menos provável que eles contribuam na composição da renda familiar.
Ao traçarmos uma análise da composição dos domicílios, buscando um comparativo entre domicílios habitados exclusivamente por maiores de 18 anos (1.009 dom.) e domicílios que possuíam menores de idade (447 dom.) no arranjo familiar, vimos que em domicílios com menores de 18 anos, 75,2% encontravam-se em condição de vulnerabilidade, expressas pelos três níveis de Insegurança Alimentar (grave, moderada, leve) e possuíam menores índices de Segurança Alimentar (SA) do que em domicílios ocupados exclusivamente por adultos – 24,8% contra 38,06%. É alarmante sabermos que, num universo de 447 domicílios com menores de 18 anos, 336 apresentavam vulnerabilidade expressa pelos três níveis de Segurança Alimentar, sendo que destes, 79 lares conviviam com a experiência da fome, em condições precárias de acesso a uma alimentação adequada. A análise espacial destes dados nos direciona para as áreas de concentração de vulnerabilidade social, o King Kong, o alto do Morro da Providência e uma parte da entrada do Morro no acesso próximo à Central do Brasil.
Os domicílios sem moradores menores de 18 anos apresentavam vulnerabilidade de (61,9%) em relação à IA (Grave, Leve e Moderada) e um índice de Segurança Alimentar de (38,6%) - apresentando um percentual de (13,23%) a mais de estabilidade alimentar e nutricional do que nos domicílios com menores de 18 anos. Assim, dos lares sem menores de 18 anos, 384 domicílios estavam em situação de Segurança Alimentar e 625 domicílios relataram instabilidade e preocupação em relação à provisão de alimentos no período, destes 199 estavam em situação de fome. A análise espacial destes dados nos mostra, além da concentração na área do King Kong, a dispersão da categoria Insegurança Alimentar Leve (em pontos amarelos) por praticamente todas as áreas cobertas pelo levantamento.
Passemos, então, à análise dos domicílios com menores de dez anos, condição que inspira maiores preocupações por essa faixa de idade em poucas situações (de vulnerabilidade extrema) contribui para a renda familiar.
O primeiro dado importante é que, dos 447 domicílios com residentes menores de 18 anos, 311 (ou seja, 69,6%) tem crianças menores de dez anos, uma concentração na ocorrência desse estrato que requer atenção ainda mais reforçada. E, nesse conjunto de 311 lares com menores de 10 anos, 231 domicílios conviviam com algum nível de vulnerabilidade em relação à Insegurança Alimentar (74,28%) sendo que destes, 52 (16,72%) dos domicílios conviviam com a experiência da fome (IA Grave). É preciso ressaltar o preocupante diagnóstico que a análise estratificada dos domicílios nos revela.
Se o quadro geral de Insegurança Alimentar da Providência já é preocupante em si, ao analisarmos os dados referentes à juventude do território (menores de 18) podemos observar que essa parcela da população é a mais atingida pela Insegurança Alimentar em relação aos adultos, idosos e população na faixa etária economicamente ativa.
[TABELA GÊNERO]
Partindo de uma abordagem do recorte social do gênero das pessoas componentes dos domicílios com segurança ou níveis de insegurança alimentar, considerando a classificação da população em masculina e feminina (excluindo-se então outras identidades de gênero, cujos dados trazemos abaixo), vemos que num universo de 2.120 mulheres, 71,3% eram acometidas por algum nível de Insegurança Alimentar - representando um equivalente de 1.512 mulheres. Num universo de 1.840 homens, 67,8% estavam submetidos a algum nível de Insegurança Alimentar - um equivalente populacional de 1.248 homens. Em termos percentuais de Insegurança Alimentar Grave, a taxa do universo masculino (21,1) supera em 1,3% a do universo feminino (19,8%), ao passo que em termos de Segurança Alimentar as mulheres possuíam índices menores do que os homens, 28,7% e 32,2% respectivamente. Em números totais, e no total dos índices percentuais podemos perceber que, no território da Providência, a população feminina possuía os maiores índices de vulnerabilidade - expressando no território, a realidade nacional da desigualdade de gênero.
Quando observamos outras categorias identitárias de gênero, o quadro aponta que parte significativa das pessoas declaradas como homens trans (1), mulheres trans (1 em 2) e não binários (1 em 5) experimentavam alguma situação de Insegurança Alimentar, além de 2 em 3 cujo gênero aparece como não declarado. São 5 pessoas, portanto, com vulnerabilidade alimentar, sendo que 4 delas em situação de fome.
[TABELA RAÇA]
Em relação aos dados da composição racial do território, podemos notar que num universo de 3957 pessoas distribuídas em 1456 domicílios, as desigualdades raciais são evidentes. A situação de Segurança Alimentar, alcançada por 31,1% dos brancos, é realidade para apenas 28,4% dos negros (soma de pretos e pardos, seguindo a metodologia do IBGE). Assim, 71,6% do total dos negros, frente a 65,9% do total dos brancos, experimentava algum grau de vulnerabilidade, destacando-se que 22,7% dos negros lidavam com a fome, com Insegurança Alimentar Grave, indicador que entre os brancos era 15,7%. Ou seja, a desigualdade racial entre negros e brancos que é de 6% no cômputo geral das situações de insegurança alimentar, é maior (7%) exatamente na condição de maior vulnerabilidade nutricional. Numa outra forma de olhar os dados, em termos de participação no total, vemos também uma tendência de acentuação: os negros que são 65,5% do total da população da Providência são 66,8% do contingente populacional submetido a alguma forma de insegurança alimentar, enquanto os brancos, que são 34,7% da população são 32,2% dos em situação de vulnerabilidade.
[PERFIL RAÇA E GÊNERO]
Um olhar sobre o perfil de raça e gênero das chefias de domicílio aprofunda o quadro de desigualdades, mostrando como raça e gênero se entrecruzam como marcadores sociais que agudizam o cenário de crise. Descontando-se uma dificuldade na própria entrevista realizada, em que do total de 1.456 respondentes um significativo contingente de 298 (20,5%) declarou mais de uma pessoa como chefe de domicílio, o que praticamente anula este conjunto desta parte da análise, vemos um quadro agudo de desigualdade que reflete a pirâmide da hierarquia social brasileira: do total de domicílios respondentes na pesquisa (somando 1.456), se declararam com algum grau de insegurança alimentar 23,7% chefiados por mulheres negras, 12,6% por homens negros, 10,8% por mulheres brancas e 5,4% por homens brancos. Estas proporções superam a participação. Se tomamos como universo apenas o conjunto destes identificados com algum grau de Insegurança Alimentar, a participação relativa dos chefiados por mulheres negras é 36,5%, por homens negros 19,5%, por mulheres brancas 16,6% e por homens brancos 8,4%. Por este viés, a sobre representação mais acentuada é das mulheres negras (que chefiam 32,8% do total de domicílios da Providência), seguida pela sobre representação leve das mulheres brancas (que chefiam 15,5% dos domicílios respondentes).
Completam a comunidade, totalizando 1,4% do total dos domicílios, aqueles chefiados por Mulheres Amarelas, Homens Amarelos, Mulheres Indígenas, Homens Indígenas e Pessoas Não-Binárias Pardas e Brancas. Tais categorias, entretanto, são estatisticamente pouco expressivas, apesar da relevância social de sua presença e a atenção especial que requerem, visto que são submetidas a condicionantes de socialização e discriminação específicos – sobretudo, indígenas.
O quadro de crise social, refletido nos altos índices de desemprego apresentados anteriormente sobre a Providência (37,8% dos respondentes no momento do levantamento encontravam-se desempregados e 6,0% realizavam trabalhos ocasionais, totalizando 43,8% convivendo com o desemprego, conforme mostrado no capítulo 4.4 deste Relatório) se reflete nos dados sobre a Segurança/Insegurança Alimentar. A pesquisa expõe a alta porcentagem de domicílios chefiados por desempregados que, em virtude de sua situação, apresentam os maiores índices de vulnerabilidade. Os desempregados com algum nível de Insegurança Alimentar perfazem 24,2% domicílios da Providência. Em números absolutos, dos 551 domicílios chefiados por desempregados, 379 conviviam com ao menos um dos níveis de Insegurança Alimentar, sendo que 135 (9,3% da Providência) eram acometidos pela Insegurança Alimentar Grave.
Os dados também apontaram que, mesmo trabalhadores com vínculos laborais também apresentam dificuldade de manter uma situação alimentícia plena. Dos 336 (23,10% do total geral) domicílios chefiados por “trabalhadores em tempo integral”, 216 (14,80% da Providência) apresentam algum dos três níveis de Insegurança Alimentar, revelando expressivos números para a categoria. Não escapam também domicílios chefiados por aqueles que auferem proventos como aposentados (240), que relataram baixo índice de IA Grave (2,10%), mas, no somatório dos três níveis de IA, compõem um percentual de 8,3% do total da comunidade com algum nível de Insegurança Alimentar.
Numa análise geral sobre o quadro ocupacional dos chefes de domicílio e Insegurança Alimentar, podemos inferir que os domicílios chefiados por desempregados possuíam os mais altos índices de vulnerabilidade e os maiores índices de privação em relação ao universo abrangido pela pesquisa. No entanto, a crise social é tão aguda que mesmo os domicílios chefiados trabalhadores em tempo integral também expressaram números preocupantes.
Ao examinarmos o quadro de Segurança/Insegurança Alimentar no âmbito dos domicílios contemplados ou não com benefícios sociais, inferimos que dos 961 domicílios (equivalente a 66% do universo de 1456 domicílios da pesquisa) que não receberam nenhum benefício, 591 famílias encontravam-se em algum nível de Insegurança Alimentar (40,60% da Providência). Levando em consideração que o total de domicílios com algum grau de Insegurança Alimentar no levantamento foi de 961, os domicílios que não receberam nenhum auxílio correspondem a 61,5% dos lares em situação de vulnerabilidade alimentar na Providência, o que nos sinaliza a importância desta política pública no quadro de crise social e sanitária enfrentada. Por outro lado, temos uma dimensão da limitação do alcance desta política, que não chegou (ou, não foi alcançada) por um contingente tão significativo de famílias necessitadas – destacando-se um contingente de 150 (10,3% do total da comunidade) que, não assistidos por nenhum programa social, eram acometidos por altos índices de vulnerabilidade em relação à alimentação diária, encontrando-se em situação de fome - expressa pela Insegurança Alimentar Grave.
Por outro lado, diante da agudização da crise, mesmo o recebimento de auxílio não consegue ser fator suficiente para garantir Segurança Alimentar. Do total de 495 domicílios que receberam algum auxílio (13 domicílios receberam mais de um auxílio), 388 (26,6% da Providência) também encontram-se em alguma situação de Insegurança Alimentar. Apenas 120 dos que receberam auxílio(s) encontravam-se em situação de Segurança Alimentar, praticamente um quinto desse contingente e equivalente a 8,2% do total da Providência. A insegurança alimentar, em algum de seus níveis, atingiu 134 dos 169 lares contemplados com o Bolsa-Família (9,2% da Providência), 216 dos 282 que receberam o Auxílio Brasil (14,8% do total da comunidade), 24 das 34 que receberam o Auxílio Emergencial da Pandemia (1,6% do universo pesquisado) e ainda outras 14 famílias que receberam outro tipo de auxílio (1,0%). Chama atenção que, tanto nos casos do Bolsa Família quanto do Auxílio Brasil, algo entre um quarto e um terço dos contemplados (29,6% e 27,7% de cada um dos programas respectivamente) encontrava-se em situação de Insegurança Alimentar Grave, ou seja, vivendo a experiência da fome.
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