THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
A THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de justiça. A história da THEMIS se confunde com as lutas e conquistas das mulheres brasileiras. É uma organização da sociedade civil com sede em Porto Alegre (RS/Brasil).
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco a partir do site oficial da organização[1]
Sobre[editar | editar código-fonte]
A THEMIS concentra sua atuação na promoção de uma rede de apoio e enfrentamento formada por diversos segmentos para compartilhar, elucidar e defender os direitos fundamentais das mulheres.
Desde a sua criação, a Themis desenvolveu 17 programas de formação de Promotoras Legais Populares e Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs). A organização também participou do consórcio de organizações que debateu e propôs a Lei Maria da Penha e acompanha sua implementação.
Propósitos[editar | editar código-fonte]
MISSÃO: Construir com as mulheres caminhos de acesso à justiça e de fortalecimento da cidadania que enfrentem as desigualdades raciais, socioeconômicas e culturais.
VISÃO: Um mundo onde as mulheres sejam protagonistas de seus direitos e vivam livres de quaisquer formas de violência.
VALORES:
- Justiça
- Democracia
- Direito das mulheres (igualdade de gênero).
Seu trabalho está estruturado a partir de três estratégias principais:
- Fortalecer o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e o sistema de justiça. Para isso, a THEMIS criou o Programa de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs) que capacita lideranças comunitárias femininas em Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, bem como explica o funcionamento básico de organização dos sistemas Justiça e do Estado;
- Dialogar com operadores/as do Direito sobre os mecanismos institucionais que preservam e reproduzem a discriminação contra mulheres. Com este objetivo, foram organizados seminários, cursos, workshops e publicações, trazendo a teoria feminista do Direito para o debate jurídico local, e propondo novas abordagens para o uso do Direito;
- Advogar em casos estratégicos para proteger e alavancar direitos das mulheres em esfera nacional ou internacional.
Prêmios[editar | editar código-fonte]
Promotoras Legais Populares[editar | editar código-fonte]
Em 1993, a THEMIS criou um projeto estratégico para repensar o campo jurídico visando a garantir o acesso à justiça a todas as mulheres: as Promotoras Legais Populares (PLPs). O programa de formação das PLPs é um efetivo instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, particularmente em relação à violência doméstica e aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. O programa firmou-se como uma política pública não estatal. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993, e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros.
Quem são[editar | editar código-fonte]
As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes conforme o contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. Após uma formação de 80 horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa (orientação e triagem de demandas de violação de direitos), na prevenção de violações(educação sociocomunitária em mutirões e oficinas) e na promoção de direitos (participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns). Assim sendo, a imagem de atuação das PLPs na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça é a de uma ponte que aproxima a população do Estado, o cidadão dos serviços públicos.
Cursos[editar | editar código-fonte]
Os cursos de formação das Promotoras Legais Populares (PLPs) são ministrados por especialistas voluntários/as de diversas áreas do conhecimento que emprestam suas habilidades e competências em encontros de que privilegiam a interação, o diálogo e a troca de experiências entre facilitadores e alunas. Ganham os especialistas, que experimentam romper com a tradição de isolamento e pasteurização do cotidiano das metas de eficiência na prestação jurisdicional, de solução de conflitos; e ganham também as mulheres que, no contato direto com outros agentes sociais, ampliam sua capacidade de intervenção em sua realidade próxima, nas relações interpessoais, familiares e comunitárias.
No Brasil, 55 ONGs foram formadas pela metodologia THEMIS nos anos de 1998, 2000, 2003 e 2005. Entre 2010 e 2012, a THEMIS formou 150 Mulheres da Paz na cidade de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Em 2013, totalizavam 1.223 PLPs formadas na região sul, das quais 323 em Porto Alegre.
Serviço de informação à mulher[editar | editar código-fonte]
As Promotoras Legais Populares (PLPs) atuam na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça exercendo o papel de ponte entre as pessoas e o Estado, entre os sujeitos de direitos e os serviços públicos. Nesse sentido, o projeto de formação das PLPs transforma a história de vida de cada um e de cada uma. Mas esse projeto não seria socialmente sustentável se sua prática não estivesse alicerçada em um projeto político coletivo de transformação da condição social das mulheres e meninas.
A experiência de formação das PLPs ultrapassa os interesses pessoais para oportunizar a institucionalização do Serviço de Informação à Mulher (SIM). No SIM, as PLPs capacitadas atuam voluntariamente como agentes comunitárias de justiça na promoção dos direitos e na democratização do acesso à justiça.
Mulheres, dignidade e trabalho[editar | editar código-fonte]
Na América Latina, há 19 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que desempenham suas atividades remuneradas em lares privados, representando cerca de 7% da ocupação urbana regional (Organização Internacional do Trabalho – OIT, 2012). O trabalho doméstico constitui um fenômeno eminentemente feminino e urbano, sendo as mulheres cerca de 95% da força de trabalho doméstico na América Latina.
Diante disso, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com organizações de trabalhadoras domésticas do Equador, Brasil e Colômbia, com a Associação Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com a CARE International, vem desenvolvendo o projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, que contempla iniciativas de capacitação técnica e em direitos humanos para as trabalhadoras da categoria.
Dentre os objetivos do projeto está a criação de uma Escola de Formação de Habilidades para a Vida e o Cuidado que ofereça às trabalhadoras domésticas a possibilidade de qualificar seu trabalho. Esta escola considerará temas como: alfabetização em serviços, opção que permite às mulheres, além de qualificar seu trabalho, melhorar suas habilidades de leitura e escrita; cozinha saudável; cuidado especializado de crianças e pessoas idosas e outras áreas técnicas.
Paralelamente, será desenvolvido um processo de formação centrado nos direitos humanos e trabalhistas. Esta etapa abordará os principais marcos normativos da área e as formas de organização social para a defesa de direitos. Para as lideranças sindicais, será desenvolvido um módulo especial que compreenderá a gestão administrativo-financeira dos sindicatos, que abrange a gestão de talentos humanos, a relação com outros atores, a gestão de recursos técnicos e financeiros e a prestação de contas.
O Processo Formativo contará com o aval acadêmico e certificação das Universidades parceiras, a fim de agregar valor ao serviço prestado pelas trabalhadoras. O modelo de governança do projeto compreende um Comitê Consultivo integrado pelas organizações de trabalhadoras domésticas, que cumprem um papel estratégico na tomada de decisões das propostas que serão implementadas.
Aplicativo Laudelina para domésticas[editar | editar código-fonte]
O aplicativo Laudelina foi desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas para divulgar os direitos das trabalhadoras domésticas e incentivar a criação de uma rede de apoio entre as profissionais.
O nome da ferramenta é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro que criou em 1936, na cidade de Campinas (SP), a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil. Por décadas, os direitos da categoria foram muito limitados: apenas em 2013, com a Emenda Constitucional 72, e em 2015, com a Lei Complementar 150, direitos básicos como o limite da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras foram regulamentados.
Ao acessar o aplicativo, é possível utilizar uma calculadora de salário e de benefícios, contatar o sindicato mais próximo e organizações de proteção em diferentes cidades brasileiras.
Em 2020, o aplicativo foi premiado no Equals in Tech, uma das principais premiações do mundo voltadas a reconhecer tecnologias que diminuem a desigualdade de gênero.
A ferramenta inspirou iniciativas semelhantes na Colômbia, no México e no Peru. No final de 2022, recebeu uma nova versão: agora, é possível acessar Laudelina diretamente no navegador do celular ou do computador, sem a necessidade de baixar o aplicativo. Além de democratizar seu uso, uma das novidades da atualização da ferramaneta é a criação de um formulário para denunciar racismo, trabalho doméstico análogo à escravidão e abusos no ambiente de trabalho.
Acesse o aplicativo Laudelina no link: https://laudelina.com.br/
Para acompanhar as novidades sobre o projeto Laudelina, siga a página no Facebook: https://web.facebook.com/aplicativolaudelina/
Publicações[editar | editar código-fonte]
- Estudo sobre Alternativas Econômicas de Autogestão para a Incidência da Empregabilidade no Cenário pós-Covid-19. Acesse o arquivo PDF aqui.
- Alfabetização digital – Trabalhadoras domésticas e Promotoras Legais Populares. Acesse o arquivo PDF aqui.
- Mapeamento e diagnóstico interseccional dos serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência no contexto da pandemia da Covid-19 a partir da percepção de Promotoras Legais Populares. Acesse o arquivo PDF aqui.
- El acoso sexual y las trabajadoras remuneradas del hogar en América y el Caribe. Acesse o arquivo PDF aqui.
- Cuidado e Segurança de Ativistas e Organizações Defensoras de Direitos Humanos. Acesse o arquivo PDF aqui.
- Estudo de mercado – Brasil: Novos Atores, Velhas questões: uma análise sobre as agências, empresas e aplicativos de trabalho doméstico (versão em português) Acesse o arquivo PDF aqui.
Contato[editar | editar código-fonte]
Telefone: (51) 3212-0104
Endereço: Expediente externo das 13h às 18h. Por favor, faça seu contato por e-mail.
E-mail: themis@themis.org.br
https://web.facebook.com/themis.org.br/
Institucional Themis: themis@themis.org.br
Assessoria Jurídica: assessoria@themis.org.br
Casos de violência: atendimentoviolencia@themis.org.br
Imprensa: imprensa@themis.org.br
