PAC Manguinhos

Autora: Rachel Barros de Oliveira

Trecho de tese de doutorado: Urbanização e “pacificação” em Manguinhos: Um olhar etnográfico sobre sociabilidade e ações de governo

O que é o Programa de Aceleração do Crescimento 

Aproveitando o momento de crescimento econômico, o governo federal lança durante o segundo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), uma iniciativa voltada para o desenvolvimento brasileiro. A avaliação feita era que em meio à crise econômica internacional, o Brasil vivenciava uma estabilidade econômica que propiciaria realizar investimentos de grande monta em setores de infraestrutura, estabelecendo assim um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, ou nas palavras do próprio presidente Lula para um moderno projeto de nação: estimular o crescimento econômico sem comprometer a estabilidade financeira; investir em obras que estejam dentro do conceito de infraestrutura social (que é apresentado como novo), isto é, investimento em setores que incidam diretamente sobre a qualidade de vida da população – saneamento e habitação, eletricidade, transporte, etc. Investimento econômico atrelado às políticas sociais: esta foi a principal imagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto 6.025 de 22 de janeiro de 2007 descreve o Programa como "constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal." 

 Na prática, esses investimentos se distribuíram em cinco eixos fundamentais: 1) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; 2) Melhora do Ambiente de Investimento; 3) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; 4) Investimento em Infraestrutura; 5) Medidas Fiscais de Longo Prazo.  Os três primeiros eixos demonstram que grande parte das medidas adotadas pelo Programa visava o estímulo ao setor privado, através do aperfeiçoamento e agilização de licenças e marcos regulatórios, medidas de desoneração tributária e incentivos ao desenvolvimento tecnológico e fortalecimento das micro e pequenas empresas. O quinto eixo propunha medidas tais como controle das despesas correntes e melhoria da administração pública, agilização de processos licitatórios, política de longo prazo de valorização do salário mínimo, bem como medidas de aperfeiçoamento da Previdência social.